Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 25/11/2019 | Edição: 227 | Seção: 3 | Página: 57

Órgão: Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública

EDITAL Nº 119, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-Enap, no uso de suas atribuições, considerando o Termo de Cooperação celebrado com a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região nos autos da Ação Cautelar Incidental nº 0067726-06.2012.4.01.0000, movida por LUÍSA DE OLIVEIRA DRUMOND, e tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 00006/2019/COASPEQUAD/PRU1R/PGU/AGU, de 18 de janeiro de 2019, resolve, em consequência:

I - Retificar o resultado definitivo das provas discursivas da candidata abaixo indicada, constantes do Edital Enap nº 95, de 10 de setembro de 2019, (Diário Oficial da União de 11.9.19), devido a erro material de lançamento das notas das provas discursivas I e II, após recursos:

Inscrição

Nome

Nota Discursiva I

Nota Discursiva II

Nota Discursiva III

Nota Final

229001177

LUÍSA DE OLIVEIRA DRUMOND

54,20

72,85

73,45

200,50

II - Divulgar o resultado final do concurso público, exclusivamente para a candidata abaixo indicada, para cargo de Procurador da Fazenda Nacional 2ª Categoria - 2012, ampla concorrência, em conformidade com o disposto no subitem 19.4 do Edital 08/2012, do Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgado por meio do Edital Esaf nº 11/2012 (DOU de 7.5.2012), regulador do certame, mantendo a sua nota na prova oral, uma vez que a candidata manifestou-se pela não apresentação de recurso em face do resultado provisório divulgado por meio do Edital Enap nº 110, de 16.10.19 (DOU de 18.10.19)

Classif.

Inscrição

Nome

Prova Objetiva

Prova Discursiva I

Prova Discursiva II

Prova Discursiva III

Nota Final Discurviva

Nota Prova Oral

Nota de Avaliação de Títulos

266-A

229001177

LUÍSA DE OLIVEIRA DRUMOND

57,00

54,20

72,85

73,45

200,50

75,57

0,00

III - Incluir, na condição sub judice, a candidata LUÍSA DE OLIVEIRA DRUMOND, no Anexo II (fora do número de vagas) do Edital Esaf nº 41/2013 (DOU de 23.5.13), que divulgou a relação dos candidatos aprovados e classificados dentro e fora do número de vagas oferecidas no certame.

DIOGO G. R. COSTA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.