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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/10/2018 | Edição: 204 | Seção: 3 | Página: 120

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Social/Secretaria Executiva

EDITAL Nº 37/2018

Projeto de Organismo Internacional - PNUD/BRA/12/006

CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO -

OBJETIVO/VAGA: Contratar consultor para " Elaborar estudo técnico sobre critérios para a Certificação de Entidades de Assistência Social sobre preponderância e gratuidade das ofertas socioassistenciais prestadas por organizações da sociedade civil, a partir dos parâmetros atuais e com propostas para futura Lei Complementar". 01 (uma) VAGA.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Graduação em qualquer área de ciências humanas ou de ciências sociais, de acordo com a tabela da CAPES; Especialização em qualquer área de ciências humanas ou de ciências sociais e Experiência profissional em trabalhos individuais e/ou em equipe que envolvam consultoria, pesquisa, assessoria, gestão e/ou execução de políticas sociais.

O TERMO DE REFERÊNCIA está disponível no sítio: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica.

Os interessados deverão enviar o currículo, a partir do dia 22/10/2018 até o dia 28/10/2018 para o endereço: sedpi.pnud12006@mds.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio (http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

MAURÍCIO VIANNA

Diretor de Cooperação Técnica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.