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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/11/2018 | Edição: 225 | Seção: 3 | Página: 160

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

EDITAL Nº 19, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018ADESÃO DE MÉDICOS AO PROGRAMA DE PROVISÃO DE MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SÁUDE - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

O MINISTÉRIO DA SAÚDE, por meio da SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, considerando a necessidade de prorrogação das inscrições no Chamamento Público regido pelo Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018, em decorrência de intermitências no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), resolve:

1. Prorrogar as inscrições e escolha de Municípios/DSEI para o chamamento público para adesão de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o subitem 2.1, conforme cronograma de eventos anexo e disponível no endereço eletrônico http://mais-medicos.saude.gov.br

2. Alterar e acrescer os itens do Edital SGTES/MS nº 18, de 19 de novembro de 2018 abaixo indicados, que passam a vigorar com a seguinte redação:

5.1.1. Os médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no País, que forem alocados deverão se apresentar, pessoalmente, no Município/DSEI, no período indicado no cronograma anexo e disponível no endereço eletrônico http://mais-medicos.saude.gov.br para entrega dos documentos especificados abaixo, que serão submetidos à validação pelo Gestor Municipal e início das atividades:

a) Cópia do diploma conforme descrito no subitem 2.2.1 desse Edital;

b) Cópia do registro profissional emitido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM);

c) declaração negativa de vínculo de serviço de que trata o subitem 2.2.5.

d) Certidão de antecedentes criminais do local em que reside, ou residiu, nos últimos 6 (seis) meses.

5.1.1.1. Nas situações em que a alocação se confirme até as 17:00h, o acesso à validação de que trata o item 5.1.1 estará disponível no SGP a partir primeiro dia útil seguinte ao da emissão do comprovante de alocação, até a data final indicada no cronograma anexo e disponível no endereço eletrônico http://mais-medicos.saude.gov.br

5.1.1.2. No caso em que a alocação se confirme após as 17:00h até 23:59h, o acesso à validação de que trata o item 5.1.1 estará disponível no SGP a partir do segundo dia útil seguinte ao da emissão do comprovante de alocação, até a data final indicada no cronograma anexo.

5.1.1.3. Além da entrega dos documentos de que trata o item 5.1.1 deste Edital, quando da apresentação no Município/DSEI de alocação, o médico deverá portar 2 (duas) vias do referido Termo de Adesão e Compromisso para a assinatura própria e pelo Gestor Municipal.

5.1.1.4. Efetivada a entrega pessoal, no Município/DSEI, dos documentos de que trata o item 5.1.1, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no País e, verificada a veracidade dos documentos pela Gestão municipal, procederá a validação da alocação, nos termos do item 5.2 desse Edital, podendo dar início às atividades no Projeto.

5.1.1.5. A entrega dos documentos deverá ser presencial pelo médico, não sendo admitida a entrega por procurador ou representante.

5.1.1.6. O Gestor Municipal deverá manter guarda dos documentos de que tratam os itens 5.1.1.e 5.1.1.3 desse Edital, para posterior remessa à SGTES/MS nos termos de informe a ser oportunamente expedido por esta Secretaria.

5.1.1.7. Os períodos para apresentação pessoal dos documentos no Município/DSEI e remessa à de que trata este item 5 serão efetuados nos prazos constantes no cronograma anexo e disponível no endereço eletrônico http://mais-medicos.saude.gov.br

5.1.2. Os documentos deverão ser entregues fisicamente em fotocópias ao Gestor Municipal, em sua totalidade, acompanhadas do original, sob pena de invalidação da adesão.

MARCELO HENRIQUE DE MELLO

Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

ANEXO

DATA/HORA INÍCIO

DATA/ HORA FINAL

ETAPA

DESCRIÇÃO

20/11/2018

Publicação do Edital

- Publicação no Diário Oficial da União do Edital para adesão de médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil. (CRM Brasil)

21/11/2018 às 08h até 07/12/2018 às 23h59h

Período de Inscrição

CRM Brasil

- Inscrição dos Médicos CRM Brasil.

Escolha de Municípios/DSEI

CRM Brasil

- Indicação de Municípios/DSEI's com vagas disponíveis para os médicos CRM Brasil, conforme regras do Edital.

23/11/2018 às 08h até 14/12/2018 às 18h

(considerando dias úteis)

Validação das alocações

CRM Brasil

-Apresentação pessoal dos médicos nos Municípios/DSEI para entrega dos documentos previstos no Edital.

Início das atividades dos médicos

CRM Brasil

- Validação do médico pelo Gestor Municipal no sistema SGP.

Início das atividades dos médicos CRM Brasil nos Municípios/DSEI.

Homologação

- Gestor Municipal acessa o SGP para homologação do início das atividades.

18/12/2018

Publicação dos médicos homologados e que iniciaram as atividades

Publicação da lista dos médicos homologados que iniciaram as atividades

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.