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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/01/2019 | Edição: 15 | Seção: 3 | Página: 39

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Edital nº 2, de 18 de janeiro de 2019 processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria n° 57, de 1° de junho de 2018, e, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993, na Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, e no Decreto n° 4.748, de 16 de junho de 2003, torna público que estarão abertas, no período de 28/01/2019 a 05/02/2019, as inscrições para processo seletivo simplificado para contratação de PROFESSOR SUBSTITUTO, por tempo determinado, na forma das legislações vigentes, nas seguintes áreas de conhecimento:

QUADRO 1:

Vagas

Departamento

Área de conhecimento

Regime de Trabalho

Requisitos Específicos

Processo

01

Departamento de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas

Processamento Digital de Sinais, Processamento Digital de Imagens e Matemática Aplicada

20h

1. Graduação em Engenharia Elétrica, ou Engenharia Eletrônica, ou Engenharia da Computação; e Mestrado em Engenharia Elétrica, ou Engenharia Eletrônica, ou Engenharia da Computação, ou Ciência da Computação; e/ou Doutorado em Engenharia Elétrica, ou Engenharia Eletrônica, ou Engenharia da Computação ou Ciência da Computação

23103.006799/2018-22

01

Departamento de Ciências Exatas e Sociais Aplicadas

Informática em Saúde

20h

1. Graduação em Ciência da Computação, ou Sistemas de Informação, ou Licenciatura em Computação, ou Análise de Sistemas, ou Informática; e Mestrado em Ciências da Computação, ou Modelagem Computacional, ou Informática em Saúde; e/ouDoutorado em Ciências da Computação, ou Modelagem Computacional ou Informática em Saúde

23103.007701/2018-54

01

Departamento de Fonoaudiologia

Fonoaudiologia

20h

1.Graduação em Fonoaudiologia; e Mestrado em Fonoaudiologia, desde que a dissertação feita no Mestrado seja na temática da linguagem e neuropsicologia do adulto; ou, ainda, nas seguintes áreas: Educação, desde que a dissertação feita seja na temática da linguagem e neuropsicologia do adulto; ou Saúde, desde que a dissertação feita seja na temática da linguagem e neuropsicologia do adulto; ou Psicologia, desde que a dissertação feita seja na temática da linguagem e neuropsicologia do adulto; ou Letras/Linguístca, desde que a dissertação feita seja na temática da linguagem e neuropsicologia do adulto 

23103.000005/2019-06

1 - DA INSCRIÇÃO:

1.1. Para proceder a sua inscrição no concurso, o candidato deverá:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

b) satisfazer todas as condições do presente Edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as presentes normas.

1.2. São considerados documentos válidos para a inscrição e apresentados no ato de realização das provas, com foto atualizada: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselhos de Classe; Carteira de trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de habilitação - modelo novo; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.

1.3. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não o possuir deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.

1.4. Para a inscrição são necessárias cópias simples dos seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Carteira de Identidade, ou quaisquer documentos citados no subitem 1.2.;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar para todos os candidatos do sexo masculino, excetuados os casos previstos em lei;

d) Título de eleitor e comprovante da última eleição, ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral;

e) Currículo Lattes documentado (com a devida comprovação em cópia simples impressa da produção técnica, científica, acadêmica e profissional mencionadas no currículo), preferencialmente na ordem de avaliação prevista na tabela de valores para julgamento de títulos (BAREMA) - (Anexo I).

1.4.1. Além das cópias dos documentos constantes no item anterior, para o candidato se inscrever para o presente Processo Seletivo deverá, ainda, apresentar:

a) declaração assinada e que especifique que o candidato não possuiu vínculo com qualquer instituição federal de ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei n° 8.745/93, nos últimos 24 meses (Anexo II);

b) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (nível doutorado), e R$75,00 (setenta e cinco reais) para regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais (nível mestrado), que deverá ser paga até o dia 05 de fevereiro de 2019;

c) Requerimento de inscrição em processo seletivo para docente substituto da UFCSPA, disponível no endereço http://www.ufcspa.edu.br/protocolo (opção outros processos - processos seletivos/concursos), preenchido completamente.

1.5. Para fins de avaliação dos títulos dos candidatos, em conformidade com o Anexo I do presente Edital, o candidato deverá anexar ao currículo documentado cópia simples do documento comprobatório de titulação em nível de Mestrado ou Doutorado, conforme os requisitos específicos constantes deste Edital para a área de conhecimento.

1.6. No caso de o candidato ser estrangeiro, deverá ser encaminhada, juntamente com a documentação da inscrição, cópia do visto permanente autenticada.

1.7. O pagamento da taxa de inscrição, constante na alínea "b", do item 1.4.1., deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio www.tesouro.fazenda.gov.br, que deverá ser preenchida com os seguintes dados: Unidade Gestora: 154032, Gestão: 15270, Nome da Unidade: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Código de Recolhimento: 28883-7 - Taxa de Inscrição em Concurso Público, Número de Referência: preencher com o número do CPF do Candidato, Competência: mês e ano no formato mm/aa; Vencimento: preencher com a data de vencimento; CPF: preencher com o CPF do Candidato; Valor Principal: preencher com o valor da inscrição; e Valor Total: preencher com o valor de inscrição, que deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil.

1.8. Para gerar a GRU, o candidato deverá, no campo "Selecione uma opção de geração", escolher a opção "Baixar PDF" e, depois, deverá clicar em "Emitir GRU".

1.9. Excetuam-se do disposto na alínea "a" do subitem 1.4.1, condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de:

a) professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado/a não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei Federal n° 7.596, de 10 de abril de 1987;

b) profissionais de saúde em unidades hospitalares, quando administradas pelo Governo Federal e para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta.

1.9.1. Caso o candidato se enquadre nas hipóteses descritas nas alíneas "a" e "b" do item 1.9. fica dispensado o envio da declaração constante na alínea "a" do subitem 1.4.1., desde que haja comprovação de compatibilidade de horários.

1.10. Sem prejuízo da nulidade do contrato, o não envio da declaração constante na alínea "a" do subitem 1.4.1., quando não houver enquadramento das hipóteses descritas nas alíneas "a" e "b" do item 1.9., importará responsabilidade administrativa da autoridade contratante e do contratado, inclusive, se for o caso, solidariedade quanto à devolução dos valores pagos ao contratado.

1.11. As inscrições poderão ser realizadas por três modalidades:

a) pessoalmente, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (de 3ª a 5ª feira), das 12 às 18 horas (2ª feira), e das 9 às 12 horas (6° feira). Informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

b) por procuração por instrumento particular (com reconhecimento de firma por autenticidade) ou por instrumento público, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (2ª a 6ª feira). Conforme disposto no inciso XI, art. 117 da Lei Federal n° 8.112/90, servidores públicos federais estão proibidos de serem procuradores para os fins do disposto nesta alínea. Informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

c) através dos Correios, utilizando SEDEX, enviando toda a documentação para o setor de Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, CEP: 90050-170, Centro, Porto Alegre - RS. No envelope, deverá estar especificado o nome do candidato, o número do edital e a área à qual o candidato solicita a inscrição, sob pena da inscrição não ser homologada. A postagem via correios deve ocorrer até 05 de fevereiro de 2019, data limite para a inscrição. Informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

1.12. Para as inscrições realizadas pessoalmente ou por procuração, no ato de inscrição o candidato deverá colocar todos os documentos e comprovantes em um envelope, que será lacrado na sua presença ou do seu procurador. Neste momento se dará a lavratura do termo de inscrição.

1.13. Para as inscrições realizadas pelo Correio, o candidato deverá imprimir a ficha de inscrição conforme disposto na alínea "c" do subitem 1.4.1., e enviar por e-mail, em formato "pdf", para protocolo@ufcspa.edu.br. Esta ficha será anexada ao envelope remetido pelo Correio, já lacrado. Neste momento se dará a lavratura do termo de inscrição.

1.14. Uma vez lavrado o termo de inscrição, não poderá o candidato apresentar qualquer novo documento.

1.15. Os documentos e comprovantes entregues serão posteriormente analisados com vistas à homologação da inscrição.

1.16. O candidato que deixar de entregar algum documento ou comprovante exigido no presente Edital, bem como não entregar documento autenticado - quando obrigatório - ou incompatível com as regras especificadas, não terá sua inscrição homologada.

1.17. A relação preliminar de candidatos homologados será divulgada no sítio institucional no dia 12 de fevereiro de 2019.

1.18. Da não homologação da inscrição caberá recurso no prazo de 1 (um) dia útil, por meio de processo administrativo, que deverá ser aberto e entregue no Setor de Protocolo da UFCSPA, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas (de 3ª a 5ª feira), das 12 às 18 horas (2ª feira), e das 9 às 12 horas (6° feira), a ser analisado pela Comissão Administrativa do Processo Seletivo.

1.18.1. Após à análise e a resposta ao recurso apresentado, a Comissão Administrativa do Processo Seletivo enviará o mesmo à PROGESP para verificação e ciência.

1.18.2. Após ciência, a PROGESP devolverá o processo de recurso à Comissão Administrativa para a publicação e divulgação da relação final dos candidatos inscritos.

1.19. A relação final de candidatos inscritos será divulgada no sítio institucional no dia 15 de fevereiro de 2019, caso não haja a interposição de recurso ou, até dia 19 de fevereiro de 2019, caso haja a interposição de recursos.

1.20. O envio da documentação referente à inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

2 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

2.1. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição no presente Processo Seletivo deverão preencher o Formulário de Isenção, constante no Anexo VI deste Edital, e enviá-lo juntamente com os demais documentos necessários para a inscrição.

2.2. A solicitação de isenção de taxa deverá ser realizada no período de 28 a 30 de janeiro de 2019, por duas modalidades:

a) pessoalmente, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, das 9 às 18 horas (de 3ª a 5ª feira), das 12 às 18 horas (2ª feira), e das 9 às 12 horas (6° feira);

b) por e-mail para protocolo@ufcspa.edu.br.

2.3. Haverá isenção do pagamento de taxa somente para os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei Federal n° 13.656, de 30 de abril de 2018.

2.4. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n° 13.656/2018.

2.5. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, deverão preencher o formulário constante no Anexo VI, anexando a fotocópia do cartão contendo o NIS e enviar os documentos, no período fixado para a solicitação de isenção, conforme o constante no item 2.2..

2.5.1. A UFCSPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.5.2. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

2.6. Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei Federal n° 13.656/2018, deverão enviar formulário de próprio punho, com a justificativa do motivo da isenção de taxa, juntamente com imagem legível de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

2.6.1. A simples apresentação do cadastro do candidato no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME não será suficiente para o deferimento da isenção, devendo o solicitante, para tanto, comprovar que efetivamente doou medula óssea, bem como a data em que ocorreu a doação, nos termos do disposto no item anterior.

2.6.2. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito e usufruir da isenção de que trata o art. 1° da Lei Federal n° 13.656/2018 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação do cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.7. O envio da documentação constante nos itens 2.5. e 2.6. deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

2.8. Caso seja solicitado pela UFCSPA, o candidato deverá enviar a documentação constante nos itens 2.5. e 2.6. por meio de carta registrada, para confirmação da veracidade das informações, que será realizada por servidor público federal designado, em face dos documentos originais.

2.9. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) fraudar e/ou falsificar documentação;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital

2.10. O resultado da solicitação, se houver, será divulgado no dia 01 de fevereiro de 2019 no sítio institucional.

3 - DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

3.1. Ter sido aprovado e classificado neste Processo de Seleção Pública Simplificada, na forma estabelecida neste edital.

3.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição Federal.

3.2.1. No caso de candidato estrangeiro residente no País, deverá ser apresentada cópia autenticada do visto permanente.

3.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

3.4. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal e mediante a compatibilidade de horário.

3.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.6. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

3.7. Estar em gozo dos direitos políticos.

3.8. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste Edital.

3.8.1. A comprovação da escolaridade se dará através de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC ou Certidão de Conclusão de Curso contendo a data da colação de grau, acompanhado do histórico escolar.

3.8.2. No caso de candidatos com formação/diploma em outros países faz-se necessário que o documento seja reconhecido no Brasil, através de processo de Revalidação de Diploma Estrangeiro, a ser realizado por universidade brasileira pública, regularmente credenciada e mantida pelo Poder Público, que tenha curso reconhecido do mesmo nível e área ou equivalente, conforme especificações descritas no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/revalidacao-de-diplomas.

3.8.3. A Revalidação, de que trata o subitem anterior, será feita a partir de provas sobre matérias na área de formação do candidato.

3.8.4. O disposto no subitem 3.8.2. aplica-se a TODOS os níveis exigidos nos Requisitos Específicos do presente Processo Seletivo, para as áreas solicitadas.

3.9. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei n° 8.745/93, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos a mais de 24 (vinte e quatro) meses.

3.10. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei Federal n° 8.112/90.

3.11. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art. 37, Inciso XVI, da Constituição Federal.

3.12. Apresentar autorização de acesso a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de acordo com Art. 13 da Lei nº 8.429/92 e o Art. 1º da Lei Federal n° 8.730/93.

3.13. Apresentar Certidão Negativa conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

3.14. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida através do endereço eletrônico www.dfp.gov.br.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

4.1. Serão consideradas pessoas com deficiência - PCD aquelas que se enquadram no art. 2° da Lei Federal n° 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n° 5.296/2004; no § 1° do art. 1° da Lei Federal n° 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula n° 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que assim estabelece: "O portador de visão monocular tem direito e concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n° 6.949/2009.

4.1.1. Aos candidatos com deficiência, nos termos do item anterior, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação atinente à espécie, é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2. No presente Edital, não haverá reserva para provimento imediato de vagas a candidatos com deficiência, em virtude de o número de vagas oferecidas por área de conhecimento ser inferior a 05 (cinco).

4.3. Para efeito do cumprimento do disposto no § 1º do art. 37 do Decreto nº 3.298/99 e no §2° do artigo 5° da Lei Federal n° 8.112/90, caso surjam novas vagas, aplicar-se-á o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência. Assim, a 5ª (quinta) vaga de cada Área de Conhecimento, por antecipação do direito de reserva, será da primeira pessoa com deficiência homologada para a referida vaga.

4.4. Na hipótese do disposto no item 4.3., caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento) resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.5. Caso a elevação determinada no item 4.4. resulte num percentual superior ao máximo de 20% (vinte por cento) determinado pela legislação, não será admitido o arredondamento para convocação de pessoas com deficiência.

4.6. Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/99, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.7. O candidato com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, através do preenchimento do Requerimento de Pessoas com Deficiência, constante no Anexo VII deste Edital, cabendo, também, o preenchimento do mesmo documento, caso haja necessidade especial para a realização da prova.

4.7.1. O requerimento de que trata o item anterior, devidamente preenchido, deverá ser encaminhado juntamente com os documentos necessários para a inscrição - item 1.4. e subitem 1.4.1.

4.8. O candidato que se declarar como portador de deficiência, se classificado no concurso, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

4.9. O candidato que, no ato da inscrição, não se declarar pessoa com deficiência e/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá a prerrogativa de concorrer nessa condição.

4.10. O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência deverá, obrigatoriamente, encaminhar:

a) laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei (Anexo IX); e

b) solicitação de condições diferenciadas para a realização da prova, conforme item 4.7, se for o caso.

4.11. Para a comprovação da condição de PCD apenas serão aceitos documentos originais.

4.12. Os documentos relacionados no item 4.10. deverão ser devidamente identificados e enviados juntamente com os demais documentos no momento da inscrição no concurso.

4.13. Caberá ao Presidente da Comissão Examinadora aferir se o candidato se enquadra em uma das categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/99.

4.14. O candidato poderá ser convocado pela Comissão Examinadora da condição de PCD para a comprovação de sua situação como pessoa com deficiência.

4.14.1. Se convocado, o candidato deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com eficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

4.14.2. O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.14.3. O candidato deverá comparecer à Junta Médica Oficial munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.14.4. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.15. Não serão considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes dos descritos no item 4.10, letra "a", e/ou emitidos em período superior a 180 (cento e oitenta) dias antes do período de abertura das inscrições previsto neste Edital:

a) não serão aceitas cópias autenticadas de laudos médicos.

b) o laudo médico (original) terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido e nem fornecida cópia.

4.16. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência que:

a) não encaminhar a documentação solicitada no item 4.10., letra "a", deste Edital;

b) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital;

c) apresentar laudo médico com o nome do candidato ilegível e que não possa ser identificado;

d) não for considerado PCD, atestado pela Comissão Examinadora; e

e) não comparecer para a realização da perícia especificada no subitem 4.14.1., caso seja convocado.

4.17. O resultado do pedido de inscrição na condição de PCD será divulgado no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2019.

4.17.1. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiência, e, a segunda, somente a classificação destes últimos.

4.18. No caso de indeferimento da inscrição na condição de PCD, se o candidato houver atendido a todos os requisitos dos itens 1.1., 1.4., e do subitem 1.4.1. deste Edital, será inscrito no Processo Seletivo com sua participação somente nas listas de ampla concorrência e/ou de pessoas que se autodeclararem pretas ou pardas, se tiver atendido também aos requisitos exigidos nos itens 5.5. e 5.10. deste Edital.

4.19. Os candidatos deferidos como pessoa com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas para PCD e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às de pessoa preta ou parda, caso atendam também aos requisitos exigidos nos itens 5.5. e 5.10., de acordo com a classificação no concurso.

4.20. Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

4.21. As vagas reservadas às pessoas com deficiência poderão ser ocupadas por candidatos sem deficiência na hipótese de não haver inscrição ou aprovação e candidatos com deficiência no concurso.

5. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS AUTOdeclaraDAS PRETAS OU PARDAS (PAPP)

5.1. Em conformidade com o disposto no artigo 1°, da Lei Federal n° 12.990, de 9 de junho de 2014, 20% (vinte por cento) das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do presente processo seletivo, serão reservadas para as pessoas negras, assim consideradas as que se autodeclararem pretas ou pardas.

5.1.1. Em virtude do número de vagas no presente concurso ser inferior a 03 (três) e, consequentemente, pela impossibilidade de aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) estipulado pela Lei Federal n° 12.990/2014, não haverá reserva para provimento imediato das vagas aos candidatos inscritos na forma do item 5.1.

5.1.2. Caso surjam novas vagas, aplicando-se o percentual de 20% (vinte por cento), a terceira vaga, por antecipação do direito de reserva ao candidato negro, será do primeiro candidato enquadrado nessa condição.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.1. deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.3. São considerados candidatos negros aqueles que assim se declararem, expressamente, identificados como de cor preta ou parda, conforme quesito de cor ou raça, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.4. Para efeitos deste processo seletivo, não se fará distinção entre pessoas pretas e pardas, entre si, por meio de autodeclaração firmada.

5.5. Para concorrer na condição de candidato negro, o candidato deverá, no momento de sua inscrição preencher o modelo de Autodeclaração Étnico Racial disponível no Anexo VIII deste edital.

5.5.1. O documento relacionado no item acima deverá ser devidamente identificado e anexado aos demais documentos do concurso no ato da inscrição.

5.6. A autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este processo seletivo, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

5.6.1. O não encaminhamento da autodeclaração juntamente com os demais documentos no ato da inscrição acarretará o indeferimento da inscrição do candidato como pessoa preta ou parda, concorrendo o candidato, nesse caso, com os demais candidatos que não estejam inclusos nessa condição, caso não tenha sido eliminado do concurso por ter atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência. O mesmo ocorrerá quando o candidato não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital.

5.7. De acordo com o especificado na Orientação Normativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nº 3/2016, as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.8. De acordo com o disposto no Parágrafo único do artigo 2° da Lei Federal n° 12.990, de 09 de junho de 2014, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.9. A relação com os nomes de candidatos inscritos na condição de pessoas pretas ou pardas será divulgada no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes/edital-02-2019, em data prevista no cronograma do ponto 15.

5.10. Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e aprovados nas etapas do presente processo seletivo serão convocados para comparecimento presencial, com o fim de comprovar a autodeclaração feita e atestar o enquadramento conforme previsto na Lei Federal n° 12.990/2014.

5.11. A UFCSPA constituirá uma Comissão verificadora dos requisitos habilitantes, conforme determinado pela Orientação Normativa/SEGEP/MPOG nº 3, de 1º de agosto de 2016, e de acordo com orientação estipulada no § 2° do art. 2° da Lei Federal n° 12.900/2014.

5.11.1. A Comissão será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os seus aspectos fenotípicos.

5.12. A convocação, com horário e local para o comparecimento presencial de confirmação da autodeclaração como PAPP será publicada oportunamente no endereço eletrônico citado no item 5.9..

5.13. O não comparecimento ou a reprovação na aferição da veracidade da autodeclaração acarretará na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos pretos ou pardos e na eliminação do concurso, caso não tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

5.14. Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme a aferição da veracidade da autodeclaração como PAPP, caberá pedido de recurso presencial, via Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, em período divulgado oportunamente.

5.15. Informações acerca da aferição da veracidade da autodeclaração, quando houver, serão publicadas no portal https://www.ufcspa.edu.br.

5.16. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.17. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa Preta ou Parda que:

a) não encaminhar a autodeclaração solicitada no item 5.5. deste Edital;

b) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste Edital.

5.17.1. Aquele que tiver sua inscrição indeferida por um dos motivos elencados no item 5.17., e que tenha atendido a todos os requisitos necessários para sua inscrição, permanecerá inscrito neste processo seletivo sem a prerrogativa de candidato preto ou pardo.

5.18. O candidato inscrito como PAPP, se aprovado e classificado, figurará em duas listagens: a primeira, contendo a lista de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção e, a segunda, composta somente pelos candidatos negros, observando-se o número máximo de homologados permitidos pelo Decreto Federal nº 6.944/09.

5.19. Ressalvadas as disposições especiais previstas na Lei Federal nº 12.990/14, os candidatos inscritos como pessoa autodeclarada preta ou parda participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início de aplicação das provas, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas e aos critérios de aprovação.

5.20. A observância do percentual de vagas destinadas aos candidatos inscritos como pretos ou pardos dar-se-á durante todo o período de validade do processo seletivo.

6. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO ESPECIAL

6.1. O candidato que necessite de atendimento especial para realização das provas ou para amamentação deve registrar a necessidade especial no ato da inscrição, mediante formulário de requerimento (Anexo VII).

6.2. O atendimento especial consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova e espaço para amamentação. Não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

6.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização da prova escrita, o candidato também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do art. 40 do Decreto nº 3.298/99.

6.4. O requerimento de atendimento especial deverá ser enviado ao Protocolo da UFCSPA, devidamente identificado, no ato da inscrição.

6.5. Não será permitida a realização das provas à candidata lactante que não levar acompanhante, mesmo que tenha registrado sua necessidade no ato de inscrição.

6.6. Não será permitida a ausência da sala de prova para a amamentação à candidata que não solicitar o atendimento diferenciado no ato de inscrição.

6.7. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido.

6.8. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.

6.9. O acompanhante e a criança deverão permanecer em local designado pela Comissão Administrativa até a saída definitiva da candidata.

6.10. Somente será concedido o atendimento especial àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste Edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.11. O atendimento especial para realização da prova não implicará a concorrência do candidato em vaga destinada à Pessoa com Deficiência.

7. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO:

7.1. As etapas destinadas a avaliar o desempenho do candidato são:

I- Prova Didática e Entrevista;

II- Análise de Currículo.

7.1.1. Na prova didática será avaliado o conhecimento e a habilidade do candidato como docente na área de sua inscrição.

7.1.2. Na entrevista a Banca Examinadora avaliará a capacidade do candidato para atender as necessidades do Departamento.

7.1.3. A Etapa I terá caráter eliminatório e será constituída de Prova Didática e Entrevista, sendo classificados para a Etapa II (Análise de Currículo) somente os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 7,00 (sete).

7.1.4. A Etapa II será constituída de Análise de Currículo, seguindo a Barema constante no Anexo I deste Edital.

7.1.5. Os candidatos que obtiverem nota final 0 (zero) em qualquer uma das modalidades de avaliação descritas no item 7.1. serão desclassificados.

7.1.6. O resultado final será calculado considerando as notas obtidas na Etapa I (peso 7) e na Etapa II (peso 3), conforme disposto nas normas para realização de processo seletivo simplificado para contratação de professor substituto da UFCSPA, disponível no sítio institucional.

8. ETAPA I - DA PROVA DIDÁTICA E DA ENTREVISTA

8.1. A instalação da banca, a Prova Didática e a Entrevista serão conduzidas em horário e local divulgados no sítio https://ufcspa.edu.br/concursos.

8.2. A Prova Didática terá a duração mínima de 20 (vinte) minutos e máxima de 30 (trinta) minutos, e, para a sua realização, o candidato não poderá contar com nenhum aviso sonoro ou luminoso que indique a passagem do tempo (pode apenas consultar visualmente relógio de sua propriedade).

8.2.1. A inobservância do tempo acarretará a subtração de 1 (um) ponto na nota atribuída à prova, para cada período de até 1 (um) minuto a mais ou a menos do intervalo de tempo estipulado.

8.3. A Comissão Examinadora organizará uma relação de pontos para a Prova Didática, com base na lista indicada pelo Departamento ao qual se vincula a área do concurso (Anexos III à V) ficando a critério da Comissão repetir o programa, ou dele extrair temas.

8.4. A Comissão Examinadora dará conhecimento da relação de pontos aos candidatos no ato de instalação dos trabalhos da prova, para que manifestem objeções ou reparos.

8.5. Da relação de pontos organizada pela Comissão Examinadora, cada candidato sorteará seu ponto, 24 (vinte e quatro) horas antes do início de sua prova.

8.6. Os candidatos que não comparecerem ao sorteio dos pontos, prova didática e entrevista, nos locais e horários divulgados no sítio institucional, conforme estipulado no subitem 8.1., estarão automaticamente eliminados do processo seletivo.

8.7. Não será realizado nenhum ato nem Prova do Concurso que envolva o candidato no decorrer do período de 24 (vinte e quatro) horas entre o sorteio do ponto e o início da Prova Didática.

8.8. A Prova Didática será gravada em áudio exclusivamente para efeitos de registro e avaliação, conforme determinado no Decreto nº 6.944 de 21/08/2009, e não será disponibilizada aos candidatos sob nenhuma hipótese.

8.9. A nota da Prova Didática, atribuída por cada examinador, será calculada de acordo com os critérios de pontuação assim estabelecidos:

a) plano de aula;

b) capacidade de comunicação e clareza;

c) pertinência e objetividade;

d) profundidade, atualização e domínio do conteúdo;

e) tempo de duração da prova.

8.10. É proibido qualquer tipo de manifestação por membros presentes na plateia durante a realização da Prova Didática.

8.11. Fica assegurada a comunicabilidade entre os membros da Comissão Examinadora durante todo o processo de avaliação do candidato na Prova Didática.

8.12. A Entrevista será conduzida pelos membros da Comissão Examinadora em horário e local divulgados no sítio institucional.

8.13. A convocação para a Entrevista será por ordem alfabética dos candidatos homologados.

8.14. A Entrevista terá duração máxima de 20 minutos.

8.15. A Entrevista será realizada em língua portuguesa, excetuando-se seleções nas áreas de línguas estrangeiras modernas e Libras, que poderão ser realizadas na língua relativa à respectiva área.

9. ETAPA II- DA ANÁLISE DE CURRÍCULOS

9.1. A Análise de Currículo (Etapa II) considerará os elementos comprobatórios apresentados pelos candidatos, classificados em 4 (quatro) grupos:

I- diplomas e outras dignidades universitárias ou acadêmicas;

II- cursos e realizações práticas;

III- trabalhos científicos ou técnicos;

IV- atividades didáticas e profissionais.

9.2. Os documentos comprobatórios de conclusão de Graduação, assim como, de Mestrado e de Doutorado expedidos por programa de pós-graduação nacional não credenciado ou estrangeiro deverão ser reconhecidos previamente, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases do MEC.

9.3. A classificação far-se-á segundo a nota final de cada candidato, em ordem decrescente.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Por força do disposto no Parágrafo Único do art. 27 da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, em caso de empate entre candidatos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver maior idade, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais.

10.2. No caso de candidato com 60 (sessenta) anos ou mais, para os subsequentes desempates, a preferência será dada ao candidato que tiver obtido nota final mais alta na Prova Didática e na Entrevista, obedecida essa ordem. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

10.3. No caso de candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, em ordem de preferência:

a) Nota mais alta na Prova Didática;

b) Nota mais alta na Entrevista;

c) Doutorado na área do concurso;

d) Mestrado na área do concurso;

e) Maior idade;

f) Sorteio público.

11. DA BANCA EXAMINADORA E DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA

11.1. Para o Processo Seletivo Simplificado, será designada Banca Examinadora, composta por 3 (três) membros para a realização da Prova Didática e da Entrevista e para a Análise do Currículo dos candidatos.

11.2. Cada avaliador atribuirá para cada critério constante no item 8.9. deste Edital uma pontuação expressa em número inteiro.

11.3. A Banca Examinadora, que realizará as provas deste Processo Seletivo, será composta por membros titulares e suplentes da seguinte forma:

ÁREA DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS, PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS E MATEMÁTICA APLICADA:

TITULARES: Thatiane Alves Pianoschi Alva (UFCSPA) - Presidente da Banca Examinadora; Viviane Rodrigues Botelho (UFCSPA).; Jonas Szutkoski (UFCSPA).

SUPLENTES: Carolina Noele Renz (UFCSPA); João Vinicius Batista Valença (UFCSPA); Monica Concha Amin (UFCSPA);

ÁREA DE INFORMÁTICA EM SAÚDE:

TITULARES: Alessandra Dahmer (UFCSPA) - Presidente da Banca Examinadora; Juliana Silva Herbert (UFCSPA); Silvio César Cazella (UFCSPA).

SUPLENTES: Filipe Santana da Silva (UFCSPA); Ana Trindade Winck (UFCSPA); Luciano Costa Blomberg (UFCSPA);

ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA:

TITULARES: Bárbara Costa Beber (UFCSPA) - Presidente da Banca Examinadora; Deisi Cristina Golo Marques Vidor (UFCSPA).; Andrea Wander Bonamigo (UFCSPA).

SUPLENTES: Sheila de Almeida Tamanini (UFCSPA); Maria Cristina de Almeida Freitas Cardoso (UFCSPA); Leticia Pacheco Ribas (UFCSPA);

11.4. A Comissão Administrativa será composta pelos seguintes membros:

ÁREA DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS, PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS E MATEMÁTICA APLICADA:

Magda Rosane de Vargas Schardosim - Coordenadora e André Gustavo Bobrzyk.

ÁREA DE INFORMÁTICA EM SAÚDE:

Rita Stamer Neves - Coordenadora e Elton Amaral Freire.

ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA:

Luana Sabrina Veber Fagundes - Coordenadora e Isabel Cristina Gurgel da Siva Pires.

12. DOS RECURSOS

12.1. Do resultado preliminar do Processo Seletivo, após a realização das provas, cabe recurso administrativo por parte dos candidatos, no prazo de 2 (dois) dias úteis após sua divulgação no sítio institucional.

12.1.1. Para interpor recurso, o candidato deverá protocolar processo administrativo junto ao Setor de Protocolo da UFCSPA, no prazo estipulado no subitem 12.1. com a devida fundamentação para discordância do ato oficial praticado pela Banca Examinadora, que analisará e se manifestará acerca dos fundamentos apresentados.

12.1.2. O candidato deverá ingressar com o recurso na forma descrita no item 1.11., "a" deste Edital.

12.2. Do resultado da Prova Didática não cabe interposição de recurso.

12.3. O candidato não terá acesso a eventuais anotações da Banca Examinadora relativas às avaliações individuais da prova didática.

12.4. Caso não tenha havido apresentação de recursos, nos termos do subitem 12.1., o resultado final do concurso será divulgado no sítio institucional no 2º (segundo) dia útil, após o término do prazo para a interposição dos recursos. Na existência de recursos, o resultado final será divulgado em até 4 (quatro) dias úteis, após o término do prazo para interposição de recursos.

12.5. Cada Comissão Administrativa executará as provas em períodos específicos dependendo da sua área, dentro do período fixado no cronograma constante no ponto 15.. Assim, cada área do processo seletivo terá cronograma próprio com os prazos de recurso, que será divulgado, posteriormente, no site da UFCSPA.

13. DA REMUNERAÇÃO

13.1. A remuneração se dará de acordo com a titulação apresentada, respeitada a titulação mínima exigida nos requisitos específicos da área prevista neste edital, que será devidamente comprovada no momento da contratação, de acordo com o quadro a seguir:

I - Carga Horária de 20 (vinte) horas semanais

Titulação

Vencimento Básico (VB)

Retribuição por Titulação

Total

Doutorado

R$ 2.236,30

R$ 1.141,15

R$ 3.377,45

Mestrado

R$ 2.236,30

R$ 540,85

R$ 2.777,15

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. O professor admitido nos termos deste Edital submeter-se-á, em atendimento aos interesses do ensino, aos horários que lhe forem estabelecidos em qualquer dos turnos letivos de funcionamento da Universidade, incluindo-se o noturno, e no ano letivo, incluindo-se os meses de janeiro, fevereiro e julho, quando a universidade oferecer disciplinas e outras atividades em período de férias e/ou especiais.

14.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição.

14.3. Não poderão ser contratados servidores ativos ou inativos ocupantes de cargo efetivo, integrantes das carreiras de magistério de que trata a Lei Federal n° 7596/87.

14.4. É vedada a inscrição nesse Processo Seletivo de pessoas que já tenham tido vínculo com qualquer instituição federal de ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei Federal n° 8745/93, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

14.4.1. A comprovação de que o candidato não foi contratado anteriormente em período inferior a 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento na Lei Federal n° 8.745/93, dar-se-á pelo preenchimento da declaração constante no Anexo II deste Edital.

14.4.2. A declaração de que trata o subitem 14.4.1., deverá ser preenchida e enviada juntamente com os demais documentos necessários para a inscrição.

14.5. Não poderão ser contratados servidores que se encontram nas condições dispostas no art. 117, inciso X, da Lei Federal n° 8.112/90.

14.6. Para efetivação do contrato de trabalho, o candidato aprovado terá 10 (dez) dias, a contar da data de notificação por via eletrônica do Departamento de Administração de Pessoas - DAP,, para apresentar os documentos comprobatórios de obtenção da titulação exigida, conforme os requisitos específicos constantes deste Edital, além dos demais documentos exigidos pela legislação.

14.7. Os Candidatos Estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Temporário ou Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.

14.7.1. A comprovação de que trata o item anterior dar-se-á com a apresentação do visto original.

14.8. A Seleção terá validade por 1 (um) ano, a contar da publicação do resultado definitivo da lista de aprovados.

14.9. Os candidatos aprovados serão contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei Federal n° 8.745/93, como Docente Substituto da Carreira de Magistério Superior - classe adjunto, da UFCSPA, respeitada a classificação obtida.

14.10. As vagas deste Processo Seletivo destinam-se a substitutos de docentes em Licença Maternidade e de docentes ocupantes de cargos previstos no inciso III do §1° do art. 2° da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993. O contrato de trabalho dos candidatos admitidos vigorará durante o período de Licença Maternidade das docentes e, no caso dos cargos elencados na Lei n° 8.745/1993, pelo período máximo de 02 (dois) anos.

14.11. A seleção descrita no presente Edital ocorrerá a partir de 22 de fevereiro de 2019 e terá como prazo máximo para execução o dia 12 de abril de 2019.

14.12. Informações sobre data de entrevista e demais comunicados pertinentes ao processo seletivo serão divulgados no site institucional.

14.13. Os candidatos somente poderão retirar o Currículo Lattes entregue na inscrição após 6 (seis) meses da homologação do resultado final do processo seletivo.

14.14. Os currículos não retirados no prazo de 12 (doze) meses serão descartados pelo Setor de Arquivo da Universidade.

14.15. O candidato que não tiver sua inscrição homologada ou que for reprovado no Concurso está dispensado do prazo de 6 (seis) meses para a retirada do currículo.

14.16. A retirada do Currículo Lattes deve ser solicitada através do e-mail protocolo@ufcspa.edu.br. Este setor avisará o candidato quando o documento estiver disponível.

14.17. O Edital e as normas, bem como demais informações referentes a esta seleção, encontram-se à disposição dos interessados no Protocolo da UFCSPA e no sítio www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-docentes.

14.18. Os casos omissos serão tratados e analisados pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.

14.19. Para todos os efeitos, apenas os candidatos enquadrados nas hipóteses dos requisitos específicos do Quadro 1, após cumpridas as demais exigências deste Edital, serão considerados aptos a serem contratados.

15 . DO CRONOGRAMA:

Eventos

Prazos

Divulgação do edital

22/01/2019

Período de inscrições

28/01/2019 a 05/02/2019

Período para solicitar isenção da taxa de inscrição

28/01/2019 a 30/01/2019

Divulgação dos candidatos isentos da taxa de inscrição

01/02/2019

Divulgação das inscrições preliminares homologadas PCD e PAPP

12/02/2019

Divulgação da homologação preliminar das inscrições

12/02/2019

Prazo para interpor recurso

13/02/2019

Divulgação da homologação FINAL das inscrições, após recurso

15/02/2019 - caso não haja interposição de recurso;

Até 19/02/2019 - caso haja interposição de recurso.

Divulgação do cronograma das etapas do processo seletivo

Até 19/02/2018

Processo seletivo

22/02/2019 a 12/04/2019

Ana Cláudia Souza Vazquez

ANEXO I

EDITAL 02/2019

TABELA DE VALORES PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO (BAREMA)

ITEM 1

DIPLOMAS E OUTRAS DIGNIDADES UNIVERSITÁRIAS OU ACADÊMICAS

MÁXIMO 40 PONTOS

1.1

Doutorado na área de conhecimento do concurso

16

1.2

Doutorado em área correlata

12

1.3

Mestrado na área de conhecimento do concurso

10

1.4

Mestrado em área correlata

5

1.5

Livre-Docência na área de conhecimento do concurso

16

1.6

Pós-Doutorado na área de conhecimento do concurso (mínimo 6 meses)

10

1.7

Especialização na área de conhecimento do concurso

8

1.8

Especialização em área correlata

5

1.9

Prêmios ou Dignidades Acadêmicas (1/prêmio)

3

ITEM 2

CURSOS E REALIZAÇÕES PRÁTICAS

MÁXIMO 20 PONTOS

2.1

Estágio na área

3/30h

2.2

Cursos de extensão

3/30h POR CURSO

2.3

Participação em Congressos, Simpósios, Encontros

1/participação

2.4

Curso de Línguas

1/língua

2.5

Curso de Formação Docente

1/10h POR CURSO

2.6

Participação em atividade de ensino, pesquisa ou extensão

1/semestre

ITEM 3

TRABALHOS CIENTÍFICOS OU TÉCNICOS

MÁXIMO 20 PONTOS

3.1

Livro publicado (didático ou científico)

4

3.2

Artigos de natureza científica ou técnica publicados em revistas internacionais indexadas (ou com aceite por escrito)

3.2.1

- na área do concurso

4

3.2.2

- em área correlata

2

3.3

Artigos de natureza científica ou técnica publicados em revistas nacionais indexadas (ou com aceite por escrito)

3.3.1

- na área do concurso

2

3.3.2

- em área correlata

1

3.4

Resumos publicados em anais de congressos

3.4.1

- nacionais

0,5

3.4.2

- internacionais

1

3.5

Capítulo de livro

2

3.6

Organização de livro

1

3.7

Livro traduzido

2

3.8

Desenvolvimento de material didático, manuais técnicos e/ou de orientação profissional na área do concurso

1

ITEM 4

ATIVIDADES DIDÁTICAS E PROFISSIONAIS

MÁXIMO 20 PONTOS

4.1

Docência em ensino superior - na área de conhecimento do concurso

2/disciplina/semestre

4.2

Docência em ensino superior em área de conhecimento correlata ao concurso

1/disciplina/semestre

4.3

Docência em curso de extensão, conferência, palestra, seminário e cursos ministrados na área de conhecimento do concurso

0,5/atividade

4.4

Cargo de chefia ou direção em instituição de ensino superior

2/ano

4.5

Participação em bancas examinadoras

1/banca

4.6

Orientação de tese de Doutorado

4/tese

4.7

Orientação de dissertação de Mestrado

3/dissertação

4.8

Orientação de trabalho de conclusão de Graduação (TCC), Residência, Especialização, Monitoria, Iniciação Científica ou Tecnológica, PID ou Extensão

1/orientação concluída

4.9

Tempo de efetivo exercício profissional na área de conhecimento do concurso

2/ano

TOTAL

100

ANEXO II

EDITAL PROGESP 02/2019

declaraÇÃO DE NÃO POSSUIR VÍNCULO COM INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR NA CONDIÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO OU VISITANTE

declaraÇÃO

Eu, __________________________________________________, CPF nº ______________, não possuo vínculo com qualquer Instituição Federal de Ensino na condição de professor substituto ou visitante, nos termos da Lei nº. 8.745/93, nos últimos 24 meses.

Porto Alegre, ____ de __________ de ________.

_________________________________

ANEXO III

EDITAL PROGESP 02/2019

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE:

CIÊNCIAS EXATAS E SOCIAIS APLICADAS

ÁREA DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS, PROCESSAMENTO DIGITAL DE IMAGENS E MATEMÁTICA APLICADA

1. Análise de sinais e sistemas em tempo discreto. O teorema da amostragem

2. O teorema da Convolução e suas aplicações análise de sinais em tempo discreto

3. Transformada de Fourier, Transformada Discreta de Fourier (DFT), algoritmos de implementação da DFT e aplicações da DFT em processamentos de sinais e imagens médicas

4. Transformada de Laplace e suas aplicações

5. Transformada Z e suas aplicações

6. Filtragem de imagens do domínio espacial

7. Filtragem de imagens do domínio da frequência

8. Processamento morfológico e segmentação de imagens

9.Transformada discreta de Cosseno (DCT), algoritmos de implementação da DCT e aplicações da DCT processamento de sinais e imagens biomédicas

10. Transformada discreta de Wavelets (DWT), algoritmos de implementação da DWT e aplicações da DWT processamento de sinais e imagens biomédicas

ANEXO IV

EDITAL PROGESP 02/2019

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE:

CIÊNCIAS EXATAS E SOCIAIS APLICADAS

ÁREA DE INFORMÁTICA EM SAÚDE

1. Informática aplicada à Saúde: conceitos e aplicações

2. Competências em Informática e Saúde

3. Panorama atua da área de Informática Aplicada à Saúde no Brasil e no Exterior

4. Busca de evidências em Saúde

5.Banco de dados na área da saúde

6. Softwares para gerenciamento de referências bibliográficas

7. Sistemas de Informação e bases de dados em saúde: sistemas do Datasus

8. Protocolo eletrônico do paciente

9. Softwares para tratamento estatístico de banco de dados na área da saúde

10. Estruturas de dados sequenciais e encadeadas (listas, filas, pilhas)

11. Ponteiros, funções e recursividade

12. Árvores (representações, percurso, árvore de busca)

13. Grafos (representação e algoritmos)

14. Algoritmos de busca e ordenação

ANEXO V

EDITAL PROGESP 02/2019

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE:

FONOAUDIOLOGIA

ÁREA DE FONOAUDIOLOGIA

1. Neurofisiologia da fala e linguagem

2. Manifestações linguísticas e comportamentais dos Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

3. Conceitos, sintomatologias e classificações dos Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

4. Patologias associadas aos Transtornos de linguagem no adulto e no idoso

5. Transtornos motores da fala associados aos transtornos de linguagem oral do adulto: apraxia, disartria, disartrofonia

6. Avaliação da Linguagem: aspectos conceituais e avaliação e diagnóstico da linguagem em adultos e idosos

7. Instrumentos de avaliação da linguagem em adultos e idosos

8. Investigação para o diagnóstico diferencial dos Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

9. Estabelecimento do prognóstico clínico nos casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

10. Abordagens de tratamento fonoaudiólogo e gerenciamento clínico nos casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

11. Abordagens terapêuticas os casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

12. Abordagens terapêuticas nas demências

13. Envelhecimento e Linguagem

14. Processo de envelhecimento e as intenções comunicativas do indivíduo idoso com seu meio

15. Atuação em saúde coletiva nos casos de Transtornos da linguagem oral no adulto e no idoso

16. Disfagia associada aos transtornos da linguagem oral e do adulto: diagnóstico, avaliação e tratamento

ANEXO VI

EDITAL PROGESP 02/2019

FORMULÁRIO DE ISENÇÃO DE TAXA

Eu,_____________________________________________________________, inscrição nº ___________________, Portador(a) do RG nº ____________________, expedido por ___________, CPF de nº ______________, NIS ____________, data de nascimento: ___/___/_____, sexo _____________, residente no endereço: ______________________________ _____________________________________, bairro _____________________, na cidade de ___________________, CEP _______________, telefone fixo nº ______________ e celular ________________, e-mail: __________________, concorrendo à vaga profissional de professor substituto na Universidade Federal e Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, declaro, nos termos do subitem 2.1. do Edital PROGESP nº 02/2019, sob as penas da lei, que sou candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e estou inscrito no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - anexo fotocópia do cartão contendo o NIS . Declaro, também, que minha inscrição neste concurso implica a aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas no referido Edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame.

Porto Alegre, ______/ _______/ ______.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO VII

EDITAL PROGESP 02/2019

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do candidato:________________________________________________________

Nº da inscrição: ____________Cargo: _________________________________________

Venho por meio deste, solicitar condições especiais para o dia de prova.

Necessidades de Condições Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado

( ) Auxílio para preenchimento da grade de respostas

( ) Caderno de Prova ampliado (ampliação padrão A3)

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24)

( ) Guia intérprete

( ) Intérprete de Libras

( ) Ledor

( ) Leitura labial

( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentação

( ) Sala próxima ao banheiro

( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Tempo adicional de 1 hora

( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada

( ) Uso de computador - prova eletrônica: possibilidade de ampliação da fonte ou uso da lupa eletrônica para a leitura do caderno de prova.

( ) Uso de prótese auditiva

( ) Outra adaptação: Qual? __________________________________________________

Motivo/Justificativa:

__________________________________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ________

Nome do Médico Responsável pelo laudo: _____________________________________

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

___________________, _____ de ______________de 20_____.

_________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO VIII

EDITAL PROGESP 02/2019

AUTOdeclaraÇÃO ÉTNICO RACIAL

Eu,_____________________________________________________________, Portador do RG nº _________________________, CPF de nº ___________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o fim específico de atender ao item ___ deste Edital de Processo Seletivo- nº____/201___. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação desta Seleção, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado) após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Porto Alegre, ______/ _______/ _______.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO IX

EDITAL PROGESP 02/2019

LAUDO MÉDICO

O(a) candidato(a) _________________________________________________________, Documento de Identificação nº (RG): _________________________________ CPF nº _________________________________, foi submetido (a) nesta data, a exame clínico sendo identificada a existência de DEFICIÊNCIA________________________________.

a) DEFICIÊNCIA FÍSICA ( ):

( ) Paraplegia

( ) Triplegia

( ) Paraparesia

( ) Triparesia

( ) Monoplegia

( ) Hemiplegia

( ) Monoparesia

( ) Hemiparesia

( ) Tetraplegia

( ) Tetraparesia

( ) Paralisia Cerebral

( ) Amputação ou Ausência de Membro

b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ):

( ) Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinqüenta e cinco) decibéis; ( ) Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinqüenta e seis) a 70 (setenta) decibéis;

( ) Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibéis;

( ) Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibéis.

c) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ):

( ) Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível;

( ) Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.

( ) Visão monocular.

d) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ):

A deficiência mental caracteriza-se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior à idade de 18 anos aliado a limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade no que tange à: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, ou independência na locomoção, saúde, segurança, escola e lazer.

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10) DA PATOLOGIA: _________________

Possível Causa: __________________________________________________________

Idade de inicio da doença: _________________ Idade Atual: _________________

Informar o grau ou nível da deficiência: __________________________________________

Necessidades de Condições Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado

( ) Auxílio para preenchimento da grade de respostas

( ) Caderno de Prova ampliado (ampliação padrão A3)

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24)

( ) Guia intérprete

( ) Intérprete de Libras

( ) Ledor

( ) Leitura labial

( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentação

( ) Sala próxima ao banheiro

( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Tempo adicional de 1 hora

( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada

( ) Uso de computador - prova eletrônica: possibilidade de ampliação da fonte ou uso da lupa eletrônica para a leitura do caderno de prova.

( ) Uso de prótese auditiva

( ) Outra adaptação: Qual? __________________________________________________

Data da emissão deste Laudo: ____________.

_____________________________________

Nome do médico/Especialidade/CRM/Carimbo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.