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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/08/2019 | Edição: 158 | Seção: 3 | Página: 62

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo/Campus Vila Velha

EDITAL Nº 2/2019

O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS VILA VELHA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CAMPUS VILA VELHA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização concedida pela Portaria nº 3.281, de 22.11.2017, da Reitoria - Ifes, publicada no DOU de 23.11.2017, seção 2, página 19, e de acordo com as normas estabelecidas pelo Decreto nº. 9.739, de 28 de março de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 29 de março de 2019, e pela Portaria nº. 243, de 03 de março de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 04 de março de 2011 do Ministro de Estado da Educação Interino e ainda de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 1996, torna pública a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação de Professor Substituto nos termos do inciso IV, Art. 2º, da Lei nº 8.745, de 09 de Dezembro de 1993, com nova redação dada pelas Leis nrs. 9.849, de 26 de Outubro de 1999, 10.667, de 14 de Maio de 2003, 11.784, de 22 de Setembro de 2008 e 12.425 de 17 de Junho de 2011; Decreto nº. 9.739, de 28 de março de 2019; Portaria MEC nº 196, de 14 de Março de 2013 e também em conformidade com as Leis nrs. 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; 9.394, de 20 de Dezembro de 1996 e 12.772, de 28 de Dezembro de 2012 e Nota Técnica Nº 487/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, com a finalidade de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Ifes, conforme discriminação a seguir:

1. QUADRO DE VAGAS

ÁREA DE ESTUDO

LOCAL DE TRABALHO

VAGAS

1 - Pedagogia

Vila Velha

01 (40h)

2 - Português/Inglês

Vila Velha

01 (40h)

3 - Informática

Cachoeiro de Itapemirim

01 (40h)

4 - Informática

Ibatiba

01 (40h)

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

2.1. Poderão ser contratados(as) servidores(as) da Administração Direta ou Indireta da União, Estado, Município ou Distrito Federal, exceto os(as) ocupantes de cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata as Leis nrs. 7.596, de 10 de Abril de 1987, 11.784, de 22 de Setembro de 2008 e 12.772, de 28 de Dezembro de 2012.

2.2. Aqueles(as) que já foram contratados(as) com fundamento na Lei nº 8.745, de 09 de Dezembro de 1993, somente poderão ser novamente contratados(as) após decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do contrato anterior.

2.3. Não participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário(a), conforme disposto na Lei nº 8.112, de Dezembro de 1990, alterada pela Lei nº 11.784, de 22 de Setembro de 2008.

2.4. Não estar de licença especificada em lei que impossibilite o exercício do cargo, ou qualquer outro tipo de impedimento legal.

2.5. Em caso de acumulação de cargos comprovar formalmente a compatibilidade de horários.

2.6. Ter no mínimo 18 anos completos até o término da data de inscrição.

2.7. Apresentar a formação mínima exigida até a data da contratação.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. Dos requisitos para inscrição:

3.1.1. Pedagogia (Campus Vila Velha): Licenciatura em pedagogia com especialização ou mestrado em educação.

3.1.2. Português/Inglês (Campus Vila Velha): Graduação com licenciatura em letra com habilitação em português/inglês, com especialização latu senso ou mestrado ou doutorado em letras ou educação ou linguística.

3.1.3. Informática (Campus Cachoeiro de Itapemirim): Licenciatura em Informática; ou Bacharel em Sistemas de Informação; ou Bacharel em Ciência da Computação; ou Engenharia da Computação; ou Tecnologia de Processamento de Dados; ou Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas; ou Tecnologia em Redes de Computadores, em todas as graduações citadas com Especialização ou Mestrado na área de informática.

3.1.4. Informática (Campus Ibatiba): Licenciatura plena ou Bacharelado ou Tecnólogo ou Engenharia em Ciência da Computação ou em área afim conforme tabala CAPES (1.03.00.00-7).

3.2. Período de inscrições:

3.2.1. Período: Consultar o anexo VI (Cronograma), de acordo com a vaga de interesse.

3.2.2. Horário: Consultar o o anexo VI (Cronograma), de acordo com a vaga de interesse.

3.2.3. Local: Os interessados deverão escolher a localidade para a qual irão concorrer a vaga e entregar os documentos necessários conforme item 3.3, em envelope lacrado e identificado contendo nome, nº do edital e área de estudo/disciplina a qual concorre.

§1º Será admitida a inscrição efetivada por terceiros, mediante procuração do interessado, que será retida, ou via sedex para o endereço correspondente à vaga - conforme item 4 deste edital.

§2º No caso de inscrição via Correios, o Ifes não se responsabiliza pela entrega tardia da documentação postal, eliminando qualquer documento que não seja entregue até o dia anterior à publicação do resultado.

3.3. Documentos a serem entregues no ato da inscrição:

a) Anexo II - Ficha de Inscrição (afixada na parte externa do envelope - no caso de inscrição presencial, ou dentro do envelope - no caso de inscrição via Sedex)

b) Anexo IV - Relação de Títulos (o candidato deve preencher quantos forem necessários indicando, no campo de OBSERVAÇÃO, a qual item o título se refere. Utilizar, como referência, o item 1.2.8 do ANEXO I - NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO).

c) Anexo III - declaração.

d) Cópia do documento de identidade;

e) Cópia simples da documentação comprobatória dos títulos, organizados na exata ordem do Anexo IV e, consequentemente, em conformidade com o item 1.2.8 do ANEXO I - NORMAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.

3.3.1. Será indeferida a inscrição do(a) candidato(a) que não satisfizer as condições exigidas neste Edital, cuja análise é de responsabilidade da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado de cada vaga.

3.3.2. Também será indeferida a inscrição do(a) candidato(a) que tentar efetuar a inscrição fora do prazo estabelecido ou em Campus diverso da vaga que concorre, seja por via postal ou presencial.

3.3.3. A efetivação da inscrição implica na aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Processo Seletivo Simplificado, não podendo o(a) candidato(a), sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

3.3.4. Será admitida a inscrição efetivada por terceiros, mediante entrega de procuração do(a) interessado(a), cuja via original será retida. Não é necessário o reconhecimento de firma na procuração.

3.3.5. O(A) candidato(a) inscrito(a) por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo(a) seu(sua) procurador(a), arcando com as consequências de eventuais equívocos/erros de seu(sua) representante no preenchimento de sua ficha de inscrição e na entrega dos documentos.

4. DOS ENDEREÇOS

4.1. Vagas do Campus Vila Velha: Avenida Ministro Salgado Filho, 1000 - Soteco - 29106-010 - Vila Velha - ES. Email: cggp.vvl@ifes.edu.br.

4.2. Vagas do Campus Cachoeiro de Itapemirim: Rodovia ES 482 (Cachoeiro-Alegre), Fazenda Morro Grande - cep: 29300-970 - Cachoeiro - ES. Email: cggp.cai@ifes.edu.br.

4.3. Vagas do Campus Ibatiba: Avenida Sete de Novembro - nº 40, Centro - Ibatiba - CEP: 29395-000. Email: cggp.iba@ifes.edu.br.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Validade: O presente Edital terá validade de 01 (um) ano após a publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União - DOU e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

5.2. O presente Edital e as Normas do Processo Seletivo (Da Remuneração, Da Titulação, Dos Critérios de Avaliação) encontram-se disponíveis no endereços eletrônicos: http://www.ifes.edu.br.

Outras informações no local de inscrição, ou pelos dados de contato disponíveis no o anexo VI (Cronograma), de acordo com a vaga de interesse.

Diemerson Saquetto

Diretor Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.