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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/10/2018 | Edição: 207 | Seção: 3 | Página: 39

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco

EDITAL Nº 24, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto de 28 de março de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 29 de março de 2016, e considerando o Artigo 22 do Estatuto da Universidade Federal do Vale do São Francisco, e considerando as disposições da Lei nº. 8.745 de 09 de dezembro de 1993, do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, do Decreto nº. 6.944, de 21 de agosto de 2009, do Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011 e do Decreto nº. 9.508, de 24 de setembro de 2018, bem como do processo nº 23402.009190/2018-31, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 26/10/2018 a 06/11/2018, as inscrições para Processo de Seleção Pública Simplificada (PSS) para a contratação de Professor Substituto, nas condições que seguem:

1. Das vagas, área de conhecimento, área de atuação, formação profissional exigida, regime de trabalho, valor da inscrição e prazo de vigência do contrato:

Vagas

Área de conhecimento

Área de atuação

Formação profissional

Regime de trabalho

Colegiado/ campus de lotação

Valor da inscrição

(R$)

Prazo de vigência do contrato

01

Administração Geral e Gestão de Pessoas

Metodologia da Pesquisa em Administração e Estudos Organizacionais

Graduação em Administração

20h

Administração/ Petrolina-PE

45,00

04 (quatro) meses

01

Bases Morfofisiológicas e Processo Saúde Doença

Histologia, Bioquímica, Imunologia e Patologia Geral

Graduação em

Biomedicina, ou Farmácia/bioquímica, com Pós-Graduação em áreas afins

20h

Enfermagem/ Petrolina-PE

60,00

06 (seis) meses

01

Ensino de Física; História e Filosofia da Ciência

Evolução dos conceitos de Física I, II e III, Física Moderna, Introdução à Astronomia, História da Ciência I e II, Filosofia da Ciência, Trabalho de Conclusão de Curso, Projetos de Pesquisa e Extensão, Núcleo Temático

Graduação em Física ou Ciências da Natureza, com Mestrado em História da Ciência, ou Filosofia da Ciência, ou Ensino de Ciências, ou Física, ou Educação

40h

Ciências da Natureza / São Raimundo Nonato-PI

80,00

04 (quatro) meses

01

Física/Matemática

Fundamentos de

Matemática, Cálculo Diferencial e Integral,

Estatística, Tópicos de Álgebra Linear, Física Geral

Graduação em Física ou Matemática (licenciatura ou bacharelado)

20h

Química / São Raimundo Nonato-PI

45,00

06 (seis) meses

01

Fisiologia, Farmacologia e Morfologia

Fisiologia II, Psicofarmacologia, Farmacologia Básica, Morfologia I

Graduação em Farmácia, ou Enfermagem, ou Medicina, ou Fisioterapia

20h

Ciências Farmacêuticas/ Petrolina-PE

45,00

06 (seis) meses

01

LIBRAS

LIBRAS e participação em Núcleo Temático

Graduação em Letras (com habilitação em LIBRAS ou LIBRAS/Língua Portuguesa) ou Licenciatura com Pós-Graduação em LIBRAS e/ou Certificado para o ensino de LIBRAS/nível superior emitido pelo MEC

20h

Ciências da Natureza e Geografia / Senhor do Bonfim - BA

60,00

04 (quatro) meses

01

Matemática

Cálculo diferencial e integral, álgebra linear, geometria analítica, variáveis complexas, cálculo numérico

Graduação em Matemática (licenciatura ou bacharelado), ou Matemática aplicada, ou Física (licenciatura ou bacharelado), ou

Engenharia

20h

Engenharia Mecânica/ Juazeiro-BA

45,00

04 (quatro) meses

01

Mecânica dos

Sólidos e

Resistência dos

Materiais

Mecânica dos Sólidos I e II, Resistências dos Materiais I e II

Graduação em Engenharia

Civil, ou Engenharia

Mecânica

20h

Engenharia Civil/ Juazeiro-BA

45,00

06 (seis) meses

01

Medicina Legal

Atuação na atividade de ensino na graduação e assistência médica de pacientes na policlínica, unidade básica de saúde e ambiente hospitalar. Atuação em pesquisa e extensão

Graduação em Medicina, com Residência Médica em Clínica Médica ou Cirurgia Geral. Experiência comprovada em medicina legal (título de especialista, ou residência médica, ou exercício da especialidade em IML, ou pós-graduação na área reconhecida pelo MEC)

20h

Medicina/ Petrolina-PE

60,00

04 (quatro) meses

01

Melhoramento Genético Vegetal

Melhoramento Genético e Biotecnologia Vegetal;

Estatística experimental

Graduação em Engenharia Agronômica, ou Agronomia, ou Ciências Biológicas, ou Engenharia Florestal, com Mestrado em Genética e Melhoramento de Plantas, ou Recursos Genéticos Vegetais, ou Fitotecnia, ou Agronomia, ou Produção Vegetal com dissertação na área de conhecimento.

20h

Engenharia Agronômica / Ciências Agrárias-PE

80,00

04 (quatro) meses

01

Natação

Natação, Estágios Curriculares Obrigatórios, Núcleos Temáticos, Trabalhos de Conclusão de Curso

Graduação em Educação Física

20h

Educação Física/ Petrolina-PE

45,00

06 (seis) meses

01

Saúde do Trabalhador

Atuação na atividade de ensino na graduação e assistência médica de pacientes na policlínica, Unidade básica de saúde e ambiente hospital. Atuação em pesquisa e extensão

Graduação em Medicina, com Residência médica ou Especialização em Saúde do Trabalhador, ou Medicina do Trabalho

20h

Medicina/ Petrolina-PE

60,00

06 (seis) meses

01

Sistemas Distribuídos e Sistemas Operacionais

Sistemas Distribuídos, Sistemas Operacionais, Sistemas de Tempo Real, Introdução à Engenharia de Computação, Informática Básica e Algoritmos e Programação

Graduação em Engenharia da Computação, ou

Ciências da Computação, ou Engenharia Elétrica, ou

Engenharia Eletrônica

20h

Engenharia da

Computação /

Juazeiro-BA

45,00

06 (seis) meses

01

Voleibol

Voleibol, Estágios Curriculares Obrigatórios, Núcleos Temáticos, Trabalhos de Conclusão de Curso

Graduação em Educação Física

20h

Educação Física/ Petrolina-PE

45,00

06 (seis) meses

1.1 O Professor Substituto aprovado neste PSS ficará lotado no colegiado acadêmico para o qual prestou a seleção, podendo, a critério da Administração, ministrar disciplinas de sua área de conhecimento / área de atuação em outro curso/campus.

2. Dos requisitos dos candidatos:

2.1 Poderão se candidatar à seleção de Professor Substituto, brasileiros que atendam às exigências abaixo, que deverão ser comprovadas no ato da contratação:

a) gozar dos direitos políticos;

b) estar quite com as obrigações eleitorais e militares;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 1 deste edital;

e) não seja ocupante de cargo efetivo da carreira do magistério, de que trata a Lei nº 7.596 de 10/04/87;

f) comprovar formalmente a compatibilidade de horários, em caso de acúmulo de vínculos.

g) Não ter sido contratado com fundamento na Lei nº 8.745/93, nos 24 (vinte e quatro) que antecedem à data da contratação resultante desta seleção.

3. Das inscrições e do conteúdo programático:

3.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, através do preenchimento de formulário próprio disponibilizado no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, no período de 14h00min do dia 26 de outubro de 2018 até às 18h00min do dia 06 de novembro de 2018, observado o horário local.

3.2 O valor da taxa de inscrição, estabelecido no quadro do item 1, deverá ser recolhido no Banco do Brasil, via GRU - Guia de Recolhimento da União a ser emitida no site www.concurso.univasf.edu.br, no final do processo de inscrição.

3.3 O candidato é o único responsável pelo correto e completo preenchimento do formulário de inscrição.

3.4 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deve certificar-se de que atenderá a todos os requisitos exigidos para a contratação para a área de conhecimento na qual pretende concorrer, conforme item 2.1 deste edital.

3.5 A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.6 Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga a título de inscrição, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo por conveniência da administração.

3.7 O pagamento da GRU poderá ser até o dia 07/11/2018, desde que o candidato tenha efetuado a inscrição até às 18 horas do dia 06/11/2018.

3.8 Não serão aceitas inscrições ou pagamentos condicionais ou extemporâneos.

3.9 A confirmação da inscrição será disponibilizada no site: (http://www.concurso.univasf.edu.br) a partir das 17 horas do dia 12/11/2018.

3.10 O conteúdo programático das áreas de conhecimento/área de atuação estarão disponíveis no endereço eletrônico da UNIVASF (http://www.concurso.univasf.edu.br), conforme o Anexo II deste edital.

4. Da solicitação de isenção da taxa de inscrição:

4.1 Conforme o Decreto 6.593, de 02.10.2008, publicado em 03.10.2008, o candidato poderá requerer isenção da taxa de inscrição desde que:

a) Esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o decreto nº 6.135, de 26.06.2007; e

b) Seja membro de família de baixa renda, nos termos do decreto acima.

4.2 O candidato poderá requerer a isenção da taxa de inscrição, no período de 14 horas do dia 26/10/2018 até às 18 horas do dia 30/10/2018, conforme requerimento disponível na página eletrônica da UNIVASF (www.concurso.univasf.edu.br). O candidato deverá preencher corretamente todas as informações necessárias à solicitação:

a) Número do NIS;

b) Nome da mãe;

c) Número do RG, órgão emissor e data de expedição;

4.3 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 06 de setembro de 1979.

4.4 A Comissão Gestora do Concurso consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.5 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.2 deste edital.

4.6 A Comissão Gestora do Concurso analisará o pedido de isenção do candidato e divulgará no site www.concurso.univasf.edu.br, a partir das 17 horas do dia 31 de outubro de 2018, a lista dos candidatos que tiveram a isenção deferida.

4.7 Caso o pedido não seja deferido, para participar do concurso o candidato deverá pagar a taxa de inscrição, até o último dia de pagamento, 07 de novembro de 2018.

5. Da participação do candidato com deficiência e requisitantes de condição especial para realização da prova:

5.1 Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do § 2º do artigo 5º da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do § 1º do art. 1º do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e suas alterações, do total de vagas existentes e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do Processo Seletivo, 5% (cinco por cento) ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo III deste Edital.

5.1.1 Conforme o §3º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018, se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas reservadas a cada cargo resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Contudo, será respeitado o limite máximo de 20% (vinte por cento) na reserva de vagas, conforme dispõe o § 2º do art. 5º da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

5.1.2 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência, se convocados para a realização dos procedimentos pré-admissionais, deverão submeter-se à perícia médica promovida pela Unidade SIASS da UNIVASF, que verificará sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, bem como sobre o grau de deficiência incapacitante para o exercício do cargo, nos termos do artigo 5º do Decreto nº. 9.508/2018, cabendo a este arcar com as despesas relativas à sua participação nesta avaliação.

5.2 Para as vagas que surgirem no percentual reservado para candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação na seleção, por contra-indicação na avaliação médica ou por outro motivo, poderão ser preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem de classificação.

5.2.1 Após a efetivação do contrato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

5.3 Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos com deficiência participarão desta seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, aos locais de aplicação, ao conteúdo e a correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas que regem este certame.

5.4 Somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que assim dispõe:

"Art. 4º É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer, e;

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências."

5.5 Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

5.5.1 declarar tal intenção no formulário de inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar a prova didática e avaliação de títulos. As condições específicas para realização da prova objetiva e prova prática são: prova em braille, prova ampliada (fonte 24), fiscal ledor, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional para realização da prova objetiva, de até uma hora;

5.5.2 Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas, independentemente de necessitarem de condições especiais, deverão entregar até o dia 06 de novembro de 2018, o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório competente, emitido nos últimos doze meses anteriores à data da realização da inscrição. O laudo deverá ser entregue na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP da UNIVASF, no endereço Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina-PE - CEP 56304-205.

5.5.3 Em caso de encaminhamento via postal, desde que com Aviso de Recebimento-AR, dirigido à Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, no seguinte endereço: SGP/UNIVASF, Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Campus Universitário, Centro, Caixa Postal 252, Petrolina-PE - CEP 56304-205, somente será aceito quando postado até a data do último dia de inscrição (06/11/2018) e recebido até 03 (três) dias úteis após o término do período, devendo o candidato atentar, sob sua própria conta e risco, para o prazo de entrega indicado pelo serviço postal, cuidando de postar a documentação em dia e horário hábeis a viabilizar sua chegada ao destino no prazo aqui indicado.

5.5.4 O laudo médico deverá estar em letra legível e atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência (permanente ou temporária) do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.

5.5.5 Na falta de atestado médico ou no caso do documento apresentado não conter as informações necessárias anteriormente indicadas, o candidato não será considerado apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição, passando a figurar como candidato apenas às vagas da ampla concorrência.

5.6. O candidato que necessitar de atendimento especial para realização das provas, deverá declarar esta intenção no formulário de inscrição conforme o subitem 5.5.1 e entregar até o dia 06 de novembro de 2018 o laudo médico mencionado no subitem 5.5.2, para comprovação de sua necessidade especial. O laudo deverá ser entregue na Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP da UNIVASF, no endereço Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina-PE - CEP 56304-205.

5.7 A candidata lactante deverá informar esta condição no formulário de inscrição, em área específica para este fim.

5.7.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

5.7.2 O lactente deverá ser acompanhado, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e um membro da Comissão Gestora.

5.8 A Comissão Gestora do Concurso não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada das documentações previstas neste item no local de destino.

5.9 A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, na ocasião da divulgação do deferimento das inscrições.

6. Da remuneração:

6.1 A remuneração do Professor Substituto será correspondente ao valor estabelecido para o nível 1(um) da Classe A, para o qual o contratado possua a qualificação requerida, conforme disposto na Lei nº 12.772/2012, observando no cálculo o regime de 20 horas semanais e 40 horas semanais, ficando proibida qualquer alteração salarial ou progressão funcional por titulação, conforme tabela abaixo:

Cargo/ classe/ padrão

Título

Regime de trabalho (horas por semana)

Vencimento básico (R$)

Retribuição por Titulação (R$)

Remuneração Total (R$)

Professor Classe A

Graduação

20

2.236,31

-

2.236,31

40

3.126,31

-

3.126,31

Especialização

20

2.236,31

206,35

2.442,66

40

3.126,31

449,97

3.576,28

Mestrado

20

2.236,31

549,96

2.786,27

40

3.126,31

1.146,68

4.272,99

Doutorado

20

2.236,31

1.213,52

3.449,83

40

3.126,31

2.660,37

5.786,68

7. Das especificações do Processo de Seleção Pública Simplificada (PSS):

7.1 O PSS será coordenado por uma Comissão Gestora, designada pelo Reitor, a qual definirá uma Banca Examinadora para cada vaga, constituída de três professores indicados pelo Colegiado solicitante.

7.1.2 A Banca Examinadora será divulgada no site www.concurso.univasf.edu.br, até dez dias antes da realização da seleção.

7.2 O PSS não se constitui em concurso público para ingresso efetivo na Carreira do Magistério Superior.

7.3 O PSS deverá constar de prova didática aberta ao público, exceto para os candidatos concorrentes, e de exame de títulos (com pontuação constante no Anexo I), conforme tabela abaixo discriminada:

AVALIAÇÃO

NOTA

PESO

PONTUAÇÃO MÁXIMA

CARATER

Prova Didática

Até 100

0,6

60

ELIMINATÓRIO

Exame de Títulos

Até 100

0,4

40

CLASSIFICATÓRIO

7.4 A prova didática, que visa demonstrar a capacidade do candidato de expor seus conhecimentos de maneira clara e organizada, observará o tema estabelecido por sorteio, considerando os pontos estabelecidos no Anexo II deste edital, e será realizada, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas após o sorteio do ponto.

7.4.1 O candidato que não comparecer ao sorteio do ponto estará automaticamente eliminado. O tema a ser exposto na aula didática será sorteado entre os assuntos constantes de cada programa (Anexo II), podendo cada candidato sortear um tema ou ser sorteado um tema único para todos os candidatos, a critério da banca examinadora.

7.4.2 Caso haja mais de um candidato inscrito em determinada área, todos os candidatos deverão comparecer no início dos trabalhos, no horário previamente informado, para sorteio da ordem de apresentação da prova didática. O não comparecimento no sorteio da ordem de apresentação no horário previsto implicará, também, na eliminação do candidato.

7.5 Esta prova, cuja assistência é vedada aos demais candidatos, será realizada em sessão pública e terá duração mínima de quarenta e máxima de cinquenta minutos.

7.5.1 A prova de aptidão didática para a área de conhecimento de LIBRAS consistirá de uma aula teórica, ministrada em libras, em nível de graduação, sobre assunto sorteado. A aula deverá ter duração mínima de 40 (quarenta) e máxima de 50 (cinquenta) minutos e será realizada em sessão pública.

7.6 No momento do sorteio da ordem de apresentação da prova de aptidão didática o candidato deverá entregar para a banca examinadora envelope contendo currículo (modelo Lattes) e comprovações (cópias dos títulos), para efeitos de pontuação na prova de títulos.

7.6.1 Os documentos de que tratam o item 7.6 não serão devolvidos ao candidato.

7.6.2 A não entrega do currículo Lattes e devidas comprovações implicará na atribuição da nota 0 (zero) à prova de títulos do candidato.

7.6.3 Para fins de ingresso no cargo de pontuação dos títulos de formação acadêmica só serão aceitos certificados (nos casos de Residência Médica ou Pós-Graduação Lato Sensu) e diplomas (nos casos de Graduação, Mestrado e Doutorado) de instituições brasileiras reconhecidas pelo Ministério da Educação, conforme Acórdão nº 11374/2016-TCU de que trata o Ofício Circular nº 818/2016-MP, bem como o Ofício Circular nº 58/2018-MP.

7.6.4 Somente serão admitidos diplomas de conclusão de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras se devidamente reconhecidos e registrados por universidades públicas brasileiras que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior ou em área afim, nos termos do §3º, do Art. 48, da Lei 9.394 de 1996, Art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, e Art. 7º da Resolução CNE/CES nº 3, de 1 de fevereiro de 2011.

7.6.5 Para efeitos de pontuação dos títulos de atividades de ensino e extensão, só serão aceitas as declarações ou certidões emitidas por Pró-Reitorias, Secretarias ou outros órgãos competentes de instituições brasileiras, devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação.

7.7 O candidato deverá elaborar e entregar o Plano de Aula à Banca Examinadora, em três vias.

7.7.1 O candidato que não entregar o plano de aula, referido no item 7.7, obterá pontuação 0 (zero) na alínea "e", do item 7.8.

7.8 Para efeitos de pontuação na prova didática serão observados dos candidatos:

a) conhecimento sobre o assunto;

b) clareza de exposição, capacidade de expressão e de síntese;

c) linguagem correta e adequada;

d) utilização adequada do tempo;

e) elaboração e execução do plano de aula.

7.9 O candidato que não obtiver o mínimo de 70 (setenta) pontos na nota da prova didática será desclassificado.

7.10 Em caso de empate na classificação final serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) maior nota obtida na prova didática;

b) maior nota no exame de títulos acadêmicos;

c) maior idade.

7.11 Não será admitida revisão da prova didática ou segunda chamada.

7.12 O quadro geral das notas obtidas pelos candidatos será divulgado no endereço eletrônico (http://www.concurso.univasf.edu.br).

7.13 O exame de titulação recairá sobre os documentos apresentados pelo candidato no dia da realização da prova didática, aferindo-se a pontuação conforme barema constante no Anexo I deste edital. Os títulos não certificados ou não comprovados não serão analisados pela Banca Examinadora.

8. Da realização das provas:

8.1 O sorteio do ponto e a prova de aptidão didática serão realizados no Campus de Petrolina-PE ou Juazeiro-BA.

8.1.1 Os locais de realização das provas serão divulgados após a divulgação da confirmação das inscrições.

8.2 O sorteio do ponto acontecerá no dia 07/12/2018 em horário a ser divulgado posteriormente.

8.3 O sorteio da ordem de apresentação e a prova de aptidão didática serão realizados no dia 08/12/2018, respeitando-se o intervalo mínimo de 24 (vinte e quatro) horas do sorteio do ponto.

8.4 Caso haja elevado número de inscritos, o local e a data de realização da prova poderão ser modificados.

9. Das Impugnações:

9.1 Da Impugnação do Edital

9.1.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, por meio do endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, na aba de recursos, até 02 dias úteis após a publicação do ato.

9.1.2 Os pedidos de impugnação serão julgados pela Comissão Gestora do Concurso.

9.1.3 O impugnante deverá, necessariamente, indicar o item/subitem que será objeto de impugnação e sua fundamentação.

9.1.4 Não caberá recurso administrativo contra a decisão acerca da impugnação.

9.1.5 As respostas às impugnações serão encaminhadas ao endereço eletrônico do impugnante, até 02 dias úteis do término do prazo de impugnação.

9.2 Da Impugnação da Banca

9.2.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente a(s) banca(s) examinadora(s) de que trata(m) este edital, mediante formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br, até 02 (dois) dias úteis após a sua divulgação, quando evidenciado impedimento ou suspeição de membros, de acordo com o estabelecido nos artigos 18 a 20 da Lei nº 9.784/1999.

9.2.2 As respostas às impugnações serão encaminhadas ao endereço eletrônico do impugnante, até 02 dias úteis do término do prazo de impugnação.

10. Dos recursos:

10.1 Os candidatos poderão requerer à Comissão Gestora de Concurso, em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação das isenções da taxa de inscrição, em caso de indeferimento, observando-se o disposto no item 4 deste Edital.

10.1.1 A Comissão Gestora de Concurso terá 01 (um) dia útil para se manifestar quanto ao recurso supracitado.

10.2 Os candidatos inscritos para as vagas de ampla concorrência e reservadas aos portadores de deficiência poderão apresentar recurso à Comissão Gestora de Concurso, em até 02 (dois) dias úteis após a divulgação das inscrições homologadas.

10.2.1 A Comissão Gestora de Concurso terá 01 (um) dia útil para se manifestar quanto ao recurso supracitado.

10.3 No prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da divulgação do resultado parcial do concurso pela Comissão Gestora, o candidato poderá apresentar, desde que fundamentado, recurso da avaliação das provas de aptidão didática e títulos.

10.3.1 A banca examinadora terá prazo de até 02 (dois) dias úteis para se manifestar, por escrito, quanto ao mérito do pedido.

10.3.2 Após manifestação da banca examinadora a respeito do julgamento dos recursos, o candidato poderá apresentar, desde que fundamentado, solicitação de reconsideração do recurso à Comissão Gestora do Concurso, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

10.3.3 A Comissão Gestora terá prazo de 02 (dois) dias úteis para se manifestar, por escrito, quanto ao mérito do pedido de reconsideração do candidato.

10.4 Os recursos poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico: concursodocente@univasf.edu.br, ou entregues na Pró-Reitoria de Ensino - PROEN (Prédio da Reitoria), Avenida José de Sá Maniçoba, s/n, Centro, Campus Universitário, Petrolina-PE, no horário de 8:00 às 12:00 e 14:00 às 18:00.

10.5 Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, indicando, com precisão, os pontos a serem revisados e constar do mesmo o nome do candidato, área a que está concorrendo, endereço eletrônico, telefone e endereço para correspondência.

10.6 A Comissão Gestora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão porque não caberão recursos ou revisões adicionais.

11. Da homologação:

11.1 O resultado final do Processo de Seleção Pública Simplificada e a homologação do mesmo serão publicados no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.concurso.univasf.edu.br.

11.2 A homologação do resultado final do Processo de Seleção Pública Simplificada será feita considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada área de conhecimento deste Edital e em conformidade com disposto no art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009 e no art. 42 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

11.3 O candidato com deficiência, se classificado, figurará em lista de classificação correspondente à área de conhecimento para a qual concorreu e será incluído também em lista de classificação específica para candidato com deficiência referente à área de conhecimento para a qual concorreu.

12. Das disposições gerais:

12.1 Juntamente com a inscrição o candidato firmará compromisso declarando conhecer os termos deste edital e a regulamentação pertinente ao Processo de Seleção Pública Simplificada.

12.2 O contrato do Professor Substituto observará o prazo estabelecido no quadro do item 1, podendo ser prorrogado (conforme inciso IV do art. 2º, c/c o § 3º do art. 4º da Lei 8.745/93, com redação dada pela Lei nº 9.849/99), devendo prazo de vigência não exceder à 24 (vinte e quatro) meses.

12.3 Os candidatos que já foram contratados com fundamento nas Leis 8.745/93 e 9.849/99, somente poderão ser novamente contratados depois de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do último contrato.

12.4 Uma vez emitido o parecer conclusivo da Comissão Gestora com relação ao resultado final do Processo Seletivo, o resultado será encaminhado ao Reitor para homologação e publicação no Diário Oficial da União.

12.5 A aprovação no processo seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a assinatura do contrato condicionada à observância das disposições da Lei nº 8.745/93, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do certame.

12.5.1 A autorização para contratação do candidato aprovado somente será realizada quando o professor efetivo estiver afastado/licenciado das atribuições do cargo que originou a vaga de professor substituto.

12.6 Após a divulgação do Edital de Homologação será publicado no Diário Oficial da União a autorização para contratação.

12.7 Após a publicação da autorização para contratação dos aprovados no Processo de Seleção Pública Simplificada no Diário Oficial da União, o aprovado terá no máximo 20 (vinte) dias para apresentar a documentação necessária e assinar o contrato.

12.8 O Coordenador do Colegiado ao qual o professor substituto esteja vinculado comunicará à Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP, com antecedência de 30 dias, o encerramento do contrato a fim de cessar o pagamento correspondente ao salário do professor substituto, caso não seja solicitada a renovação.

12.9 O presente Edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivo superveniente ou relevante assim o exigir, sem que isso venha gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.

12.10 Por ocasião de término do prazo de vigência do contrato, nenhuma indenização é devida ao contratado, tendo em vista a natureza jurídica do contrato de que trata este edital, salvo o pagamento de férias e gratificação natalina proporcional aos meses trabalhados.

12.11 A extinção do contrato de Professor Substituto se dará pelo término do prazo contratual ou por iniciativa do contratado, comunicada por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ou do Colegiado, ou ainda poderá ser rescindido unilateralmente pela UNIVASF, sem que gere a obrigação de indenizar o contratado, caso este incorra na prática dos ilícitos previstos nos incisos I a XII do artigo 132 da Lei nº 8.112/90, com alterações posteriores.

12.12 O contrato de professor Substituto poderá ser rescindido unilateralmente pela UNIVASF a qualquer tempo desde que não haja mais justificativa para a manutenção do contrato conforme o art. 14 do Decreto nº 7.485/2011.

12.13 O processo seletivo simplificado terá prazo de validade de 01 (um) ano, contado a partir da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, por igual período.

12.14 O Processo Seletivo de que trata este Edital está regulamentado pela Lei 8.745/93.

12.15 A Comissão Gestora não disponibilizará quaisquer tipos de recursos (equipamentos audiovisuais, filtros de linha, adaptadores para tomada, extensão elétrica dentre outros) para a realização da prova didática. Caso queira utilizar tais recursos, o candidato deverá providenciá-los.

12.16 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Gestora do PSS.

JULIANELI TOLENTINO DE LIMA

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