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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/12/2019 | Edição: 232 | Seção: 3 | Página: 6

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva

EDITAL Nº 35/2019

Projeto de Organismo Internacional - PNUD/BRA/12/006

Contrata Na Modalidade Produto - Publicação do

Objetivo/Vaga: Realizar levantamento e Sistematização dos Projetos de Lei de interesse da Política Nacional de Assistência Social. 01 (uma) VAGA.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL: Curso superior em Ciências Sociais Aplicadas ou Ciências Humanas; Pós Graduação em Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas ou Política Públicas; e Experiência profissional de no mínimo 3 (três) anos na área de Direito, Assistência Social ou Políticas Públicas.

O termo de referência está disponível no sítio: http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica. Os interessados deverão enviar o currículo a partir do dia 01/12/2019 até o dia 08/12/2019 para o endereço: sedpi.pnud12006@cidadania.gov.br (exclusivamente). O currículo deverá ser enviado em formato PDF, no modelo disponível no sítio (http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/internacional/editais-pessoa-fisica), bem como o número do edital deverá ser informado no campo assunto - e-mails que não atenderem a tais requisitos serão desconsiderados. Em cumprimento ao disposto no Decreto n.º 5.151 de 22 de julho de 2004, as contratações serão efetuadas mediante processo seletivo simplificado (análise de currículo), sendo exigida dos profissionais a comprovação da habilitação profissional e da capacidade técnica ou científica compatível com os trabalhos a serem executados. "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos acordos de cooperação técnica internacional".

EDWARD LÚCIA VIEIRA BORBA

Diretor de Cooperação Técnica

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