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Diário Oficial da União

Publicado em: 09/10/2018 | Edição: 195 | Seção: 3 | Página: 9

Órgão: Ministério da Cultura/Gabinete do Ministro

EDITAL Nº 2, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018HABILITAÇÃO DE ENTIDADES PARA INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSÃO NACIONAL DE INCENTIVO À CULTURA - CNIC

A Ministra de Estado da Cultura, Interina, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 39, § 2º, do Decreto nº 5.761, de 27 de abril de 2006, considerando os termos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e com base no Regimento Interno da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura- CNIC, torna pública a alteração do item 8 do Edital 001/2018, nos termos a seguir especificados, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.

[...]

8 - CRONOGRAMA DO EDITAL

8.1 - De 10/09/2018 a 09/10/2018 - Inscrição de entidades no Ministério da Cultura (MinC).

8.1.1 - De 10/10/2018 à 19/10/2018 - Prorrogação das inscrições.

8.2 - 23/10/2018 - Avaliação das entidades pela Comissão de Avaliação.

8.3 - 26/10/2018 - Divulgação da lista das entidades habilitadas para o processo de indicação, no sítio do Ministério da Cultura e no Diário Oficial da União.

8.4 - De 29/10/2018 a 05/11/2018 - Prazo para recursos (5 dias úteis).

8.4.1 - 06/11/2018 - Análise dos recursos pela Comissão Avaliadora.

8.5 - Até 12/11/2018 - Divulgação e publicação de resultados dos recursos; convocatória para reunião das entidades habilitadas.

8.6 - 27/11/2018 - Reunião de indicação e eleição dos representantes que comporão as listas de indicados das seis áreas culturais e do empresariado nacional.

8.7 - Até 07/12/2018 - Apreciação das listas de indicados pelo Ministro de Estado da Cultura.

8.8 - Até 14/12/2018 - Publicação dos nomes dos membros da CNIC para o biênio 2019-2020 no Diário Oficial da União.

8.9 - Fevereiro/2019 - Posse dos membros, durante a primeira reunião do Biênio 2019-2020.

CLÁUDIA MARIA MENDES DE ALMEIDA PEDROZO

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