Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 07/08/2019 | Edição: 151 | Seção: 3 | Página: 13

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial/Instituto Tecnológico de Aeronáutica

EDITAL Nº 2, de 5 de agosto de 2019

A Comissão de Alto Nível, prevista pela Portaria Nº 1.891/GC3, de 16 de dezembro de 2015, do Comandante da Aeronáutica, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1 página 028, de 17 de dezembro de 2015, que estabelece critérios e procedimentos para a escolha e nomeação do Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, e criada pela Portaria DCTA Nº 201-T/DRH, de 8 de julho de 2019, torna público que estão abertas as inscrições para os candidatos interessados em concorrer à vaga ao cargo de Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O candidato será nomeado sob o regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

1.2 O exercício do cargo de Reitor será pelo período de 48 meses, contados a partir do ato de nomeação.

1.3 A remuneração do Cargo em comissão, nível CD-1, é definida pela Lei 11.526, de 4 de outubro de 2007, conforme contido no seu Anexo I.

2. DOS CRITÉRIOS MÍNIMOS

2.1 Formação acadêmica de alto nível, experiência técnico-científica e competência profissional nas áreas de atuação do ITA, demonstradas no curriculum vitae;

2.2 Experiência gerencial e administrativa envolvendo atividades de relacionamento com instituições de ensino superior, de pesquisa, desenvolvimento e de fomento, do Governo e da sociedade em geral;

2.3 Notoriedade junto às comunidades acadêmica, científica ou tecnológica;

2.4 Entendimento e comprometimento com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do ITA, seus complementos e outros documentos disponibilizados pelo ITA, com o Plano Setorial do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) e com a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Comando da Aeronáutica (COMAER);

2.5 Visão de futuro voltada para as áreas e modelo de atuação do ITA;

2.6 Capacidade de liderança para motivar os corpos docente e discente e os demais servidores e colaboradores do ITA; e

2.7 Competência para propor soluções e capacidade para enfrentar desafios e superar obstáculos, com o objetivo de fortalecer a atuação do ITA.

3. DOS DOCUMENTOS PARA REGISTRO NO PROCESSO SELETIVO

3.1 Carta ao Presidente da Comissão solicitando a inscrição no processo de seleção ao Cargo de Reitor;

3.2 Curriculum Vitae (Curriculum Lattes) atualizado, expedido há no máximo dois meses;

3.3 Texto de até cinco páginas descrevendo sua visão de futuro de acordo com o exigido no item 2.5 acima, observando aderência aos documentos mencionados no item 2.4. No entanto, caso acredite ser necessária alguma alteração no planejamento para o ITA, o candidato deverá incluí-la no texto submetido, indicando intenção de alterá-lo, com a devida justificativa. O candidato é livre para propor aperfeiçoamentos ao PDI, seguindo suas linhas gerais;

3.4 Documentos pessoais ou certidões de órgãos competentes que demonstrem:

I - ser residente no país ou que se comprometa a fixar residência no Brasil;

II - não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, em processo criminal nos últimos cinco anos; e

III - não ter sido condenado nos últimos cinco anos, ou não estar cumprindo penalidade imposta em processo administrativo, no âmbito da administração pública, cujo objeto seja a prática de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92.

4. DA REMESSA DA DOCUMENTAÇÃO

4.1 A documentação para a candidatura deve ser enviada, em envelope lacrado, até o dia 7 de outubro de 2019, em papel, para o endereço abaixo:

Prof. Dr. CARLOS HENRIQUE COSTA RIBEIRO

Presidente da Comissão de Alto Nível

Gabinete da Reitoria do ITA

INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA - ITA

Praça Mal. Eduardo Gomes, 50 - Vila das Acácias

12228-900 - São José dos Campos - SP

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O processo de seleção compõe-se da análise da documentação descrita no artigo anterior, exposição oral pública do candidato sobre as suas propostas, e entrevista individual perante a Comissão.

I - A Comissão de Alto Nível, a partir da análise do currículo e da avaliação do texto previsto no item 3.3 acima, convocará até seis candidatos para a fase de apresentação oral e para a entrevista pessoal;

II - Durante a exposição oral pública, que terá a duração de até sessenta minutos, não serão permitidas perguntas ao candidato, seja por parte da Comissão ou dos presentes;

III - Os questionamentos de inquirição do candidato por parte de terceiros somente poderão ser feitos, por escrito, ao término da exposição e por intermédio do Presidente da Comissão;

IV - Fica proibida a presença dos demais candidatos durante a exposição pública de qualquer concorrente; e

V - A entrevista individual dos candidatos com a Comissão será em recinto fechado sem a presença de estranhos ao processo, permitida a presença de observadores do Comando da Aeronáutica.

6. DA REALIZAÇÃO DAS ENTREVISTAS

6.1 Informações sobre data, horário e local da realização das entrevistas serão fornecidas por meio de correspondência e por intermédio do site http://www.ita.br/comissaoaltonivel2019.

6.2 Recomenda-se ao candidato comparecer ao local indicado para a realização da entrevista, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início dos trabalhos munido do material necessário à realização da apresentação.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A inscrição no processo seletivo implicará o conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, expediente do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

7.2 Os casos não previstos neste Edital serão submetidos à apreciação da Comissão.

CARLOS HENRIQUE COSTA RIBEIRO

Presidente da Comissão de Alto Nível

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.