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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/10/2018 | Edição: 193 | Seção: 3 | Página: 57

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal da Integração Latino-Americana

EDITAL Nº 203, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 21/2018

A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas em exercício da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA, conforme competências delegadas por meio da Portaria UNILA nº 175, de 10 de abril de 2017, torna público o presente Edital de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação de Professor Substituto, por tempo determinado, conforme a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e alterações posteriores, nos termos que seguem:

1 Da inscrição

1.1 A inscrição será realizada exclusivamente pelo endereço eletrônico unila.edu.br/concursos, no período de 10h00 de 15 de outubro até as 23h59 de 04 de novembro de 2018.

1.2 Caso não haja inscritos o período para as inscrições ficará automaticamente prorrogado por prazo igual ao do subitem 1.1. (20 dias)

1.3 No ato da inscrição, o candidato deverá anexar 01 (uma) via atualizada do Currículo Lattes ou Vitae, em formato .pdf, em arquivo único, que não deverá ultrapassar 1Mb (um megabyte), documentos comprobatórios, em formato .pdf, que não deverá ultrapassar 10Mb (dez megabytes), também em arquivo único. Os documentos deverão estar em português ou espanhol. Documentos em outras línguas devem ser traduzidos.

1.3.1 O candidato é responsável por anexar os documentos comprobatórios para pontuação no momento da inscrição, não serão aceitos documentos enviados por e-mail.

1.4 O quadro de pontuações consta no subitem 4.1.

1.4.1 Poderão ser utilizados para fins de comprovação dos itens a serem pontuados:

a) títulos: diplomas; não serão aceitas atas de defesa ou comprovantes de conclusão;

b) livros: capa do livro e ficha catalográfica;

c) capítulos de livros: capa do livro; ficha catalográfica e primeira página do capítulo;

d) artigos e resumos impressos: capa da revista; ficha catalográfica; sumário e primeira página do artigo;

e) artigos e resumos digitais: informar o link do artigo na última página do arquivo dos documentos comprobatórios;

f) experiência didática (semestres ou disciplinas lecionadas) e profissional:

I. Carteira de trabalho acompanhada de declaração comprobatória do setor de recursos humanos especificando as matérias lecionadas, em caso de trabalho prestado em instituição privada.

II. Contrato de trabalho, em caso de ex-professor visitante ou substituto de órgão público e publicação em Diário Oficial do extrato do contrato.

III. declaração do setor de recursos humanos, especificando as matérias lecionadas, mais publicação em Diário Oficial da nomeação, em caso de ex-professor de carreira de órgão público.

IV. declaração do setor de recursos humanos, especificando as matérias lecionadas e período de contrato em caso de ex-professor de instituição privada.

1.4.2 Somente serão pontuadas atividades didáticas e produção acadêmica no período de 2000 a 2018.

1.5 Os dados informados na inscrição são de total e exclusiva responsabilidade do candidato.

1.6 A taxa de inscrição é de R$ 140,00

1.7 O vencimento para efetuar o pagamento da GRU referente a taxa de inscrição vai até o dia 05 de novembro de 2018.

1.8 Serão homologadas as inscrições que tiverem a taxa paga ou que a isenção for deferida.

1.9 Após a realização da inscrição, o candidato visualizará um comprovante, que poderá ser impresso.

1.10 A homologação das inscrições, será divulgada em edital específico, conforme cronograma do Anexo.

2 Da isenção da taxa de inscrição

2.1 Os candidatos amparados pelo Decreto n° 6.593 de 02 de outubro de 2008, que regulamenta o Art. 11 da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, têm direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição do Processo Seletivo, mediante as seguintes condições:

a) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto n° 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 2007.

2.2 Para usufruir tal direito, o candidato deverá realizar a sua inscrição e solicitar isenção até 22 de outubro de 2018, observando os seguintes passos:

a) acessar o sítio https://sig.unila.edu.br/sigrh/public/home.jsf (Menu Concursos), no qual estará disponível o Formulário de inscrição;

b) preencher integralmente o Formulário de acordo com as instruções nele constantes, informando o Número de Identificação Social - NIS;

c) declarar no próprio Formulário que atende às condições estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do item 3.1 deste edital;

d) enviar eletronicamente e imprimir o comprovante;

2.3 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se agir de má fé, utilizando-se de declaração falsa, estar sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto n° 83.936, de 6 de setembro de 1979, sendo também eliminado do Processo Seletivo e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

2.4 Para o candidato isento será validada, apenas, a última inscrição realizada.

2.5 Serão desconsiderados os pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar as informações apresentadas;

c) não solicitar a isenção no prazo estabelecido no edital;

d) comprovar renda familiar mensal superior a três salários-mínimos, seja qual for o motivo alegado.

2.8 A homologação das inscrições será divulgada em edital específico, conforme cronograma do Anexo.

3 Das Vagas e Remuneração

3.1 As vagas disponíveis estão distribuídas de acordo com o quadro abaixo:

Área de Conhecimento

Subárea de Conhecimento

Titulação Exigida

Carga Hra

Vagas

Remuneração (R$)

Saúde Coletiva

Políticas Públicas de Saúde, Gestão e Planejamento em Saúde

Graduação e Doutorado em Saúde Coletiva ou Saúde Pública ou Serviço Social ou Ciências Sociais ou cursos da área da saúde*

40 hrs

01

R$ 5742,14

* Doutorado em Ciências da saúde com tema da tese na área da saúde coletiva. No caso do Doutorado que não apresente o tema da tese na área de saúde coletiva, deverá necessariamente o tema da dissertação do Mestrado ser na referida área.

3.2 O contratado receberá auxílio-alimentação mensal no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais).

4 Da Avaliação

4.1 A avaliação da área se dará pela análise do currículo, sendo atribuída uma pontuação para cada item devidamente comprovado, conforme o quadro a seguir:

Item Avaliado

Pontos

Pontuação Máxima

Doutorado na área de conhecimento

4,0

4,0

Doutorado em áreas afins

3,5

Mestrado na área de conhecimento

3,0

Mestrado em áreas afins

2,5

Livro na área de conhecimento, publicado por editora com conselho editorial

1,0

2,0

Capítulo de livro na área de conhecimento, publicado por editora com conselho editorial

0,5

Artigo em periódico indexado (Qualis) na área de conhecimento

1,0 (por artigo)

Artigo em periódico indexado (Qualis) em áreas afins

0,5 (por artigo)

Artigo em congressos

0,25 (por artigo)

Resumo em congressos

0,10 (por artigo)

Palestras em eventos científicos, orientações de trabalhos acadêmicos, relatórios de pesquisa

0,10

Experiência profissional

0,5 (por ano de experiência)

2,0

Disciplina lecionada na área de conhecimento

0,5 (para cada 60h ou proporção)

2,0

Total Máximo

10,0

4.2 Será pontuada somente a maior titulação.

4.3 Não serão pontuados itens sem a devida comprovação, bem como aqueles que não atenderem ao disposto nos subitens 1.4.1, 1.4.2 e 4.1.

4.4 Será desclassificado o candidato que obtiver menos de 6,0 (seis) pontos na avaliação 4.1.

4.5 A nota final será dada pela pontuação obtida no quadro 4.1.

4.6 Serão considerados os seguintes critérios para desempate, nesta ordem:

a) Maior idade, no caso de o(a) candidato(a) possuir 60 anos ou mais, conforme Art. 27, parágrafo único, da Lei Nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

b) Maior titulação.

c) Maior tempo dedicado à docência no ensino superior.

d) Maior tempo de experiência profissional.

5 Dos Recursos

5.1 Os candidatos poderão interpor recursos do resultado das inscrições e do resultado final, conforme o cronograma do Anexo.

5.2 Os recursos deverão estar devidamente fundamentados e apresentados em formulário padrão, conforme disponibilizado no endereço unila.edu.br/concursos, não sendo admitidos recursos que não apontem as irregularidades e os fundamentos da nulidade arguida.

5.3 O formulário de recurso (https://www.unila.edu.br/sites/default/files/files/Formulário de Recursos(1)(1).pdf) preenchido e assinado deverá ser encaminhado ao e-mail: concursos@unila.edu.br.

5.4 Os recursos do processo seletivo simplificado serão julgados pela banca avaliadora e seu resultado será enviado ao candidato por e-mail.

6 Da contratação

6.1 A contratação se dará nos termos da Lei nº 8.745/1993, por período determinado, com prazo inicial de até 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado, a critério da administração.

6.2 Após a homologação do resultado final, a UNILA entrará em contato com o candidato aprovado, pelo e-mail informado na ficha de inscrição, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para confirmar o interesse do candidato em assumir a vaga.

6.3 Candidatos que exerceram a função de Professor Substituto ou Visitante, nos termos da Lei nº 8.745/1993, não poderão ser contratados, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento de seu último contrato.

6.4 Após o recebimento do e-mail de confirmação de interesse na vaga, o candidato aprovado terá até 2 (dois) dias úteis para confirmar o aceite da vaga por e-mail.

6.4.1 Após a confirmação, a Unila entrará em contato novamente através do e-mail informado, solicitando que o candidato compareça para a entrega dos documentos e assinatura do contrato. A partir dessa convocação, o candidato terá 5 (cinco) dias úteis para apresentar os documentos (originais) necessários à contratação, conforme discriminados abaixo:

I. Documento Oficial de Identidade válido no Brasil ou RNE.

II. Comprovação de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

III. Comprovante de situação cadastral regular no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

IV. Certidão de nascimento ou casamento.

V. Cartão PIS/PASEP.

VI. Título Eleitoral (dispensável para estrangeiros).

VII. Comprovante de quitação das obrigações Eleitorais e Militares (dispensável para estrangeiros).

VIII. Diplomas das titulações exigidas no quadro do subitem 1.4.1. Não serão aceitas atas de defesa ou comprovantes de conclusão.

IX. Os títulos obtidos no exterior deverão ser revalidados.

X. Visto Temporário V ou Visto Permanente, apenas para candidatos estrangeiros.

6.4.2 Além dos documentos supracitados, o candidato deverá apresentar os formulários e declarações disponíveis no endereço eletrônico https://unila.edu.br/progepe/dap, no item "Documentação para os candidatos de concursos e processos seletivos e outras informações pertinentes". Tais documentos deverão ser impressos e preenchidos para entrega no ato de admissão.

7 Das Disposições Finais

7.1 A contratação dos aprovados dentro do número de vagas obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.

7.2 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

7.2.1 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado poderão ser convocados, a critério da administração, dentro da validade do mesmo, com vistas a necessidade justificada de professor substituto.

7.3 Os candidatos poderão enviar suas dúvidas ao endereço concursos@unila.edu.br.

7.4 O cronograma do Processo Seletivo Simplificado consta no Anexo deste edital, podendo ser alterado.

7.4.1 Em caso de alteração de datas, um novo cronograma será divulgado no endereço eletrônico unila.edu.br/concursos.

7.5 Ao realizar a inscrição, o candidato estará ciente dos termos deste edital e de que aceita suas normas e condições, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

7.6 Compete exclusivamente ao candidato certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação em vigor e pelo presente edital, sob pena de perder o direito à vaga.

7.7 É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado, pelo endereço http://unila.edu.br/concursos na página de concursos e pelo Diário Oficial da União.

7.8 A UNILA não se responsabiliza por problemas técnicos que impossibilitem a inscrição.

7.9 Casos não previstos neste edital serão avaliados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UNILA e em casos específicos enviados às bancas correspondentes.

CRISTINE MARISTELA LIMBERGE LANGE

ANEXO

Cronograma Previsto do Processo Seletivo Simplificado

Período de inscrições

15 de outubro até 05 de novembro de 2018

Período para isenção da taxa de inscrição

15 de outubro a 22 de outubro de 2018

Divulgação da lista de deferidos e indeferidos da isenção

25 de outubro de 2018

Divulgação do resultado das inscrições

08 de novembro de 2018

Recursos das inscrições

09 de novembro de 2018

Homologação das inscrições

14 de novembro de 2018

Divulgação do resultado provisório

Até 30 de novembro de 2018

Recursos do resultado provisório

1 dia após a divulgação

Homologação do resultado final

Até 18 de dezembro de 2018

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.