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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/11/2018 | Edição: 217 | Seção: 3 | Página: 207

Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco/Presidência/Escola Judiciária Eleitoral

EDITAL Nº 3/2018

O Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Virgínio Marques Carneiro Leão (EJE-PE) no uso de suas atribuições e considerando o teor do inciso VII do art. 3ª da Resolução nº 301, de 11 de setembro de 2017, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), torna pública a CHAMADA DE ARTIGOS PARA A REVISTA DE ESTUDOS ELEITORAIS, com abertura de prazo para submissão e seleção de trabalhos, que deverão ser apresentados até o dia 11 de novembro de 2018, de acordo com as regras estabelecidas no presente edital.

REGULAMENTO GERAL DA REVISTA DE ESTUDOS ELEITORAIS

Art. 1º - A Revista de Estudos Eleitorais, publicação da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, é um periódico científico semestral, que objetiva promover o aprimoramento dos estudos na área do Direito Eleitoral.

Art. 2º - O perfil temático da revista exige que os artigos submetidos tratem de temas relacionados ao Direito Eleitoral, ainda que abordem assuntos ligados ao Direito Constitucional, Direito Político, Ciências Sociais ou ramos afins.

Art. 3º - Os artigos eventualmente publicados, conquanto aprovados pelo Conselho Editorial quanto à forma e relevância, são de inteira e exclusiva responsabilidade dos respectivos autores, não refletindo a opinião da Revista de Estudos Eleitorais.

Art. 4º - O artigo submetido será, preferencialmente, inédito, considerado como tal o material ainda não publicado em nenhum outro periódico nacional ou estrangeiro, podendo ser admitidos conteúdos não inéditos, mediante avaliação do Conselho Editorial.

Art. 5º - Os autores só poderão inscrever e submeter seus artigos para análise de publicação com a formatação prevista no presente Regulamento e unicamente por meio do formulário eletrônico específico, disponibilizado no sítio internet do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), www.tre-pe.jus.br. - na página da Escola Judiciária Eleitoral - Publicações Editoriais - na aba Submissão de artigos para revista.

§ 1º - Todos os campos do formulário eletrônico, mencionado no caput do Art. 5º, deverão ser preenchidos pelo autor do artigo, inclusive o campo que é destinado ao carregamento (upload) do artigo, cujo arquivo, a ser inserido, deverá estar configurado para a extensão .doc.

§ 2º - No caso de artigo produzido em coautoria, será necessário que cada um dos autores preencha o formulário de acordo com o caput do Art. 5º e seu § 1º.

§ 3º - Serão admitidos até três coautores por artigo, ressalvada aprovação pelo Conselho Editorial.

Art. 6º - Todo artigo submetido à análise para publicação na Revista de Estudos Eleitorais deverá obedecer às normas estabelecidas no presente Regulamento:

I.Estar escrito em Língua Portuguesa; ficando a tradução do artigo escrito em outro idioma sob a inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);

II.Cumprir as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme as regras previstas na 2ª edição da NBR 6022, de 16/05/2018;

III. Atender ao Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa;

IV.Ser formatado em: fonte: "arial", tamanho: 12, alinhamento: justificado, espaço entre linhas simples (conforme a nova norma NBR 6022/2018) e seu texto editado e configurado na extensão .doc;

V.Apresentar a configuração da folha do documento do texto em tamanho A4; com as seguintes margens: superior e esquerda 3,0 cm; inferior e direita 2,0 cm;

VI.Apresentar todas as fontes utilizadas na pesquisa e citadas no texto deverão constar no final do artigo com o título "Referências" em ordem alfabética, as referências deverão ser configuradas de acordo com a ABNT NBR 6023:2002, citadas no sistema autor-data, conforme item 6.3 da ABNT NBR 10520:2002, no corpo do texto principal;

VII.As notas de rodapé de cada página serão utilizadas, preferencialmente, para apresentação de conceitos, explicações e traduções de citações em línguas estrangeiras, que não possam ser inseridos no corpo do texto. Deve-se utilizar a fonte Arial, tamanho 10, com espaçamento simples e numeração consecutiva única, em algarismos arábicos, conforme a NBR 10520;

VIII.Obedecer o mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) páginas;

IX.O artigo deverá ter obrigatoriamente a seguinte estrutura: Título (no idioma original do artigo), autor, resumo (no idioma original do documento), data de submissão, introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências;

X.O artigo deverá ser precedido por folha de rosto na qual constarão: a) título em português centralizado e destacado em negrito, utilizando-se a) fonte Arial no tamanho 12; b) o título será separado do subtítulo, se houver, utilizando-se dois pontos; c) nome do autor, e-mail e um breve currículo com no máximo três linhas, com os principais títulos acadêmicos e/ou a principal atividade exercida, podendo incluir link para o Currículo Lattes.

Art. 7º - Os autores serão os únicos responsáveis pela revisão ortográfica e gramatical de seus artigos, bem como pela adequação aos regramentos adotados pela Revista, inclusive quaisquer complementos ou ajustes que se fizerem necessários.

Parágrafo único - Eventual revisão poderá, ser efetuada pelo Conselho Editorial, desde que não altere o sentido do texto.

Art. 8º - O artigo será submetido à avaliação duplo-cega, realizada por integrantes do Conselho Editorial.

I.Os autores serão notificados sobre eventual aprovação ou desaprovação de seus artigos através do mesmo e-mail utilizado para envio do material, podendo o Conselho Editorial optar por promover uma nova análise do artigo em edições posteriores do periódico;

II.O artigo não aprovado poderá ser corrigido pelo autor e posteriormente reencaminhado para novo exame.

Art. 9º - A decisão do Conselho Editorial a respeito da aceitação ou reprovação dos artigos submetidos, é irrecorrível, a não havendo obrigação de expor razões ou motivos que levaram à conclusão adotada.

Art. 10 - Ao submeter o conteúdo dos artigos à aprovação, os autores estarão, automaticamente, cedendo à Escola Judiciária Eleitoral "Desembargador Virgínio Marques Carneiro Leão" seus respectivos direitos por período indeterminado, bem como a prerrogativa de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou utilizar o conteúdo, em caráter irrevogável e irretratável, de forma gratuita e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo.

Art. 11 - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da Escola Judiciária Eleitoral.

Art. 12 - Este Regulamento Geral entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 24 de agosto de 2018.

Delmiro Dantas Campos Neto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.