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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/10/2018 | Edição: 194 | Seção: 3 | Página: 49

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

EDITAL nº 322, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS, professor José Ricardo Martins da Silva, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Presidencial de 19 de outubro de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2016, torna público o presente Edital, contendo as normas referentes a concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de 18 (dezoito) vagas do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, Classe D-I, Nível 1, sob o regime da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, para as Áreas de Atuação constantes do item 2 deste Edital, com as características que se seguem:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso regido por este Edital será executado pela Fundação de Apoio da Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundação CEFETMINAS, com sede na Rua Alpes, 467, Nova Suíça, Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.421-145, sob a supervisão da COPEC/REITORIA - Comissão Permanente de Concurso do IFNMG, e compreenderá de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova Dissertativa, Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos.

1.2. O presente concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de 18 (dezoito) vagas do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, Classe D-I, Nível 1, sob o regime da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, para as Áreas de Atuação constantes do item 2 deste Edital.

1.3. O concurso destina-se ao preenchimento das vagas atualmente existentes, constantes do item 2 deste Edital, e das que vagarem ou vierem a ser criadas durante o seu prazo de validade.

1.4. As informações relativas ao presente concurso, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, cronograma, resultados das etapas e resultado final, serão divulgadas no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx e www.ifnmg.edu.br sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

1.5. O presente concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação CEFETMINAS, obedecidas às normas do presente edital, que regulamenta o Concurso Público no âmbito da Instituição, bem como da legislação correlata.

1.6. Os candidatos poderão encaminhar suas dúvidas para o e-mail concursopublico@fundacaocefetminas.org.br.

2. DAS DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

2.1. A distribuição das vagas e das áreas de atuação se dará de acordo com a tabela abaixo:

Áreas de Atuação dos Cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; Classe D I - Nível 1

REGIME

DE TRABALHO

VAGAS

Ampla Concorrência

Reserva de Negros e Pardos

Reserva para Pessoas com Deficiência

TOTAL

Administração

40 h com DE

02

-

-

02

Ciência e Tecnologia de Alimentos

40 h com DE

01

-

-

01

Ciências da Computação: Teoria da Computação

40 h com DE

01

-

-

01

Didática e Fundamentos da Educação

40 h com DE

01

-

-

01

Educação Física

40 h com DE

01

-

-

01

Engenharia Elétrica

40 h com DE

01

-

-

01

Informática

40 h com DE

01

-

-

01

Língua Inglesa

40 h com DE

01

-

-

01

Língua Portuguesa

40 h com DE

02

01

-

03

Matemática

40 h com DE

03

01

01

05

Química

40 h com DE

01

-

-

01

TOTAL

15

02

01

18

2.2. A reserva de vagas para negros e pardos está de acordo com os critérios estabelecidos no item 8.2 deste edital.

2.3. A reserva de vagas para pessoas com deficiência está de acordo com os critérios estabelecidos no item 7.2 deste edital.

2.4. No presente Concurso Público a disputa pelas vagas para candidatos negros, será por cargo/área, consoante o § 3° do artigo 1° da Lei 12.990/2014, que especifica que a reserva será calculada para cada cargo ou emprego público oferecido. E, tomando como base os dispositivos da Lei 12.990/2014 (autodeclarados pretos ou pardos), para os cargos cujo o número é inferior a três não será possível a reserva imediata de vagas para candidatos que declaram pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, uma vez que a reserva de uma única vaga ultrapassaria o limite legal de 20%.

3. DA HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

3.1. A habilitação mínima exigida se dará de acordo com a tabela abaixo:

Áreas de Atuação dos Cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

Classe D I - Nível

ÁREA DE CONHECIMENTO

(conforme tabela de áreas de conhecimento da Capes)

HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

Administração

Bacharel em Administração

Graduação em Administração

Ciência e Tecnologia de Alimentos

Ciência e Tecnologia de Alimentos

Graduação em Engenharia de Alimentos, Graduação em Ciência e Tecnologia de Alimentos; ou Graduação em Tecnologia de Alimentos

Ciências da Computação: Teoria da Computação

Ciência da Computação

Graduação em Ciência da Computação

Didática e Fundamentos da Educação

Pedagogia

Graduação em Pedagogia

Educação Física

Educação Física

Graduação em Educação Física

Engenharia Elétrica

Engenharia Elétrica

Graduação em Engenharia Elétrica

Informática

Ciência da Computação

Graduação em Informática; ou Ciência da Computação; ou Sistema de Informação; ou Engenharia da Computação; ou Processamento de Dados; ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Língua Inglesa

Letras

Graduação em Letras Português/Inglês ou Letras Inglês

Língua Portuguesa

Letras

Graduação em Letras Português

Matemática

Matemática

Graduação em Matemática

Química

Química

Graduação em Química

3.1.1. Para as profissões que possuem os respectivos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional exigir-se-á, no ato da posse, a comprovação de estar devidamente registrado.

3.2. Para investidura no cargo, será exigido o diploma em nível de graduação, em conformidade com o §1º, do Art.10, da Lei nº 12.772/2012.

3.3. Não serão aceitos diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado) obtidos em instituições de ensino estrangeiras, não revalidados ou não reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo Ministério de Educação, conforme dispõe o §2º, do Art. 48, da Lei nº 9.394/1996.

3.4. A admissão far-se-á segundo a Lei n.º 8.112/90 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.

3.5. Os candidatos nomeados deverão desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, no âmbito de sua competência e em quaisquer dos níveis de ensino ofertados pela Instituição.

4. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

4.1. Ministrar aulas nos cursos técnicos de nível médio, cursos superiores, pós-graduação e de formação inicial e continuada de trabalhadores, em conteúdos ou disciplinas ligadas às áreas de formação, quer no respectivo Campus ou fora dele.

4.2. Prestar consultoria e assessoria na implantação, coordenação, administração de cursos, acompanhamento de projetos de interesse do Instituto e desempenhar outras atividades correlatas.

4.3. Realizar atividades de orientação de alunos em desenvolvimento de projetos, trabalhos de conclusão de curso e similares, estágios e monitorias.

4.4. Atuar em atividades de pesquisa e extensão, elaborando, desenvolvendo e executando projetos, desde o encaminhamento aos órgãos de fomento até suas finalizações.

4.5. Manter produção científica, quando participante de programas de pós-graduação, tais como elaborar, encaminhar artigos para revistas e para congressos.

4.6. Participar de órgãos e/ou comissões internas e/ou externas, para tratar de assuntos administrativos e de interesse da Instituição.

4.7. Realizar atividades de extensão como consultorias, assessorias e prestações de serviços.

4.8 Participar de bancas examinadoras e outras atividades previstas em regulamento interno de atividades docentes do IFNMG.

5. DO REGIME DE TRABALHO

5.1. O Regime de Trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, em tempo integral, com dedicação exclusiva.

5.2. O horário deverá ser cumprido na forma estabelecida pelo respectivo Campus, nos turnos matutino, vespertino ou noturno.

5.3. No ato da posse, o candidato aprovado em regime de quarenta horas semanais com dedicação exclusiva deverá firmar compromisso de não exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, conforme disposto no § 2º, do artigo 20, da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

6. DA REMUNERAÇÃO

6.1. As vagas oferecidas por este concurso público serão destinadas a qualquer um dos campi do Instituto Federal do Norte de Minas: Almenara, Araçuaí, Arinos, Diamantina, Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Salinas e Teófilo Otoni ou em outras Unidades que possam ser implantadas dentro do prazo de validade deste concurso, mediante as normas e condições contidas neste Edital, de acordo com a necessidade da Instituição.

6.2. O regime de trabalho será de Dedicação Exclusiva (DE), sendo vedada a mudança de regime de trabalho durante o período de estágio probatório, conforme §2º, do Art. 22, da Lei nº 12.772/2012.

6.3. O cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico será submetido ao seguinte regime de trabalho:

a) 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional.

6.4. A remuneração inicial dar-se-á pelo vencimento básico da Classe D-I, Nível 1, acrescida da Retribuição por Titulação-RT, nos termos da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, de acordo com a Tabela de Remuneração, acrescida das gratificações e vantagens pertinentes:

TABELA I: REMUNERAÇÃO DOCENTE - 40 HORAS SEMANAIS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA - DE

TITULAÇÃO

CLASSE/NÍVEL

VENCIMENTO BÁSICO (R$)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO (R$)

TOTAL (R$)

Graduação

D-I-1

4.463,93

-

4.463,93

Aperfeiçoamento

D-I-1

4.463,93

428,51

4.892,44

Especialização

D-I-1

4.463,93

824,12

5.288,05

Mestrado

D-I-1

4.463,93

2.204,27

6.668,20

Doutorado

D-I-1

4.463,93

5.136,99

9.600,92

6.5. Além da remuneração descrita na Tabela I - Remuneração Docente - 40 horas semanais com dedicação exclusiva - DE, o servidor terá direito ao Auxílio-Alimentação, estipulado em R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) e ao Auxílio Pré-Escolar, estipulado em R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) para dependentes com idade inferior a 06 anos.

6.6. A carga horária para os cargos previstos neste edital poderá, em qualquer tempo, ser alocada em quaisquer dos 03 (três) turnos (manhã, tarde e noite) de funcionamento da Instituição, respeitada a legislação vigente.

6.7. Após o preenchimento das vagas indicadas, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a surgir, dentro do prazo de validade do concurso.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS CONSIDERADOS PESSOA COM DEFICIÊNCIA

7.1. Às pessoas com deficiência, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal; pelo artigo 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990 e pelo 1º do Decreto 9.508/2018, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas por cargo/áreas previstos neste Edital, observada a exigência da compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial quando dos exames pré-admissionais.

7.1.1. Considera-se pessoa com deficiência aquela pessoa que se enquadrar nas categorias descritas no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999.

7.1.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 7.1 resulte em número fracionado, esse deverá ser elevado até o primeiro inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas por área de atuação.

7.1.3. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/1999, bem como na Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ e no § 1º, do art. 1º, da Lei nº 12.764/ 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

7.1.4. Conforme o artigo 5º da Lei nº 8.112/90, serão reservadas vagas para candidatos com deficiência que se submeterão, quando convocados, à perícia médica oficial, que terá decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como deficiente ou não e a compatibilidade do grau de deficiência com o cargo.

7.2. Para os cargos/área cujo número de vagas disponibilizadas é inferior a 05 (cinco), não será possível a reserva imediata de vaga para candidatos portadores de deficiência, uma vez que fica inviabilizada a aplicação do percentual estabelecido no artigo 5º da Lei nº 8.112, de 1990, em consonância com o Acórdão do STF no Mandado de Segurança nº 26.310-5/Relator Ministro Marco Aurélio de Mello.

7.2.1 Na hipótese de novas vagas dentro do prazo de validade do presente Concurso Público e sendo possível a aplicação do percentual a que se refere o artigo 5º da Lei nº 8.112, de 1990, e em havendo candidato considerado pessoa com deficiência habilitado, o mesmo será convocado para manifestar sobre a contratação.

7.2.2. Para o cargo em que estiver estabelecida a reserva imediata de vagas para pessoas com deficiência, será nomeado o candidato aprovado, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação.

7.2.3. Havendo a autorização de novas vagas, durante o prazo de validade do presente certame, aos candidatos portadores de deficiência será reservado 5% (cinco por cento) do total de vagas, conforme Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004.

7.2.4. Na ausência de candidato aprovado para as vagas reservadas a pessoas com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais concursados aprovados para as vagas de ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

7.3. O candidato que se declarar pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/1999, particularmente em seu artigo 40, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

7.4. O candidato considerado pessoa com deficiência, durante o preenchimento do Formulário de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 7 deste Edital, deverá:

I - Informar ser pessoa com deficiência.

II - Selecionar o tipo de deficiência.

III - Especificar a deficiência.

IV - Informar se necessita de atendimento diferenciado para realização da prova.

7.4.1. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato que se considerar pessoa com deficiência deverá encaminhar até o último dia de inscrição, via SEDEX, o Laudo Médico original ou cópia autenticada expedida no prazo máximo de até 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Caso o candidato não envie a documentação exigida, não será considerado como deficiente apto para concorrer aos quantitativos reservados, nem terá preparadas as condições especiais, mesmo que tenha assinalado tal(is) opção(ões) no Requerimento de Inscrição.

7.4.2. O endereço indicado para envio do Laudo de que trata o subitem anterior é o seguinte: Fundação CEFETMINAS, R. Alpes, 467 - Nova Suíssa, Belo Horizonte - MG, 30.421-145.

7.4.3. No envelope, na parte frontal, deverão constar "Laudo Médico - Edital Nº 322/2018 - Concurso Público de Provas para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT" do IFNMG, além do nome completo e número da inscrição do candidato.

7.5. O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IFNMG e Fundação CEFETMINAS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação ao seu destino.

7.6. O candidato com deficiência que necessitar de atendimento diferenciado para realizar a prova deverá indicá-lo no ato da inscrição, manifestar que deseja participar da reserva de vagas, informar qual a condição especial e encaminhar o laudo médico, conforme item 7.4.1, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Os candidatos que não enviarem o laudo ou enviarem após o período de inscrição terão seus requerimentos desconsiderados.

7.6.1. A realização de provas em condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à análise técnica conferida pela Fundação CEFETMINAS.

7.6.2. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá informar essa condição ao preencher o formulário eletrônico de inscrição e encaminhar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º, do art. 4º do Decreto Federal nº 9.508/2018.

7.6.3. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nessa linguagem.

7.6.4. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro) em tamanho A3.

7.7. A publicação do resultado final do concurso será feita em três listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos concorrentes por cargo, inclusive a dos candidatos considerados pessoas com deficiência e a dos candidatos negros; a segunda, somente a pontuação dos candidatos considerados pessoas com deficiência e a terceira, somente a pontuação dos candidatos negros.

7.8. O candidato que não declarar sua condição de pessoa com deficiência no ato da inscrição não poderá concorrer nesta condição, bem como obter tratamento diferenciado no dia da Prova.

7.9. A(s) vaga(s) definida(s) para os candidatos considerados pessoas com deficiência que não for(em) provida(s) por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, será(ão) preenchida(s) pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação para os cargos pertinentes.

8. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

8.1. A reserva de vagas consta expressamente neste edital, nos termos do § 3º do Art. 1º da Lei nº 12.990/14, especificando o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido.

8.2. Em atenção aos princípios legais e considerando as disposições da Lei 12.990/14, a reserva de vagas a candidatos negros ou pardos será de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos, conforme quadro de distribuição de vagas deste Edital. Ao final do processo, será publicada listagem classificatória dos candidatos cotistas aprovados.

8.2.1. No presente Concurso Público a disputa pelas vagas para candidatos negros, será por cargo, consoante o § 3° do artigo 1° da Lei 12.990/2014, que especifica que à reserva será para cada cargo ou emprego público oferecido. E, tomando como base os dispositivos da lei 12.990/2014 (autodeclarados pretos ou pardos), para os cargos cujo o número é inferior a três não será possível a reserva imediata de vagas para candidatos que declaram pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas - IBGE, uma vez que a reserva de uma única vaga ultrapassaria o limite legal de 20%.

8.3. Para os cargos em que estiver estabelecida a reserva imediata de vagas para candidatos autodeclarados pretos e pardos será nomeado o candidato aprovado, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação.

8.4. A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a 3 (três) conforme Art. 1º, em especial § 1º da referida Lei.

8.5. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 2º do Art. 1º da Lei n° 12.990/2014.

8.6. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem (documento Anexo IV deste edital) pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

8.6.1. Os candidatos que se autodeclararem negros indicarão em campo específico, no momento da inscrição, se pretendem concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

8.6.2. Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas.

8.6.3. Os candidatos negros que optarem por concorrer às vagas reservadas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso público.

8.64. Na hipótese de novas vagas dentro do prazo de validade do presente Concurso Público e sendo possível a aplicação do percentual a que se refere o item 8.2 deste Edital, e em havendo candidato considerado preto ou pardo habilitado, o mesmo será convocado para manifestar sobre a contratação.

8.7. Em atenção ao disposto no Art. 2º, Parágrafo único, da Lei 12.990/14, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

8.8. O candidato que se declarar cotista, se classificado no concurso, figurará em lista especial dos candidatos, bem como na lista da ampla concorrência dos candidatos ao cargo/área de conhecimento de sua opção.

8.9 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas as pessoas portadoras de deficiência, se atenderem a essa condição, e as vagas destinadas a ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

8.10. Os candidatos cotistas aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

8.11. Em caso de desistência de candidato cotista aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato cotista posteriormente classificado. Na hipótese de não haver número de candidatos cotistas aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação da ampla concorrência por área.

8.12. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de ordem de classificação, de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos considerados pessoas com deficiência e aos candidatos negros.

8.13. A relação dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, será divulgada de acordo com o Anexo I - CRONOGRAMA, no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx.

8.14. O candidato é responsável pela consulta à situação de sua inscrição e demais informações necessárias para a realização das provas.

8.15. Em cumprimento ao disposto na Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União em 10/04/2018, seção 1, página 43, que dispõe sobre procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, a Fundação CEFETMINAS convocará para a heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos negros, o total correspondente a 10 candidatos por vaga reservada às pessoas negras previstas nesse edital, conforme § 3° do artigo 8° da Portaria Normativa n° 4.

8.16. A autodeclaração do candidato será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação sob a forma presencial.

8.16.1. O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão criada especificamente para este fim.

8.16.2. A comissão de heteroidentificação será constituída por cidadãos de reputação ilibada; residentes no Brasil; que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo com base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade étnica previsto no § 1º do art. 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010; e preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

8.16.3. A comissão de heteroidentificação será composta por cinco membros e seus suplentes.

8.16.4. Em caso de impedimento ou suspeição, nos termos dos artigos 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o membro da comissão de heteroidentificação será substituído por suplente.

8.16.5. A composição da comissão de heteroidentificação deverá atender ao critério da diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

8.16.6. A presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do candidato prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação.

8.17. A homologação do resultado final do concurso para as vagas reservadas para candidatos negros será feita observando o número máximo de candidatos aprovados em relação à quantidade de vagas previstas, na forma do item 20.2 deste edital.

8.18. A verificação do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será realizada por comissão própria, designada pela Fundação CEFETMINAS, especificamente para este fim. Tal verificação dar-se-á após a divulgação do resultado final, antes da homologação do concurso, com a presença obrigatória do candidato, no município de Montes Claros-MG, em data e local a ser divulgado concomitante com a divulgação do Resultado Final do concurso.

8.19. O candidato que for convocado e não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

8.20. A verificação do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será realizada por comissão própria, designada pela Fundação CEFETMINAS, especificamente para este fim. Tal verificação dar-se-á após a divulgação do resultado final, antes da homologação do concurso, com a presença obrigatória do candidato, no município de Montes Claros-MG, em data e local a ser divulgado concomitante com a divulgação do Resultado Final do concurso.

8.20.1. Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas no edital do concurso.

8.20.2. Na ausência de candidatos aprovados para as vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos ou pardos, estas serão preenchidas pelos demais concursados aprovados para as vagas de ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

8.20.3. Os candidatos habilitados dentro do quantitativo previsto no item 8.15 serão convocados para participarem do procedimento de heteroidentificação, com indicação de local, data e horário prováveis para realização do procedimento.

8.20.4. O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

8.20.5. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

8.21. A verificação da heteroidentificação acontecerá por meio de entrevista gravada em áudio e vídeo e considerará, tão somente, as características fenotípicas (características físicas de uma pessoa) para comprovar a condição declarada pelo candidato.

8.21.1. A gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

8.21.2. O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

8.21.3. Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

8.21.4. A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não justifica o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

8.22. A comissão designada para a verificação da veracidade da autodeclaração será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

8.22.1. A comissão de heteroidentificação será constituída por cidadãos de reputação ilibada; residentes no Brasil; que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo com base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade étnica previsto no § 1º do art. 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010; e preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

8.22.2. Em caso de impedimento ou suspeição, nos termos dos artigos 18 a 21 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o membro da comissão de heteroidentificação será substituído por suplente.

8.22.3. A presunção relativa de veracidade de que goza a autodeclaração do candidato prevalecerá em caso de dúvida razoável a respeito de seu fenótipo, motivada no parecer da comissão de heteroidentificação.

8.23. A confirmação da veracidade da autodeclaração se dará pela decisão da maioria simples da Comissão.

8.24. O resultado da verificação da veracidade das autodeclarações será divulgado no portal http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx.

8.25. Os candidatos que tiverem suas declarações indeferidas poderão interpor recurso na forma do item 19 deste edital.

8.26. Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

8.17. A autodeclaração e o resultado da sua avaliação terá validade somente para este certame.

8.28. O candidato que, porventura, queira reconsiderar a autodeclaração prestada no ato da inscrição, deverá fazê-la até o final do período de inscrição, mediante a retificação da ficha eletrônica de inscrição, na opção "Vagas Reservadas para Negros", no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx, na Área do Candidato.

8.29. O candidato negro, se classificado, além de figurar na lista de classificação correspondente às vagas de ampla concorrência, terá seu nome publicado na lista de classificação das vagas oferecidas aos candidatos negros.

8.30. De acordo com os critérios de alternância e proporcionalidade, aplicando-se os dispositivos da legislação citada, as vagas previstas no presente edital serão distribuídas conforme tabela abaixo:

Ordem de classificação

Ordem de nomeação

Tipo de vaga

1º colocado na classificação do cargo

Vaga de ampla concorrência

2º colocado na classificação do cargo

Vaga de ampla concorrência

1º colocado dentre os classificados para 20% de vagas reservadas para os candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos

Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo

3º colocado na classificação do cargo por local de lotação

Vaga de ampla concorrência

1º colocado dentre os classificados para 5% de vagas reservadas para pessoas com deficiência

Vaga reservada para pessoa com deficiência

4º colocado na classificação do cargo

Vaga de ampla concorrência

5º colocado na classificação do cargo

Vaga de ampla concorrência

2º colocado dentre os classificados para 20% de vagas reservadas para os candidatos que se autodeclaram pretos ou

Vaga reservada para candidato que se autodeclarou preto ou pardo

8.31. O candidato pardo ou negro poderá impetrar recurso após a divulgação da "Relação preliminar dos candidatos que concorrem às vagas reservadas aos candidatos negros", conforme o disposto no item 19 deste Edital.

8.32. Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

9. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

9.1. O candidato aprovado no concurso de que trata o presente Edital será investido no cargo se atendidos, na data da posse, os seguintes requisitos:

I - Ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital, constando seu nome em Edital de Homologação do concurso;

II - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou se de nacionalidade portuguesa ser amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal do Brasil de 1988, ou ainda, no caso de ter nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil emitido por órgão oficial, na forma da legislação;

III - Gozar dos direitos políticos;

IV - Estar quite com as obrigações eleitorais;

V - Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

VI - Possuir a habilitação mínima exigida, conforme descrito no item 3.1, deste Edital;

VII - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

VIII - Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, conforme estabelecido no artigo 137 da Lei nº 8.112, de 1990;

IX - Não acumular, de forma ilícita, cargos públicos, conforme previsto nos incisos XVI e XVII, do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988;

X - Apresentar declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e, se casado(a), a do seu cônjuge.

XI - Ter aptidão física e mental, conforme artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112, de 1990, que será averiguada em exame admissional, de responsabilidade do IFNMG, para o qual se exigirá exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato.

XII - Apresentar outros documentos que se fizerem necessários.

9.2. Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, inclusive a habilitação e classificação do candidato que não comprovar no ato da posse, o preenchimento de todos os requisitos exigidos neste Edital.

10. DAS INSCRIÇÕES

10.1. Somente serão admitidas inscrições via Internet, no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS - http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx no período entre às 09h do dia 16/10/2018 a 23h59min do dia 16/11/2018, considerando-se como horário oficial o de Brasília/DF. Após esse período, o sistema suspenderá automaticamente, não sendo permitidas novas inscrições.

10.1.1. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico ou postal.

10.2. A taxa de inscrição, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), deverá ser paga, por intermédio de GRU (Guia de Recolhimento da União), no Banco do Brasil S.A, impreterivelmente até o dia 19 de novembro de 2018.

10.2.1. Não será aceito pagamento de GRU emitida em site diferente daquele descrito no item 10.1. sob pena de eliminação e anulação da inscrição.

10.2. A GRU será emitida em nome do candidato e deverá ser impressa em impressora a laser ou jato de tinta para possibilitar a correta impressão e leitura dos dados e do código de barras. A impressão da GRU, ou a segunda via da mesma em outro tipo de impressora, é de exclusiva responsabilidade do candidato, eximindo-se o IFNMG e a Fundação CEFETMINAS de eventuais dificuldades de leitura do código de barras e consequente impossibilidade de efetivação da inscrição.

10.3. Para efetivar a inscrição o candidato deverá:

I - acessar o endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS - http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx na página do concurso;

II - Acessar o sistema de inscrições e preencher de maneira integral e corretamente o Formulário de Inscrição;

III - Memorizar os dados cadastrais (e-mail e senha);

IV - Informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato;

V - gerar e imprimir o Boleto da GRU (Guia de Recolhimento da União), e efetuar o pagamento exclusivamente em agência do Banco do Brasil S.A, impreterivelmente até o dia 19 de novembro de 2018.

10.3.1. No ato de inscrição, o candidato deverá declarar possuir a escolaridade exigida ou demonstrar a possibilidade de sua obtenção até a data da posse no cargo pleiteado.

10.3.2. O candidato, após a realização da inscrição, poderá imprimir a segunda via da GRU, durante todo o período de inscrição, por meio do endereço eletrônico citado no item 10.1 e acesso ao campo Área do Candidato, digitando os dados informados no ato da inscrição (CPF e senha). A segunda via do boleto bancário somente estará disponível na internet para impressão durante o período de inscrição, ficando indisponível a partir das 23h59 do último dia de inscrição.

10.3.3. Todas as etapas de inscrição do Concurso deverão estar rigorosamente cumpridas até o último dia de inscrição, sendo que o pagamento da GRU poderá ser feito até o fim do expediente bancário do primeiro dia útil posterior ao último dia de inscrição.

10.3.4. Em hipótese alguma será processado qualquer registro de pagamento com data posterior à prevista em cronograma.

10.4. A inscrição do candidato neste concurso público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

10.4.1. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.

10.5. As informações prestadas no momento da Inscrição e da solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o IFNMG e a Fundação CEFETMINAS de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informação incorreta, endereço inexato ou incompleto, fornecidos pelo candidato.

10.6. A declaração falsa dos dados constantes na inscrição e na solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, que comprometam a lisura do certame, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa ao declarante, nos termos do art. 5°, inc. LV, da CR/88, salientando que, caso a inexatidão seja passível de correção, esta deverá ser determinada.

10.7. No ato da inscrição não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados, sob as penas da lei.

10.8. A inscrição e a taxa de inscrição paga pelo candidato serão pessoais e intransferíveis.

10.9. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste edital.

10.10. A inscrição do candidato somente será confirmada após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição.

10.10.1. As solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no cronograma não serão admitidas.

10.10.2. Agendamentos bancários sem a devida efetivação dos pagamentos, bem como os pagamentos efetuados por cheque que não for compensado dentro da data limite de pagamento ou for devolvido por qualquer motivo, implicará em não homologação da inscrição do candidato.

10.11. Será permitida uma única inscrição por candidato no concurso.

10.12. Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato no Formulário de Inscrição, não serão aceitos:

I - alteração no cargo/área de atuação indicado pelo candidato;

II - transferências de inscrições ou da isenção do valor de inscrição entre pessoas;

III - transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas;

IV - alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de pessoa com deficiência ou negro.

10.13. A não comprovação do pagamento do valor de inscrição ou o pagamento efetuado em quantia inferior determinará o cancelamento automático da inscrição.

10.14. As informações constantes no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o IFNMG e a Fundação CEFETMINAS de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, endereço inexato ou incompleto ou código incorreto referente ao cargo/área de atuação pretendida, fornecidos pelo candidato.

10.15. declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.16. O agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

10.17. Não será admitida a restituição da importância paga com a inscrição, com exceção das seguintes hipóteses:

a) Suspensão do concurso público;

b) Cancelamento do concurso público;

c) Pagamento em duplicidade para o mesmo cargo.

10.17.1. O formulário de restituição da taxa de inscrição estará disponível em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do ato de suspensão e/ou cancelamento do concurso público, para os pedidos de restituição apresentados nos termos do item 10.8.

10.17.2. Para os pedidos de restituição com fundamento no pagamento em duplicidade para o mesmo cargo e órgão, o formulário de restituição da taxa de inscrição estará disponível durante o período de inscrição.

10.17.3. O formulário deverá ser enviado, devidamente preenchido e assinado pelo candidato e acompanhado da cópia de seu documento de identidade e do comprovante de pagamento da inscrição, em envelope fechado via SEDEX ou CARTA REGISTRADA, com AR (Aviso de Recebimento), postado nas Agências dos Correios com custo por conta do candidato, endereçado à Fundação CEFETMINAS: Rua Alpes, 467 - Bairro Nova Suíça - Belo Horizonte/MG - CEP: 30421-145.

10.17.4. No envelope, na parte frontal, deverão constar "Restituição da Taxa de Inscrição - Edital Nº XX/2018 - Concurso Público de Provas para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT" do IFNMG, além do nome completo e número da inscrição do candidato.

10.17.5. A restituição da taxa de inscrição será realizada por meio de depósito bancário na conta indicada no respectivo formulário de restituição.

10.17.6. O valor a ser restituído ao candidato será corrigido monetariamente pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGPM desde a data do pagamento da inscrição até a data da efetiva restituição.

10.18. O IFNMG e a Fundação CEFETMINAS não se responsabilizam pela solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

10.19. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste edital, sendo, portanto, considerado(a) inscrito(a) neste Concurso Público somente o(a) candidato(a) que cumprir todas as instruções contidas neste edital.

10.20. É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, para posterior apresentação, se necessário.

10.21. A divulgação das inscrições deferidas acontecerá no dia 21 de novembro de 2018, e será disponibilizada no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx.

10.22. A homologação final das inscrições acontecerá no dia 29 de novembro de 2018, e será disponibilizada no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx.

10.23. A Fundação CEFETMINAS divulgará no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização de cada prova, a data, horário e local de realização da prova para consulta pelo próprio candidato.

1.23.1. Não haverá envio pelo correio ou e-mail de Cartão Definitivo de Inscrição, sendo de inteira responsabilidade do candidato consultar no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx na Área do Candidato, conforme cronograma referente, as informações relativas à data, ao horário e ao local da prova.

10.24. Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade, na sigla do órgão expedidor, na data de nascimento, sexo e CPF utilizados na inscrição, deverão, obrigatoriamente, ser atualizados pelo candidato no dia, no horário e no local de realização das provas com o fiscal de sala na folha de ocorrências, apresentando a Carteira de Identidade.

10.24.1. O candidato que não fizer ou solicitar as correções dos dados pessoais nos termos do subitem 10.24 deste edital deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

10.24.2. O candidato que não solicitar a correção da data de nascimento, até o dia da realização das provas, não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal de desempate por idade prevista no Estatuto do Idoso.

10.25. A inscrição no Concurso implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital.

10.26. Os candidatos praticantes da fé Adventista, no ato da inscrição, deverão assinalar no Formulário de Inscrição a opção referente a solicitação de atendimento especial para as provas, e descrever a sua situação de crença religiosa no campo específico.

10.27. Os candidatos com cabelos longos devem comparecer com os cabelos presos, deixando as orelhas à mostra.

11. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

11.1. Nos termos do Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no Diário Oficial da União de 03/10/2008, poderá ser concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

I - estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135/2007; e

II - for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

III - Os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termo do inciso II do artigo 1° da Lei 13.656 de 30 de abril de 2018.

11.1.1. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei 13.656/2018 deverão enviar, no período entre 9:00 horas do dia 16 de outubro de 2018 e 23h59 do dia 19 de outubro de 2018 (horário de Brasília/DF), via upload, por link específico, disponível no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br, imagem legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data de doação.

11.1.2. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito de usufruir da isenção de que trata o artigo 1° da Lei 13.656/2018, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes nomeação para o cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

11.1.3. Considera-se a renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família.

11.1.4. Caso o candidato não possua o NIS, deverá procurar o Setor de Assistência Social da Prefeitura de sua cidade.

11.1.5. A Fundação CEFETMINAS consultará o órgão gestor do CadÚnico do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, que fornecerá a situação do Número de Identificação Social (NIS) e caracterizará ou não a isenção do candidato.

11.1.6. O candidato deverá, para fins de comprovação de doador de medula óssea, anexar no ato da inscrição a comprovação de tal condição.

11.1.6.1. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei nº 13.656/2018 deverão enviar, durante o período de solicitação de isenção previsto no cronograma, via upload, na ficha de inscrição, imagem legível de atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

11.2. O candidato que se enquadrar nos critérios estabelecidos no subitem 11.1 deverá solicitar a isenção, dentro do prazo estipulado no cronograma, preencher os campos do formulário de inscrição e informar o seu próprio Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico. O NIS é pessoal e intransferível, portanto, o candidato que informar o NIS de outra pessoa terá o seu pedido de isenção indeferido.

11.3. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá informar, no momento da inscrição, em campo específico, o seu número de registro do Número de Identificação Social - NIS.

11.3.1. Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

I - deixar de efetuar o requerimento no momento da inscrição;

II - omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

III - não informar o NIS corretamente ou informá-lo nas situações inválido, excluído, com renda fora do perfil, não cadastrado, de outra pessoa ou ainda não informar.

11.3.2. A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

11.3.3. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fac-símile (fax), via correio eletrônico, correios ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.

11.4. As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato. A declaração falsa o sujeitará às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936/1979.

11.4.1. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo único do artigo 10 do Decreto n° 83.936, de 06 de setembro de 1979.

11.5. O resultado dos pedidos de isenção será divulgado no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx em data prevista no cronograma referente ao concurso público.

11.5.1. O prazo para recurso em relação aos pedidos de isenção será de 48 horas após a divulgação dos resultados.

11.6. Os candidatos que tiverem o seu pedido de isenção indeferido, para poderem participar do concurso, deverão proceder da forma estabelecida no item 10.3 deste Edital.

11.6.1. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferidos e que mantiverem interesse em participar do certame deverão efetuar sua inscrição, gerar a GRU, imprimir e efetuar o pagamento do valor de inscrição até a data estabelecida no cronograma.

11.7. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado, implicará a eliminação automática do processo de isenção.

11.8. O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá a sua inscrição efetivada normalmente no concurso, sem necessidade de pagamento do boleto.

11.9. Em caso de constatação de irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato como isento será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

12. DO ATENDIMENTO DIFERENCIADO

12.1. ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

12.1.1. O candidato com deficiência que necessitar de atendimento diferenciado para realizar a prova deverá indicá-lo no ato da inscrição, manifestar que deseja participar da reserva de vagas, informar qual a condição especial e encaminhar o laudo médico, conforme item 7.4.1, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Os candidatos que não enviarem o laudo ou enviarem após o período de inscrição terão seus requerimentos desconsiderados.

12.1.1.1. O endereço indicado para envio do Laudo de que trata o subitem anterior é o seguinte: Fundação CEFETMINAS, Rua Alpes, 467 - Bairro Nova Suíssa, Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.421-145.

12.1.1.2. No envelope, na parte frontal, deverão constar "Laudo Médico - Edital Nº 322/2018 - Concurso Público de Provas para Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT" do IFNMG, além do nome completo e número da inscrição do candidato.

12.1.1.3. O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada) é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IFNMG e Fundação CEFETMINAS não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação ao seu destino.

12.1.2. A realização de provas em condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à análise técnica conferida pela Fundação CEFETMINAS.

12.1.3. O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá informar essa condição ao preencher o formulário eletrônico de inscrição e encaminhar parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, que justificará a necessidade do tempo adicional solicitado pelo candidato, nos termos do § 2º, do art. 40 do Decreto Federal nº 3.298/1999.

12.1.4. Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nessa linguagem.

12.1.5. Aos deficientes visuais (amblíopes), que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas provas com tamanho de letra correspondente a corpo 24 (vinte e quatro) em tamanho A3.

12.2. ÀS LACTANTES

12.2.1. Fica assegurado as lactantes o direito de participarem do concurso, nos critérios e condições estabelecidos pelos artigos 227 da Constituição Federal, art. 4º da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigos 1º e 2º da Lei Federal nº 10.048/2000.

12.2.2. A lactante deverá informar a necessidade de atendimento diferenciado no ato da inscrição, e indicar a condição de lactante, o nome e o número de documento (CPF ou Identidade) de pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade, responsável pela guarda da criança, durante o período de realização da prova.

12.2.3. A candidata lactante que não apresentar a solicitação, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de segurança e não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

12.2.4. Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente e acompanhada de fiscal, da sala/local em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento à criança, dirigindo-se a uma sala especial, reservada pela Comissão de Concurso. O fiscal deverá garantir que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste edital.

12.2.5. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

12.2.6. Antes do momento da amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação, juntamente com o adulto responsável.

12.2.7. O adulto a que se refere o subitem 12.2.2 não poderá acompanhar a amamentação e deverá permanecer em outro local determinado pela Coordenação.

12.2.8. Em nenhuma hipótese, a criança poderá permanecer dentro da sala de aplicação de provas ou sozinha em outro ambiente.

12.2.9. A candidata que não levar acompanhante, não realizará as provas.

12.2.10. A Fundação CEFETMINAS não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

13. DAS BANCA EXAMINADORAS DA PROVA DISSERTATIVA E DESEMPENHO DIDÁTICO

13.1. A Banca Examinadora, será composta por:

I - para a Prova Dissertativa: 3 (três) membros, sendo no mínimo 1(um) servidor interno do IFNMG e um membro externo.

II - para a Prova de Desempenho Didático: 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) servidores internos ao IFNMG e 2 (dois) membros externos.

13.1.1. A banca examinadora constará de 3 (três) suplentes para a Prova Dissertativa e 4 (quatro) suplentes para a Prova de Desempenho Didático.

13.1.2. A divulgação da composição da Banca Examinadora será realizada no site da Fundação CEFETMINAS http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx

13.1.3. Compete à Banca Examinadora:

I. Verificar a identificação dos candidatos na Prova de Desempenho Didático;

II. Aplicar e julgar as provas do concurso, conforme o caso, e decidir os respectivos recursos;

III. Lavrar, aprovar e assinar atas da Prova de Desempenho Didático, nas quais deverá constar planilha de notas e médias atribuídas pelos membros da Banca Examinadora a todos os candidatos;

13.2. Para integrar a Banca Examinadora, é vedada a participação de docente que, em relação a qualquer candidato inscrito, se enquadre nas situações descritas abaixo:

I. Cônjuge ou companheiro de candidato; ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral, até o terceiro grau, inclusive;

II. Sócio de candidato em atividade profissional;

III. Orientador, ex-orientador, orientando ou ex-orientando em cursos de pós-graduação feitos pelo candidato;

IV. Membro que tenha razão de interesse pessoal no resultado do concurso.

V. Tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante legal, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

VI. Esteja litigando judicial ou administrativamente com o candidato ou respectivo cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

13.3. A divulgação da composição da Banca Examinadora será realizada no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx

13.4. A impugnação de membros da Banca Examinadora deverá ser dirigida ao Reitor do IFNMG e aos cuidados da Fundação CEFETMINAS, por meio de requerimento eletrônico disponível na área do candidato no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx

13.5. A impugnação de membros da Banca Examinadora deverá ser realizada por meio de recurso interposto via sistema da Fundação CEFETMINAS - http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx na Área do Candidato, no período de 48 (quarenta e oito) horas, após a publicação.

13.6. Não será aceita impugnação de membros da Banca Examinadora interposta via fax, correio eletrônico ou Correios.

13.7. A impugnação não será conhecida quando interposta:

I - fora do prazo;

II - perante órgão incompetente;

III - que não permita a identificação do impugnante;

IV - que não seja protocolizada na área do candidato no sítio institucional http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx .

13.8. O impugnante deverá expor os fundamentos do pedido de impugnação de forma clara e objetiva, devendo anexar os documentos comprobatórios de seu pedido, quando houver.

13.9. No caso de acolhimento da impugnação, a Banca Examinadora será recomposta.

13.10. A impugnação de membros da Banca Examinadora, se conhecida, será recebida com efeito suspensivo.

13.11. O recorrente deverá expor os fundamentos do pedido de impugnação de forma clara e objetiva, devendo anexar os documentos comprobatórios de seu pedido.

13.12. Caberá à Banca Examinadora recomposta a avaliação da viabilidade da manutenção do cronograma do concurso e a proposição, caso necessário, de novo cronograma.

13.13. Ocorrendo, a qualquer tempo, impedimento de membro titular da Banca Examinadora designada, por motivo de ordem pessoal, ética ou de força maior, devidamente justificado, este será substituído.

13.14. Na substituição de que trata o item 13.12, deverá ser assegurado que, em cada etapa do concurso, todos os candidatos sejam avaliados pela mesma Banca Examinadora.

14. DA ESTRUTURA DO CONCURSO

14.1. O Concurso consistirá das seguintes modalidades de Provas:

I - Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada a todos os candidatos.

II - Prova Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada a todos os candidatos.

III - Prova de Desempenho Didático, de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada aos candidatos classificados conforme o item 16.3 deste Edital.

IV - Prova de Títulos, de caráter classificatório.

15. DA PROVA OBJETIVA DE MULTIPLA ESCOLHA

15.1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será de caráter eliminatório e classificatório, composta de 40 (quarenta) questões, distribuídas conforme abaixo:

ÁREA DE CONHECIMENTO

N° DE QUESTÕES

PESO

NÚMERO MÁXIMO DE PONTOS

PONTUAÇÃO MÍNIMA PARA HABILITAÇÃO

Didática

10

2

20

60

Legislação Básica

10

2

20

Conhecimento Específico

20

3

60

Total

40

-

100

15.2. Para habilitação na Prova Objetiva de Múltipla Escolha será exigido o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) do total geral, sendo que serão corrigidas as Provas Dissertativas dos candidatos classificados até o limite estabelecido no item 16.31 deste Edital.

15.3. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, para todas as áreas de atuação será realizada em Montes Claros-MG.

15.4. O local e horário de realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha serão divulgados, em data prevista conforme cronograma referente, no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx na Área do Candidato.

15.5. Em hipótese alguma a Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada fora da data, local e horário determinados, como também não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

15.5.1. Os candidatos praticantes da fé Adventista, no ato da inscrição, deverão assinalar no Formulário de Inscrição a opção referente a solicitação de atendimento especial para as provas, e descrever a sua situação de crença religiosa no campo específico.

15.5.2. Os candidatos praticantes da fé Adventista, que não declararem sua crença religiosa no ato da inscrição seguirão as mesmas normas dos demais candidatos, inclusive, quanto ao dia de realização da prova, sem qualquer diferenciação de horário.

15.5.3. Os candidatos praticantes da fé Adventista, que declararem sua crença religiosa no ato da inscrição deverão estar no local de aplicação de provas no mesmo horário definido para os demais candidatos. Após este período não será admitido o ingresso de nenhum candidato no ambiente de realização das provas.

15.5.4. Em caso fortuito, em que a aplicação de provas aconteça no sábado, os candidatos praticantes da fé Adventista permanecerão em sala de aula, separados dos demais candidatos, com o acompanhamento de fiscais, sem possibilidade de comunicação com ambiente externo e obedecerão às mesmas regras definidas para todos os candidatos que realizarão as provas.

15.6. Os portões serão abertos 1 (uma) hora antes do início da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de acordo com o horário de Brasília/DF, e fechados, impreterivelmente, 15 (quinze) minutos antes do início da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, sendo que, o candidato que chegar após o fechamento dos portões não poderá entrar, ficando, automaticamente, eliminado do concurso.

15.6.1. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização da Prova após o horário estabelecido para o seu início.

15.7. A Prova Objetiva terá a duração de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo necessário para o preenchimento da Folha de Respostas, e deverá ser feita pelo próprio candidato, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, confeccionada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um aplicador devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

15.7.1. O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas e a transcrição das respostas do Caderno de Questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas da Prova Objetiva.

15.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 60 minutos do horário do início da prova, munido de documento oficial de identificação com foto (original), com o qual se inscreveu e do comprovante definitivo de inscrição.

15.9. O ingresso na sala de Prova só será permitido ao candidato que apresentar documento oficial de Identidade original com foto. Serão considerados Documentos de Identidade: as carteiras, cédulas ou documentos de identidade expedidos por órgãos públicos autorizados; Carteira Nacional de Habilitação - CNH (com foto); carteira de trabalho com foto digitalizada, carteiras expedidas por ordens ou conselhos criados por lei federal ou controladores do exercício profissional, desde que contenham o número de identidade que lhes deu origem e a impressão digital. A Carteira de Estrangeiro ou Passaporte Visado são documentos válidos para candidato estrangeiro.

15.9.1. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato.

15.9.2. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

15.9.3. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal n.º 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste edital.

15.9.4. Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

15.9.5. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento é obrigatória a apresentação do registro da ocorrência em órgão policial e, nesse caso, o candidato poderá, a critério da Fundação CEFETMINAS e do IFNMG, ter coletada a sua impressão digital e ser fotografado.

15.9.6. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

15.9.7. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

15.9.8. O candidato que não apresentar documento de identidade oficial conforme descrito no item 15.9 deste edital não poderá fazer a prova.

15.10. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data estabelecida, do horário ou do espaço físico determinado pela Fundação CEFETMINAS.

15.11. Após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de aplicação das provas sem autorização e sem acompanhamento da fiscalização.

15.12. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.

15.13. É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas com antecedência.

15.14. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

15.15. O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso público.

15.16. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade apresentado.

15.17. Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

15.18. As instruções constantes nos Cadernos de Questões e na Folha de Respostas da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, bem como as orientações e instruções expedidas pela Fundação CEFETMINAS durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

15.19. Para assegurar a lisura do concurso público, somente será permitida a saída dos candidatos uma hora após o início da prova, de acordo com o horário de Brasília/DF, sendo que os três últimos candidatos só poderão deixar a sala ao mesmo tempo e após assinarem a Ata de realização das provas.

15.19.1. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes de prova, mediante termo formal, na presença de, no mínimo, dois candidatos convidados aleatoriamente nos locais de realização das provas.

15.20. Durante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha não será permitida a comunicação entre os candidatos, bem como consulta de qualquer natureza a livros, revistas, folhetos ou anotações e nem o uso de aparelhos eletrônicos ou eletromecânicos; calculadora de qualquer tipo (inclusive em relógio), aparelhos celulares ou similares, aparelhos de rádio transmissão ou similares, notebook, gravador, como também o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato; e outros que possam favorecer o candidato na realização da prova, salvo para casos definidos pela Comissão de Concurso Público e informado, por ocasião da divulgação do local de prova; não será permitido, também, o uso de óculos escuros, sendo eliminado o candidato que descumprir estas determinações, salvo o disposto no item 15.7. Recomenda-se, portanto, ao candidato, portar somente o material estritamente necessário à realização da prova.

15.20.1. Os candidatos deverão desligar seus respectivos aparelhos celulares e remover a bateria para evitar qualquer tipo de acionamento do equipamento assim que adentrarem a portaria do local de prova.

15.20.2. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em porta objetos lacrados. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será eliminado do Concurso.

15.20.3. O candidato poderá ser submetido a detector de metais.

15.20.4. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no subitem 15.20, se não autorizado, será automaticamente eliminado do concurso público.

15.21. Recomenda-se que o candidato leve apenas o documento original de identidade e caneta azul ou preta fabricada em material transparente, para a realização das provas. Caso contrário, os demais pertences pessoais deverão ser deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova.

15.22. A Fundação CEFETMINAS não se responsabilizará por perdas ou extravios de pertences dos candidatos durante a realização das provas.

15.23. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela Fundação CEFETMINAS.

15.24. Para a realização da Prova Objetiva, haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente.

15.24.1. O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas, bem como no Caderno de Provas, para verificar a existência de qualquer erro de impressão.

15.25. A Prova Objetiva será constituída de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (a, b, c, d, e), das quais apenas uma deve ser assinalada. Somente uma alternativa é correta.

15.25.1. As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

15.25.2. Serão consideradas nulas as Folhas de Respostas das provas que estiverem marcadas ou escritas, a lápis, bem como contendo qualquer forma de identificação ou sinal distintivo (nome, pseudônimo, símbolo, data, local, desenhos ou formas) produzido pelo candidato fora do lugar especificamente indicado para tal finalidade.

15.26. As respostas das questões da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deverão ser assinaladas pelo candidato no Cartão de Respostas, específico e personalizado para cada candidato. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

15.26.1. O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão - resposta e pela sua integridade. Não haverá substituição desse cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

15.27. No Formulário de Respostas NÃO serão computadas questões não assinaladas, questões com mais de uma resposta, emendas ou qualquer tipo de rasura, assim como questões mal assinaladas. Atenção, as marcações no gabarito deverão ser feitas preenchendo corretamente os campos referentes às alternativas. O equipamento de leitura óptica registra marcações bem definidas.

15.27.1. Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

15.27.2. A correção das provas será realizada por processamento eletrônico. Portanto, serão consideradas somente as respostas das questões transferidas para o Cartão de Respostas.

15.27.3. A leitura e interpretação das instruções e questões contidas no bloco de provas são de inteira responsabilidade do candidato.

15.27.4. As instruções contidas na capa de prova, cabeçalho e/ou rodapé constituem itens editalícios.

15.28. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória da Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada, ao fiscal de sala. O candidato não poderá levar consigo o caderno de provas, somente o rascunho do gabarito. Os cadernos serão disponibilizados no site da Fundação CEFETMINAS - http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx

15.29. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido conforme subitem anterior, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso público.

15.30. Ao terminar a Prova Objetiva de Múltipla Escolha, o candidato entregará ao fiscal o Caderno de Provas e a Folha de Respostas, devidamente assinados nos locais apropriados.

15.30.1. Ao terminarem as provas, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros.

15.30.2. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

15.31. será eliminado o candidato que:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido no edital;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência;

e) Fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual;

f) For surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como, calculadora, walkman, notebook, palm-top, ipod, tablet, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, pager entre outros, ou que deles fizer uso;

g) Não devolver o Caderno de Provas e a Folha de Respostas;

h) Ausentar-se da sala de provas, portando as Folhas de Respostas e/ou o Caderno de Provas;

i) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público;

j) Não permitir a coleta de sua assinatura;

k) Recusar a submeter-se ao sistema de detecção de metal;

l) Fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da prova e de seus participantes;

m) Desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;

n) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;

o) Tratar com falta de civilidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

p) Recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora, da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;

q) Deixar de atender as normas contidas no Caderno de Provas e na Folha de Respostas e demais orientações/instruções.

15.32. Os Cadernos de Provas, após a sua aplicação, serão disponibilizados no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx.

15.33. O Gabarito Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha será publicado em até 48 horas no site da Fundação CEFETMINAS http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx

15.34. O resultado parcial da Etapa da Prova Objetiva será divulgado na página do concurso público.

15.35. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, deverá levar um(a) acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança, observado o disposto no subitem 12.2.2 deste edital. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

15.36. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

15.37. Na hipótese de alguma questão vir a ser anulada, os pontos relativos à referida questão serão atribuídos a todos os candidatos participantes da prova.

15.38 Os Conteúdos Programáticos das provas são os constantes do Anexo II e III deste Edital, que será disponibilizado no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx.

16. DA PROVA DISSERTATIVA

16.1. Na Prova Dissertativa, de caráter classificatório e eliminatório, o candidato deverá discorrer sobre 1 (um) tema único, sorteado para todos os candidatos da mesma área de atuação, entre aqueles contidos na lista de conteúdos programáticos/temas da área, constantes no Anexo III, e terá como objetivo avaliar o desempenho do candidato nos seguintes aspectos:

ITEM AVALIADO

PONTOS

Legibilidade da grafia, ortografia, sequência e concatenação das ideias, habilidade em expor o assunto em linguagem clara e acessível.

Até 20 pontos

Conteúdo (abordagem do tema com fundamentação teórica, com a abrangência e profundidade).

Até 70 pontos

Capacidade de síntese e objetividade.

Até 10 pontos

Total

16.2. O tema sorteado para a Prova Dissertativa não poderá ser sorteado para a Prova de Desempenho Didático de nenhum candidato habilitado.

16.3. O sorteio do tema será efetuado 10 (dez) minutos antes do início do horário de realização da prova, na presença de 02 (dois) candidatos escolhidos aleatoriamente entre os que já se encontrarem devidamente identificados e aguardando o início da prova.

16.3.1. Os temas de cada área serão ordenados de 1(um) a 10(dez). O número sorteado, correspondente ao ponto/tema, valerá para todas as áreas.

16.3.2. O número sorteado será rubricado pelos 02 (dois) candidatos presentes.

16.3.3. Os candidatos que participarem do sorteio retornarão para as respectivas salas de prova sem tomar conhecimento dos temas sorteados.

16.3.4. Após o retorno para a sala de prova dos 02 (dois) candidatos que participarem do sorteio, todos os candidatos serão informados pelo fiscal de sala em suas respectivas salas de prova.

16.4. A Prova Dissertativa terá início após o sorteio dos temas e duração máxima de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo necessário para o preenchimento da Folha de Respostas da Prova Dissertativa, e deverá ser feita pelo próprio candidato, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, confeccionada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um aplicador devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

16.4.1. O candidato que não estiver apto para redigir a prova de próprio punho será encaminhado para um ambiente reservado e acompanhado por um agente designado pela Fundação CEFETMINAS, devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando, oralmente, a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

16.5. Não será permitido ao candidato, consulta a material bibliográfico de qualquer natureza.

16.6. Ao final do prazo para a realização da prova, a mesma será recolhida pelos fiscais de sala.

16.7. Será fornecida ao candidato 3 (três) folha de rascunho durante a prova.

16.8. A Folha de Respostas da Prova Dissertativa será assinalada por meio de código que não permita a identificação do candidato pelos componentes da Banca Examinadora, impondo a eliminação ao candidato que assinar ou colocar qualquer marca ou sinal que permita sua identificação.

16.8.1. Nos casos em que a Folha de Respostas da Prova Dissertativa for escrita a lápis (em parte ou em sua totalidade), de forma ilegível e/ou incompreensível, de ter sido assinado fora do local estabelecido, de haver qualquer possibilidade de identificação do candidato, ou quando não for devolvido o caderno de texto definitivo da prova discursiva e as folhas para rascunho, o candidato será eliminado.

16.8.2. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de texto definitivo da prova discursiva.

16.9. Serão consideradas, para efeito de avaliação, as informações grafadas dentro da extensão máxima de 06 (seis) laudas com 30 (trinta) linhas por lauda.

16.9.1. O texto definitivo da prova discursiva deverá ser produzido em língua portuguesa, com exceção da Prova Dissertativa da Área Língua Inglesa, que deverá ser produzido em língua inglesa.

16.10. Cada membro da banca atribuirá ao candidato uma nota de 0,0 (zero) a 100,0 (cem) pontos, com duas casas decimais, com base nos critérios previstos no item 16.1.

16.10.1 A pontuação do candidato será o resultado da Média Aritmética Simples dos pontos atribuídos pelos membros da Banca Examinadora no valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando até a 2ª (segunda) casa decimal, desprezando as demais, sem arredondamento ou aproximação.

16.10.2. A classificação dos candidatos será realizada em ordem decrescente dos pontos obtidos.

16.11. Para habilitação na Prova Dissertativa será exigido o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da Prova Dissertativa, sendo que participarão da Prova de Desempenho Didático somente os candidatos classificados até o limite estabelecido no item 17.3 deste Edital.

16.11.1. Em caso de empate na última classificação de aprovados para a prova de Desempenho Didático, serão considerados aprovados todos os candidatos com a mesma pontuação. Somente neste caso, poder-se-á superar o limite estabelecido no subitem anterior.

16.12. A folha de respostas da Prova Dissertativa será o único documento válido para avaliação da mesma. As folhas para rascunhos são de preenchimento facultativo e não serão consideradas na avaliação.

16.12.1. A folha de respostas não será substituída em hipótese alguma.

16.13. A Prova Dissertativa será aplicada em data prevista conforme cronograma referente ao Concurso Público, na cidade de Montes Claros-MG.

16.13.1. O local e horário de realização da Prova Dissertativa serão divulgados, em data prevista conforme cronograma referente, no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx na Área do Candidato.

16.14. A Prova Dissertativa não será realizada fora da data, local e horário determinados, como também não haverá segunda chamada.

16.15. Os candidatos praticantes da fé Adventista, no ato da inscrição, deverão assinalar no Formulário de Inscrição a opção referente a solicitação de atendimento especial para as provas, e descrever a sua situação de crença religiosa no campo específico.

16.15.1. Os candidatos praticantes da fé Adventista, que não declararem sua crença religiosa no ato da inscrição seguirão as mesmas normas dos demais candidatos, inclusive, quanto ao dia de realização da prova, sem qualquer diferenciação de horário.

16.15.2. Os candidatos praticantes da fé Adventista, que declararem sua crença religiosa no ato da inscrição deverão estar no local de aplicação de provas no mesmo horário definido para os demais candidatos. Após este período não será admitido o ingresso de nenhum candidato no ambiente de realização das provas.

16.15.3. Em caso fortuito, em que a aplicação de provas aconteça no sábado, os candidatos praticantes da fé Adventista permanecerão em sala de aula, separados dos demais candidatos, com o acompanhamento de fiscais, sem possibilidade de comunicação com ambiente externo e obedecerão às mesmas regras definidas para todos os candidatos que realizarão as provas.

16.16. Os portões serão abertos 1 (uma) hora antes do início da Prova Dissertativa e fechados, impreterivelmente, 15 (quinze) minutos antes do início da Prova Dissertativa, sendo que, o candidato que chegar após o fechamento dos portões não poderá entrar, ficando, automaticamente, eliminado do concurso.

16.16.1. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 60 minutos do horário do início da prova, munido de documento oficial de identificação com foto (original), com o qual se inscreveu e do comprovante definitivo de inscrição.

16.16.2. Não será permitido o ingresso de candidato na sala de realização da Prova após o horário estabelecido para o início da mesma.

16.17. O ingresso na sala de Prova só será permitido ao candidato que apresentar documento oficial de identidade original com foto. Na falta da cédula de identidade original, ou seja, a carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, serão também considerados como documentos oficiais de identidade as carteiras expedidas pelos Comandos Militares (Ex-Ministérios Militares), pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional que tenham força de documento de identificação (Ordens, Conselhos, etc); carteiras expedidas pelos Institutos de Identificação; passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

16.17.1. Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticado, nem protocolo de documento.

1.17.2. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 16.17 deste Edital.

16.17.3. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

16.17.4. Não será realizada a identificação datiloscópica do candidato que não estiver portando documentos de identidade ou documento com prazo de validade vencido, ilegível, não identificável e/ou danificado.

16.17.5. O candidato que não apresentar documento de identificação oficial conforme descrito no item 16.17 deste edital não poderá fazer a prova.

16.17.6. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

16.17.7. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal n.º 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste edital.

16.17.8. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento é obrigatória a apresentação do registro da ocorrência em órgão policial e, nesse caso, o candidato poderá, a critério da Fundação CEFETMINAS e do IFNMG, ter coletada a sua impressão digital e ser fotografado.

16.18. O candidato deverá assinar a lista de presença de acordo com aquela assinatura constante no seu documento de identificação apresentado.

16.19. Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

16.20. As orientações e instruções expedidas pelo CEFETMINAS durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

16.21. O candidato somente poderá se retirar do recinto de aplicação de prova após decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma.

16.22. Durante a realização da Prova Dissertativa não será permitida a comunicação entre os candidatos, bem como consulta de qualquer natureza a livros, revistas, folhetos ou anotações e nem o uso de aparelhos eletrônicos ou eletromecânicos; calculadora de qualquer tipo (inclusive em relógio), aparelhos celulares ou similares, aparelhos de rádio transmissão ou similares, notebook, gravador, como também o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato; e outros que possam favorecer o candidato na realização da prova, salvo para casos definidos pela Comissão de Concurso Público e informado, por ocasião da divulgação do local de prova; não será permitido, também, o uso de óculos escuros, sendo eliminado o candidato que descumprir estas determinações, salvo o disposto no item 16.4.1. Recomenda-se, portanto, ao candidato, portar somente o material estritamente necessário à realização da prova.

16.22.1. Os candidatos deverão desligar seus respectivos aparelhos celulares e remover a bateria para evitar qualquer tipo de acionamento do equipamento assim que adentrarem a portaria do local de prova.

16.22..2. No caso dos telefones celulares, do tipo smartphone, em que não é possível a retirada da bateria, os mesmos deverão ser desligados sendo acomodados em porta objetos lacrados. Caso tais aparelhos emitam qualquer som, o candidato será eliminado do Concurso.

16.22.3. O candidato poderá ser submetido a detector de metais.

16.22.4. O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no subitem 16.22, se não autorizado, será automaticamente eliminado do concurso público.

16. 22.5. Recomenda-se que o candidato leve apenas o documento original de identidade e caneta azul ou preta fabricada em material transparente, para a realização das provas. Caso contrário, os demais pertences pessoais deverão ser deixados em local indicado pelos fiscais durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova.

16.22.6. A Fundação CEFETMINAS não se responsabilizará por perdas ou extravios de pertences dos candidatos durante a realização das provas.

16.22.7. Não será permitida, nos locais de realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela Fundação CEFETMINAS, observado o previsto no subitem 12.2.1. deste edital.

16.23. O candidato deverá conferir as informações contidas na Folha de Respostas da Prova Dissertativa para verificar a existência de qualquer erro de impressão.

16.24. As respostas da Prova Dissertativa deverão ser informadas pelo candidato na Folha de Respostas, específica e personalizada para cada candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

16.25. Ao terminar a Prova Dissertativa, o candidato entregará a Folha de Respostas e a Folha de Rascunho ao fiscal de sala.

16.25.1. Somente será permitido ao candidato retirar-se definitivamente da sala de prova após transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória da Folha de Respostas e da Folha de Rascunho ao fiscal de sala. O candidato não poderá levar consigo a Folha de Respostas e a Folha de Rascunho.

16.25.2. O candidato que, por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo estabelecido no subitem 16.25.1, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso público.

16.25.3. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

16.26. Será eliminado o candidato que:

a) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido no edital;

d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência;

e) Fizer uso de notas, anotações, livros, impressos, manuscritos, códigos, manuais ou qualquer outro material literário ou visual;

f) For surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol, quaisquer equipamentos eletrônicos mesmo que desligados como, calculadora, walkman, notebook, palm-top, ipod, tablet, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bip, pager entre outros, ou que deles fizer uso;

g) Não devolver a Folha de Respostas e a Folha de Rascunho;

h) Ausentar-se da sala de provas, portando a Folha de Respostas e a Folha de Rascunho;

i) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso público;

j) Não permitir a coleta de sua assinatura;

k) Recusar a submeter-se ao sistema de detecção de metal;

l) Fotografar, filmar ou, de alguma forma, registrar e divulgar imagens e informações acerca do local da prova, da prova e de seus participantes;

m) Desrespeitar, ofender, agredir ou, de qualquer outra forma, tentar prejudicar outro candidato;

n) Perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos durante a preparação ou realização das provas;

o) Tratar com falta de civilidade examinadores, auxiliares, aplicadores ou autoridades presentes;

p) Recusar-se a seguir as instruções dadas por membro da Comissão Organizadora, da Banca Examinadora, da equipe de aplicação e apoio às provas ou qualquer outra autoridade presente no local do certame;

q) Deixar de atender as normas contidas no Caderno de Provas e na Folha de Respostas e demais orientações/instruções.

16.27. A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da Prova Dissertativa, deverá levar um(a) acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.

16.27.1. Não haverá compensação do tempo de amamentação no tempo de duração da prova.

16.28. Os três últimos candidatos deverão permanecer no local até a entrega da prova pelo último candidato.

16.29. Não será permitido, em hipótese alguma, o empréstimo de material entre candidatos durante a realização das provas.

16.30. Os Conteúdos Programáticos/Temas das Provas Dissertativas e de Desempenho Didático, e as Referências Bibliográficas são os constantes do Anexo III deste Edital.

16.31. Somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos que obtiverem aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) do total de pontos da prova objetiva, e classificados conforme abaixo especificado, acrescidas as provas dos candidatos empatados na última posição indicada:

QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR ÁREA DE ATUAÇÃO

NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A PROVA DE DISSERTATIVA

1

20

2

35

3

45

4

50

5

60

16.32 Na hipótese de igualdade de pontos de candidatos classificados nos limites estabelecidos no item 16.31 deste Edital, todos os candidatos nessa situação farão jus a participar da Prova Dissertativa.

17. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

17.1. A Prova de Desempenho Didático consistirá em uma aula de 50 (cinquenta) minutos, ministrada perante Banca Examinadora e destinar-se-á a apurar os conhecimentos e a capacidade didático-pedagógica do candidato.

17.1.1. A Prova de Desempenho Didático será realizada em Montes Claros/MG, para todos os candidatos habilitados e convocados e ocorrerão em local e horário, conforme cronograma divulgado no site do concurso.

17.1.2. Ao término do tempo máximo de apresentação da aula, 50 (cinquenta) minutos, os candidatos serão interrompidos pela banca examinadora, que comunicará o encerramento da prova.

17.1.3. As aulas deverão ser ministradas em português, com exceção da aula referente à Área Língua Inglesa, que deverá ser ministrada em inglês.

17.2. O valor atribuído à Prova de Desempenho Didático será o resultado da Média Aritmética Simples dos pontos atribuídos pelos membros da Banca Examinadora no valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando até a 2ª (segunda) casa decimal, desprezando as demais, sem arredondamento ou aproximação.

17.3. Somente realizarão a Prova de Desempenho Didático os candidatos habilitados na Prova Dissertativa, de acordo com o previsto no subitem 16.3 deste Edital, e classificados conforme abaixo especificado:

QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR ÁREA DE ATUAÇÃO

NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA A PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

1

08

2

13

3

17

4

22

5

27

17.3.1. Na hipótese de igualdade de pontos de candidatos classificados nos limites estabelecidos no item 17.3 deste Edital, todos os candidatos nessa situação farão jus a participar da Prova de Desempenho Didático.

17.4. A Prova de Desempenho Didático será realizada em datas previstas conforme cronograma referente ao concurso público, na cidade de Montes Claros - MG, em local a ser divulgado no endereço eletrônico da Fundação CEFETMINAS http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx

17.4.1. No edital de convocação constará apenas a nominata dos candidatos, em ordem alfabética, o local de realização de sua prova, bem como o sorteio do dia e horário da Prova de Desempenho Didático de cada candidato habilitado na Prova Dissertativa, que será realizado em sessão pública, no Município de Monte Claros/MG, em data prevista no cronograma referente ao concurso público.

17.4.1.1. O não comparecimento do candidato ao sorteio implica renúncia do direito a qualquer questionamento ou recurso sobre o dia e horário sorteados ou sobre os procedimentos relativos ao sorteio.

17.4.2. Em atendimento ao inciso XVI do art. 19 do Decreto nº 6.944/2009, haverá gravação, de áudio e vídeo, das provas de desempenho didático, para efeito de registro e avaliação, perante uma banca examinadora composta de 04 (quatro) membros.

17.3. Não será permitida a presença na sala de prova de candidatos que concorrem a mesma área do candidato que está realizando a prova de desempenho didático.

17.5. O sorteio do Ponto da Prova de Desempenho Didático será realizado 24 (vinte e quatro) horas antes da hora sorteada para cada candidato, conforme convocação do item 17.4.1

17.5.1. O candidato que não comparecer ao sorteio do Ponto da Prova de Desempenho Didático terá o ponto sorteado pela Fundação CEFETMINAS, sendo de sua inteira responsabilidade se informar sobre o ponto sorteado, a ser divulgado no site da Fundação CEFETMINAS http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx

17.5.2. O não comparecimento do candidato ao sorteio implica renúncia do direito a qualquer questionamento ou recurso sobre o Ponto da Prova de Desempenho Didático sorteado ou sobre os procedimentos relativos ao sorteio.

17.6. O candidato deverá comparecer ao local da Prova de Desempenho Didático, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência do horário previsto para o início da mesma, munido de documento oficial de Identidade com foto.

17.6.1. Caberá ao candidato decidir sobre a forma de abordagem e de apresentação da Prova de Desempenho Didático, sendo-lhe facultado, e de sua inteira responsabilidade, o uso dos recursos audiovisuais que trouxer para o concurso, concedendo-se o prazo de 10 (dez) minutos para mobilização e montagem, os quais não serão computados no tempo de prova.

17.6.2. Os recursos audiovisuais ou materiais necessários à apresentação da aula ficam a critério e responsabilidade do candidato, cabendo ainda ao candidato responsabilizar-se por eventuais problemas decorrentes do uso e funcionamento desses recursos.

17.6.3. Não serão disponibilizados recursos audiovisuais do IFNMG e da Fundação CEFETMINAS, que concederão apenas o Ambiente de Aula, quadro branco ou negro, pincel ou giz e apagador.

17.6.4. O candidato deverá se apresentar à Banca Examinadora e entregar o Plano de Aula em 05 (cinco) vias, devidamente assinadas dentro de envelope identificado com nome, número de inscrição e área de atuação a qual concorre. O documento deverá ser digitado em fonte Arial 12 e formatado com margem superior de 2,0 cm, inferior de 1,5 cm, lateral esquerda de 2,5 cm, lateral direita de 2,0 cm e espaçamento entrelinhas de 1,5 cm.

17.6.5. O plano de aula deverá ser escrito em português para todas as áreas, exceto para a Área de Língua Inglesa, que deverá ser escrito em Inglês.

17.6.6. O candidato que não comparecer à Prova de Desempenho Didático no horário sorteado não terá outra oportunidade para a realização da prova.

17.7. A Prova de Desempenho Didático será avaliada seguindo os seguintes critérios:

QUESITO

PONTOS

INTEM AVALIADO

PLANO DE AULA -

DOCUMENTO ESCRITO

15 PONTOS

Identificação

Objetivos

Conteúdo ministrado

Metodologia

Recursos didáticos

Avaliação

Bibliografia

ATITUDES E HABILIDADES

20 PONTOS

Comunicação e expressão

Comportamento e atitudes ao longo da apresentação

INTRODUÇÃO

10 PONTOS

Apresentação

Exposição dos objetivos da aula

Recorte do conteúdo dentro do tema da aula

Aspectos motivacionais introdutórios

DESENVOLVIMENTO

35 PONTOS

Domínio do tema proposto

Ordenação - sequência lógica de raciocínio e ideias

Adequação dos recursos didáticos

FINALIZAÇÃO

20 PONTOS

Capacidade de síntese

Adequação dos procedimentos avaliativos

Cumprimento das etapas previstas no plano

Distribuição adequada do conteúdo ao tempo

TOTAL

100 PONTOS

17.7.1. A pontuação mínima para habilitação na Prova de Desempenho Didático será de 60 (sessenta) pontos.

17.8. O ingresso na sala de Prova só será permitido ao candidato que apresentar documento oficial de identidade original com foto. Na falta da cédula de identidade original, ou seja, a carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, serão também considerados como documentos oficiais de identidade as carteiras expedidas pelos Comandos Militares (Ex-Ministérios Militares), pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional que tenham força de documento de identificação (Ordens, Conselhos, etc); carteiras expedidas pelos Institutos de Identificação; passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

17.8.1. Não será aceita cópia de documento de identificação, ainda que autenticado, nem protocolo de documento.

17.8.2. No caso de perda, roubo ou na falta do documento de identificação com o qual se inscreveu neste Concurso Público, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme disposto no item 17.8 deste Edital.

17.8.3. O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

17.8.4. Não será realizada a identificação datiloscópica do candidato que não estiver portando documentos de identidade ou documento com prazo de validade vencido, ilegível, não identificável e/ou danificado.

17.8.5. O candidato que não apresentar documento de identificação oficial conforme descrito no item 17.8 deste edital não poderá fazer a prova.

17.8.6. Não serão aceitos documentos de identidade ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

17.8.7. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins: Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal n.º 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste edital.

17.8.8. Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento é obrigatória a apresentação do registro da ocorrência em órgão policial e, nesse caso, o candidato poderá, a critério da Fundação CEFETMINAS e do IFNMG, ter coletado a sua impressão digital e ser fotografado.

18. DA PROVA DE TÍTULOS

18.1. A Prova de Títulos será de caráter classificatório, no valor máximo de 100 (cem) pontos.

18.2. Somente terão os títulos avaliados na Prova de Títulos os candidatos habilitados na Prova Dissertativa e na Prova de Desempenho Didático.

18.3. Os títulos a serem avaliados por uma Comissão designada pela Fundação CEFETMINAS deverão ser entregues no mesmo dia e local em que o candidato for ministrar a aula da Prova de Desempenho Didático, até o horário de encerramento da aplicação das provas.

18.4. Os títulos deverão ser entregues em envelope lacrado, contendo os documentos sumarizados, e preferencialmente encadernados. O envelope deverá ser identificado da seguinte forma:

CONCURSO PÚBLICO IFNMG - EDITAL Nº 322/2018

REFERÊNCIA: PROVA DE TÍTULOS

NOME COMPLETO DO CANDIDATO:

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

CARGO/ÁREA DE ATUAÇÃO PARA O QUAL CONCORRERÁ

18.4.1. Os títulos do item 1, do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos, deverão ser entregues em fotocópias autenticadas em serviço notarial e de registro (Cartório de Notas);

18.4.2. Os títulos do item 2, do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos, deverão ser entregues em fotocópias autenticadas em serviço notarial e de registro (Cartório de Notas) ou originais, referentes aos documentos do subitem 2.1. Os documentos dos demais subitens poderão ser entregues em fotocópias não autenticadas.

18.4.3. Os títulos do item 3 e 4, do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos, poderão ser entregues em fotocópias não autenticadas;

18.4.4. A Comissão encarregada do Concurso não autenticará os documentos dos candidatos.

18.5. Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, suplementação, inclusão e/ou substituição de documentos durante ou após os períodos estabelecidos neste Edital.

18.6. O fato de os títulos serem recebidos não assegura sua aceitação pela Comissão Avaliadora que irá avaliá-los.

18.7. Para efeito dessa Prova os valores a serem atribuídos serão os constantes do Quadro abaixo:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA PROVA DE TÍTULOS

1. Títulos Acadêmicos

Pontos

Valor máximo

Comprovação

1.1 Doutorado concluído, na área de conhecimento para qual está concorrendo, em Programa reconhecido pela CAPES (limitado a 01 título).

35

35

Os certificados ou diplomas de conclusão de curso deverão ser expedidos: por instituição oficial e reconhecida pelo MEC; Somente será considerado o curso concluído; A comprovação do curso concluído no exterior, deverá ser feita por meio do diploma, revalidado por instituição de ensino superior do Brasil;

Somente será pontuado documento no qual constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

1.1.1 Doutorado concluído, fora da área de conhecimento para qual está concorrendo, em Programa reconhecido pela CAPES (limitado a 01 título).

30

30

1.2 Mestrado concluído, na área de conhecimento para qual está concorrendo, em Programa reconhecido pela CAPES (limitado a 01 título).

25

25

1.2.1 Mestrado concluído, fora da área de conhecimento para qual está concorrendo, em Programa reconhecido pela CAPES (limitado a 01 título).

20

20

1.3 Especialização ou Pós-Graduação Lato Sensu concluída (limitado a 01 título).

10

10

2. Experiência profissional

Pontos

Valor máximo

Comprovação

2.1 Experiência comprovada, adquirida no magistério (docência) em cursos regulares reconhecidos pelo MEC - para cada seis meses de atuação. Comprovado em Carteira Profissional CTPS e declaração, ou por ato institucional de Entidade pública, Mapa de Tempo de Serviço.

2.2 Não será aceito o tempo de estágio curricular obrigatório.

Por semestre, entenda: semestre completo.

Os documentos que fazem menção a períodos, deverão permitir identificar claramente o período inicial e final (se for o caso neste último) da experiência, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual. Não serão pontuados os documentos que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

2,0

Pontos por semestre

20

Tipos de documentos comprobatórios: certidão expedida pelo poder público federal, estadual ou municipal (exemplo Mapa de Tempo de Serviço); carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato) ou declaração do empregador; contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA), acrescido de declaração do contratante; termo de exercício acompanhado do último contracheque. Os documentos não poderão conter rasuras e/ou emendas.

3. Títulos das Atividades de ensino, pesquisa e extensão

Pontos

Valor máximo

Comprovação

3.1 Orientação de tese de doutorado aprovada, devidamente comprovada por cópia da folha de aprovação ou ata de defesa que contenha a assinatura da banca examinadora e do orientador.

2,0 pontos por tese

25

As comprovações de participações em bancas e orientações serão feitas por meio de declaração emitida pela instituição.

3.2 Orientação de dissertação de mestrado, devidamente comprovada por cópia da folha de aprovação ou ata de defesa que contenha a assinatura da banca examinadora e do orientador.

1,5 pontos por dissertação

3.3 Orientação de monografia de especialização aprovada, devidamente comprovada por cópia da folha de aprovação que contenha a assinatura da banca examinadora e do orientador.

1,0 ponto por monografia

3.4 Orientação de aluno em trabalho de conclusão de curso de graduação ou projeto de iniciação científica pelo período mínimo de 1 ano (PIBIC, PIBIT, PIVIC). Comprovado por meio de Certificado e/ou declaração assinada pela Pró-reitoria de Pesquisa ou Dirigente máximo da instituição, certificado e/ou declaração de agência de fomento.

0,5 ponto por aluno orientado

3.5 Orientação de aluno em projeto de iniciação científica júnior. Comprovado por meio de Certificado e/ou declaração assinada pela Pró-reitoria de Pesquisa ou Dirigente máximo da instituição, certificado e/ou declaração de agência de fomento.

0,25 ponto por aluno orientado

3.6 Orientação de alunos em projetos de PIBID, PET ou Extensão. Comprovado por meio de Certificado e/ou declaração assinada pela Pró-reitoria de Ensino ou Extensão ou Dirigente máximo da instituição, certificado e/ou declaração de agência de fomento.

0,5 ponto por aluno orientado

3.7 Participação em banca examinadora de dissertação de mestrado/tese de doutorado, devidamente comprovada por cópia da folha de aprovação ou ata de defesa

0,5 ponto por banca

4. Títulos da Produção científica, técnica e cultural

Pontos

Valor máximo

Comprovação

4.1 Patente depositada e/ou concedida no INPI.

1,0 ponto por patente

O subitem 4.1 deve ser comprovado por meio de certificado ou carta de patente expedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. As comprovações dos demais subitens deverão ser feitas por meio de cópia da(s) página(s) do(s) livro(s) ou capítulo(s) de livro(s) ou organização(ões) de capítulo(s) de livro(s) ou artigo(s) técnico-científico(s) constando: autoria, nome do livro, capítulo de livro ou periódico, sumário ou número total de páginas, volume, ano de publicação, DOI - Digital Object Identifier

(quando for o caso), edição e número do ISBN - International Standard Book Number (quando for o caso). Nos casos de livros e capítulos de livros, incluir: cópia da página que informa o responsável pelo livro e capítulo de livro.

Não é necessário enviar cópia das demais páginas do livro, do capítulo do livro, da organização de livro e do artigo-científico.

20

4.2 Livro publicado com ISBN.

1,0 ponto por livro

4.3 Capítulo de livro publicado com ISBN.

0,5 ponto por capítulo

4.4 Autoria ou co-autoria de artigo científico ou nota científica, publicados em periódico "Qualis" A1 - CAPES.

1,0 ponto por artigo

4.5 Autoria ou co-autoria de artigo científico ou nota científica, publicados em periódico "Qualis" A2 - CAPES.

0,85 ponto por artigo

4.6 Autoria ou co-autoria de artigo científico ou nota científica, publicados em periódico "Qualis" B1 - CAPES

0,7 ponto por artigo

4.7 Autoria ou co-autoria de artigo científico ou nota científica, publicados em periódico "Qualis" B2 - CAPES.

0,55 ponto por artigo

4.8 Autoria ou co-autoria de artigo científico ou nota científica, publicados em periódico "Qualis" B3 - CAPES.

0,4 ponto por artigo

4.9 Autoria ou co-autoria de artigo científico ou nota científica, publicados em periódico "Qualis" B4 - CAPES.

0,2 ponto por artigo

4.10 Autoria ou co-autoria de artigo científico ou nota científica, publicados em periódico "Qualis" B5 - CAPES.

0,1 ponto por artigo

18.8. Cada documento será considerado uma única vez.

18.9. Os pontos dos títulos elencados no item 1 (Títulos Acadêmicos) do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos não são cumulativos.

18.9.1. Para comprovação dos títulos do item 1 do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos, serão aceitos o diploma, certificado de conclusão ou declaração emitida pela Instituição de Ensino que ateste o preenchimento de todos os requisitos para a obtenção do título.

18.9.2. A avaliação dos títulos acadêmicos constantes no item 1 do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos, para fins de pontuação, será feita com base na tabela de áreas do conhecimento do CAPES em vigor na data de publicação deste edital no Diário Oficial da União.

18.9.3. Não será considerado como curso de especialização o curso de pós-graduação stricto sensu em nível de mestrado ou doutorado cujas disciplinas estejam concluídas.

18.9.4. Somente será aceito certificado ou declaração das instituições referidas nos subitens anteriores nas quais seja possível efetuar a identificação das mesmas e constem todos os dados necessários à sua perfeita comprovação.

18.10. Para comprovação do item 2 do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos serão considerados os seguintes documentos comprobatórios como experiência profissional:

18.10.1. Considerando-se a experiência profissional em instituição pública: certidão expedida pelo poder público federal, estadual ou municipal, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datada e assinada pelo respectivo órgão de gestão de pessoas, que informe o período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for ocaso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com descrição detalhada das atividades.

18.10.2. Considerando-se a experiência profissional em empresa ou setor privado: carteira de trabalho (página de identificação com foto e dados pessoais e registro do contrato) ou declaração do empregador, em papel timbrado e com carimbo de CNPJ, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe o período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for o caso, confirmando o exercício de atribuições assemelhadas àquelas do cargo público pleiteado, com descrição detalhada das atividades.

18.10.3. Considerando-se prestadores de serviço por meio de contrato de trabalho: cópia do contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento de autônomo (RPA), acrescido de declaração do contratante, em papel timbrado e carimbo do CNPJ, com data e assinatura do responsável pela emissão, que informe período, com data completa de início e fim (dia, mês e ano), se for o caso, e a experiência profissional com a descrição detalhada das atividades desenvolvidas. O envio do contrato de trabalho unicamente não comprova que o contrato foi executado em sua totalidade, não podendo ser identificado o real período trabalhado.

18.10.4. Considerando-se experiência profissional no exterior: contrato de trabalho.

18.10.5. Não será aceita experiência profissional na qualidade de proprietário/sócio de empresa.

18.10.6. O exercício de magistério e o exercício de atividade profissional só será considerado se desenvolvida com vínculo empregatício, excluindo-se destas monitorias, estágios, bolsas de iniciação científica ou trabalhos realizados sem vínculo empregatício.

18.11. Nos itens 3 e 4 do Quadro de Atribuição de Pontos para a Prova de Títulos serão considerados apenas os títulos adquiridos a partir de outubro de 2013.

18.12. Na pontuação dos títulos constantes do item 3 será considerada a classificação do periódico na mesma área de conhecimento pleiteada pelo candidato, quando for o caso, observando-se o "Qualis" CAPES em vigor na data de publicação deste edital no Diário Oficial da União.

18.13. A entrega dos documentos relativos à Prova de Títulos é facultativa. O candidato que não entregar título não será eliminado do Concurso Público.

18.14. Será da exclusiva responsabilidade do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

18.15. A documentação entregue pelo candidato não será devolvida em hipótese alguma.

18.16. Serão desconsiderados os documentos solicitados neste Edital que não contenham todas as informações relacionadas e/ou não permitam uma análise precisa e clara da experiência profissional do candidato.

19. DOS RECURSOS

19.1. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ininterruptamente, contados a partir do horário da publicação do resultado que é objeto do recurso, conforme o cronograma previsto, nas seguintes situações:

I - Contra o Edital;

II - Contra o resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição;

III - Contra o resultado preliminar das solicitações de condições especiais para realização da Prova Objetiva (PCD e Lactantes);

IV - Contra a homologação preliminar das inscrições (Ampla Concorrência e Pessoa com Deficiência);

V - Contra as questões e o gabarito preliminar da Prova Objetiva;

VI - Contra o resultado preliminar da Prova Objetiva;

VII - Contra a composição preliminar das Bancas;

VIII - Contra o resultado preliminar da Prova Dissertativa;

IX - Contra o resultado preliminar da Prova de Desempenho Didático;

X - Contra o resultado preliminar da Prova de Títulos;

XI - Contra o resultado preliminar da aferição da veracidade da informação prestada por candidatos que se declararem pretos ou pardos;

XII- Contra o resultado preliminar do Concurso.

19.2. Os recursos mencionados no item 19.1 deverão ser encaminhados via internet pelo endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx, por meio do preenchimento de formulário de recursos, disponível na Área do Candidato.

19.3. Ao interpor os recursos, além de proceder conforme disposto no item 19.1, os candidatos devem seguir as orientações constantes no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx, e as seguintes determinações:

I - Edital

II - Indicar corretamente a qual das situações do item 19.1 se refere o recurso;

III - Apresentar a fundamentação referente apenas à situação selecionada para recurso;

IV - Protocolar um único recurso por candidato, cujo texto não deve ser idêntico a outro recurso protocolado via formulário eletrônico de recursos;

V - No caso de indeferimento da homologação preliminar da inscrição, item 19.1, inciso IV, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar, via formulário eletrônico de recursos, cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, dentro do prazo de pagamento previsto em cronograma, com autenticação bancária, bem como anexar toda a documentação e as informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.

VI - Não inserir nenhum tipo de identificação do candidato, no campo referente ao texto de argumentação do recurso, nas situações referentes às provas, previstas nas alíneas V a X do item 19.1;

VII - Apresentar argumentação lógica, consistente e acrescida de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos referentes às provas;

VIII - Inserir, se necessário, anexos como fundamentação referente às situações previstas no item 19.1, com exceção das alíneas I, II, III e X, para as quais não serão permitidos envio de anexos após o prazo estabelecido em Edital.

IV - O candidato poderá ter acesso à gravação individual de sua prova de desempenho didático. Para isso, deverá comparecer a Fundação CEFETMINAS: Rua Alpes, 467 - Bairro Nova Suíssa - Belo Horizonte/MG - CEP: 30421-145, durante o período previsto no cronograma do concurso público, no horário de 13h às 16h. Será permitida a presença de representante do candidato, mediante procuração simples específica para a situação, contendo cópia do documento de identidade do candidato e do representante (as cópias dos documentos ficarão de posse da Fundação CEFETMINAS).

19.4. Não serão aceitos recursos interpostos via fax, e-mail, correios ou protocolados presencialmente.

19.5. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares cujo teor seja objeto de recurso apontado no subitem 19.1 deste edital.

16.6. O recurso será liminarmente indeferido quando interposto:

I - Fora do prazo e da plataforma eletrônica indicada;

II - Perante órgão incompetente e por quem não seja legitimado;

III - Contra terceiros ou em coletivo;

IV - Sem a devida fundamentação, argumentação lógica e consistência;

V - De forma desrespeitosa;

VI - Com argumentação idêntica à constante de outro(s) recurso(s);

VII - Estiverem em desacordo com as especificações contidas neste edital.

19.7. Os pontos relativos a questões eventualmente anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova e não obtiveram pontuação nas referidas questões, conforme o gabarito preliminar, independentemente de interposição de recursos. Os candidatos que haviam recebido pontos nas questões anuladas, após os recursos, terão esses pontos mantidos sem receber pontuação a mais.

19.8. Alterado o gabarito preliminar pela Banca do Concurso, de ofício ou por força de provimento de recurso, as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito.

19.9. No que se refere ao item 19.1, se as argumentações apresentadas nos recursos forem procedentes e levarem à reavaliação, prevalecerá à nova análise.

19.10. Na ocorrência do disposto nos subitens 19.8. e 19.9 deste edital, poderá haver alteração da classificação inicial para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida.

19.11. Em hipótese alguma será aceito recurso de recurso.

19.12. A Banca Examinadora constitui única instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

19.13. Os resultados dos recursos serão disponibilizados no endereço eletrônico http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx.

20. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

20.1. A classificação final dos candidatos considerará o somatório dos pontos referentes a cada modalidade de prova: Prova Objetiva de Múltipla Escolha; Prova Dissertativa; Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos e se dará em três listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos concorrentes por área de atuação, inclusive a dos candidatos considerados pessoas com deficiência e a dos candidatos negros; a segunda, somente a pontuação dos candidatos considerados pessoas com deficiência e a terceira, somente a pontuação dos candidatos negros.

20.1.1. Serão considerados classificados os candidatos que obtiverem pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha; igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na Prova Dissertativa e igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na Prova de Desempenho Didático.

20.2. Serão considerados aprovados os candidatos que preencherem os requisitos do item 20.1.1 que estejam classificados dentro do limite máximo estabelecido no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, conforme especificado no quadro abaixo:

QUANTIDADE DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL POR ÁREA DE ATUAÇÃO

NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS

1

05

02

09

03

14

04

18

05

22

20.2.1. Os candidatos não classificados dentro do número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, e especificado no item 20.2 deste Edital, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente eliminados do Concurso Público.

20.3. No caso de igualdade no total de pontos, para fins de classificação final (Somatório da Prova Objetiva + Prova Dissertativa + Prova de Desempenho Didático + Prova de Títulos), o desempate será feito, dando-se preferência, após a observância do Parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sucessivamente, ao candidato que:

I - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Desempenho Didático;

II - Obtiver o maior número de pontos na Prova Dissertativa;

III - Obtiver o maior número de pontos na Prova de Títulos;

IV - Tiver a maior idade.

22. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO

22.1. A homologação do resultado final, contendo a relação dos candidatos aprovados, será procedida pelo Reitor do IFNMG, por meio de Edital publicado no Diário Oficial da União.

22.2. A homologação obedecerá ao disposto no Decreto 6.944/2009, e será aplicado por lista de classificação (ampla concorrência, reserva de vagas para pessoa com deficiência e reserva de vaga para candidatos autodeclarados negros), nos termos do decreto 6.944/2009.

22.2.1. Na hipótese de inexistência de vagas para alguma lista de classificação (reservas), serão homologados, no máximo, 5 (cinco) candidatos aprovados, nos termos do anexo II do Decreto 6.944/2009.

22. DO PRAZO DE VALIDADE

22.1. O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contado da data da homologação do resultado final publicada no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do IFNMG.

23. DA NOMEAÇÃO, LOTAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

23.1. O Reitor do IFNMG expedirá Edital discriminando as localidades e as vagas disponíveis para nomeação, o qual será divulgado no endereço eletrônico www.ifnmg.edu.br.

23.1.1. O candidato poderá efetuar a escolha pela localidade onde houver vagas em Unidades do IFNMG, tendo em vista a ordem de classificação no concurso.

23.2. A recusa do candidato à nomeação determinará a sua exclusão do concurso.

23.3. Caso um ou mais dos candidatos habilitados não sejam considerados aptos física e mentalmente, ou renunciem, formal e expressamente à nomeação, ou, se nomeados, não se apresentarem no prazo legal para tomar posse ou, ainda, empossados não entrarem em exercício no prazo legal, serão convocados os próximos candidatos da lista, que se seguirem aos já classificados e habilitados, para nomeação, por ato do Reitor, visando o preenchimento das vagas objeto do presente certame.

23.4. Na ocorrência de vacância de cargo ou a destinação de novas vagas para este Instituto Federal, dentro do prazo de validade deste concurso, referentes às áreas de atuação constantes do item 2 deste Edital, serão preenchidas de acordo com a classificação dos candidatos, que serão lotados em quaisquer das unidades integrantes da estrutura organizacional desta Instituição à época da nomeação, de acordo com o interesse e a conveniência deste Instituto Federal.

23.5. Antes de efetuar as possíveis nomeações a que se refere o subitem anterior, a critério e conveniência deste Instituto Federal, será procedida a remoção interna de servidores.

23.6. A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais, regulamentares e deste Edital.

23.6.1. O comprovante de habilitação e requisitos para investidura no cargo, constante do item 9.1 deste Edital, somente será exigido para o ato da posse, quando o candidato deverá apresentar o(s) diploma(s) ou Certificado(s) de Conclusão de Curso, não sendo aceitos declaração, Boletim ou Histórico Escolar.

23.7. O candidato que se declarar como pessoa com deficiência, caso aprovado e convocado para nomeação, na hipótese prevista no subitem 7.2.1 deste Edital, submeter-se-á a Perícia Médica indicada pelo IFNMG, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, ou não, e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal do cargo.

23.8. O candidato deverá comparecer à Perícia Médica munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

23.9. A não observância do disposto no item anterior, a reprovação na Perícia Médica ou o não comparecimento à Perícia acarretarão a perda do direito à nomeação na condição de candidato considerado pessoa com deficiência.

23.10. O candidato considerado pessoa com deficiência reprovado na Perícia Médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.

23.11. A falta de comprovação de requisito para investidura até a data da posse acarretará a eliminação do candidato do concurso e anulação de todos os atos a ele referentes, sem prejuízo da sanção legal cabível.

23.12. Os candidatos, quando nomeados, terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da respectiva Portaria de nomeação no Diário Oficial da União para tomar posse e, o prazo máximo de 15 (quinze) dias após a posse, para entrar em exercício.

24. DISPOSIÇÕES FINAIS

24.1. A alteração de qualquer dispositivo deste Edital, caso necessária, será procedida por meio de Edital a ser publicado no Diário Oficial da União e divulgado nos endereços eletrônicos: www.ifnmg.edu.br e http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

24.2. Qualquer cidadão poderá protocolar pedido de impugnação ao presente Edital, no prazo de 04 (três) dias úteis após a publicação do edital, sob pena de preclusão.

24.2.1. Os pedidos de impugnação deverão ser dirigidos ao Magnífico Reitor do IFNMG, protocolados na Reitoria do IFNMG, situada na Rua Professor Monteiro Fonseca, 216, Vila Brasília, Montes Claros-MG.

24.2.2. O IFNMG não realizará a Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Dissertativa enquanto não responder às eventuais impugnações apresentadas em relação ao Edital do Concurso.

24.3. Todos os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal nos dias de realização das provas.

24.4. O IFNMG poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em concurso público e não nomeados, de outras Instituições Federais de Ensino, bem como ceder a essas Instituições candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital.

24.4.1. O aproveitamento de candidatos habilitados em concurso público de outras Instituições Federais de Ensino somente poderá ser efetivado se não houver candidatos habilitados em concurso realizado por este Instituto na Área de Atuação demandada ou, no caso de recusa de nomeação de candidato(s) ainda habilitado(s).

24.5. Os candidatos aprovados neste concurso, até que venham a ser nomeados em caráter efetivo nos cargos para os quais foram aprovados, poderão ser convidados a manifestar se aceitam ou não serem contratados temporariamente, como professor substituto ou professor temporário, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993 e suas alterações, sem que isso implique em prejuízos às suas posições na ordem de classificação no concurso.

24.6. A burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, bem como nas Instruções constantes da Prova, como também o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das Provas motivará a eliminação do candidato do Concurso Público além de possíveis sanções penais cabíveis.

24.7. Será excluído do concurso o candidato que:

a) Apresentar-se para a Prova após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) Não apresentar documento que bem o identifique;

c) Não comparecer à Prova, seja qual for o motivo alegado;

d) Ausentar-se da Sala de Provas sem o acompanhamento do Fiscal;

e) Ausentar-se da Sala de Provas levando o Cartão de Respostas, Caderno de Provas ou outros materiais não permitidos;

f) Ausentar-se da Sala de Provas antes de decorrido uma hora do início das mesmas;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

h) Durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos, protetores auriculares, aparelhos eletrônicos e/ou eletromecânicos;

i) Fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

24.8. O candidato que estiver portando equipamentos eletrônicos deverá desligá-los, colocando-os juntamente com seus demais pertences, em porta objetos lacrados, permanecendo nessa situação até sua saída em definitivo da Sala de Provas.

24.9. O IFNMG não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local de realização das Provas, nem por danos neles causados.

24.10. A classificação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no Quadro de Pessoal do IFNMG, mas, apenas a expectativa de ser nomeado, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem classificatória, do prazo de validade do concurso, do interesse e conveniência do IFNMG e demais disposições legais.

24.11. O IFNMG e a Fundação CEFETMINAS não se responsabilizam, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e impressão do boleto bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário.

24.12. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições:

a) Até a homologação deste concurso público, o candidato deverá efetuar a atualização junto à Fundação CEFETMINAS via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), endereçado à Fundação CEFETMINAS - Concurso Público IFNMG - Edital 322/2018 - Rua Alpes, 467, Nova Suíssa, Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.421-145.

b) Após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Concurso público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao IFNMG por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, endereçada à Diretoria de Gestão de Pessoas do IFNMG, endereço Rua Professor Monteiro Fonseca, 216, Vila Brasília, Montes Claros/MG - CEP.: 39.400-149 - Reitoria do IFNMG.

24.13. A atualização de dados pessoais junto ao IFNMG e à Fundação CEFETMINAS não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do concurso, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência.

24.14. O IFNMG e a Fundação CEFETMINAS não se responsabilizam por eventuais prejuízos aos candidatos decorrentes de:

a) Endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado.

b) Endereço residencial desatualizado.

c) Endereço residencial de difícil acesso.

d) Correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas.

e) Correspondência recebida por terceiros.

24.15. Observado o número de vagas estabelecidas no item 2 deste Edital, o candidato classificado será convocado para nomeação por meio de Edital divulgado no endereço eletrônico www.ifnmg.edu.br.

24.15.1. Complementarmente, o candidato será convocado para nomeação por correspondência registrada ou telegrama, enviado para o endereço constante da sua Ficha de Inscrição, razão pela qual deverá manter sempre atualizado o seu endereço junto ao IFNMG.

24.16. O candidato convocado, que não aceitar a sua nomeação para o cargo ficará automaticamente excluído do Concurso.

24.17. As despesas decorrentes da participação do candidato em todas as etapas e em todos os procedimentos do concurso correrão às suas expensas.

24.18. Também correrão às expensas do candidato as despesas de deslocamento e/ou mudança para a localidade de lotação.

24.19. Ao tomar posse, o candidato nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

24.20. O servidor nomeado que não for detentor de Licenciatura Plena, por não exigência no Edital, deverá participar de Programa Especial de Formação Pedagógica, quando ofertado pelo IFNMG, conforme determina a Legislação.

24.21. Sob nenhuma hipótese haverá devolução da documentação entregue pelo candidato para sua inscrição ou prosseguimento no Concurso.

24.22. As informações deste Edital poderão ser alteradas previamente por meio de retificações publicadas no sitio eletrônico do concurso, cabendo a cada candidato acompanhar as publicações dos atos inerentes a este concurso público.

24.23. Sempre que houver indicações de horários neste Edital e em futuras publicações, respeitar-se-á o horário Oficial de Brasilia/DF.

24.24. O presente Edital, eventuais alterações e demais instruções sobre o concurso estarão à disposição de todos nos endereços eletrônicos: www.ifnmg.edu.br e http://concurso.fundacaocefetminas.org.br/site/processo_seletivo.aspx.

24.25. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Concursos - COPEC designada pela Portaria nº 684 - Reitor/2018, de 14 de maio de 2018 e pela Subcomissão da Comissão Permanente de Concurso designada pela Portaria n° 952 - Reitor/2018, de 12 de julho de 2018.

JOSÉ RICARDO MARTINS DA SILVA

ANEXO I

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

PROFESSOR DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO

Edital nº 322/2018

CRONOGRAMA DO CONCURSO

ATIVIDADE

DATA/PERÍODO

Publicação do Edital do Concurso Público.

08/10/2018

Interposição de recursos contra o Edital (4 dias)

08 /10 a 11/10/2018

Publicação do resultado dos recursos contra o Edital

15/10/2018

Realização de inscrições

16/10 a 16/11/2018

Pagamento do boleto de inscrição

16/10 a 19/11/2019

Solicitações de isenção da taxa de inscrição

16/10 a 19/10/2018

Solicitações de condições especiais para realização da prova objetiva Prova Objetiva (PCD e Lactantes)

16/10 a 19/10/2018

Publicação do resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição

24/10/2018

Publicação do resultado preliminar das solicitações de condições especiais para realização da Prova Objetiva (PCD e Lactantes)

24/10/2018

Interposição de recursos contra o resultado preliminar das solicitações de isenção da taxa de inscrição

24/10 a 26/10/2018

Interposição de recursos contra o resultado preliminar das solicitações de condições especiais para realização da Prova Objetiva (PCD e Lactantes)

24/10 a 26/10/2018

Publicação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar das solicitações de condições especiais e isenção da taxa de inscrição na Área do Candidato

01/11/2018

Publicação do resultado final das solicitações de isenção da taxa de inscrição

01/11/2018

Publicação do resultado final das solicitações de condições especiais para realização da Prova Objetiva (PCD e Lactantes)

01/11/2018

Publicação da homologação preliminar das inscrições

21/11/2018

Interposição de recursos contra a homologação preliminar das inscrições

21/11 a 23/11/2018

Publicação da homologação final das inscrições

29/11/2018

Publicação do Comprovante Definitivo de Inscrição na Área do Candidato

Até 05/12/2018

Realização da Prova Objetiva

15/12/2018 Tarde

Realização da Prova Dissertativa

16/12/2018 Manhã

Publicação do caderno de provas e do gabarito preliminar da Prova Objetiva

17/12/2018

Publicação dos cartões de respostas da Prova Objetiva na área do candidato

18/12/2018

Interposição de recursos contra as questões e o gabarito preliminar da Prova Objetiva

18/12 a 20/12/2018

Publicação do resultado dos recursos contra as questões e o gabarito preliminar da prova objetiva na área do candidato

02/01/2019

Publicação do resultado preliminar da Prova Objetiva

02/01/2019

Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva

02/01 a 04/01/2019

Publicação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva na Área do Candidato

09/01/2019

Publicação do resultado final da Prova Objetiva

09/01/2019

Publicação da composição preliminar das bancas da prova dissertativa e da prova de desempenho didático

09/01/2019

Interposição de recursos contra a composição preliminar das bancas

09/01 a 11/01/2019

Publicação do resultado dos recursos contra a composição preliminar das bancas na Área do Candidato

16/01/2019

Publicação da composição final das bancas

16/01/2019

Publicação do resultado preliminar da prova Dissertativa

22/01/2019

Publicação das folhas de respostas da prova Dissertativa na área do candidato

22/01/2019

Interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Dissertativa

22/01 a 24/01/2019

Publicação do resultado final da Prova Dissertativa

28/01/2019

Publicação de Edital de convocação para a prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos (relação de candidatos, datas, horários e local de prova e orientações gerais)

28/01/2019

Realização dos sorteios de temas e da ordem de apresentações da Prova de Desempenho Didático (24h da PDD de cada candidato)

31/01 a 04/02/2019

Realização da Prova de Desempenho Didático e entrega de documentos para a Prova de Títulos

01/02 a 04/02/2019

Publicação do resultado preliminar da Prova de Desempenho Didático

06/02/2019

Acesso à gravação individual da Prova de Desempenho Didático na Fundação CEFETMINAS

06 e 07/02/2019 (Das 13:00h às 16:00h)

Interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova de Desempenho Didático

06/02 a 08/02/2019

Publicação do resultado dos recurso contra o resultado preliminar da prova de Desempenho Didático na área do candidato

11/02/2019

Publicação do resultado final da prova de Desempenho Didático

11/02/2019

Publicação do resultado preliminar da prova de Títulos

13/02/2019

Interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova de Títulos

13/02 a 15/02/2019

Publicação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar da prova de Títulos na área do candidato

19/02/2019

Publicação do resultado final da prova de Títulos

19/02/2019

Publicação de Edital de convocação para a aferição da veracidade da informação prestada por candidatos que se declararem pretos ou pardos

19/02/2019

Realização da aferição da veracidade da informação prestada por candidatos que se declararem pretos ou pardos

22/02 a 24/02/2019

Publicação do resultado preliminar da aferição da veracidade da informação prestada por candidatos que se declararem pretos ou pardos

25/02/2019

Interposição de recursos contra o resultado preliminar da aferição da veracidade da informação prestada por candidatos que se declararem pretos ou pardos

25/02 a 27/02/2019

Publicação do resultado dos recursos contra o resultado preliminar da aferição da veracidade da informação prestada por candidatos que se declararem pretos ou pardos na área do candidato

27/02/2019

Publicação do resultado final da aferição da veracidade da informação prestada por candidatos que se declararem pretos ou pardos

27/02/2019

Publicação do resultado preliminar do concurso

27/02/2019

interposição de recursos contra o resultado preliminar do concurso

27/02 a 01/03/2019

Publicação dos recursos contra o resultado preliminar do concurso na área do candidato

07/03/2019

Publicação do resultado final do concurso

07/03/2019

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.