Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 19/11/2018 | Edição: 221 | Seção: 3 | Página: 61

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal da Integração Latino-Americana

EDITAL Nº 213, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 Processo Seletivo Simplificado

PSS 27/2018

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, conforme competências delegadas por meio da Portaria UNILA nº 965, de 08 de junho de 2016, nos termos inciso IV e V do Art. 2º da Lei 8.745 de 9 de dezembro de 1993 e posteriores alterações, torna público o Edital de Abertura de Inscrição, destinado a selecionar Professor Visitante, por meio de Processo Seletivo Simplificado:

1 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado é destinado a selecionar Professores Visitantes e Visitantes Estrangeiros para Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA.

1.2 A contratação de professores Visitantes brasileiros e/ou estrangeiros vista contribuir para a intensificação das relações acadêmicas entre professores e pesquisadores da UNILA e de outras universidades - fortalecendo o intercâmbio científico e institucional. Os professores contratados deverão colaborar com o aprimoramento pedagógico docente e com a elaboração de propostas de pós-graduação, além de atuarem no ensino de graduação.

1.3 O presente Edital terá validade de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da Administração.

2 DOS REQUISITOS EXIGIDOS

2.1 Ser portador do título de doutor, no mínimo, há 2 (dois) anos.

2.2 ser docente ou pesquisador de reconhecida competência em sua área.

2.3 ter produção científica relevante, preferencialmente nos últimos 5 (cinco) anos.

3 DO REGIME DE TRABALHO

3.1 O Regime de trabalho será de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva.

3.2 Os Professores Visitantes e/ou Visitantes Estrangeiros contratados deverão cumprir no mínimo 12 (doze) créditos na graduação.

4 DA REMUNERAÇÃO

4.1 O Professor Visitante e/ou Visitante Estrangeiro será contratado como Professor do Magistério Superior, classificação Adjunto, Classe A, nível I, e receberá remuneração conforme quadro abaixo:

Classe

Nível

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação (Doutorado)

Total

A

I

R$ 4.455,22

R$ 5.130,45

R$ 9.585,67

4.2 O contratado receberá auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais).

5 DA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo endereço eletrônico unila.edu.br/concursos.

5.2 O período de inscrições será das 00:00 horas do dia 19 de novembro até as 23:59 horas do dia 02 de dezembro de 2018.

5.3 Não havendo candidatos inscritos para alguma(s) das áreas, as inscrições permanecerão abertas por mais 7 (sete) dias, somente para esta(s) área(s), mediante publicação de adendo ao edital de abertura, na página da seleção pública, no sítio da UNILA (unila.edu.br/concursos).

5.4 No ato da inscrição o candidato deverá anexar:

a) Currículo.

b) Os documentos comprobatórios dos itens a serem pontuados no currículo, como: títulos, comprovação de experiência, artigos, etc.

c) Proposta de atuação acadêmica na UNILA, na área de conhecimento da vaga pretendida, bem como sua contribuição com projetos de pesquisa e extensão e com intercâmbio cultural, científico, tecnológico e educacional da América Latina.

5.4.1 Os arquivos deverão estar em formato .pdf, com limite de 10 megabytes.

5.4.2 Os documentos comprobatórios, citados na alínea "b", do item 2.4, deverão ser anexados em arquivo único, assim como o currículo e a proposta de atuação acadêmica.

5.5 Os documentos de que tratam as alíneas "a", "b" e "c" do subitem 5.4 poderão ser apresentados no idioma português ou espanhol.

5.6 As informações prestadas no ato da inscrição são inteira responsabilidade do candidato.

5.7 A inscrição do candidato implicará ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas em edital.

5.8 A UNILA não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, bem como falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados.

5.9 A taxa de inscrição é de R$ 215,00.

5.10 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 03 de dezembro de 2018, conforme expediente bancário.

5.11 Os candidatos residentes fora do Brasil deverão observar as orientações para pagamento do boleto disponível no site unila.edu.br/concursos.

5.12 O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído em hipótese alguma por solicitação do candidato.

5.13 Serão homologadas as inscrições que tiverem a taxa paga ou que a isenção for deferida.

6 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Conforme previsto pelo Decreto N. 6.593/2008, poderá solicitar isenção do pagamento da inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto N. 6.135/2007.

6.2 Para usufruir tal direito, o candidato deverá realizar a sua inscrição e solicitar isenção até o dia 25 de novembro de 2018, observando os seguintes passos:

a) acessar o sítio https://sig.unila.edu.br/sigrh/public/home.jsf (Menu Concursos), no qual estará disponível o Formulário de inscrição;

b) preencher integralmente o Formulário de acordo com as instruções nele constantes, informando o Número de Identificação Social - NIS;

c) declarar no próprio Formulário que atende às condições estabelecidas no item 6.1 deste edital;

d) concluir a inscrição e imprimir o comprovante;

6.3 Será consultado o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelos candidatos.

6.4 Os dados informados no requerimento de inscrição precisam ser idênticos aos constantes na base de dados do CadÚnico, sob pena de indeferimento do pedido de isenção.

6.5 O Número de Identificação Social - NIS de que trata a alínea "b" do item 6.2, deve estar no nome do candidato interessado, não sendo admitido o NIS de terceiros.

6.5.1 Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

6.6 A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação da seleção, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto N. 83.936/1979;

6.7 Para o candidato isento será validada, apenas, a última inscrição realizada.

6.8 Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c) não solicitar a isenção no prazo estabelecido no edital;

d) comprovar renda familiar mensal superior a três salários-mínimos, seja qual for o motivo alegado.

6.9 As solicitações de isenção deferidas e indeferidas serão divulgadas no endereço eletrônico unila.edu.br/concursos até a data de 27 de novembro de 2018.

6.10 Não será aceito pedido de reconsideração/recurso do indeferimento da isenção.

6.11 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido, deverá efetuar o pagamento da inscrição dentro do prazo estipulado no período do subitem 5.10.

6.12 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e não efetuar o pagamento da inscrição na forma e no prazo estabelecido no subitem 5.10 não terá sua inscrição homologada.

7 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 A listagem preliminar de inscrições homologadas será publicada pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas na página da seleção pública, no sítio da UNILA (unila.edu.br/concursos), mediante a confirmação do pagamento do valor da inscrição, em um prazo de até 5 (cinco) dias corridos após o encerramento destas;

7.2 O candidato poderá interpor recurso quanto a não homologação de sua inscrição à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no prazo de 1 (um) dia útil, contado a partir da divulgação da listagem preliminar de inscrições homologadas, encaminhando o comprovante de pagamento e a GRU para o endereço eletrônico concursos@unila.edu.br, observando o prazo previsto no Anexo I deste Edital para regularização da inscrição;

7.3 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas terá o prazo de 3 (três) dias úteis, após o término do prazo de interposição de recurso da não homologação de inscrição para decidir sobre os recursos interpostos;

7.4 Havendo alterações nas inscrições em função dos recursos, a nova relação de inscrições homologadas será divulgada na página da seleção, no sítio da UNILA (unila.edu.br/concursos).

7.5 Encerrado o prazo do subitem 7.3, a relação definitiva de inscrições será divulgada na página do processo seletivo simplificado, no sítio da UNILA;

7.6. Não será homologada a inscrição do candidato que:

a) efetuar o pagamento com valor inferior ao estipulado, resultante de erro do candidato;

b) efetuar o pagamento mediante cheques que resultem em devolução;

c) efetuar o pagamento após a data e horário limite estipulado neste Edital.

8 DAS ÁREAS, HABILITAÇÕES E VAGAS

8.1 O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento das vagas a seguir especificadas:

Área

Subárea

Titulação Mínima Exigida

Nº Vagas

Engenharia Química

Operações Unitárias, Fenômenos de Transporte, Termodinâmica

Doutorado no mínimo há dois anos em: Engenharia

01

Engenharia Química

Desenho Técnico, Administração e Economia, Direito para Engenharia, Projeto para Engenharia, Engenharia de Segurança

Doutorado no mínimo há dois anos em: Engenharia

01

TOTAL

02

TOTAL AMPLA CONCORRÊNCIA

02

9 DA RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

9.1 Às pessoas portadoras de deficiências, amparadas pelo Art. 37, Inciso VIII, da Constituição Federal, pelo Art. 5º da Lei Nº 8.112 de 1990, pelo Decreto Nº 3.298 de 1999 e pelo Decreto Nº 5.296 de 2004, fica reservado o percentual mínimo de 5% do número total de vagas deste Edital.

9.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2º do Art. 5º da Lei Nº 8.112/90.

9.3 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência (PPD) aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art. 4º do Decreto Nº 3.298 de 1999.

9.4 Os benefícios previstos no Art. 40, §1° e §2°, do Decreto Nº 3.298 de 1999, deverão ser requeridos por ocasião da inscrição.

9.5 O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

9.6 No ato da inscrição, o candidato deverá declarar que é portador de deficiência, especificando-a, bem como que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.

9.7 No ato da contratação, o candidato deverá apresentar laudo médico, original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias corridos anteriores a esta, atestando a espécie e/ou grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência.

9.8 O candidato que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá alegar a referida condição em seu benefício, não sendo, portanto, considerado PPD e não lhe será facultado impetrar recurso em favor de sua condição.

9.9 Os candidatos aprovados e convocados serão submetidos à perícia médica que emitirá laudo individual sobre a compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a que está se submetendo.

9.10 O laudo médico terá validade somente para este processo seletivo simplificado e não será devolvido.

9.11 O não comparecimento à perícia médica, bem como a não apresentação do parecer atestando a inexistência de compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato, acarretará a perda do direito à vaga reservada aos PPDs, submetendo-se, o candidato, à ampla concorrência.

9.12 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PPDs, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

9.13 As vagas destinadas para PPD, que não forem providas por falta de candidatos aprovados, ou pelo não cumprimento dos dispositivos deste Edital, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada rigorosamente a ordem de classificação.

9.14 Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

10. DA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS

10.1 Tendo em vista o disposto na Lei N. 12.990, de 09/06/2014, fica assegurada a reserva de vagas aos candidatos negros em 20% (vinte por cento) do número total de vagas do Edital de Abertura.

10.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste Edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do Artigo 1º da Lei N. 12.990/2014.

10.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, assinalar a opção que deseja concorrer às vagas destinadas a candidatos negros (pretos ou pardos), autodeclarando-se negro de cor preta ou parda, conforme quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na forma de Lei N. 12.990, de 09 de junho de 2014.

10.4 Os candidatos que não assinalarem a opção referida no subitem 10.3 passarão a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

10.5 A veracidade das informações prestadas será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação da seleção pública, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do Art. 10 do Decreto N. 83.936/1979.

10.6 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do certame e, se tiver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

10.7 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

10.7.1 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.

10.7.2 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

10.7.3 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no processo seletivo.

10.8 O preenchimento das vagas destinadas aos candidatos negros, na forma da Lei N. 12.990/2014, será feito pela ordem decrescente da nota obtida, mediante lista de classificação específica, ficando esclarecido que, no caso do primeiro colocado negro concorrer com pessoa que não se enquadra na Lei N. 12.990/2014, em determinada Área, a vaga será destinada ao candidato negro, ainda que a sua nota seja menor do que a daquele.

10.9 A contratação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

10.10 Os candidatos classificados (aqueles que atingirem a nota final mínima de 6,0) serão, posteriormente, convocados por Edital para confirmar a autodeclaração realizada no ato de inscrição no processo seletivo.

10.11 A confirmação será realizada junto à Comissão de Verificação da UNILA, a qual verificará a veracidade da autodeclaração, conforme Orientação Normativa N. 3, de 1º/08/2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

10.12 Os candidatos convocados deverão comparecer à confirmação da autodeclaração munidos de documento oficial de identificação

10.13 A Comissão de Verificação da UNILA terá decisão final sobre a permanência dos candidatos na concorrência às vagas reservadas para negros, sendo que a verificação da veracidade da autodeclaração considerará tão somente os aspectos fenotípicos do candidato.

10.14 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas para negros, passando a concorrer somente pelas vagas da ampla concorrência, o candidato que, por ocasião da convocação para confirmar a autodeclaração, não apresente documento oficial de identificação, bem como o que não comparecer ou chegar fora do horário estabelecido, conforme convocação.

10.15 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se tiver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

10.16 O resultado referente à autodeclaração presencial será divulgado na página unila.edu.br/concursos, mediante edital específico.

10.17 Serão admitidos recursos relacionados ao resultado das autodeclarações presenciais, desde que devidamente fundamentados, encaminhados pessoalmente ou via correios, até 2 (dois) dias úteis após a divulgação dos resultados da etapa, devendo ser dirigidos à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNILA.

10.18 Na classificação final, o candidato que se inscreveu na reserva de vagas para negros, poderá, se habilitado, figurar na lista específica das pessoas negras e/ou na lista dos aprovados pela ampla concorrência, desde que tenha sua condição confirmada pela Comissão de Verificação desta Universidade.

10.19 As vagas destinadas à reserva para candidatos negros serão preenchidas pelos aprovados constantes na listagem específica de candidatos negros, ainda que sua nota final seja menor do que a nota final do candidato da ampla concorrência, para a mesma área.

10.20 Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

10.21 Não cabe a análise de pedido de recurso para reserva de vaga para negros aos candidatos que não declararem a sua condição no requerimento de inscrição deste processo seletivo simplificado.

11 DA SELEÇÃO

11.1 O Processo Seletivo ocorrerá em etapa única de análise de currículo, conforme os quadros de pontuação apresentados a seguir:

11.1.1 QUADRO DE PONTUAÇÃO DA PROPOSTA DE ATUAÇÃO ACADÊMICA (Pontuação Máxima: 2,50 pontos)

Proposta

Pontos

11.1.1.1 - Proposta de atuação acadêmica

Até 2,50

11.1.2 QUADRO DE PONTUAÇÃO DA PRODUÇÃO INTELECTUAL E ARTÍSTICA PUBLICADA OU REGISTRADA NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS (Pontuação Máxima: 2,50 pontos)

Produção

Pontos

11.1.2.1 - Livro na área de conhecimento do concurso, publicado por editora com conselho editorial

Até 0,50 por livro

11.1.2.2 - Capítulo de livro na área de conhecimento do concurso, publicado por editora com conselho editorial

Até 0,40 por capítulo

11.1.2.3 - Artigo, publicado em periódico indexado, na área de conhecimento do concurso

Até 0,40 por artigo

11.1.2.4 - Artigo na área de conhecimento do concurso, publicado em periódico não indexado

Até 0,30 por artigo

11.1.2.5 - Trabalho completo na área de conhecimento do concurso, publicado em Anais de congressos

Até 0,20 por artigo

11.1.2.6 - Produção/obra Artístico-Cultural

Até 0,20 por produção/obra

11.1.3 QUADRO DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES DIDÁTICAS NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) ANOS (Pontuação Máxima: 2,50 pontos)

Atividade

Ponto

11.1.3.1 - Disciplina ministrada em curso de graduação na área de conhecimento do concurso

0,40 ponto por semestre

11.1.3.2 - Disciplina ministrada em curso de pós-graduação na área de conhecimento do concurso

0,50 ponto por semestre

11.1.3.3 - Disciplina ministrada em demais níveis escolares e cursos na área de conhecimento do concurso

0,30 ponto por semestre

11.1.4 QUADRO DE PONTUAÇÃO DAS ATIVIDADES EM PESQUISA (Pontuação máxima 2,50 pontos)

Atividade

Ponto

11.1.4.1 - Líder/Coordenador de pesquisa ou projetos de extensão, na área do concurso, na América Latina

Até 1,00 ponto por liderança/coordenação

11.1.4.2 - Participação em grupo de pesquisa ou projetos, na área do concurso, na América Latina

Até 0,50 ponto por participação

11.2 Poderão ser utilizados para fins de comprovação dos itens a serem pontuados:

a) títulos: diplomas ou declarações de conclusão (declarações oficiais de conclusão dadas pela instituição de ensino);

b) livros: capa do livro, ficha catalográfica e a primeira página do capítulo;

c) capítulos de livros: capa do livro; ficha catalográfica e primeira página do capítulo;

d) artigos e resumos impressos: capa da revista; ficha catalográfica; sumário e primeira página do artigo, informando o indexador;

e) artigos e resumos digitais, quando não indexados deverão ser comprovados através de apresentação da cópia de cd do evento e/ou informar endereço eletrônico do site do evento.

f) experiência didática (semestres ou disciplinas lecionadas) e profissional:

I. declaração do setor de recursos humanos, especificando as matérias lecionadas e período de contrato em caso de ex-professor de instituição privada.

II. Contrato de trabalho, em caso de ex-professor visitante ou substituto de órgão público e publicação em Diário Oficial do extrato do contrato.

III. declaração do setor de recursos humanos, especificando as matérias lecionadas, mais publicação em Diário Oficial da nomeação, em caso de ex-professor de carreira de órgão público.

12 DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO

12.1 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente da nota final, observada a nota final mínima de 6,00 (seis) para aprovação.

12.2 Será considerado reprovado o candidato que obtiver menos de 6,00 pontos na somatória simples da pontuação dos itens 11.1.1, 11.1.2, 11.1.3 e 11.1.4.

12.3 O quantitativo máximo de candidatos classificados será de acordo com o estabelecido no Anexo II do Decreto N. 6.944/2009, conforme quadro a seguir:

Vagas previstas no Edital por Subárea

Máximo de candidatos aprovados

1

5

12.4 Conforme Art. 16, §3º do Decreto N. 6944/2009, nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados.

12.5 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 12.3 e que não atendam o estipulado no subitem 12.4, ainda que tenham atingido a nota mínima estabelecida para habilitação, estarão automaticamente reprovados, de acordo com o Decreto N. 6.944/2009.

12.6 Em caso de empate na nota final, serão considerados os seguintes critérios para desempate, para fins de classificação, na ordem:

a) Maior idade, no caso de candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme Art. 27, parágrafo único da Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso).

b) Caso mais de um candidato tenha idade igual ou superior a sessenta anos, terá preferência o candidato de maior idade.

c) Maior pontuação no item 11.1.1 - Proposta de atuação acadêmica.

d) Maior pontuação no item 11.1.2 - Produção Intelectual e Artística publicada ou registrada nos últimos 5 (cinco) anos.

e) Maior pontuação no item 11.1.3 - Atividades Didáticas nos últimos 10 (dez) anos.

f) Maior pontuação no item 11.1.4 - Atividades em Pesquisa

12.7 Concluído o Processo Seletivo, o resultado será submetido à apreciação de Parecer Técnico e homologação final, através de Edital publicado no Diário Oficial da União.

13 DOS RECURSOS DOS RESULTADOS

13.1 Após a publicação do resultado da seleção pública na página do processo seletivo simplificado, no sítio da UNILA, os candidatos terão o prazo de 1 (dia) útil para requerer revisão de suas avaliações por meio de formulário próprio, disponibilizado no sítio da UNILA.

13.2 O formulário deverá ser encaminhado para o endereço de e-mail da Divisão de Concursos e Seleções da UNILA (concursos@unila.edu.br).

13.3 A Comissão Examinadora terá o prazo de 3 (três) dias úteis para análise e decisão dos recursos e após dará ciência aos candidatos da resposta dos recursos impetrados.

14 DA CONTRATAÇÃO

14.1 Após a homologação do resultado final, a UNILA entrará em contato pelo e-mail informado na ficha de inscrição, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para confirmar o interesse do candidato em assumir a vaga.

14.2 Após o recebimento do e-mail de confirmação de interesse na vaga, o candidato aprovado terá até 2 (dois) dias úteis para confirmar o aceite da vaga por e-mail.

14.3 Após a confirmação, a Unila entrará em contato novamente através do e-mail informado, solicitando que o candidato compareça para a entrega dos documentos e assinatura do contrato. A partir dessa convocação, o candidato terá 10 (dez) dias úteis para apresentar os documentos (originais) necessários à contratação.

14.3.1 O prazo de que trata o item anterior poderá ser prorrogado, mediante solicitação formal, sendo submetida à aprovação pela coordenação do curso à que pertence a vaga a ser preenchida.

14.4 No ato da contratação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (originais):

I. Documento de Identificação - RG ou Registro Nacional de Estrangeiro - RNE.

II. Cadastro de Pessoa Física - CPF.

III. Comprovante de Situação Cadastral no CPF.

IV. Certidão de Nascimento ou Casamento.

V. Cadastro no PIS/PASEP.

VI. Titulação mínima exigida.

VII. Título Eleitoral (dispensável para estrangeiros).

VIII. Comprovante de quitação das obrigações Eleitorais e Militares (dispensável para estrangeiros).

14.5 Além dos documentos supracitados, o candidato deverá apresentar, ainda, os formulários e declarações disponíveis no endereço eletrônico https://unila.edu.br/progepe/dap, no item "Documentação para os candidatos de concursos e processos seletivos e outras informações pertinentes". Tais documentos deverão ser impressos e preenchidos para entrega no ato de admissão.

14.6 O candidato estrangeiro deverá possuir visto de trabalho no Brasil. Caso não possua, a UNILA dará o suporte necessário para obtenção do visto temporário V, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e os devidos esclarecimentos quanto aos demais documentos exigidos.

14.7 Títulos obtidos no exterior deverão estar revalidados no momento da assinatura do contrato.

14.8 Candidatos que exerceram a função de Professor Substituto ou Visitante, nos termos da Lei Nº 8.745/1993, não poderão ser contratados antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu último contrato.

14.9 Ainda no ato da contratação, o candidato deverá apresentar os documentos originais, que comprovem os itens pontuados no Processo Seletivo, de acordo com a tabela de pontuação.

14.10 A titulação mínima exigida que não estiver em língua portuguesa ou espanhola deverá ser traduzida para português, por tradutor juramentado, no Brasil.

14.11 A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados nos itens 14.4; 14.5; 14.6; 14.7 e 14.8 implica a desclassificação do candidato no presente processo seletivo.

14.12 O caso da não confirmação de interesse ou não comparecimento, implicará em desclassificação, podendo a UNILA convocar o candidato imediatamente subsequente na ordem da classificação, até o efetivo preenchimento da vaga.

15 DA DURAÇÃO DO CONTRATO

15.1 A contratação de Professor Visitante e Professor Visitante Estrangeiro dar-se-á, inicialmente, pelo período de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por sucessivas vezes até o limite máximo de:

15.1.1 - 24 (vinte e quatro) meses, contados da sua contratação original, em se tratando de professor visitante de nacionalidade brasileira.

15.1.2 - 48 (quarenta e oito) meses, contados da sua contratação original, em se tratando de professor visitante de nacionalidade estrangeira.

15.2 A renovação/prorrogação do contrato está condicionada ao interesse institucional e à disponibilidade orçamentária.

15.3 A contratação temporária de que trata o presente Edital dar-se-á para prestação de serviços docentes no ensino, na pesquisa e na extensão, desobrigando-se as partes de qualquer encargo tão logo findo o prazo de vigência do contrato, na forma disposta em lei.

16 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 A PROGEPE publicará a composição da Banca Examinadora para a realização e julgamento do Processo Seletivo de que trata o presente Edital.

16.2 O Processo Seletivo e a posterior contratação temporária regem-se pelas disposições da Lei Nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, com as alterações a ela acrescidas.

16.3 A homologação das inscrições, o resultado final da seleção e demais editais serão publicados no site unila.edu.br/concursos, nas datas previstas no cronograma do Anexo I.

16.3.1 As datas do cronograma poderão sofrer alterações, que se acontecerem, serão publicadas no site unila.edu.br/concursos.

16.3.2 Em caso de prorrogação de inscrição, o prazo para divulgação do resultado final também fica prorrogado em 7 (sete) dias consecutivos.

16.4 Os casos omissos e as dúvidas porventura suscitadas serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, cabendo recursos de suas decisões ao Reitor, no prazo máximo de dois dias, a contar do conhecimento da decisão recorrida.

GIHAN TEIXEIRA JEBAI

ANEXO I

Cronograma Previsto do PSS

Inscrições

19/11/2018 a 02/12/2018

Pedido de Isenção

19/11/2018 a 25/11/2018

Divulgação das Isenções Deferidas e Indeferidas

27/11/2018

Divulgação das Inscrições

05/12/2018

Prazo para recurso das Inscrições

06/12/2018

Homologação das Inscrições

12/12/2018

Divulgação da Banca Examinadora

12/12/2018

Divulgação do Resultado Final Provisório

19/12/2018

Prazo para recurso do Resultado Final

20/12/2018

Homologação do Resultado Final

Até 31/12/2018

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.