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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/11/2019 | Edição: 220 | Seção: 3 | Página: 116

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas

EDITAL Nº 121, de 4 de novembro de 2019

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS (DDP) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (UFSC), no uso de suas atribuições considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, na Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, na Portaria Interministerial nº 399, de 13 de dezembro de 2016, na Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, na Resolução Normativa nº 34/CUn/2013, de 17 de setembro de 2013, e nas demais regulamentações pertinentes, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento do cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente das Unidades Universitárias dos campi de Araranguá, de Blumenau, de Curitibanos, de Joinville e de Florianópolis desta Universidade.

1 DO CONCURSO

1.1 Campus de Araranguá

1.1.1 Centro de Ciências, Tecnologias e Saúde (CTS)

1.1.1.1 Departamento de Ciências da Saúde (DCS)

1.1.1.1.1 Campo de Conhecimento: Semiologia Médica/Ensino Tutorial/Habilidades Clínicas/ Fundamentos do SUS (Observar o item 14.8.2)

Processo: 23080.075254/2019-52

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Auxiliar

Regime de Trabalho: 20 horas

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Medicina e Residência Médica reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC

1.1.1.2 Departamento de Computação (DEC)

1.1.1.2.1 Campo de Conhecimento: Circuitos Eletrônicos

Processo: 23080.062230/2019-33

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Ciência da Computação ou Engenharia de Computação ou Engenharia de Controle e Automação ou Engenharia Elétrica ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia de Sistemas e Computação

1.2 Campus Blumenau

1.2.1 Centro de Blumenau (BNU)

1.2.1.1 Departamento de Ciências Exatas e Educação (CEE)

1.2.1.1.1 Campo de Conhecimento: Educação/Didática e Fundamentos da Educação

Processo: 23080.060687/2019-11

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Pedagogia ou Licenciatura em qualquer área e Título de Doutor em Educação

1.2.1.1.2 Campo de Conhecimento: Física Geral Experimental/ Física da Matéria Condensada Experimental/ Instrumentação Específica de Uso Geral em Física

Processo: 23080.061806/2019-45

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Bacharel em Física ou Licenciatura em Física e Título de Doutor em Física ou Ciências dos Materiais

1.3 Campus de Curitibanos

1.3.1 Centro de Ciências Rurais (CCR)

1.3.1.1 Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU)

1.3.1.1.1 Campo de Conhecimento: Clínica Médica/Educação na Comunidade/Semiologia/ Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/Fundamentos do SUS (Observar o item 14.8.2)

Processo: 23080.063680/2019-43

Número de vagas: 03 (três) sendo uma, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Auxiliar

Regime de Trabalho: 20 horas

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Medicina e Residência Médica em Clínica Médica ou Título de Graduado em Medicina e Residência Médica em qualquer área com experiência de 2 anos em Clínica Médica ou Título de Graduado em Medicina e Título de Especialista em Clínica Médica ou Medicina da Família e Comunidade ou Saúde da Família com experiência de 2 anos em Clínica Médica em qualquer um dos casos.

A Residência Médica deve ser reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC.

O Título de Especialista deve ter sido emitido pela Associação Médica Brasileira - AMB

1.3.1.1.2 Campo de Conhecimento: Pediatria/Semiologia/Ensino Tutorial/Habilidades Médicas/ Fundamentos do SUS (Observar o item 14.8.2)

Processo: 23080.063682/2019-32

Número de vagas: 02 (duas) sendo uma, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Auxiliar

Regime de Trabalho: 20 horas

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Medicina e Residência Médica em Pediatria ou Título de Graduado em Medicina e Título de Especialista em Pediatria ou Título de Graduado em Medicina e Residência Médica em qualquer área com experiência de 2 anos em Pediatria. A Residência Médica deve ser reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM/MEC.

O Título de Especialista deve ter sido emitido pela Associação Médica Brasileira - AMB

1.4 Campus de Joinville

1.4.1 Centro Tecnológico de Joinville (CTJ)

1.4.1.1 Departamento de Engenharias da Mobilidade (EMB)

1.4.1.1.1 Campo de Conhecimento: Infraestrutura de Transportes/Geotécnica

Processo: 23080.061269/2019-33

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Engenharia Civil ou Engenharia de Infraestrutura e Título de Doutor em Engenharia

1.5 Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima - Florianópolis

1.5.1 Centro de Ciências Agrárias (CCA)

1.5.1.1 Departamento de Aquicultura (AQI)

1.5.1.1.1 Campo de Conhecimento: Malacocultura

Processo: 23080.062082/2019-57

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Aquicultura ou Recursos Pesqueiros ou Zootecnia ou Ciência Animal ou Engenharia de Pesca

1.5.1.2 Departamento de Fitotecnia (FIT)

1.5.1.2.1 Campo de Conhecimento: Fitotecnia/Horticultura/Olericultura

Processo: 23080/063076-2019-17

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Agronomia e Título de Doutor em Agronomia ou Agroecossistemas ou Agroecologia ou Recursos Genéticos Vegetais ou Ciências ou Produção Vegetal ou Fitotecnia

1.5.1.2.2 Campo de Conhecimento: Melhoramento Vegetal/Experimentação Agrícola

Processo: 23080/063078-2019-14

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de graduado em Agronomia ou Engenharia Agronômica ou Engenharia Florestal e Título de Doutor em Agronomia ou Genética e Melhoramento de Plantas ou Recursos Genéticos Vegetais ou Fitotecnia ou Produção Vegetal ou Ciências

1.5.1.2.3 Campo de Conhecimento: Silvicultura/Manejo Florestal/Dendrometria e Inventário Florestal/Conservação de Áreas Silvestres

Processo: 23080.063073/2019-83

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Engenharia Florestal ou Agronomia ou Recursos Genéticos Vegetais ou Agroecossistemas ou Agroecologia ou Ecologia ou Ecologia da Produção ou Conservação de Recursos ou Ciências

1.5.2 Centro de Ciências Biológicas (CCB)

1.5.2.1 Departamento de Biologia Celular, Embriologia e Genética (BEG)

1.5.2.1.1 Campo de Conhecimento: Embriologia/Embriologia Comparada

Processo: 23080.061801/2019-12

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Biologia Celular e do Desenvolvimento ou Biologia Celular e Tecidual ou Ciências Morfológicas ou Ciências Biológicas ou Biologia Estrutural e Funcional ou Biologia Celular e Estrutural ou Bioquímica ou Fisiologia ou Biofísica ou Biologia Geral e Aplicada ou Biologia Celular e Molecular ou Biologia Animal

1.5.2.2 Departamento de Ciências Fisiológicas (CFS)

1.5.2.2.1 Campo de Conhecimento: Fisiologia de Órgãos e Sistemas

Processo: 23080.068529/2019-00

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Fisiologia ou Fisiologia e Biofísica ou Neurociências

1.5.2.3 Departamento de Farmacologia (FMC)

1.5.2.3.1 Campo de Conhecimento: Farmacologia Geral

Processo: 23080.064039/2019-26

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Farmacologia ou Fisiologia ou Bioquímica ou Biofísica ou Neurociências

1.5.3 Centro de Ciências da Educação (CED)

1.5.3.1 Departamento de Ciência da Informação (CIN)

1.5.3.1.1 Campo de Conhecimento: Arquivologia/Biblioteconomia

Processo: 23080.060719/2019-71

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Ciência da Informação

1.5.3.1.2 Campo de Conhecimento: Ciência da Informação

Processo: 23080.060712/2019-59

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Ciência da Informação ou Engenharia de Produção ou Administração

1.5.3.2 Departamento de Educação do Campo (EDC)

1.5.3.2.1 Campo de Conhecimento: Ensino/Ensino de Ciências e Biologia/Educação do Campo (Observar o item 14.8.3)

Processo: 23080.062013/2019-43

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Licenciatura em Educação do Campo - Ciências da Natureza e Matemática ou Licenciatura em Ciências Biológicas ou Licenciatura em Ciências da Natureza e Título de Doutor em Ensino de Ciências ou Educação Científica e Tecnológica ou Educação

1.5.3.2.2 Campo de Conhecimento: Ensino/Ensino de História/Educação do Campo (Observar o item 14.8.3)

Processo: 23080.062014/2019-98

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Licenciatura em Educação do Campo - Ciências Humanas e Sociais ou Licenciatura em História e

Título de Doutor em Educação ou História

1.5.4 Centro de Ciências da Saúde (CCS)

1.5.4.1 Departamento de Clínica Médica (CLM)

1.5.4.1.1 Campo de Conhecimento: Clínica Médica/Cancerologia/Endocrinologia/Cardiologia/ Gastroenterologia/Pneumologia/Nefrologia/Hematologia/Neurologia/Doenças Infecciosas e Parasitárias/Reumatologia

Processo: 23080.060698/2019-93

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: 20 horas

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Medicina e Residência Médica credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica do MEC em Clínica Médica (Medicina Interna) ou Cancerologia (Oncologia) ou Endocrinologia e Metabologia ou Cardiologia ou Gastroenterologia ou Pneumologia ou Nefrologia ou Hematologia ou Neurologia ou Doenças Infecciosas e Parasitárias (Infectologia) ou Reumatologia ou Medicina Intensiva ou Título de Especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira em Clínica Médica (Medicina Interna) ou Cancerologia (Oncologia) ou Endocrinologia e Metabologia ou Cardiologia ou Gastroenterologia ou Pneumologia ou Nefrologia ou Hematologia ou Neurologia ou Doenças Infecciosas e Parasitárias (Infectologia) ou Reumatologia ou Medicina Intensiva e Título de Doutor

1.5.4.1.2 Campo de Conhecimento: Endocrinologia

Processo: 23080.060462/2019-57

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: 20 horas

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Medicina e Residência Médica em Endocrinologia e Metabologia Credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica do MEC ou Título de Especialista em Endocrinologia e Metabologia Reconhecido pela Associação Médica Brasileira e Título de Doutor

1.5.4.2 Departamento de Odontologia (ODT)

1.5.4.2.1 Campo de Conhecimento: Odontologia/Endodontia

Processo: 23080.059925/2019-38

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Endodontia ou Odontologia com área de concentração em Endodontia

1.5.5 Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM)

1.5.5.1 Departamento de Química (QMC)

1.5.5.1.1 Campo de Conhecimento: Físico-Química

Processo: 23080.061911/2019-84

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Química

1.5.5.1.2 Campo de Conhecimento: Química Analítica

Processo: 23080.061931/2019-55

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Química

1.5.5.1.3 Campo de Conhecimento: Química Inorgânica

Processo: 23080.061941/2019-91

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Química

1.5.6 Centro de Comunicação e Expressão (CCE)

1.5.6.1 Departamento de Jornalismo (JOR)

1.5.6.1.1 Campo de Conhecimento: Videojornalismo e Telejornalismo

Processo: 23080.062333/2019-01

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Jornalismo ou Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo e Título de Doutor

1.5.6.2 Departamento de Língua e Literatura Vernáculas (LLV)

1.5.6.2.1 Campo de Conhecimento: Literatura Portuguesa e Literaturas Africanas de Língua Portuguesa

Processo: 23080.061248/2019-18

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos com deficiência conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Letras ou Literatura ou Literatura Portuguesa ou Teoria Literária ou Estudos Literários

1.5.7 Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH)

1.5.7.1 Departamento de Antropologia (ANT)

1.5.7.1.1 Campo de Conhecimento: Saúde, Cultura e Sociedade

Processo: 23080.075627/2019-95

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Antropologia ou Ciências Sociais ou

Título de Mestre em Antropologia e Título de Doutor em Ciências Humanas

1.5.8 Centro Socioeconômico (CSE)

1.5.8.1 Departamento de Ciências da Administração (CAD)

1.5.8.1.1 Campo de Conhecimento: Administração da Produção

Processo: 23080.062478/2019-02

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Administração ou Engenharia da Produção e Título de Doutor em Administração ou Engenharias

1.5.8.1.2 Campo de Conhecimento: Administração Financeira

Processo: 23080.074534/2019-43

Número de vagas: 01 (uma) sendo esta, preferencialmente, reservada para candidatos negros conforme prevê a seção 4 deste Edital

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Administração ou Contabilidade ou Economia ou Engenharia da Produção ou Interdisciplinar: Engenharia/Tecnologia/Gestão

1.5.8.1.3 Campo de Conhecimento: Mercadologia

Processo: 23080.074528/2019-96

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor em Administração ou Comunicação ou Ciência da Informação ou Ciência da Computação ou Engenharia da Produção ou Interdisciplinar: Engenharia/Tecnologia/Gestão

1.5.9 Centro Tecnológico (CTC)

1.5.9.1 Departamento de Engenharia Mecânica (EMC)

1.5.9.1.1 Campo de Conhecimento: Fenômenos de Transporte/Engenharia Térmica

Processo: 23080.061729/2019-23

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Doutor

1.5.9.2 Departamento de Informática e Estatística (INE)

1.5.9.2.1 Campo de Conhecimento: Matemática/Probabilidade e Estatística/Ciência da Computação/Engenharias/Agronomia/Demografia/Genética/Estatística

Processo: 23080.061997/2019-45

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Estatística e Título de Doutor; ou Título de Mestre em Estatística ou Estatística e Experimentação Agropecuária ou Estatística e Experimentação Agronômica ou Biometria ou Biometria e Estatística Aplicada ou Demografia ou Genética e Título de Doutor; ou Título de Doutor Estatística ou Estatística e Experimentação Agropecuária ou Estatística e Experimentação Agronômica ou Biometria ou Biometria e Estatística Aplicada ou Demografia ou Genética

1.5.9.2.2 Campo de Conhecimento: Metodologia e Técnicas da Computação

Processo: 23080.062016/2019-87

Número de vagas: 01 (uma)

Denominação: Adjunto

Regime de Trabalho: DE

Requisitos para provimento no cargo: Título de Graduado em Bacharelado em Ciência(s) de/da Computação ou Engenharia de/da Computação ou Sistemas de Informação ou Informática e Título de Doutor em Computação ou Ciência(s) de/da Computação ou Ciência(s) de/da Computação e Matemática Computacional ou Engenharia de/da Computação ou Engenharia de Sistemas e Computação ou Informática ou Informática Aplicada ou Computação Aplicada ou Sistemas e Computação ou Engenharia Elétrica ou Engenharia Elétrica e de Computação ou Engenharia Eletrônica ou Engenharia Eletrônica e Computação ou Engenharia Eletrônica e Automação ou Engenharia de Automação e Sistemas ou Engenharia de Teleinformática ou Microeletrônica

1.6 O ingresso do candidato nomeado se dará sempre no nível 1 da classe A, respeitando a denominação definida para cada campo de conhecimento.

1.7 São atividades das Carreiras e Cargos Isolados do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal aquelas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas previstas em legislação específica.

1.7.1 A Carreira de Magistério Superior destina-se a profissionais habilitados em atividades acadêmicas próprias do pessoal docente no âmbito da educação superior.

2 DA REMUNERAÇÃO

2.1 A remuneração inicial será aquela constante nos Anexos III e IV da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, nas classes e níveis iniciais da carreira, conforme especificado na tabela a seguir, vigente a partir de 01/08/2019:

Denominação

Regime de Trabalho

Vencimento Básico

Retribuição por Titulação

Auxílio Alimentação

Total

Adjunto A

DE*

R$ 4.472,64

R$ 5.143,54

R$ 458,00

R$ 10.074,18

Adjunto A

20 horas

R$ 2.236,32

R$ 1.285,89

R$ 229,00

R$ 3.751,21

Auxiliar

20 horas

R$ 2.236,32

R$ 223,63

R$ 229,00

R$ 2.688,95

Dedicação Exclusiva

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 Todos os campos de conhecimento, independentemente da reserva de vagas, poderão ter inscrições de candidatos com deficiência, de candidatos negros ou ampla concorrência.

3.2 A inscrição será efetuada somente via internet mediante o preenchimento de Requerimento de Inscrição constante no site http://121ddp2019.concursos.ufsc.br/, no período compreendido entre 14h do dia 22/11/2019 e 23h59min do dia 06/01/2020.

3.3 Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, e:

a) preencher o Requerimento de Inscrição e seguir os procedimentos descritos para transmitir os dados via internet para a UFSC;

b) após o envio do Requerimento de Inscrição, imprimir o comprovante de Requerimento de Inscrição e o boleto bancário para pagamento;

c) Efetuar o pagamento da inscrição até o dia 07/01/2020, usando o boleto bancário impresso. Esse pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária do território nacional, observado o horário de funcionamento externo das agências, em postos de autoatendimento ou via internet, observado o horário estabelecido pelo banco para quitação na referida data.

3.3.1 O candidato poderá se inscrever em mais de um campo de conhecimento. No entanto, caso as provas ocorram na mesma data e horário, caberá ao candidato optar por um dos campos de conhecimento, sendo que não haverá devolução do valor pago na inscrição. 3.3.2 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como por fax, correio eletrônico ou via postal.

3.4 Os valores de inscrição dependem do cargo, denominação e regime de trabalho, conforme especificação abaixo:

a) Professor Adjunto A/DE: R$ 260,63 (duzentos e sessenta reais e sessenta e três centavos).

b) Professor Adjunto A/20: R$ 90,45 (noventa reais e quarenta e cinco centavos).

c) Professor Auxiliar/20 (vinte) horas: R$ 62,24 (sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).

3.5 Durante o período de inscrição o candidato poderá alterar/corrigir seus dados, exceto o CPF e o campo de conhecimento, diretamente no sistema disponível no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/.

3.5.1 Caso o candidato deseje alterar o campo de conhecimento deverá realizar nova inscrição para o campo de conhecimento almejado, imprimir o boleto e realizar o pagamento até a data informada no item 3.3, alínea "c" deste Edital.

3.5.2 Os dados cadastrais informados, a conferência dos dados e, se for o caso, as alterações efetuadas são de total responsabilidade do candidato.

3.5.3 Após o período de inscrição as informações prestadas serão definitivas.

3.6 Antes de efetuar o recolhimento do valor da inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todas as condições necessárias para participação no concurso público. Esse valor, uma vez recolhido, não será restituído em hipótese alguma.

3.7 A inscrição somente será efetivada após a UFSC ser notificada do pagamento da inscrição pelo sistema bancário. O Requerimento de Inscrição e o comprovante de pagamento dentro do prazo previsto comprovam a inscrição do candidato.

3.8 O DDP não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas ou não efetivadas por motivos de ordem técnica, tais como problemas com a internet e/ou de ordem bancária.

3.9 Poderá ser concedida isenção do pagamento da inscrição ao candidato doador de medula óssea, conforme a Lei nº 13.656, de 30/04/2018, e ao candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, de 26/06/2007 e do Decreto n.º 6.593, de 02/10/2008.

3.9.1 A isenção do pagamento da inscrição deverá ser solicitada até o dia 18/12/2019, mediante preenchimento de requerimento individual do candidato, em formulário próprio disponível no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/.

3.9.2 O candidato doador de medula óssea deverá enviar on-line, anexado ao Requerimento de Isenção, documento que comprove a doação da medula óssea por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, no prazo estabelecido no item 3.9.1.

3.9.2.1 Caracteriza-se como doador àquele que efetivamente tenha feito doação de medula óssea; ou seja, o fato de estar cadastrado para doação não o configura como doador.

3.9.3 O candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e membro de família de baixa renda, deverá indicar no Requerimento de Isenção, o seu Número de Identificação Social (NIS) atribuído pelo CadÚnico, bem como o número da inscrição no concurso, CPF e o nome da mãe.

3.9.3.1 Ao fazer o requerimento de isenção do pagamento da inscrição o candidato deverá declarar que pertence a família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

3.9.3.2 O NIS informado deverá ser do próprio candidato e não de seus pais ou de terceiros.

3.9.3.3 Além do número do NIS serão utilizados para consulta no CadÚnico os seguintes dados fornecidos pelo candidato no momento da inscrição: nome do candidato; número, órgão emissor e data de expedição da Identidade; data de nascimento; sexo; CPF; e nome da mãe do candidato. Estes dados devem estar exatamente iguais aos dados constantes do CadÚnico para que a solicitação seja considerada.

3.9.4 O resultado da solicitação de isenção do pagamento da inscrição será divulgado a partir do dia 26/12/2019, no site http://121ddp2019.concursos.ufsc.br/.

3.9.5 O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da inscrição deferida terá sua inscrição automaticamente efetivada.

3.9.6 O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da inscrição indeferida deverá efetuar o pagamento devido, dentro do prazo normal estipulado no item 3.3, alínea "c" deste Edital.

3.9.6.1 Caberá recurso administrativo on-line, relativo ao indeferimento da isenção, o qual deverá ser interposto até às 23h59min do dia 27/12/2019.

3.9.6.1.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 9 deste Edital.

3.9.6.1.2 Após análise dos recursos, o DDP publicará relação definitiva de isenções deferidas e indeferidas no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/.

3.9.6.1.3 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, até 03/01/2020.

3.10 Serão considerados documentos de identidade válidos para preenchimento do Requerimento de Inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto).

3.11 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá solicitá-la no Requerimento de Inscrição, de maneira clara e objetiva, e comprovar sua necessidade por meio de laudo médico legível, emitido em até 1 (um) ano antes da publicação deste Edital, o qual deverá ser enviado on-line, anexado ao Requerimento de Inscrição, dentro do período previsto para a realização das inscrições.

3.11.1 O candidato que não comprovar a necessidade de condição especial para a realização das provas por meio de laudo médico anexado ao Requerimento de Inscrição, no período previsto, não terá sua solicitação atendida.

3.11.1.1 Na solicitação de autorização de amamentação, de utilização de carteira escolar para canhoto, realização da prova em andar térreo e ao candidato sabatista é dispensável o envio de laudo médico.

3.11.2 O laudo médico enviado pelo candidato será avaliado por comissão multiprofissional designada pelo DDP, a qual, se necessário, poderá convocá-lo para avaliação presencial e/ou solicitar a via original do laudo encaminhado, bem como outros documentos adicionais.

3.11.3 A condição especial requerida será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.11.4 Será assegurado à candidata lactante o direito de amamentar seu filho, que até a data de realização da prova tenha até 6 (seis) meses de idade, conforme estabelece a Lei nº 13.872, de 17/09/2019.

3.11.4.1 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova deverá declarar no Requerimento de Inscrição a necessidade e a data/previsão de nascimento da criança.

3.11.4.2 Antes do horário de início da prova, a candidata lactante deverá apresentar, ao secretário da banca examinadora, a certidão de nascimento do seu filho para comprovar a idade da criança e informar os horários previstos de saída da prova para amamentação.

3.11.4.3 Caberá à candidata lactante levar uma pessoa acompanhante para manter a criança sob sua guarda. A pessoa acompanhante deverá se apresentar ao local antes do horário de início da prova.

3.11.4.4 A pessoa acompanhante e a criança ficarão em local definido pela organização do concurso, que será reservado e próximo ao local de aplicação da prova.

3.11.4.5 A candidata lactante que não comprovar a idade da criança ou que na data da realização da prova a criança tenha ultrapassado 6 (seis) meses de idade estará impedida de ausentar-se da sala de realização da prova para amamentar.

3.11.4.6 A ausência de pessoa acompanhante para guarda da criança implicará na impossibilidade da candidata lactante realizar a prova.

3.11.4.7 Não será permitido à pessoa acompanhante o porte e utilização de aparelhos celulares, calculadoras, relógios ou similares.

3.11.4.8 Não será permitida a comunicação entre a candidata e a pessoa acompanhante. Durante a amamentação, a acompanhante da criança deverá aguardar fora da sala.

3.11.4.9 Em hipótese alguma será admitida a presença da criança junto à candidata na sala de realização da prova.

3.11.4.10 A candidata lactante terá o direito de amamentar a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho, sendo acompanhada por fiscal.

3.11.4.11 Será registrado em ata o horário e o tempo despendido na amamentação, que será compensado durante a realização da prova, em igual período.

3.11.4.12 A UFSC não disponibilizará materiais ou equipamentos para o lactente.

3.12 O atendimento parcial ou total, ou o não atendimento das condições especiais solicitadas será divulgado a partir de 10/02/2020.

3.12.1 Caberá recurso administrativo online, relativamente ao deferimento parcial ou ao indeferimento das condições especiais solicitadas, o qual deverá ser interposto até às 23h59min do dia 11/02/2020.

3.12.2 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 9 deste Edital.

3.12.3 Após análise dos recursos, será publicada relação definitiva de candidatos com solicitação de condições especiais deferidas e indeferidas no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/.

3.12.4 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, até 20/02/2020.

3.13 O candidato que atuou como jurado em júri popular deverá informar esse fato e anexar documento comprobatório no Requerimento de Inscrição, dentro do período previsto para a realização das inscrições.

3.14 O período de inscrições poderá ser prorrogado a interesse da UFSC.

4 DA RESERVA DE VAGAS

4.1 A reserva de vagas para candidatos com deficiência e candidatos negros, nos termos deste Edital, está em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, a Lei nº 12.990/2014, o Decreto nº 9.508/2018 e a Resolução Normativa (RN) nº 034/CUn/2013.

4.1.1 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas para candidatos com deficiência e/ou às vagas reservadas para candidatos negros deverão fazer a sua opção no Requerimento de Inscrição.

4.1.2 O candidato poderá desistir de concorrer às vagas reservadas até o final do período de inscrição.

4.1.3 O candidato que não optar pelo disposto no item 4.1.1 concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

4.1.4 Os candidatos com deficiência e os candidatos negros participarão deste concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, bem como horários de início, datas, locais de aplicação e nota mínima exigida, observados os dispositivos legais e o atendimento do item 3.11.

4.2 Da reserva de vagas para candidatos com deficiência

4.2.1 As pessoas com deficiência, amparadas pelo art. 37, VIII da Constituição Federal, pelo art. 5º, §2º da Lei nº 8.112/1990 e pelo Decreto nº 9.508/2018 têm assegurado o direito de se inscrever em concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.2.2 Das vagas destinadas neste certame, até 20% (vinte por cento) foram reservadas às pessoas com deficiência, conforme previsto na RN nº 34/CUn/2013 e com amparo na Lei nº 8.112/1990 e no Decreto nº 9.508/2018.

4.2.2.1 Os departamentos de ensino que dispõem de número igual ou superior a 5 (cinco) vagas, até um quinto das vagas foi automaticamente reservado para pessoas com deficiência.

4.2.2.2 Além da reserva automática de vagas a que se refere o item 4.2.2.1, foi realizado sorteio para alcançar a totalização dos 20% (vinte por cento) de vagas reservadas a candidatos com deficiência, conforme especificado no item 4.4 deste Edital.

4.2.3 O candidato com deficiência, ao inscrever-se, deverá informar o tipo de deficiência no Requerimento de Inscrição e encaminhar laudo médico legível, anexado ao Requerimento de Inscrição, dentro do período previsto para a realização das inscrições, pelo site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/.

4.2.3.1 O laudo médico deverá atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e com a identificação e assinatura do médico atestante.

4.2.3.1.1 Caso o candidato possua um laudo técnico baseado na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) poderá anexá-lo, como informação complementar, não desobrigando a apresentação do laudo médico nos moldes do item 4.2.3.1.

4.2.3.2 O candidato que não encaminhar o laudo no período previsto ou caso esse documento não atenda aos requisitos previstos nos itens 4.2.3 e 4.2.3.1, não concorrerá às vagas reservadas às pessoas com deficiência, concorrendo somente às vagas de ampla concorrência.

4.2.4 O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá proceder conforme orientações do item 3.11.

4.2.5 O candidato com deficiência que for aprovado no concurso será convocado para se apresentar à Equipe Multiprofissional de Acompanhamento aos Servidores da UFSC com Deficiência (EMAPCD) que, entre outras atribuições, avaliará se a deficiência apresentada pelo candidato se enquadra nas legislações referidas nos itens 4.2.1, a viabilidade das condições de acessibilidade, as adequações do ambiente de trabalho e a possibilidade de uso de equipamentos ou outros meios que o candidato habitualmente utilize.

4.2.5.1 Após o exaurimento dos prazos a que se referem à seção 12 deste edital, os candidatos com deficiência aprovados serão convocados a comparecerem ao procedimento de avaliação da deficiência, independente da existência de reserva de vagas para o campo de conhecimento, considerando o disposto nos itens 3.1 e 11.7 deste Edital.

4.2.5.1.1 A data e o local para comparecimento serão divulgados em edital complementar publicado no site do concurso, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data de comparecimento.

4.2.5.2 Não serão aceitos atrasos e pedidos de avaliação fora do horário e local indicado na convocação, independente dos motivos alegados.

4.2.5.3 Não será permitida representação por procuração de candidatos convocados e não serão aceitas justificativas de qualquer natureza para o não comparecimento do candidato.

4.2.5.4 Será assegurado o direito a recurso ao candidato que tiver a avaliação da deficiência indeferida, nos termos do edital complementar de convocação.

4.2.5.5 O candidato aprovado no concurso que não comparecer ou cuja deficiência informada no Requerimento de Inscrição, nos termos do item 4.2.1, não seja constatada pela EMAPCD, passará a compor apenas a lista de classificação geral, observados os limites do Anexo II do Decreto n° 9.739/2019.

4.3 Da reserva de vagas para candidatos negros

4.3.1 Nos termos da Lei nº 12.990/2014, poderão concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição, conforme o quesito "cor ou raça" utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.3.2 Das vagas destinadas no certame, 20% (vinte por cento), conforme consta na RN nº 34/CUn/2013, foram reservadas às pessoas negras, amparadas pela Lei nº 12.990/2014.

4.3.2.1 Os departamentos de ensino que dispõem de número igual ou superior a 3 (três) vagas, destas, um quinto das vagas foi automaticamente reservado para candidatos negros.

4.3.2.2 Além da reserva automática de vagas a que se refere o item 4.3.2.1, foi realizado sorteio para a totalização dos 20% (vinte por cento) de vagas reservadas a candidatos negros, conforme especificado no item 4.4 deste Edital.

4.3.3 Em atendimento à Portaria Normativa nº 4, de 06/04/2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 10/04/2018, o candidato que se autodeclarar negro na inscrição e que for aprovado será convocado para se apresentar à comissão de heteroidentificação.

4.3.3.1 Após o exaurimento dos prazos a que se referem a seção 12 deste edital, os candidatos negros aprovados serão convocados a comparecerem ao procedimento de heteroidentificação, independente da existência de reserva de vagas para o campo de conhecimento, considerando o disposto nos itens 3.1 e 11.7 deste Edital.

4.3.3.1.1 A data e o local para comparecimento serão divulgados em edital complementar publicado no site do concurso, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis da data de comparecimento.

4.3.3.2 Não serão aceitos atrasos e pedidos de verificação da autodeclaração fora do horário e local indicado na convocação, independente dos motivos alegados.

4.3.3.3 Não será permitida representação por procuração de candidatos convocados e não serão aceitas justificativas de qualquer natureza para o não comparecimento do candidato.

4.3.3.4 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste Edital.

4.3.3.4.1 O campo de conhecimento que não tiver reserva de vaga para negros, para efeitos de cálculo do número de convocações, será considerado 1 (um) vaga.

4.3.3.5 A comissão de heteroidentificação, designada pela PRODEGESP por meio de portaria, será composta por 05 (cinco) servidores distribuídos por gênero, cor e naturalidade.

4.3.3.6 O candidato convocado, quando da apresentação à comissão, deverá preencher formulário padrão, em que se declare pessoa preta ou parda (autodeclaração, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE). A autodeclaração, deferida pela comissão, somente terá validade para fins deste Edital.

4.3.3.7 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Entenda-se por fenótipo o conjunto de características observáveis de um indivíduo.

4.3.3.7.1 Serão consideradas as características fenotípicas, tais como cor da pele, tipo de cabelo, formato de nariz e lábios do candidato, ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

4.3.3.7.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.3.3.8 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.3.3.9 Da decisão da comissão de heteroidentificação caberá recurso administrativo nos termos do edital complementar de convocação.

4.3.3.10 Será eliminado do concurso:

a) O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação.

b) O candidato que recusar que o procedimento para fins de heteroidentificação seja filmado.

c) O candidato cuja autodeclaração for indeferida, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

4.3.3.11 Nos casos do item 4.3.3.10 será dispensada a convocação suplementar de candidatos não convocados.

4.4 Do sorteio de vagas reservadas para candidatos com deficiência e para candidatos negros

4.4.1 O sorteio para a distribuição das vagas reservadas foi realizado publicamente no dia 07/11/2019, com prévia divulgação no Boletim Oficial e no site da UFSC em 06/11/2019, conforme previsto na RN nº 34/CUn/2013.

4.4.2 Estão disponíveis no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, no menu "Reserva de vagas", a ata da sessão e a planilha contendo as vagas sorteadas.

5 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 O DDP homologará as inscrições por meio de portaria e a divulgará no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/ no dia 10/01/2020.

5.1.1 A lista dos candidatos que na inscrição se autodeclararam pretos ou pardos, ou pessoa com deficiência, será provisória, considerando o item 4.2.5 e 4.3.3.

5.2 Caberá recurso administrativo on-line, dirigido ao DDP, relativo à inscrição que não tenha sido homologada, o qual deverá ser interposto até as 23h59min do dia 14/01/2020.

5.2.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 9 deste Edital.

5.2.2 Havendo reconsideração por parte do DDP será publicada portaria complementar de homologação das inscrições.

5.2.3 A resposta de cada recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/ a partir de 20/01/2020.

6 DA BANCA EXAMINADORA

6.1 A constituição da banca examinadora, após aprovada pelo colegiado do departamento de ensino e pelo conselho da unidade universitária, será formalizada pela Direção da Unidade de Ensino à qual se destina a vaga, por meio de portaria, que será publicada pelo DDP até o dia 27/02/2020, no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/.

6.2 A banca examinadora será constituída de 3 (três) professores, tendo, no mínimo, 1 (um) não integrante do quadro de pessoal da UFSC, todos de reconhecida qualificação no campo de conhecimento do concurso, integrantes de classe e detentores de titulação igual ou superior à exigida para o cargo a ser provido.

6.2.1 Respeitadas as condições do item 6.2, será admitido que a banca examinadora seja composta, como membro interno, por professor visitante, em licença para acompanhamento de cônjuge (com lotação provisória na UFSC) ou aposentado.

6.2.1.1 Não será permitida a participação de professor estrangeiro que não possua um dos vínculos estabelecidos no item 6.2.1.

6.3 Caberá recurso para impugnação de membro da banca examinadora, devidamente motivado e justificado, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação da portaria de sua constituição, dirigido ao conselho da unidade universitária do respectivo concurso, que se manifestará no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

6.3.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 9 deste Edital.

6.3.2 Deferindo-se a solicitação de impugnação, nova portaria de designação de banca examinadora será publicada, observados os procedimentos estabelecidos nesta seção.

6.3.3 No caso do indeferimento da impugnação, o recurso será remetido à Câmara de Graduação, que analisará o recurso no prazo de até 7 (sete) dias úteis, a contar da data de recebimento do processo, proferindo decisão administrativa final sobre ele.

6.3.4 A resposta de cada recurso será encaminhada ao requerente, por e-mail, pela Direção da Unidade de Ensino à qual se destina a vaga.

6.4 Deverá ser investido um servidor, pertencente ao quadro de pessoal da UFSC, para secretariar os trabalhos da banca examinadora do concurso.

6.4.1 Caso a Direção do DDP julgue necessário, poderá ser investido mais de um servidor, pertencente ao quadro de pessoal da UFSC para secretariar os trabalhos da banca examinadora do concurso.

7 DO CRONOGRAMA DO CONCURSO

7.1 O DDP publicará no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, edital complementar com o cronograma de provas do concurso, contendo as informações referentes aos locais, dias e horários de realização de todas as atividades.

7.1.1 A publicação a que se refere o item 7.1, deverá ocorrer em até quinze dias a contar do exaurimento dos prazos a que se referem a seção 6 deste edital, e com antecedência mínima de 20 (vinte) dias do início da primeira prova.

7.1.1.1 A prova escrita ocorrerá no mínimo quatro meses após a publicação deste edital no DOU, de acordo com o Decreto nº 9.739/2019, e respeitados os prazos estabelecidos no item 7.1.1 para publicação do cronograma de provas.

7.2 Após a realização da prova escrita, os prazos para a realização das próximas etapas do concurso poderão ser alterados em face da redução do número de candidatos aprovados, mediante a publicação de novo cronograma no mural e na página eletrônica do departamento de ensino ao qual o concurso está vinculado.

7.3 A ordem para o sorteio dos pontos a serem apresentados na prova didática e das demais etapas obedecerá à sequência crescente do número de inscrição dos candidatos.

7.4 O candidato que recorrer do resultado da prova escrita e tiver o seu recurso deferido realizará as demais etapas e, se necessário, a data e horário da sessão de apuração dos resultados poderão ser alterados. Em caso de alteração do cronograma de provas deverá ser dada ciência a todos os candidatos que realizaram a prova escrita, e publicar o novo cronograma no mural e na página eletrônica do departamento de ensino ao qual o concurso está vinculado.

7.5 É de exclusiva responsabilidade do candidato a identificação correta das datas e dos locais de realização das provas, bem como seu comparecimento nos horários estabelecidos neste Edital e em Editais de cronogramas que venham a ser divulgados.

7.6 O candidato deverá comparecer pessoalmente a todas as etapas do concurso, exceto na sessão de apuração dos resultados finais, cujo comparecimento é facultativo, e na prova de títulos, cuja sessão é reservada à banca examinadora.

8 DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO

8.1 Todas as provas serão realizadas em língua portuguesa.

8.1.1 No caso de inscrição de candidatos deficientes auditivos, as provas poderão ser realizadas em língua brasileira de sinais (Libras), desde que o candidato tenha expressamente encaminhado essa solicitação no seu Requerimento de Inscrição, conforme indicado no item 3.11.

8.1.2 Os conteúdos programáticos estão disponíveis no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, no menu "Conteúdos Programáticos".

8.2 O candidato deverá se apresentar, em todas as etapas do concurso, portando a via original do documento oficial de identidade utilizado para realizar sua inscrição, conforme item 3.10.

8.2.1 Na ausência do documento de identificação, por motivo de perda, roubo ou extravio, o candidato deverá apresentar Boletim de Ocorrência emitido nos últimos 90 (noventa) dias.

8.3 O concurso abrangerá as etapas de instalação dos trabalhos, sorteio do ponto para prova didática e entrega de documentos e da sessão de apuração dos resultados, além do processo avaliativo, que é composto pelas seguintes provas:

a) prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, com peso 2,5 (dois vírgula cinco);

b) prova didática, de caráter classificatório, com peso 3 (três);

c) prova prática, de caráter classificatório, com peso 1 (um);

d) apresentação oral, análise e arguição do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo, de caráter classificatório, com peso 1 (um);

e) exame dos títulos, de caráter classificatório, com peso 2,5 (dois vírgula cinco).

8.3.1 Nos concursos em que não houver previsão de prova prática, a prova didática terá peso 3,5 (três vírgula cinco), e o exame dos títulos, peso 3 (três).

8.3.2 As notas de todas as provas do concurso serão atribuídas na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).

8.3.3 A média para aprovação em cada prova será 7,00 (sete), excetuando-se a prova de títulos.

8.3.4 O caráter eliminatório significa que o candidato reprovado não poderá prosseguir nas demais etapas do concurso.

8.3.5 O caráter classificatório significa que o candidato poderá participar da prova subsequente, mesmo não alcançando a média estipulada no item 8.3.3. No entanto, caso isso ocorra, ele estará reprovado, considerando que as notas serão reveladas e computadas apenas na apuração do resultado final do concurso.

8.3.6 Os trabalhos do concurso serão instalados em sessão pública e compreenderão a investidura dos membros da banca examinadora e a investidura de um servidor para secretariar os trabalhos da banca examinadora do concurso.

8.3.7 Para efeitos de registro, a prova didática, a apresentação oral e arguição do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo e a sessão pública de apuração de resultados será gravada em áudio e vídeo, sob responsabilidade da UFSC, estando impedidas gravações não oficiais.

8.4 O candidato, após ser identificado, não poderá se retirar dos locais de realização das etapas do concurso, inclusive durante o sorteio do ponto da prova didática e entrega dos documentos.

8.4.1 Durante a realização das provas, o candidato poderá retirar-se da sala mediante autorização e acompanhamento de fiscalização.

8.4.1.1 Para assegurar a lisura e a segurança do concurso, durante a realização da prova, quando couber, a Coordenação poderá utilizar detectores de metais ou outros equipamentos eletrônicos, efetuar identificação datiloscópica de candidatos, ou ainda efetuar vistoria nos candidatos.

8.5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante as provas:

a) comunicar-se por qualquer meio com outros candidatos, efetuar empréstimos ou usar outros meios ilícitos;

b) for surpreendido fornecendo e/ou recebendo auxílio para a sua execução;

c) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou com os demais candidatos;

d) for apanhado em flagrante, utilizando-se de qualquer meio na tentativa de burlar a prova, ou for responsável por falsa identificação pessoal;

e) recusar-se a entregar a prova e/ou demais materiais ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando o material de prova;

h) portar/usar telefone celular, relógio (qualquer tipo), controle remoto, arma, boné, óculos escuros, calculadora, MP-player, tablet, iPod ou qualquer tipo de aparelho eletrônico, material didático-pedagógico ou de qualquer outro material de consulta, exceto nos casos expressamente previstos neste Edital ou em Edital complementar e referentes a condições especiais;

i) Gravar em áudio e/ou vídeo quaisquer etapas deste concurso.

8.6 Para a realização da prova didática e para a apresentação do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo o candidato poderá utilizar relógio para controle do seu tempo.

8.7 O candidato que faltar ou que se atrasar a qualquer uma das etapas obrigatórias, será eliminado e ficará impedido de participar das etapas subsequentes.

8.8 Da prova escrita

8.8.1 A prova escrita será dissertativa e terá duração de 4 (quatro) horas, excetuando-se os tempos adicionais determinados em lei específica e regulamentados.

8.8.2 A banca examinadora avaliará e pontuará o candidato com base nos seguintes critérios: domínio e precisão do conhecimento na área objeto do concurso; coerência na construção do argumento e precisão lógica do raciocínio; forma de expressão, considerando a fluência discursiva em termos de correção linguística, coesão e coerência.

8.8.3 Ficará a critério do departamento de ensino e será definido em cronograma:

8.8.3.1 Se a prova será constituída de duas questões elaboradas previamente ou de sorteio público de dois pontos do conteúdo programático.

8.8.3.2 Se haverá limite de páginas para a resposta da prova escrita.

8.8.4 O candidato deverá realizar a prova escrita utilizando somente caneta esferográfica de tinta de cor azul ou preta.

8.8.5 O candidato não poderá, nas folhas disponibilizadas para realização da prova, identificar-se ou utilizar quaisquer tipos de símbolos que não tenham relação direta com o conteúdo da prova, sob pena de zerar na prova.

8.8.6 As provas entregues pelos candidatos serão colocadas, pelo secretário da banca examinadora, em envelope a ser lacrado e rubricado por todos os membros presentes da banca examinadora, permanecendo guardadas sob a responsabilidade do presidente da banca.

8.8.7 A atribuição de nota à prova escrita, respeitando o sistema de anonimato, será efetuada em sessão reservada e cada membro da banca examinadora deverá corrigir as provas individualmente, sem a consulta aos demais membros.

8.8.7.1 Após a correção das provas, cada examinador atribuirá a sua nota a cada candidato e registrará na planilha de atribuição de nota individual, que será colocada em envelope pelo membro da banca examinadora, e entregue ao secretário da banca examinadora, para posterior registro na planilha geral de atribuição de notas, permanecendo os envelopes sob a responsabilidade do presidente da banca até a apuração da média final para habilitação e classificação dos candidatos.

8.8.8 O presidente da banca examinadora deverá elaborar uma lista nominal dos candidatos aprovados, por ordem alfabética, e proceder à sua publicação em mural e na página eletrônica do departamento de ensino, sem divulgar as notas ou os avaliadores que as atribuíram.

8.8.9 Será concedida vista da prova escrita ao candidato que requerê-la, a qualquer momento.

8.8.9.1 O candidato poderá utilizar o modelo "Solicitação de vista da prova escrita" disponível no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, em "Documentos para candidatos".

8.8.9.2 O pedido de vista deverá ser dirigido ao presidente da banca examinadora, devidamente assinado pelo candidato, e entregue no departamento de ensino vinculado ao campo de conhecimento do concurso, ou encaminhado para o e-mail departamento de ensino se definido no cronograma de provas.

8.8.9.3 Será disponibilizada ao requerente uma cópia da sua prova e planilha de atribuição de nota individual preenchida.

8.8.10 Será assegurado aos candidatos o direito a recurso no prazo de um 1 (um) dia útil a contar da publicação da lista dos candidatos aprovados na prova escrita.

8.8.11 O recurso deverá ser interposto, por meio de requerimento dirigido à banca examinadora, conforme o modelo "Recurso da Prova Escrita" disponível no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/ em "Documentos para candidatos", devidamente protocolado na direção do centro de ensino a que o concurso estiver vinculado, ou encaminhado para o e-mail do centro de ensino se definido no cronograma de provas.

8.8.11.1 O recurso deverá estar devidamente fundamentado, com argumentação lógica e consistente, digitado ou preenchido a mão com letra legível, contendo o nome e a assinatura do candidato, podendo juntar os documentos que julgar convenientes.

8.8.11.2 O recurso de que trata o item 8.8.9 poderá ser recebido pelo presidente da banca examinadora no efeito suspensivo.

8.8.12 A banca examinadora deverá emitir seu parecer em até 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento do recurso e, no caso do deferimento, fará a recontagem da nota atribuída ao candidato recorrente. Caso o recurso seja indeferido, a banca examinadora deverá encaminhá-lo ao conselho da unidade universitária para apreciação em até 2 (dois) dias úteis.

8.8.12.1 O candidato deverá ser cientificado da decisão pela banca examinadora antes da realização da sessão de apuração do resultado final do concurso.

8.9 Do sorteio dos pontos para prova didática e entrega de documentos para a prova de títulos

8.9.1 Cada candidato sorteará um ponto do conteúdo programático referente ao campo de conhecimento do seu concurso, disponível no site do concurso, exatamente 24 (vinte e quatro) horas antes de realizar sua prova didática, conforme definição no cronograma.

8.9.2 Os candidatos aprovados na prova escrita deverão entregar ao secretário da banca examinadora no momento do sorteio do seu ponto para a prova didática, estabelecido no cronograma do concurso, 3 (três) cópias dos exemplares do memorial descritivo, 3 (três) cópias do projeto de atividades acadêmicas e 3 (três) cópias do curriculum vitae da Plataforma Lattes.

8.9.2.1 O curriculum vitae, objeto da prova de títulos, deverá ser apresentado em língua portuguesa para todos os campos de conhecimento do certame.

8.9.3 Pelo menos uma das cópias do curriculum vitae, da Plataforma Lattes, deverá estar devidamente documentada, com os documentos comprobatórios dispostos na ordem do Anexo A da RN nº 34/CUn/2013, e identificados conforme os grupos, itens e subitens.

8.9.3.1 No manual do candidato, no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, está disponível a forma para a apresentação dos documentos comprobatórios.

8.9.4 A não entrega dos documentos conforme estabelecido nos itens 8.9.2, 8.9.2.1 e 8.9.3 implicará a eliminação do candidato.

8.9.5 Após a apreciação dos títulos pela banca examinadora, se constatado o descumprimento aos itens 8.9.2, 8.9.2.1 e 8.9.3 a eliminação do candidato deverá ser formalizada por meio de documento assinado pela banca examinadora e entregue ao candidato.

8.9.6 Os títulos acadêmicos e as atividades de ensino e extensão (grupos I e II do anexo A da RN nº 34/CUn/2013) a que se refere o item 8.9.3 serão apresentados por cópia autenticada ou por cópia acompanhada pelo documento original, para fins de autenticação pelo secretário da banca examinadora.

8.9.6.1 A falta dos documentos originais para fins de autenticação pelo secretário da banca examinadora implica tão somente na não pontuação desses títulos.

8.10 Da prova didática

8.10.1 A prova didática, com duração entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) minutos, consistirá em aula sobre o ponto do conteúdo programático sorteado conforme item 8.9.1.

8.10.2 Caso o candidato não conclua sua aula no tempo máximo previsto, decorridos 50 (cinquenta) minutos de prova, a banca examinadora deverá interrompê-lo, visando a não prejudicar o cronograma, e registrará o fato em ata.

8.10.3 Antes do início da prova didática o candidato deverá proceder à entrega de três cópias do plano de aula ao secretário da banca examinadora, quando da assinatura da lista de presença, sendo desclassificado o candidato que não o fizer.

8.10.3.1 Será atribuída nota zero ao candidato que não entregar o plano de aula conforme especificado no item 8.10.3.

8.10.4 A prova didática será realizada em sessão pública, sendo vedada a presença dos demais candidatos, incluindo aqueles que já tiverem sido eliminados na prova escrita.

8.10.5 A avaliação da prova didática por parte da banca examinadora será feita com base nos seguintes critérios: nível de conhecimento na área objeto do concurso; capacidade de inter-relacionamento de ideias e conceitos; raciocínio; forma de expressão; adequação da exposição ao tempo previsto e ao plano de aula apresentado para a banca examinadora.

8.10.5.1 Não haverá arguição na prova didática.

8.10.6 Cada membro da banca examinadora atribuirá a sua nota a cada candidato, registrará na planilha de atribuição de nota individual e entregará ao secretário da banca, que as colocará em envelopes individuais por candidato, a serem lacrados e rubricados por todos os membros da banca examinadora, permanecendo os envelopes sob a responsabilidade do presidente da banca até a apuração da média final para habilitação e classificação dos candidatos.

8.11 Da apresentação do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo

8.11.1 A defesa do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo, na forma de exposição oral pelo candidato, terá duração máxima de 30 (trinta) minutos.

8.11.1.1 Caso o candidato não conclua sua apresentação no tempo máximo previsto, decorridos 30 (trinta) minutos de prova, a banca examinadora deverá interrompê-lo, visando a não prejudicar o cronograma, e registrará o fato em ata.

8.11.2 A defesa do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo será realizada em sessão pública, sendo vedada a presença dos demais candidatos, incluindo aqueles que já tiverem sido eliminados na prova escrita.

8.11.3 O projeto de atividades acadêmicas deverá incluir propostas diferenciadas para as atividades de ensino, pesquisa e extensão e terá que contemplar contextualização e problematização do tema; procedimentos metodológicos a serem adotados; resultados esperados; cronograma de execução; e referências bibliográficas.

8.11.4 O memorial descritivo compreenderá a exposição de modo analítico e crítico sobre as atividades desenvolvidas pelo candidato, contendo todos os aspectos significativos de sua formação e trajetória profissional, envolvendo o ensino, a pesquisa e a extensão.

8.11.5 A avaliação do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo por parte da banca examinadora será feita com base nos seguintes critérios: nível de conhecimento na área objeto do concurso; capacidade de inter-relacionamento de ideias e conceitos; raciocínio; forma de expressão; adequação da exposição ao tempo previsto.

8.11.6 Cada examinador terá 5 (cinco) minutos, no máximo, para arguir o candidato, o qual disporá de tempo idêntico para a sua manifestação, sendo que o total da arguição não poderá ultrapassar 60 (sessenta) minutos, incluído o tempo de exposição do candidato.

8.11.7 Cada membro da banca examinadora atribuirá a sua nota a cada candidato, registrará na planilha de atribuição de nota individual e entregará ao secretário da banca que as colocará em envelopes individuais por candidato, a serem lacrados e rubricados por todos os membros da banca examinadora, permanecendo os envelopes sob a responsabilidade do presidente da banca até a apuração da média final para habilitação e classificação dos candidatos.

8.12 Da prova de títulos

8.12.1 A Prova de Títulos consistirá na apreciação e valoração pela banca examinadora dos títulos apresentados e devidamente comprovados pelo candidato no seu curriculum vitae.

8.12.1.1 O exame dos títulos será feito em conjunto por todos os examinadores, sendo atribuída uma única nota a cada candidato, que será registrada na planilha de atribuição de nota individual para cada candidato e colocada em envelopes individuais por candidato, a serem lacrados e rubricados por todos os membros da banca examinadora, permanecendo os envelopes sob a responsabilidade do presidente da banca até a apuração da média final para habilitação e classificação dos candidatos.

8.12.1.2 A banca examinadora lançará no formulário adequado apenas o total de pontos obtidos por cada candidato.

8.12.2 Os títulos serão classificados conforme os seguintes grupos, cujo conteúdo e valoração constam no Anexo A da RN nº 34/CUn/2013: grupo I - títulos acadêmicos nos campos de conhecimento do concurso; grupo II - atividades de ensino e extensão; grupo III - trabalhos científicos, tecnológicos, artísticos e culturais e realizações profissionais nos campos de conhecimento definidos no edital do concurso; grupo IV - funções administrativas universitárias; e grupo V - atividades relevantes.

8.12.2.1 Para avaliação dos títulos apresentados pelo candidato, independente da denominação, serão considerados somente aqueles títulos referentes aos últimos dez anos, exceto os títulos acadêmicos.

8.12.2.2 Serão considerados títulos do grupo I aqueles reconhecidos pelo Ministério de Educação (MEC) ou órgão competente e quando realizados no exterior, os revalidados ou reconhecidos por instituição nacional de ensino reconhecida pelo MEC - expedidos até a entrega do currículo estabelecida no cronograma do concurso.

8.12.2.3 Na comprovação dos títulos acadêmicos poderá ser apresentada cópia do diploma, conforme o item 8.9.6, ou, no caso de defesa recente, de um certificado ou certidão da instituição ou do programa de pós-graduação concedente do título indicando que o trabalho foi concluído e que todos os requisitos foram cumpridos, faltando apenas a confecção e entrega do diploma, exceto títulos concedidos no exterior.

8.12.3 É prerrogativa da banca a ponderação dos títulos, quando permitida, respeitando-se os limites impostos pela tabela do Anexo A da RN nº 34/CUn/2013.

8.12.4 Para os fins de atribuição das notas relativas aos títulos, serão adotados os procedimentos e critérios dispostos neste Edital, sendo que a forma matemática de cálculo é mostrada no Anexo B da RN nº 34/CUn/2013.

8.12.4.1 Embora uma nota abaixo de 7,00 (sete) na prova de títulos não elimine um candidato, essa nota compõe a média final do concurso e, caso o candidato não consiga pontuação suficiente nas demais etapas para obter média final maior ou igual a 7,00 (sete), não será aprovado.

8.12.4.2 O cálculo da nota final de cada candidato no exame de títulos será feito considerando-se o total de pontos obtidos, de acordo com a tabela do Anexo A da RN nº 34/CUn/2013 e adotando-se as seguintes pontuações de referência:

a) concurso para professor adjunto A: 300 (trezentos) pontos;

b) concurso para professor assistente A: 200 (duzentos) pontos;

c) concurso para professor auxiliar: 100 (cem) pontos.

8.12.4.3 Para a atribuição de nota 10,00 (dez) a um candidato, a condição necessária, mas não suficiente, é que ele atinja a pontuação de referência estabelecida.

8.12.4.4 O candidato que obtiver pontuação correspondente à metade da pontuação de referência terá garantida nota mínima 7,00 (sete) na prova de títulos.

8.12.4.5 As notas dos candidatos, em função da pontuação obtida na tabela do Anexo A da RN nº 34/CUn/2013, serão calculadas conforme descrito abaixo.

8.12.4.5.1 As notas para pontuação até metade da pontuação de referência serão distribuídas linearmente entre 0,00 (zero) e 7,00 (sete), em função da pontuação obtida pelo candidato.

8.12.4.5.2 As notas para pontuações acima da metade da pontuação de referência, quando nenhum candidato ultrapassar a pontuação de referência, serão distribuídas linearmente entre 7,00 (sete) e 10,00 (dez), em função da pontuação obtida pelo candidato, onde a nota máxima corresponderá à pontuação de referência.

8.12.4.5.3 As notas para pontuações acima da metade da pontuação de referência, quando a pontuação de referência é ultrapassada, serão distribuídas linearmente entre 7,00 (sete) e 10,00 (dez), em função da pontuação obtida pelo candidato, onde a nota máxima corresponderá à maior pontuação obtida entre todos os candidatos.

8.12.5 A UFSC deverá incluir na planilha eletrônica usada para a apuração dos resultados, além dos campos das notas e pesos das etapas de avaliação, campo específico para o lançamento dos pontos da prova de títulos e meios para suas conversões em notas, conforme descrito neste Edital, lançadas em campo específico na própria planilha.

9 DOS PROCEDIMENTOS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

9.1 Os recursos previstos nos itens 3.9.6.1, 3.12.1, 5.2, 6.3, 12.1 e 14.10 deverão ser interpostos por meio de sistema disponível no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, no menu "Recursos".

9.2 Cada recurso deverá:

a) conter nome, número da inscrição (ou CPF, no caso de pedido de impugnação do edital) e assinatura do candidato;

b) ser digitado no sistema específico, disponível no site do concurso;

c) ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente.

9.2.1 Para interpor recurso o candidato deverá:

a) acessar sistema específico, disponível no site do concurso;

b) preencher, imprimir e assinar o requerimento de recurso;

c) enviar, por meio do sistema, o requerimento preenchido e assinado bem como outros documentos que julgar necessários para complementar a argumentação, ou seja, fazer upload;

d) finalizar a solicitação de recurso.

9.3 Os recursos que não estiverem de acordo com o disposto nos itens 9.2 e 9.2.1 serão liminarmente indeferidos.

10 DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINAL

10.1 Após o término da última prova, em data fixada no cronograma do concurso, será realizada a sessão pública de apuração do resultado para classificação dos candidatos.

10.1.1 Os critérios para desempate da média final dos candidatos classificados serão aplicados no momento da divulgação do resultado preliminar do concurso, conforme a seção 11 deste Edital.

10.1.2 Não havendo aprovados na prova escrita, não será necessária a realização da sessão de apuração dos resultados.

10.2 Para obtenção da média de cada prova, exceto a de títulos, a banca examinadora calculará a média aritmética das notas obtidas de cada examinador, considerando até a segunda casa decimal, sem arredondamentos.

10.3 Para a classificação, a banca examinadora calculará a média ponderada de acordo com os pesos estabelecidos no item 8.3 e 8.3.1, das médias obtidas pelos candidatos em cada prova, considerando até a segunda casa decimal, sem arredondamentos, relacionando-os em ordem decrescente das médias obtidas.

10.4 Considerar-se-á aprovado no concurso o candidato que atingir a média final mínima de 7,00 (sete), na escala de 0 (zero) a 10,00 (dez), observado o disposto no item 8.3.3.

10.4.1 A classificação dos candidatos será obtida com base na média final dos candidatos, em ordem decrescente de pontuação.

10.5 A relação dos aprovados com sua classificação, e dos reprovados por nota ou desistência, será divulgado pelo presidente da banca examinadora, na sessão de apuração dos resultados, e será submetido à aprovação do conselho da unidade universitária por meio de relatório final circunstanciado.

10.6 Após a sessão de apuração dos resultados, o candidato poderá solicitar, pessoalmente ou por procuração, ao departamento de ensino ao qual o concurso está vinculado:

a) planilhas de atribuição de notas individuais das provas, preenchidas pelos membros da banca examinadora, sem a identificação destes;

b) planilha de classificação geral da prova de títulos com o registro da informação da maior pontuação utilizada (referência) para o cálculo das notas individuais;

c) cópia do DVD da sua prova didática, da apresentação do projeto de atividades acadêmicas e do memorial descritivo e da sessão de apuração dos resultados.

10.6.1 O candidato poderá utilizar o modelo "Solicitação de cópia de documentos e DVD's" disponível no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, em "Documentos para candidatos".

10.6.2 O pedido de vista de documentos de outros candidatos só será atendido diante da autorização expressa destes por escrito.

11 DO RESULTADO PRELIMINAR

11.1 A publicação do resultado preliminar do concurso será feita pela Direção do DDP, após a aprovação do relatório final pelo conselho da unidade universitária, no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/.

11.2 Será aprovado no concurso o candidato que atingir a pontuação mínima especificada no item 10.4, e que obtenha classificação, observado o limite disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

11.3 Os candidatos empatados na última classificação não serão considerados reprovados.

11.4 No caso de empate na média final, a classificação observará a seguinte ordem de preferência:

a) maior idade, nos termos do art. 27, parágrafo único da Lei nº 10.741/2003, na hipótese em que pelo menos 1 (um) dos candidatos empatados tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta)anos;

b) maior pontuação obtida na prova didática;

c) maior pontuação obtida na prova de títulos;

d) maior idade;

e) candidato que tenha exercido a função de jurado (conforme art. 440 da Lei nº 11.689/2008).

11.5 A publicação do resultado preliminar respeitará os critérios de desempate conforme item 11.4 e Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

11.6 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o item 11.2, ainda que tenham atingido a pontuação mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

11.7 Para cada campo de conhecimento haverá três listas de classificação, sendo uma geral, uma para candidatos com deficiência e uma para candidatos negros. O candidato concorrente à reserva de vagas, se classificado na forma deste Edital, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante também na lista específica, por campo de conhecimento, respeitados os limites impostos pelo Decreto nº 9.739/2019.

11.8 O cálculo do quantitativo de aprovados em cada lista de classificação será realizado adotando-se a seguinte metodologia:

11.9 Para a lista de classificação geral será considerado o total de vagas disposto neste Edital, por campo de conhecimento, sendo aplicado o disposto no Anexo II do Decreto nº 9.739/2019.

11.10 Para as listas de classificação de pessoas com deficiência e pessoas negras, considerando a Lei nº 8.112/1990, o Decreto nº 9.508/2018 e a Lei nº 12.990/2014, serão aplicados 20% do número de aprovados indicados no item 11.9, arredondando-se este número para o inteiro subsequente.

11.11 Nenhum candidato com a mesma nota do último candidato classificado dentro do limite de vagas estabelecido pelo Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, de cada lista de classificação para cada campo de conhecimento, será considerado reprovado. O aumento do número de candidatos aprovados em uma lista em decorrência de empate não influencia no quantitativo das demais listas.

12 DOS RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR

12.1 Caberá recurso do resultado preliminar do concurso, dirigido ao conselho de unidade universitária, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/.

12.1.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 9 deste Edital.

12.2 O presidente do conselho da unidade universitária, após verificar a presença dos requisitos de admissibilidade, deverá receber o recurso a que se refere esta seção no efeito suspensivo.

12.2.1 O conselho da unidade universitária deverá informar à Coordenadoria de Admissões, Concursos Públicos e Contratação Temporária (CAC), no e-mail cac.ddp@contato.ufsc.br, o número do processo de todos os recursos recebidos.

12.2.2 A CAC encaminhará os contatos dos candidatos do respectivo concurso ao conselho de unidade universitária para que cientifique os candidatos aprovados na prova escrita, por e-mail, da existência de recurso, anexando a cópia do recurso interposto e, informando o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem alegações ao conselho.

12.2.3 Após o recebimento das alegações, o conselho da unidade universitária se manifestará no prazo de até 5 (cinco) dias úteis e, por e-mail, cientificará os candidatos da sua decisão.

12.3 No caso de não provimento, o recurso deverá ser encaminhado à apreciação da Câmara de Graduação, juntamente com a lista dos contatos dos candidatos.

12.3.1 A Câmara de Graduação se manifestará no prazo de até 15 (quinze) dias úteis contados do seu recebimento e, por e-mail, cientificará os candidatos da sua decisão.

12.4 Decorrido o prazo recursal sem que tenha havido a apresentação de recurso ou depois de apreciados os recursos, e após realizados os procedimentos estabelecidos nos itens 4.2.5.1 e 4.3.3.1, a homologação do resultado final do concurso público será efetuada pelo DDP e publicada no Diário Oficial da União (DOU), com observância das listas de classificação definidas conforme seção 11.

12.5 Para acompanhar a tramitação dos recursos, o interessado deverá acessar o seguinte endereço: https://acesso.egestao.ufsc.br/atendimento.

12.6 Após a publicação da homologação do resultado final no DOU, não caberá mais recurso administrativo.

13 DA NOMEAÇÃO

13.1 A aprovação no concurso público assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da ordem de classificação e do prazo de validade do concurso.

13.2 A nomeação será feita por meio de Portaria publicada no DOU, e a convocação do candidato se dará por meio de mensagem de caráter informativo enviada para o endereço eletrônico registrado quando de sua inscrição no concurso, motivo pelo qual, durante o prazo de validade do concurso, os candidatos deverão manter atualizados seus contatos junto ao DDP.

13.3 O candidato nomeado em razão de aprovação no concurso terá prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação no DOU, para tomar posse, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.112/1990.

13.4 Os documentos comprobatórios dos requisitos para o provimento no cargo, indicados na seção 1 deste Edital, deverão ser apresentados até o prazo final para a posse.

13.4.1 Para o provimento do cargo deverão ser apresentados os diplomas e demais documentos exigidos neste concurso, indicados no site http://concursos.ufsc.br/, no menu "Admissão" na opção "Posse", em cópia autenticada ou acompanhada dos originais para fins de autenticação pelo DDP.

13.4.2 Para os fins do disposto neste Edital serão considerados somente os títulos obtidos em cursos reconhecidos pelo MEC ou órgão competente, e quando realizados no exterior, revalidados ou reconhecidos por instituição nacional de ensino reconhecida pelo MEC.

13.5 Os candidatos que não comparecerem a inspeção médica oficial; ou que não forem considerados aptos nesta inspeção para o exercício de atividades típicas do cargo para o qual forem nomeados; ou que não apresentarem os documentos requeridos para a investidura no cargo; ou que não comparecerem para tomar posse no prazo legal terão tornadas sem efeito suas respectivas nomeações, sendo nomeados os candidatos em classificação subsequente da mesma lista de classificação.

13.6 Para provimento do cargo será exigido visto permanente do candidato estrangeiro.

13.6.1 O candidato estrangeiro aprovado dentro do número de vagas previstas no Edital, e que ainda não possua o visto permanente quando da homologação do concurso, deve acessar o site http://concursos.ufsc.br, no menu "Admissão" clicar na opção "Posse", e, no item relativo aos candidatos estrangeiros, entrar em contato com o DDP por meio do link "Formulário de Contato candidato estrangeiro", para encaminhamentos relativos ao visto.

13.7 O candidato homologado dentro do quantitativo de vagas previsto no Edital poderá solicitar, uma única vez, a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos homologados, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 2, do Ministério da Economia, de 27/08/2019.

13.7.1 O candidato que desejar sua reclassificação, observado o item 13.7, deverá utilizar o modelo "Solicitação de Reclassificação", disponível no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, em "Documentos para candidatos".

13.7.1.1 A Solicitação de Reclassificação deverá ser autenticada em cartório e encaminhada para o e-mail admissao.ddp@contato.ufsc.br, acompanhada da cópia do documento de identidade do candidato utilizado na sua inscrição.

13.7.1.2 Na hipótese do candidato ter sido nomeado para o cargo, a Solicitação de Reclassificação deverá ser encaminhada durante o prazo legal para a posse, estabelecido no item 13.3.

13.7.1.2.1 A nomeação do candidato cuja solicitação tenha sido realizada nos termos do item 13.7.1.2 será tornada sem efeito e publicada no DOU, ocasião em que também será divulgada a sua opção de reclassificação no concurso.

13.7.2 A reclassificação do candidato será divulgada no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, na opção do menu "Acompanhamento das nomeações e Reclassificação", dispensada a retificação da portaria de homologação do concurso no DOU.

13.8 O candidato aprovado no concurso de que trata este Edital será investido no cargo somente se atender às exigências, na data da posse, estabelecidas nos art. 5º e 137 da Lei nº 8.112/1990.

13.9 Será excluído do processo de nomeação o candidato que não tomar posse no prazo estipulado, ou que não aceitar o provimento.

13.10 No ato da assinatura do Termo de Posse, o nomeado deverá:

13.10.1 Firmar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública. Na hipótese de acúmulo legal contemplado no art. 37, inciso XVI da Constituição Federal, o limite máximo de carga horária acumulada não poderá ser superior ao limite estabelecido pela legislação vigente à época da nomeação, respeitada a compatibilidade de horário entre os cargos legalmente acumuláveis.

13.10.2 Firmar declaração de que não participa de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e de que não exerce o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

13.10.3 Optar entre os proventos decorrentes de aposentadoria inacumulável e os vencimentos do novo cargo na UFSC, no caso de candidato na condição de servidor público inativo, uma vez que a acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso somente será permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma autorizada pela Constituição Federal.

13.11 A lotação do candidato nomeado dentro do número de vagas deste Edital será no departamento de ensino responsável pelo concurso.

13.11.1 Dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado com classificação excedente ao número de vagas previsto no presente Edital, no interesse da Administração, ouvida a Pró-Reitoria de Graduação, poderá ser nomeado para outro departamento de ensino e/ou campus da UFSC diverso daquele para o qual se inscreveu.

13.11.1.1 No caso do campo de conhecimento ter classificados excedentes em mais de um departamento de ensino, será nomeado o candidato que apresentar a maior nota final de classificação, respeitada a ordem de nomeação do departamento de ensino demandante da vaga, assim como a antiguidade de publicação de edital. Se houver empate nas notas, serão adotados os mesmos critérios de desempate descritos no item 11.4.

13.12 Os candidatos concorrentes às vagas reservadas para candidatos com deficiência e candidatos negros, que venham a ser aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

13.12.1 Para o campo de conhecimento com apenas uma vaga, sendo esta reservada para candidato com deficiência ou candidato negro, será nomeado o candidato da lista de classificação daquela reserva, se houver.

13.12.2 Em caso de não provimento do cargo por parte de candidato nomeado em vaga reservada, essa vaga será preenchida pelo candidato concorrente à mesma reserva posteriormente classificado.

13.13 Na hipótese de não haver número de candidatos aprovados nas reservas suficientes para ocupar as vagas reservadas, elas serão revertidas para a ampla concorrência e poderão ser preenchidas por candidatos aprovados pela lista geral, observada a ordem de classificação no concurso.

13.14 A nomeação dos aprovados seguirá o critério de alternância e proporcionalidade entre os candidatos classificados nas listas de ampla concorrência, de candidatos negros e a candidatos com deficiência.

13.15 A nomeação das vagas que surgirem após a publicação deste Edital e durante o prazo de validade do concurso ocorrerá conforme itens 13.15.1 e 13.15.2.

13.15.1 O primeiro candidato classificado na lista de candidatos com deficiência será nomeado para ocupar a 5ª (quinta) vaga aberta, considerando as que já foram providas, relativa ao cargo para a qual concorreu, enquanto os demais candidatos com deficiência classificados serão convocados para ocupar a 10ª (décima), a 15ª (décima quinta) e a 20ª (vigésima) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, exceto se o candidato estiver classificado em posição superior na lista geral.

13.15.2 O primeiro candidato classificado na lista de candidatos negros será nomeado para ocupar a 3ª (terceira) vaga aberta, considerando as que já foram providas, relativa ao cargo para a qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados para ocupar a 8ª (oitava), a 13ª (décima terceira) e a 18ª (décima oitava) vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, exceto se o candidato estiver classificado em posição superior na lista geral.

13.16 A UFSC reserva-se o direito de chamar os classificados homologados na medida das necessidades, oportunidades e limitações da Instituição, respeitando o prazo de validade do concurso.

14 DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de publicação da portaria de homologação do resultado final no DOU, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido do chefe do departamento de ensino ao qual se vincula o concurso, conforme o Decreto nº 9.739/2019.

14.2 Não será fornecido ao candidato aprovado qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para este fim a homologação do resultado final do concurso, publicada no DOU.

14.3 Não compete à UFSC qualquer responsabilidade referente a extravios de documentos enviados via SEDEX, as despesas com passagens aéreas, diárias, alimentação e estadia, ou a quaisquer outras despesas relativas à participação de candidatos no concurso.

14.4 Poderá ser anulada, a qualquer tempo, a inscrição, a prova, a nomeação e a posse de candidatos se verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade em documentos apresentados.

14.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar periodicamente a publicação de todos os editais e comunicados referentes ao concurso público.

14.6 Após o término do concurso, as provas e as planilhas de atribuição de nota individual dos candidatos e as mídias das gravações serão arquivadas nos respectivos departamentos de ensino aos quais está vinculado o concurso.

14.7 Os candidatos terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da portaria de homologação do resultado do concurso no DOU, para requerer, ao departamento de ensino ao qual o concurso está vinculado, a devolução dos documentos apresentados.

14.7.1 O candidato poderá utilizar o modelo "Solicitação de devolução de documentos" disponível no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, em "Documentos para candidatos".

14.7.2 A documentação a que se refere o item 14.7 poderá ser retirada por terceiros, mediante apresentação de procuração específica que comprove autorização do candidato.

14.7.3 Os documentos apresentados que não forem requeridos dentro do prazo previsto no item 14.7 serão descartados.

14.8 O candidato aprovado assumirá o compromisso de ministrar aulas no campo de conhecimento objeto do concurso que prestou, bem como de desenvolver atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração universitária, obedecendo às necessidades e ao interesse da instituição.

14.8.1 Por interesse da Instituição, o candidato aprovado poderá ministrar aulas em campo de conhecimento afim àquele objeto do concurso que prestou, desde que possua a qualificação exigida.

14.8.2 O projeto pedagógico para os campos de conhecimento do item 1.1.1.1.1, do Departamento de Ciências da Saúde (DCS), e dos itens 1.3.1.1.1 e 1.3.1.1.2, da Coordenadoria Especial de Biociências e Saúde Única (BSU), nos quais atuarão os candidatos nomeados, prevê em diferentes módulos e laboratórios o uso de métodos ativos de ensino-aprendizagem tais como: aprendizagem baseada em problemas (tutoria), aprendizagem baseada em projetos, aprendizagem baseada em equipe, e aprendizagem baseada em casos.

14.8.3 Para os campos de conhecimento dos itens 1.5.3.2.1 e 1.5.3.2.2, do Departamento de Educação do Campo (EDC), do curso de Licenciatura em Educação do Campo - Área: Ciências da Natureza e, Matemática, os candidatos nomeados trabalharão tendo por princípio a Pedagogia da Alternância que compreende articuladamente o Tempo Universidade (TU) e o Tempo Comunidade (TC) acontecendo também fora do município de Florianópolis, proposta que se diferencia dos demais cursos da Universidade.

14.9 Dentro do prazo de validade deste concurso, não serão apreciados pedidos de redistribuição de candidatos aprovados para os respectivos campos de conhecimento objetos deste Edital.

14.10 Caberá pedido de impugnação deste Edital em até 5 (cinco) dias da sua publicação no DOU, devidamente motivado e justificado, dirigido ao DDP.

14.10.1 Os procedimentos relativos à interposição de recursos estão regulamentados na seção 9 deste Edital.

14.10.2 A resposta ao recurso será disponibilizada, para acesso exclusivo pelo impetrante, no site http:// 121ddp2019.concursos.ufsc.br/, até 21/11/2019.

14.11 Os horários constantes deste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília, disponível no site http://pcdsh01.on.br.

14.12 A inscrição no concurso implicará no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, dos editais complementares que porventura venham a ser publicados e da RN nº 34/CUn/2013 do Conselho Universitário da UFSC, expedientes dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

14.13 Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, consultados os órgãos pertinentes.

ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA

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