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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/08/2019 | Edição: 155 | Seção: 3 | Página: 57

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí

EDITAL Nº 12, DE 12 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR GERAL DO CAMPUS SÃO JOÃO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para o Campus São João do Piauí, com vistas à contratação por tempo determinado de Professor Substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológica- Eixo Gestão e Negócios, Administração, para atender às necessidades acadêmicas e pedagógicas da Instituição, nos termos da Lei nº 8.745/93, de 09/12/93 (DOU de 10/12/93), e ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS Leis nº 9.849/1999, 11.748/2008, 12.425/11, 12.772/2012 e demais alterações.

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.A seleção de que trata este Edital destina-se ao preenchimento das vagas, conforme especificação abaixo:

ÁREA/ EIXO

DISCIPLINA

VAGAS

REGIME DE TRABALHO

HABILITAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

Gestão e Negócios

Administração

01

40 h

Graduação em Administração ou Administração Pública ou Tecnologia em Gestão de Recursos

Humanos Tecnologia em Gestão

Empresarial ou Tecnologia em Gestão Pública ou Tecnologia em Comércio Exterior

1.1.1.A seleção será realizada em 3 (três) etapas: Homologação das Inscrições (eliminatória), Prova de Desempenho Didático (Eliminatória e Classificatória), Prova de Títulos (Classificatória).

1.1.2.O cronograma do processo seletivo simplificado de que trata este edital encontra-se no anexo deste edital.

2.DAS INSCRIÇÕES

-Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o teor do Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele expressos. O edital estará disponível no endereço eletrônico (www.ifpi.edu.br).

-A inscrição implica compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

-Para efetuar a inscrição, é imprescindível o preenchimento da ficha de inscrição disponível no sitio do IFPI, no endereço: www.ifpi.edu.br, para tal o candidato deverá ter em mãos o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e RG e/ou outro documento de identidade admitido pela Legislação Vigente.

-As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet de forma on-line no sítio do IFPI, no período de 14.08.2019 a 26.08.2019 até as 23h59min (horário local) mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição e do pagamento da taxa de inscrição.

-O pagamento da taxa de inscrição será feito, exclusivamente, por meio de Boleto Bancário (GRU Cobrança), disponível apenas no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) constando: código UG: 158146; código Gestão: 26431; Código de Recolhimento: 28883-7; Número de Referência: 15835726431; Competência: mês e ano do depósito; CPF e nome do candidato; importância no valor de R$ 60,00 (cinquenta reais) a ser recolhida somente nas agências do Banco do Brasil. O pagamento do boleto poderá ser realizado até o dia 26.08.2019 até as 23:59h, obedecendo ao horário do sistema bancário e em hipótese alguma haverá devolução da taxa de inscrição.

-A taxa de inscrição será de R$ 60,00 (sessenta reais) recolhido através de (GRU), Guia de Recolhimento da União, que deverá ser impresso diretamente do sitio após a realização da inscrição e deverá ser pago até o dia 26.08.2019, no horário de funcionamento da rede bancária.

-Para efeito de informação, somente serão considerados documentos oficiais de identificação para o preenchimento do Formulário de Inscrição: carteiras expedidas pelo Ministério da Defesa, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte brasileiro (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais expedidas por órgão público, que, por lei federal, valem como documento de identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto e obedecendo ao período de validade).

3.DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

-O sorteio do tema da prova de desempenho didático será realizado nos dias 02.09.2019 e 03.09.2019, nos horários de 08:00h às 12:00h e das 14:00 às 18:00h no IFPI - Campus São João do Piauí, localizada na Travessa 7 de Setembro, S/N, Bairro Centro, São João do Piauí, CEP: 64760-000, seguido de acordo com o cronograma de sorteio que será divulgado em 30.08.2019 no sitio do IFPI. (www.ifpi.edu.br).

- O sorteio do tema da prova de desempenho didático será realizado 24 (vinte e quatro) horas antes da realização, de modo impreterível e improrrogável. O candidato que não comparecer AO SORTEIO DO TEMA, no dia e hora determinados, será eliminado sumariamente do Processo Seletivo Simplificado.

- O candidato deverá comparecer ao local da prova didática, no mínimo, 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para o início da prova.

-A Prova de Desempenho Didático será realizada na cidade de São João do Piauí, na sede do Campus, localizada na rua travessa 7 de Setembro - S/N - Bairro Centro - São João do Piauí - CEP: 64760-000 Fone: 86 99531-2505, e terá seu início às 08:00 dos dias 03.09.2019 e 04.09.2019 e obedecerá rigorosamente a ordem de sorteios dos temas.

-O resultado da prova de desempenho didático e da classificação será divulgado no portal do Instituto Federal do Piauí: <www.ifpi.edu.br>.

4.DA PROVA DE TÍTULOS

-Os títulos apresentados serão considerados uma única vez, mesmo que o candidato tenha formação múltipla.

-O diploma de Graduação do candidato, requisito indispensável ao ingresso no cargo, não contará ponto para efeito de análise do currículo, todavia deverá ser entregue uma cópia juntamente com os demais documentos que compõem a prova de títulos à comissão organizadora do Processo Seletivo Simplificado NO DIA DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO DO TEMA, CONFORME HORÁRIO PREVIAMENTE DIVULGADO.

-Não serão aceitos títulos encaminhados via fax ou via correio eletrônico.

5.DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO

-Em caso de empate, dar-se-á preferência, para efeito de desempate, ao candidato que:

a)Possuir idade superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).

b)Obtiver maior número de pontos na prova de desempenho didático.

c)Possuir maior número de pontos na prova de títulos.

d)Possuir maior tempo de experiência profissional.

e)Possuir mais idade (dia, mês e ano).

-O resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com a relação dos candidatos aprovados, por ordem de classificação, será homologado pelo Diretor Geral do Campus São João do Piauí do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI, será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado no endereço eletrônico <www.ifpi.edu.br>, bem como, nos quadros de avisos do Campus São João do Piauí.

6.DA VALIDADE

O Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período mediante ato próprio da autoridade competente.

7.DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

-Os candidatos classificados serão contratados por locação de serviço, como Professor Substituto, considerando-se a classificação obtida e o número de vagas.

-Os candidatos classificados serão contratados pelo período de até 01 (um) ano, sendo permitida a prorrogação por mais um ano, desde que não se exceda o prazo total de 02 (dois) anos. (Art. 4º da Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 10.667, de 14/05/2003, publicada no DOU de 15 subsequente e §1º).

-Não poderá ser contratado o candidato que for professor de Magistério Superior e/ou do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico das Instituições Federais de Ensino. Caso seja ocupante de cargo público, que não o de magistério, poderá ser contratado desde que comprovada à compatibilidade de horários (Art. 6º da Lei nº 8.745/93, com a redação dada pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, publicada no DOU de 27 subsequente).

8.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.Os candidatos não selecionados terão um prazo de 60 (sessenta) dias, após o resultado do respectivo Processo Seletivo Simplificado, para a retirada de sua documentação, que, após esse prazo, será incinerada.

8.2.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nomeada pela Portaria IFPI/CASJP Nº 2.572, DE

Jopson Carlos Borges de Moraes

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO

ETAPAS / ATIVIDADES

DATA DA RELIZAÇÃO

Publicação do Edital no Diário Oficial da União (DOU)

13.08.2019

Realização das Inscrições pela internet

14.08.2019 a 26.08.2019

Prazo Final para Pagamento da Taxa de Inscrição

26.08.2019

Divulgação do Resultado do Deferimento de Inscrição

27.08.2019

Prazo para Apresentação de Recurso contra Indeferimento de Inscrição

28.08.2019

Divulgação da Homologação da Inscrição Após Recurso

29.08.2019

Publicação do Cronograma do Sorteio

30.08.2019

Sorteio dos Temas da Prova de Desempenho Didático

02 e 03/09/2019

Realização da Prova de Desempenho Didático

03 e 04/09/2019

Resultado da Prova de Desempenho Didático e da Prova de Títulos

05/09/2019

Recursos contra o Resultado da Pontuação dos Títulos

06/09/2019

Divulgação do Resultado Final

09/09/2019

OBS: Este cronograma poderá sofrer alterações em razão do número de inscritos. Qualquer alteração no cronograma será divulgada no endereço eletrônico www.ifpi.edu.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.