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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/11/2018 | Edição: 226 | Seção: 3 | Página: 116

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Núcleo Estadual no Rio de Janeiro/Divisão de Gestão Administrativa

EDITAL Nº 20, de 23 de novembro de 2018 PROCESSO SELETIVO POR MEIO DE SORTEIO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE ALBERT SABIN PARA INGRESSO NO ANO DE 2019

O COORDENADOR DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO-NEMS/RJ, no uso de suas atribuições legais torna público, nos termos deste Edital, as normas, rotinas e procedimentos necessários para a realização de processo seletivo por meio de sorteio para preenchimento de vagas para a Educação Infantil (creche e pré-escola) na Creche Albert Sabin para o ano letivo 2019.

1. DA INSTITUIÇÃO.

1.1. A CRECHE ALBERT SABIN é uma instituição federal, vinculada ao Ministério da Saúde através de sua subordinação à Divisão de Gestão Administrativa DIGAD/NEMS/RJ. Está situada à Rua México, 128, 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - CEP. 20.0031-142, telefones: 2220-3941/2240-7068 e tem como objeto principal a prestação de serviço aos filhos, tutelados ou menores sob a guarda dos servidores deste Ministério da Saúde, em acordo com o Decreto nº 977 de 10 de novembro de 1993, que dispõe sobre a assistência pré-escolar, destinada aos dependentes dos servidores públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e Portaria nº 1851 GM/MS - de 07 de novembro de 1994, que aprova o Plano de Assistência Pré-escolar do Ministério da Saúde. A instituição oferece Educação Infantil (creche e pré-escola), conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) e Resolução Nº 01, de 10 de março 2011-Ministério da Educação-CNE-CEB.

1.2. A CRECHE ALBERT SABIN funciona diariamente, em período integral de 8 às 18h, de fevereiro a dezembro, obedecendo a jornada individual de duração igual ou superior a sete horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição. (Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil).

2. DAS VAGAS.

2.1. Público Alvo

2.1.1. O público alvo do presente processo seletivo é formado por crianças nascidas entre 01/04/2013 e 06/12/2018, dependentes de servidores do NEMS/RJ, Hospitais Federais de Ipanema, Lagoa, Andaraí, Cardoso Fontes, Servidores do Estado, Institutos (INC, INCA e INTO) e a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).

2.2. Distribuição das Vagas

2.2.1. As vagas para a admissão na Creche Albert Sabin, para o ano letivo de 2019, serão distribuídas por turmas conforme quadro a seguir:

TURMAS

VAGAS

CADASTRO DE RESERVA

Berçário I

20

10

Berçário II

6

5

Maternal I

0

5

Maternal II

0

5

Pré Escolar I

0

5

Pré Escolar II

0

5

TOTAL

26

35

2.2.2. Ressalta-se que o Núcleo Estadual do Ministério da Saúde/RJ é o maior responsável pelos recursos financeiros utilizados na Creche Albert Sabin, portanto, a maior parte das vagas a serem ocupadas será destinada aos dependentes dos servidores lotados neste Núcleo, conforme os quadros abaixo:

INSTITUIÇÃO

VAGAS DIRETAS

Berçário I

Berçário II

Maternal I

Maternal II

Pré Escolar I

Pré Escolar II

NEMS/RJ

10

03

00

00

00

00

HOSPITAIS E INSTITUTOS

06

02

00

00

00

00

ANS

04

01

00

00

00

00

TOTAL

20

06

00

00

00

00

INSTITUIÇÃO

CADASTRO RESERVA

Berçário I

Berçário II

Maternal I

Maternal II

Pré Escolar I

Pré Escolar II

NEMS/RJ

05

03

03

03

03

03

HOSPITAIS E INSTITUTOS

03

01

01

01

01

01

ANS

02

01

01

01

01

01

TOTAL

10

05

05

05

05

05

2.2.3. Na hipótese de não serem utilizadas todas as vagas diretas e/ou do cadastro de reserva por qualquer Instituição por falta de demanda e ainda havendo candidatos a serem sorteados para determinada turma, a(s) vaga(s) remanescente(s) será(ão) sorteada(s) para as outras Instituições em sorteio único.

2.2.4. O cadastro Reserva será constituído de vagas sorteadas para cada turma (conforme quadro disposto no item 2.2.2.). A convocação ficará condicionada à disponibilidade de vaga na creche, logo, o cadastro de reserva não estabelece garantia de que o candidato sorteado será convocado para a matrícula no decorrer do ano.

2.2.5. A ordem de chamada do cadastro de reserva respeitará ao seguinte arranjo:

a) Candidato sorteado do NEMS/RJ;

b) Candidato sorteado Hospitais e Institutos;

c) Candidato sorteado da ANS, até que se esgotem o total de vagas do cadastro de reserva destinadas para cada turma (conforme quadro disposto no item 2.2.2.).

2.3. Das condições para a inscrição

2.3.1. O sorteio público objeto deste Edital destina-se a selecionar alunos para o preenchimento de vagas diretas e de cadastro de reserva para o ano de 2019.

2.3.2. Para as vagas para a turma do Berçário I, serão admitidas inscrições de crianças nascidas no período de 01/07/2018 a 06/12/2018 com o objetivo de garantir permanência na turma até o término do ano letivo, ou seja, sem que haja transferência para a turma do Berçário II no decorrer do ano.

2.3.3. Para as vagas para a turma do Berçário II, serão admitidas inscrições de crianças nascidas no período de 01/04/2017 a 31/12/2017.

2.3.4. Para o cadastro de reserva para as turmas do Maternal I, Maternal II, Pré Escola I e Pré Escola II, serão admitidas inscrições de crianças nascidas no período 01/04/2013 a 31/03/2017, que deverão ser matriculadas na turma pertencente a sua faixa etária.

3. DA INSCRIÇÃO PARA SORTEIO

3.1. Será válido apenas 01(um) requerimento de inscrição para cada criança. Em caso de mais de um requerimento de inscrição para a mesma criança, será validado, somente o mais recente.

3.2. Quando houver mais de uma criança a ser inscrita pelo responsável, este deverá preencher requerimentos separados. Ou seja, um formulário para cada criança.

3.3. Para efeito de inscrição para participar do sorteio público os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Formulário de inscrição preenchido e assinado pelo servidor;

b) Cópia da certidão de nascimento do candidato;

c) Cópia do último contracheque do servidor, com o registro de recebimento do auxílio pré-escolar;

d) Cópia do Termo de guarda ou tutela quando o responsável legal não for pai ou mãe.

3.4. As inscrições para o Sorteio de Admissão na Creche Albert Sabin serão de caráter eliminatório e estarão abertas de 26/11/2018 a 06/12/2018.

3.5. O formulário de inscrição deverá ser entregue pelo responsável do candidato, ou seu representante, preenchido, juntamente com a documentação comprobatória dos requisitos estabelecidos no item deste Edital, em envelope devidamente identificado com a matrícula do servidor, diretamente na Creche Albert Sabin-Serviço de Apoio Administrativo (Rua: México, 128 - 2º andar - Centro, nos dias 26/11/2018 a 06/12/2018, no horário de 09:00 as 16:00). No ato da entrega do envelope, os documentos serão conferidos e o atendente emitirá a confirmação de inscrição.

3.6. Os formulários de inscrição serão disponibilizados na Creche Albert Sabin no horário de 09:00 às 16:00 no período de 26/11/2018 a 06/12/2018.

3.7. Cabe apenas ao requerente, a responsabilidade pelas informações prestadas no ato da inscrição, as quais estarão submetidas a qualquer tempo em que seja identificada falsidade nos dados prestados, infidelidade em qualquer documento, erro ou omissão detectada pela administração da Creche Albert Sabin, esta poderá determinar indeferimento da inscrição definitiva e/ou cancelamento da matricula.

3.8. O não cumprimento de qualquer procedimento previsto neste Edital impedirá a validação da inscrição.

3.9. A inscrição para o sorteio, para todo e qualquer efeito, implicará, por parte do responsável, a aceitação irrestrita das condições, normas e exigências constante no presente Edital e estabelecidas pela Creche Albert Sabin, não cabendo alegação de desconhecimento, tanto do Edital quanto de todos os atos expedidos e divulgados sobre o sorteio.

3.10. Não serão aceitas inscrições condicionadas ou fora das normas estabelecidas neste Edital.

4. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1. A listagem com as inscrições será divulgada no endereço eletrônico: www.nerj.rj.saude.gov.br/albertsabin e na Creche Albert Sabin (Rua México 128 - 2º andar centro - RJ) no dia 11/12/2018 a partir das 09 horas.

4.2. O responsável pelo candidato deverá acompanhar, pelos meios de divulgação (Creche Albert Sabin e Site), a divulgação de todos os atos, avisos e editais posteriores, referentes ao sorteio, bem como identificar o local de realização do Sorteio Público.

5. DO SORTEIO PÚBLICO

5.1. O sorteio público para o preenchimento das vagas oferecidas será realizado no dia 18/12/2018 às 09:00 para os candidatos as vagas da Educação Infantil.

5.2. O local do Sorteio será o Auditório do NEMS/RJ situado à Rua México, 128 - 10º andar - Centro/RJ.

5.3. O candidato concorrerá ao Sorteio Público pelo número da matrícula do servidor e nome da criança, constantes na via de inscrição.

5.4. O responsável pelo candidato, no ato da inscrição, ao obter sua via de inscrição, deverá tomar ciência e fazer a conferência.

a) Dados de identificação do candidato;

b) Data de divulgação das inscrições deferidas;

c) Data, horário e local do sorteio.

5.5. O Sorteio Público será coordenado por uma comissão composta pelos seguintes membros:

a) Coordenador do NEMS/RJ

b) Representante da DIGAD

c) Chefe do Serviço Creche

d) Responsável pela Coordenação Pedagógica

e) Um responsável legal, que será convidado dentre os presentes no momento do sorteio.

f) Um representante do Apoio Administrativo lotado na Creche Albert Sabin.

5.6. O responsável legal por candidatos que fará parte da mesa deverá identificar-se através da apresentação de documento oficial de identidade com foto.

5.7. Não será obrigatório o comparecimento ao sorteio público. O responsável pelo candidato, impedido de comparecer no dia do sorteio, poderá constituir um representante.

5.8. A criança com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/super dotação, no ato da inscrição, terá sua matrícula garantida, de acordo com a Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência - ONU/2006, Decreto 186/2006, sendo que a vaga por ventura ocupada não entrará na contagem daquelas inicialmente disponibilizadas.

5.8.1. Por ocasião da matrícula deverá ser apresentado o devido laudo médico com a data de expedição, assinatura e carimbo com CRM do médico que está emitindo o laudo. A especialidade do médico que emite o laudo deverá ser compatível com o perfil apresentado, atestando o tipo, o grau e o nível de deficiência.

5.9. Na hipótese de participação de candidatos gêmeos, o sorteio de um dos irmãos assegura o direito à vaga ao(s) seu(s) irmão(s) gemelar(es) inscrito(s), sendo que a(s) vaga(s) por ventura ocupada(s) não entrarão na contagem daquelas inicialmente disponibilizadas.

5.9.1. A inscrição dos candidatos gêmeos se dará de forma individualizada.

5.10. A listagem com o resultado do sorteio estará disponível no site www.nerj.rj.saude.gov.br/albertsabin e afixado na própria Creche Albert Sabin a partir de 21/12/2018.

5.11. O resultado desse concurso será válido apenas para o preenchimento das vagas indicadas no quadro de vagas do item 2 deste Edital.

6. DA MATRÍCULA

6.1. O período de matrícula será de 07 a 11/01/2019 no horário de 10:00 às 16:00.

6.2. A entrada do candidato contemplado no sorteio na Creche deverá ocorrer em data imediatamente posterior ao término da licença maternidade de sua mãe.

6.3. Será considerado desistente o candidato sorteado que não efetuar a matrícula no prazo previsto no presente edital.

6.4. Para efeito de matrícula e início de frequência na creche além dos requisitos listados no subitem 3.3 deste Edital, será exigida cópia dos documentos abaixo bem como agendamento de entrevistas com a Equipe de Gestão da Creche Albert Sabin:

a) Ficha médica da criança, quando será apresentada a declaração de apto fornecida pelo Pediatra responsável pela criança e telefone para contato;

b) Cópia colorida da carteira de vacina atualizada com identificação da criança e descrição das vacinas.

c) Tipagem sanguínea e Fator RH

d) Exame de fezes (parasitológico) atualizado se maior de 01 ano.

e) Cópia da identidade do pai e da mãe.

f) Indicação de no mínimo uma terceira pessoa responsável a ser registrada junto a pasta cadastral com os seguintes documentos: cópia da identidade, comprovante de residência e telefone, para que no caso de impedimento dos pais, possa retirar a criança na creche na sua saída.

g) 04 (quatro) fotos tamanho 2x2 da criança.

h) Exame de acuidade visual e auditiva para crianças acima de 04 anos de idade.

i) Comprovante de residência, original e cópia.

j) Cópia do último contracheque com o auxílio pré-escolar ou Protocolo de solicitação do auxílio.

6.5. É vedada a matrícula sem quaisquer documentos do item 6.4, exceto o item "h", que está vinculado à entrevista de admissão de no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da data de entrega dos documentos.

7. DA INSERÇÃO DAS CRIANÇAS NA CRECHE ALBERT SABIN

7.1. A partir da entrega dos documentos referidos no subitem 6.4, será agendada, por meio de comunicação formal (e-mail fornecido na ocasião da inscrição), a data de entrevista e inserção da criança na creche.

7.2. É facultado ao responsável legal adiar por até 15(quinze) dias corridos a inserção da criança na Creche Albert Sabin, mediante acordo formal com a Equipe de Inserção. Para tanto, o responsável legal deverá entrar em contato com a escola até a data prevista da inserção para realizar reagendamento.

7.3. Caso não seja feita a inserção da criança na Creche Albert Sabin na data agendada, conforme subitem 7.1, e não seja acordado o reagendamento previsto no subitem 7.2, haverá o cancelamento automático da matrícula da criança.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Este edital e seus anexos normatizam o presente processo seletivo e serão publicados em Diário Oficial da União.

8.2. Fazem igualmente parte desta normatização todos os editais de retificação, caso venham a existir, bem como os comunicados oficiais que serão divulgados no endereço eletrônico www.nerj.rj.saude.gov.br/albertsabin e intranets.

8.3. O requerente é responsável por manter-se informado a respeito de tais aditamentos e comunicados.

8.4. O requerente deverá, enquanto durar o processo seletivo, manter os seus dados atualizados junto a Creche Albert Sabin.

Os contatos com a Creche Albert Sabin poderão ser feitos diretamente com o Serviço de Apoio Administrativo de segunda a sexta-feira, no horário de 10:00 às 16:00, pelo telefone (21) 2220-3941.

CRONOGRAMA DE EVENTOS DO PROCESSO SELETIVO

Datas

Horário

Locais

Inscrições

26/11/2018 a 06/12/2018

9h às 16h

Creche Albert Sabin e Site: www.nerj.rj.saude.gov.br/albertsabin

Publicação da lista dos inscritos

11/12/2018

-

Creche Albert Sabin e Site: www.nerj.rj.saude.gov.br/albertsabin

Sorteio Público

18/12/ 2018

9h

Auditório NERJ /Rua México, 128/10º Andar

Publicação dos sorteados

21/12/2018

14h

Creche Albert Sabin e Site: www.nerj.rj.saude.gov.br/albertsabin

Matrícula dos sorteados

07/01/2019 a 11/01/2019

10h às 16h

Creche Albert Sabin

ROBERTA MARTINS DOS SANTOS

Chefe da Divisão de Gestão Administrativa Substituta

JOÃO PEDRO DE MOURA BUSCH

Coordenador de Gestão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.