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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/10/2018 | Edição: 196 | Seção: 3 | Página: 38

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade de Brasília/Hospital Universitário de Brasília

EDITAL Nº 1, RESIDÊNCIA MÉDICA 2019, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, tendo em vista o disposto na Resolução CNRM nº 4, de 23 de outubro de 2007, na Resolução CNRM nº 5, de 20 de julho de 2010, na Resolução CNRM nº 7, de 20 de outubro de 2010, na Resolução CNRM nº 2, de 1º de setembro de 2011, na Resolução CNRM nº 4, de 30 de setembro de 2011, na Resolução CNRM nº 2, de 27 de agosto de 2015, na Resolução nº 35, de 9 de janeiro de 2018, e na Portaria Interministerial nº 2.087, de 1º de setembro de 2011, torna pública a realização de processo seletivo para ingresso nos programas de residência médica desenvolvidos no Hospital Universitário de Brasília (HUB), mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Universidade de Brasília (UnB) é a instituição formadora responsável pelos programas de Residência Médica desenvolvidos nos cenários de prática do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

1.2 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

1.2.1 O Cebraspe realizará o concurso utilizando o Método Cespe, o qual está em constante evolução, sendo desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos estatísticos e outras técnicas sofisticadas. Tudo isso para entregar resultados confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.

1.3 A seleção para preenchimento das vagas de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) prova prática de habilidades clínicas, somente para os candidatos aos programas de Residência Médica de Acesso Direto, de caráter eliminatório e classificatório;

c) avaliação de currículo, de caráter classificatório.

1.4 Todas as fases serão realizadas no Distrito Federal.

1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das fases, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.5 A seleção destina-se ao preenchimento de vagas nos programas de residência médica desenvolvidos no Hospital Universitário de Brasília (HUB/FUB).

2 DAS VAGAS POR PROGRAMA DE RESIDÊNCIA

2.1 PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ACESSO DIRETO

2.1.1 Para os programas de residência médica de acesso direto serão oferecidas as vagas regularmente credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), relacionadas no quadro a seguir, para as quais corresponde igual número de bolsas de estudo, conforme a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, (Redação dada pela Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011).

Programa

Duração

(anos)

Vagas existentes

Vagas bloqueadas

Total de vagas ofertadas

Anestesiologia

3

4

0

4

Cirurgia-Geral

3

1

0

1

Cirurgia-Geral - Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica*

2

4

1

3

Clínica Médica

2

10

1

9

Infectologia

3

2

0

2

Medicina de Família e Comunidade

2

3

0

3

Obstetrícia e Ginecologia

3

4

0

4

Oftalmologia

3

2

0

2

Otorrinolaringologia

3

2

0

2

Patologia

3

2

0

2

Pediatria

3

8

2

6

Psiquiatria

3

4

1

3

Radiologia e Diagnóstico por Imagem

3

5

1

4

Radioterapia

3

1

0

1

(*) Os médicos residentes aprovados e matriculados no Programa de residência médica em Cirurgia Geral, com exigência de pré-requisito em Área Cirúrgica Básica, após conclusão do curso, receberão documento comprobatório de habilitação para ingresso nos Programas que exijam Cirurgia-Geral como área básica, não sendo, entretanto, considerados especialistas em Cirurgia Geral. Para que sejam considerados especialistas, estes deverão participar de processo seletivo para o R3 em instituições credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e que possuam vagas disponíveis.

2.1.2 As vagas bloqueadas em decorrência do trancamento de matrícula para o serviço militar, em caso de desistência, serão preenchidas por candidatos aprovados no atual processo seletivo, respeitada rigorosamente a ordem de classificação.

2.2 PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ESPECIALIDADES COM EXIGÊNCIA DE PRÉ-REQUISITO

2.2.1 Para os programas de residência médica em especialidades com exigência de pré-requisito, serão oferecidas as vagas relacionadas no quadro a seguir, todas credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), para as quais corresponde igual número de bolsas de estudo, conforme a Lei nº 6.932/1981 (Redação dada pela Lei nº 12.514/2011).

Programa

Pré-requisito

Duração

(anos)

Vagas existentes

Vagas bloqueadas

Total de vagas

Ofertadas

Cancerologia Clínica

Clínica Médica

3

2

0

2

Cardiologia

Clínica Médica

2

8

0

8

Cirurgia do Aparelho Digestivo

Cirurgia-Geral

2

1

0

1

Cirurgia Torácica

Cirurgia-Geral

2

1

0

1

Coloproctologia

Cirurgia-Geral

2

1

0

1

Endocrinologia

Clínica Médica

2

2

0

2

Endocrinologia Pediátrica

Pediatria

2

3

0

3

Endoscopia respiratória

Pneumologia

1

1

0

1

Gastroenterologia

Clínica Médica

2

2

0

2

Gastroenterologia Pediátrica

Pediatria

2

1

0

1

Geriatria

Clínica Médica

2

3

0

3

Hematologia e Hemoterapia

Clínica Médica

2

2

0

2

Mastologia

Cirurgia-Geral ou Obstetrícia e Ginecologia

2

1

0

1

Nefrologia

Clínica Médica

2

3

0

3

Neonatologia

Pediatria

2

1

0

1

Neurologia Pediátrica

Pediatria

2

2

0

2

Pneumologia

Clínica Médica

2

2

0

2

Reumatologia

Clínica Médica

2

2

0

2

Transplante de rim - Nefrologia

Nefrologia

1

1

0

1

Transplante de rim - Urologia

Urologia

1

1

0

1

Urologia

Cirurgia-Geral

3

1

0

1

3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A ADMISSÃO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA

3.1 Ter diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação em Medicina, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou, no caso de médico graduado em instituição estrangeira ou médico estrangeiro, diploma revalidado por universidade pública brasileira, em conformidade com o disposto na Resolução CNE nº 1, de 18 de fevereiro de 2002.

3.2 No caso dos programas de residência médica em especialidades com exigência de pré-requisito, o candidato deverá ter, além do documento previsto no subitem 3.1 deste edital, certificado ou declaração de conclusão do pré-requisito exigido até data do início do programa ao qual está concorrendo.

3.3 Ter inscrição definitiva ou provisória no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

3.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades.

3.6 Em caso de candidato estrangeiro, será exigida também a apresentação do visto de permanência no Brasil, que o autorize a exercer as atividades do programa de residência médica.

3.7 Cumprir as determinações deste edital.

4 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO

4.1 TAXA: R$ 500,00.

4.2 Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, solicitada no período entre 10 horas do dia 15 de outubro de 2018 e 18 horas do dia 30 de outubro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

4.2.1 O Cebraspe não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.2.1.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição.

4.2.2 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.

4.2.3 O candidato deverá imprimir o boleto bancário, que será disponibilizado na página de acompanhamento do processo seletivo, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, após efetuado o registro pelo banco.

4.2.3.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário pela página de acompanhamento do processo seletivo.

4.2.4 O boleto bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecidos os critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

4.2.5 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 16 de novembro de 2018.

4.2.6 As inscrições efetuadas somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

4.3 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, por meio da página de acompanhamento, após a aceitação da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

4.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o programa de residência a que deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo programa de residência a que deseja concorrer.

4.4.1.1 Durante o prazo de inscrição, o candidato poderá realizar alteração de programa de residência, opção de atendimento especial e solicitação de pontuação adicional.

4.4.1.2 A alteração dos dados de que trata o subitem 4.4.1.1 deste edital será feita mediante uma nova solicitação de inscrição, que será substituída pela última inscrição realizada.

4.4.1.3 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

4.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a realizada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.

4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, para outro programa de residência ou para outros processos.

4.4.4 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e enviar, via upload, fotografia individual, tirada nos últimos seis meses anteriores à data de publicação deste edital, que necessariamente apareça a sua cabeça descoberta e os seus ombros.

4.4.4.1 O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no sistema de inscrição referentes ao procedimento de envio da fotografia.

4.4.4.1.1 O candidato cuja fotografia, por não obedecer às especificações constantes do subitem 4.4.4.1 deste edital, impeça ou dificulte a sua identificação durante a realização das provas, poderá, a critério do Cebraspe, ser submetido à identificação especial no dia de realização das provas.

4.4.4.1.1.1 O candidato que for submetido à identificação especial poderá ser fotografado no dia de realização das provas.

4.4.4.1.2 O envio da fotografia é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada do arquivo a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação e outros fatores que impossibilitem o envio.

4.4.4.1.3 Os candidatos deverão verificar, em link específico a ser divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, nas datas prováveis de 30 de outubro de 2018, se a foto encaminhada obedeceu rigorosamente às instruções contidas no sistema de inscrição e, portanto, foi acatada. Caso não tenha sido reconhecida, o candidato poderá realizar das 9 horas do dia 30 de outubro de 2018 às 18 horas do dia 31 de outubro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), novo envio de uma foto que atenda às determinações do sistema.

4.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Cebraspe do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher a solicitação de forma completa, correta e verdadeira.

4.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

4.4.7 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas objetivas e, no caso dos candidatos aos programas de Residência Médica de Acesso Direto, nos locais de realização da prova prática de habilidades clínicas.

4.4.8 DOS PROCEDIMENTOS PARA O PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

4.4.8.1 Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Resolução nº 7/2010 do CNRM.

4.4.8.2 Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá comprovar:

a) que não custeou, com recursos próprios, curso preparatório para o processo seletivo para ingresso no programa de residência médica a que se candidata; e

b) que é egresso de instituição de ensino superior pública ou foi beneficiário de bolsa de estudo oficial.

4.4.8.3 Para comprovar o disposto no subitem 4.4.8.2 deste edital, os candidatos deverão enviar, no período entre 10 horas do dia 15 de outubro de 2018 e 18 horas do dia 30 de outubro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, a seguinte documentação:

a) declaração de próprio punho, devidamente assinada, de não ter feito curso preparatório para o processo seletivo ou, caso tenha feito, de que não arcou com os custos;

b) cópia simples do diploma de curso de graduação, reconhecido pelo MEC, certificado de conclusão do curso acompanhado de histórico escolar ou declaração que comprove que está cursando o último ano de graduação;

c) declaração, original ou cópia simples, de instituição, para os egressos de universidade privada, atestando que recebeu bolsa oficial.

4.4.8.3.1 Não serão aceitas declarações que atestem que o candidato recebeu outros tipos de ajuda financeira que não as oficiais.

4.4.8.4 O candidato que solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com o subitem 4.4.8.2 deste edital, deverá comprovar, ainda, que está enquadrado em uma das situações a seguir:

a) o valor da taxa de inscrição é superior a 30% do vencimento mensal ou salário mensal do candidato, quando não tiver dependente;

b) o valor da taxa de inscrição é superior a 20% do vencimento mensal ou salário mensal do candidato, quando tiver até dois dependentes;

c) o valor da taxa de inscrição é superior a 10% do vencimento mensal ou salário mensal do candidato, quando tiver mais de dois dependentes;

d) impossibilidade de arcar com o pagamento da taxa de inscrição comprovada por meio de renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos;

e) inscrição no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, devendo indicar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico;

f) comprovar ser membro de família de baixa renda nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

4.4.8.5 Para comprovar o disposto no subitem 4.4.8.4 deste edital, alíneas "a" a "d", o candidato deverá enviar, no período entre 10 horas do dia 15 de outubro de 2018 e 18 horas do dia 30 de outubro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF), via upload, por meio de link específico, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica,imagem dos seguintes documentos:

a) contracheque atual ou Recibo de Pagamento a Autônomos (RPA);

b) carteira de trabalho;

c) declaração de imposto de renda.

4.4.8.6 O envio da imagem documentação constante dos subitens 4.4.8.3 e 4.4.8.5 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio, assim como não serão devolvidos e(ou) fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este processo.

4.4.8.6.1 Não será deferido o pedido de isenção do candidato que não enviar a imagem da documentação constante dos subitens 4.4.8.3 e 4.4.8.5 deste edital ou que enviar a imagem da declaração incompleta, ou seja, sem o nome, sem o número do CPF, sem o nome do concurso ou sem assinar.

4.4.8.7 A solicitação realizada após o período constante do subitem 4.4.8.3 deste edital será indeferida, salvo nos casos que forem de interesse da Administração Pública.

4.4.8.8 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante dos subitens 4.4.8.3 e 4.4.8.5 deste edital.

4.4.8.8.1 Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações.

4.4.8.8.2 Durante o período de que trata o subitem 4.4.8.3 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão do boleto bancário, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica.

4.4.8.9 O Cebraspe consultará o órgão gestor para confirmar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.4.8.10 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou de serem utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso. Aplica-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

4.4.8.11 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e(ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e(ou) falsificar documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.4.8.3 deste edital.

4.4.8.12 Não será aceito pedido de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, ou, ainda, fora do prazo.

4.4.8.13 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Cebraspe.

4.4.8.14 A relação provisória dos candidatos com o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 6 de novembro de 2018, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica.

4.4.8.14.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com o seu pedido de isenção deferido, deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

4.4.8.15 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 16 de novembro de 2018, sob pena de ser automaticamente excluído do processo seletivo.

4.4.9 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

4.4.9.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá, conforme o prazo descrito no subitem 4.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a(s) opção(ões) correspondente(s) aos recursos especiais necessários;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF;

c) enviar, via upload, a imagem do laudo médico, emitido nos últimos 12 meses contados a partir da data de publicação deste edital. O laudo deve atestar a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, doença ou limitação física, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), que justifique o atendimento especial solicitado, bem como conter a assinatura e o carimbo do médico com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

4.4.9.1.1 Caso os recursos especiais de que o candidato necessite para a realização das provas não estejam entre aqueles elencados no sistema eletrônico de inscrição, o candidato deverá assinalar o campo OUTROS dessa lista de opções e, em seguida, proceder de acordo com o subitem 4.4.9.6 deste edital.

4.4.9.1.2 Os recursos especiais solicitados pelo candidato para a realização das provas deverão ser justificados pelo laudo médico por ele apresentado, ou seja:

a) recursos especiais solicitados que não sejam respaldados pelo laudo médico serão indeferidos;

b) eventuais recursos que sejam citados no laudo médico do candidato, mas que não sejam por ele solicitados no sistema eletrônico de inscrição não serão considerados na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

4.4.9.2 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização da prova objetiva, conforme o prazo descrito no subitem 4.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à solicitação de tempo adicional para realização das provas;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF;

c) enviar, via upload, a imagem de laudo médico, emitido nos últimos 12 meses contados a partir da publicação deste edital. O laudo deverá conter a assinatura do médico com carimbo e o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), que deverá atestar a espécie e o grau ou o nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência e parecer que justifique a necessidade de tempo adicional.

4.4.9.3 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova objetiva e das demais fases deverá, conforme o prazo descrito no subitem 4.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de amamentar durante a realização das prova(s) e demais fases;

b) enviar, via upload, a imagem da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 4.4.9.7 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

4.4.9.3.1 A candidata deverá levar, no dia de realização da prova, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização da prova.

4.4.9.3.1.1 O Cebraspe não disponibilizará acompanhante para a guarda de criança.

4.4.9.4 O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização da prova objetiva e das demais fases deverá, conforme o prazo descrito no subitem 4.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante realização das provas e demais fases, informando o nome e o sobrenome pelos quais deseja ser tratado;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF e do documento de identidade.

4.4.9.4.1 As publicações referentes aos candidatos transgêneros serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

4.4.9.5 O candidato que for amparado pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar a prova objetiva e as demais fases armado deverá, conforme o prazo descrito no subitem 4.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de portar arma durante realização das provas e demais fases;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF;

c) enviar, via upload, a imagem do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

4.4.9.5.1 Os candidatos que não forem amparados pela Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

4.4.9.6 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido neste edital nem relacionado nas opções de recursos especiais necessários elencadas no sistema eletrônico de inscrição, deverá, conforme o prazo descrito no subitem 4.4.9.7 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente ao campo OUTROS e, em seguida, descrever, no espaço destinado para esse fim, no sistema eletrônico de inscrição, os recursos especiais necessários para a realização da prova;

b) enviar, via upload, a imagem do CPF e do respectivo laudo médico que justifique o atendimento solicitado.

4.4.9.7 A documentação citada nos subitens 4.4.9.1 a 4.4.9.6 deste edital deverá ser enviada de forma legível até as 18 horas do dia 30 de outubro de 2018, via upload, por meio de link específico no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.

4.4.9.7.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.4.9.7.2 O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para este processo, não serão devolvidos nem dele serão fornecidas cópias.

4.4.9.7.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se refere o subitem 4.4.9.7 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para a confirmação da veracidade das informações.

4.4.9.8 O candidato que não solicitar atendimento especial no sistema eletrônico de inscrição e não especificar quais os recursos serão necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que faça o envio, via upload, da documentação prevista nos subitens 4.4.9.1 a 4.4.9.6 deste edital. Apenas o envio do laudo/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

4.4.9.9 No caso de solicitação de atendimento especial que envolva a utilização de recursos tecnológicos, se ocorrer eventual falha desses recursos no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

4.4.9.10 A solicitação de atendimento especial, em qualquer caso, será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.4.9.11 A relação provisória dos candidatos com atendimento especial deferido será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, na data provável de 5 de novembro de 2018.

4.4.9.11.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos com atendimento especial deferido deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

4.4.10 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE PONTUAÇÃO ADICIONAL

4.4.10.1 Os candidatos terão duas possibilidades para solicitar pontuação adicional em todas as fases do processo seletivo. É de responsabilidade do candidato verificar em qual das duas situações se enquadra, observando, atentamente, a forma de comprovação de cada uma das possibilidades. O candidato que desejar a pontuação adicional terá, obrigatoriamente, de escolher somente uma das duas possibilidades.

4.4.10.1.1 1ª POSSIBILIDADE (PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO À ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB)

4.4.10.1.1.1 Estarão aptos a requerer a pontuação adicional de 10% referente ao PROVAB os candidatos aos programas de Residência Médica de Acesso Direto que tiverem os seus nomes publicados em lista atualizada periodicamente no site do Ministério da Educação, no endereço eletrônico http://portal.mec.gov.br/residencias-em-saude, conforme art. 9º, § 5ª, da Resolução nº 2/2015 da Comissão Nacional de Residência Médica, alterada pela Resolução 35/2018.

4.4.10.1.1.2 Para requerer a pontuação adicional de que trata o subitem 4.4.10.1.1 deste edital, o candidato deverá, no ato da inscrição, indicar que deseja requerer a pontuação adicional referente ao PROVAB, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_18_medica, das 10 horas do dia 15 de outubro de 2018 às 18 horas do dia 30 de outubro de 2018.

4.4.10.1.1.3 A relação provisória dos candidatos com solicitação de pontuação adicional referente ao PROVAB deferida será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, na data provável de 1º de novembro de 2018.

4.4.10.1.1.3.1 O candidato cujo nome não tenha sido publicado na lista de que trata o subitem 4.4.10.1.1.1 deste edital até a data constante do subitem anterior poderá, caso seu nome tenha sido incluído na lista após a data mencionada, requerer a pontuação adicional no período de recursos contra a relação provisória dos candidatos com a solicitação de pontuação adicional referente ao PROVAB deferida.

4.4.10.1.2 2ª POSSIBILIDADE (PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM MEDICINA DE FAMÍLIA E COMUNIDADE)

4.4.10.1.2.1 Estarão aptos a requerer a pontuação adicional de 10% da nota em todas as fases do processo seletivo os candidatos que comprovarem que irão concluir, até a data da matrícula de que trata o item 11 deste edital, o programa de residência médica em Medicina de Família e Comunidade.

4.4.10.1.2.2 Para requerer a pontuação adicional de que trata o subitem 4.4.10.1.2 deste edital, os candidatos deverão enviar, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_18_medica, das 10 horas do dia 15 de outubro de 2018 às 18 horas do dia 30 de outubro de 2018, declaração da instituição responsável pelo programa de residência médica em Medicina de Família e Comunidade na qual conste que irá concluir, até a data da matrícula de que trata o item 10 deste edital, o referido programa.

4.4.10.1.2.2.1 Os candidatos que não apresentarem a documentação que comprove que concluirão, até a data da matrícula de que trata o item 10 deste edital, o programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, perderão a pontuação adicional e serão reclassificados conforme as notas na prova objetiva e na avaliação de currículo.

4.4.10.2 A relação provisória dos candidatos com solicitação de pontuação adicional deferida será divulgada no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, na data provável de 1º de novembro de 2018.

4.4.10.2.1 O candidato que desejar interpor recurso contra a relação provisória dos candidatos solicitação de pontuação adicional deferida deverá observar os procedimentos disciplinados na respectiva relação provisória.

5 DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

5.1 Para os programas de residência médica de acesso direto, as fases do processo seletivo estão descritas no quadro a seguir.

PROVA/TIPO

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

PESO

(P1) Objetiva

120

Eliminatório

e

Classificatório

5

Prova prática de habilidades clínicas

-

Eliminatório

e

Classificatório

4

Avaliação de currículo

-

Classificatório

1

5.2 Para os programas de residência médica em especialidades com exigência de pré-requisito, as fases do processo seletivo estão descritas no quadro a seguir.

PROVA/TIPO

NÚMERO DE ITENS

CARÁTER

PESO

(P1) Objetiva

120

Eliminatório

e

Classificatório

9

Avaliação de currículo

-

Classificatório

1

5.3 A prova objetiva terá a duração de 3 horas e 30 minutos e será aplicada na data provável de 2 de dezembro de 2018, no turno da tarde.

5.4 Na data provável de 27 de novembro de 2018, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.

5.4.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica para verificar seu local de prova, por meio de busca individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados.

5.4.2 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo Cebraspe.

5.4.3 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

5.4.4 O Cebraspe poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 5.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar o disposto no subitem 5.4 deste edital.

5.5 A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 120,00 pontos e terá a seguinte estrutura:

a) para os candidatos aos programas de residência médica de acesso direto, será aplicada uma prova objetiva composta de 120 itens abordando temas compatíveis com as exigências da terminalidade do curso de graduação em Medicina, conforme estabelecido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (MEC 2014) acerca de Cirurgia-Geral, Clínica Médica, Pediatria, Obstetrícia/Ginecologia e Medicina Social e Preventiva, sendo 24 itens de cada área de conhecimento;

b) para os candidatos aos programas de residência médica em especialidades médicas com exigência de pré-requisito, exceto para os candidatos ao programa de residência em Mastologia, será aplicada uma prova objetiva composta de 120 itens abordando temas compatíveis com as exigências da terminalidade dos referidos programas de residência médica na área específica do pré-requisito exigido;

c) para os candidatos ao programa de residência médica em mastologia será aplicada uma prova objetiva composta de 60 itens de Obstetrícia e Ginecologia e 60 itens de Cirurgia-Geral, abordando temas compatíveis com as exigências da terminalidade desses programas de residência médica exigidos como pré-requisito.

5.6 A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

5.7 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

5.8 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por motivo de erro do candidato.

5.9 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com as informações constantes da folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não preenchido integralmente.

5.10 O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do seu processamento eletrônico.

5.11 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

5.12 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial específico para auxílio no preenchimento/auxílio na leitura. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

5.13 Será anulada a prova objetiva do candidato que não devolver a sua folha de respostas.

5.14 O Cebraspe disponibilizará o link de consulta da imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto a dos candidatos eliminados na forma dos subitens 13.22 e 13.24 deste edital, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_18_medica, em até cinco dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final na prova objetiva. A consulta à referida imagem ficará disponível por até 60 dias corridos da data de publicação do resultado final no processo seletivo.

5.14.1 Após o prazo determinado no subitem 5.14 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

5.15 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

5.15.1 Todas as folhas de respostas da prova objetiva serão corrigidas por meio de processamento eletrônico.

5.15.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,50 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

5.15.3 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

5.15.4 Serão aprovados os candidatos que, na prova objetiva, obtiverem, no mínimo, 60 acertos.

5.15.4.1 O candidato que não for aprovado na forma do subitem 5.15.4 deste edital não terá classificação alguma no processo seletivo.

5.15.5 Os candidatos aprovados na forma do subitem 5.15.4 serão ordenados por programa de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva.

5.16 DOS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA PROVA OBJETIVA

5.16.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_18_medica, a partir das 19 horas da data provável de 4 de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).

5.16.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva disporá das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do segundo dia (horário oficial de Brasília/DF) para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desses gabaritos.

5.16.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_18_medica, e seguir as instruções ali contidas.

5.16.4 Todos os recursos serão analisados, e as justificativas das alterações/anulações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_18_medica. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

5.16.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

5.16.6 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique seu autor, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

5.16.7 Se do exame de recursos resultar a anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.16.8 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.16.8.1 Se houver alteração de gabarito oficial preliminar ou de item integrante de prova adaptada, em razão de erro material na adaptação da prova, essa alteração valerá somente aos candidatos que realizaram a referida prova adaptada, independentemente de terem recorrido.

5.16.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via requerimento administrativo, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

5.16.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o gabarito oficial definitivo.

5.16.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

5.17 O edital de resultado final na prova objetiva e de convocação para a avaliação de currículo, para todos os candidatos, bem como de convocação para a prova prática de habilidades clínicas, no caso dos candidatos aos programas de Residência Médica de Acesso Direto, será divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, na data provável de 27 de dezembro de 2018.

6 DA PROVA PRÁTICA DE HABILIDADES CLÍNICAS (SOMENTE PARA OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ACESSO DIRETO)

6.1 Serão convocados para a prova de habilidades clínicas, de caráter eliminatório e classificatório, os candidatos aos programas de residência médica de acesso direto aprovados na prova objetiva e classificados até os limites constantes do quadro a seguir.

Programa

Classificação

Anestesiologia

16

Cirurgia-Geral

4

Cirurgia-Geral - Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica*

12

Clínica Médica

36

Infectologia

8

Medicina de Família e Comunidade

12

Obstetrícia e Ginecologia

16

Oftalmologia

8

Otorrinolaringologia

8

Patologia

8

Pediatria

24

Psiquiatria

12

Radiologia e Diagnóstico por Imagem

16

Radioterapia

4

6.2 A prova prática de habilidades clínicas, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por cinco estações e cada uma valerá 10,00 pontos, totalizando 50,00 pontos, e consistirá na realização de tarefas específicas das cinco grandes áreas de exercício profissional (Clínica Médica, Cirurgia-Geral, Medicina Preventiva e Social, Obstetrícia e Ginecologia e Pediatria) que podem incluir investigação de história clínica, realização de Exame físico, interpretação de Exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, estabelecimento de plano terapêutico, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares. Esse instrumento possibilita, sobretudo, avaliar habilidades de comunicação, de integração do raciocínio clínico e de tomada de decisão.

6.3 A prova prática de habilidades clínicas será realizada em cinco estações montadas no Ambulatório-Geral e(ou) no Laboratório de Simulação Realística do Hospital Universitário de Brasília.

6.4 A aplicação da prova de habilidades clínicas será filmada, para fins de documentação, e o conteúdo das filmagens utilizado tempestivamente, pelo HUB, para o esclarecimento de dúvidas.

6.5 Não será admitido o ingresso de nenhum candidato na sala de espera, seja por qual for o motivo, após a conclusão da prova pelo primeiro candidato.

6.6 Os candidatos deverão comparecer trajados com os seus jalecos e portar estetoscópio.

6.7 Será aprovado na prova de habilidades clínicas o candidato que obtiver pelo menos 25 acertos.

6.8 Demais informações a respeito da prova de habilidades clínicas constarão de edital específico de convocação para esta fase.

7 DA AVALIAÇÃO DE CURRÍCULO

7.1 A avaliação de currículo, de caráter classificatório, valerá 50,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

7.1.1 Serão avaliados os documentos referentes à avaliação de currículo de todos os candidatos aprovados na prova objetiva e, no caso dos candidatos aos programas de residência médica de acesso direto, somente dos candidatos classificados dentro dos limites constantes do quadro de que trata o subitem 6.1 deste edital, respeitados os empates da última colocação.

7.1.2 A pontuação máxima obtida na avaliação de currículo (NFAC) será igual à soma algébrica dos pontos obtidos pelos documentos apresentados, limitada a 50,00 pontos.

7.2 O candidato deverá entregar os documentos para a avaliação de currículo no período provável de 17 a 20 de janeiro de 2019.

7.2.1 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no subitem 7.2 deste edital.

7.3 Somente serão aceitos os documentos abaixo relacionados expedidos até a data da entrega, conforme subitem 7.2 deste edital, observados os limites de pontos do quadro a seguir:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS

ALÍNEA

ATIVIDADE

VALOR DE CADA ATIVIDADE CURRICULAR

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

A

Monitoria em disciplinas regulares da graduação em Medicina.

2,40 pontos por semestre acadêmico completo. (Entende-se por semestre acadêmico o período igual ou superior a 90 dias letivos e cada um ano corresponde a dois semestres).

12,00

B

Extensão - curso de extensão na área médica com carga horária mínima de 10 horas.

0,50 ponto para cada 10 horas de curso

5,00

C

Extensão - projeto de extensão na área médica, excetuados os já pontuados na alínea I.

1,00 ponto por semestre acadêmico completo de participação em projeto. (Entende-se por semestre acadêmico o período igual ou superior a 90 dias letivos e cada um ano corresponde a dois semestres).

D

Atividade extracurricular - estágios na área médica em hospitais/clínicas que possuam residência médica.

0,10 ponto para cada 20 horas de estágio calculados conforme subitem 7.9.2.4.1 deste edital.

E

Participação em congresso e jornada científica na área médica.

0,20 ponto por participação.

2,00

F

Comunicação em congressos da área de saúde, tanto na forma oral quanto na forma de painel ou pôster na área de saúde.

1,20 ponto por comunicação oral.

0,80 ponto por painel ou pôster

10,00

G

Trabalhos na área médica publicados em periódicos

(revista indexada na CAPES, Medline ou SciELO).

2,00 pontos por trabalho.

5,00

H

Trabalhos na área médica publicados em periódicos (revista não indexada na CAPES, Medline ou SciELO).

1,00 ponto por trabalho.

I

Iniciação científica, Programa Especial de Treinamento (PET) na área médica ou Ciências sem Fronteira.

2,50 pontos por semestre acadêmico completo de participação em iniciação científica. (Entende-se por semestre acadêmico o período igual ou superior a 90 dias letivos e cada um ano corresponde a dois semestres).

10,00

J

Participação em Teste de Progresso Institucional.

0,50 ponto por participação anual em Teste de Progresso Institucional.

3,00

K

Participação como representante discente em comissões, colegiados e comitês em instituição de ensino na área de saúde durante o curso de graduação em Medicina.

0,50

por representação.

1,00

L

Duração total do internato em medicina

2,00 pontos para internato com duração de 3 ou mais semestres; 1,00 ponto para internato com duração de 2 semestres; 0,00 pontos para internato com duração menor que 2 semestres.

2,00

7.4 Não serão aceitos documentos encaminhados via postal, via fax, via requerimento administrativo e(ou) via correio eletrônico.

7.5 No ato de entrega dos documentos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pelo Cebraspe, no qual indicará a quantidade de folhas apresentadas. Juntamente com esse formulário deverá ser apresentada uma cópia autenticada em cartório ou original, de cada título entregue. Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

7.6 Não serão aceitos documentos ilegíveis.

7.7 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório, bem como documentos gerados por via eletrônica que não estejam acompanhados do respectivo mecanismo de autenticação.

7.8 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os documentos entregues por terceiro, o qual deverá apresentar seu documento de identidade original.

7.8.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos documentos para avaliação de currículo, bem como a entrega dos documentos na data prevista no edital, arcando o candidato com as consequências de eventuais erros de seu representante.

7.9 DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DO CURRÍCULO

7.9.1 Para receber a pontuação relativa à monitoria, alínea A do quadro constante do subitem 7.3 deste edital, o candidato deverá apresentar declaração e(ou) certidão emitida por instituição de ensino, contendo o período (de preferência atestando o número de semestres acadêmicos) e a disciplina regular da graduação da monitoria.

7.9.1.1 Não serão aceitas declarações pessoais de professores ou orientadores.

7.9.1.2 Não serão pontuadas as monitorias com período inferior a um semestre acadêmico e nem as monitorias realizadas em qualquer outro tipo de atividade acadêmica que não disciplina curricular.

7.9.2 Para receber a pontuação relativa à extensão extracurricular, alíneas B, C e D do quadro de atribuição dos pontos deste edital, o candidato deverá:

a) para curso de extensão - o candidato deverá apresentar declaração e(ou) certidão emitida por instituição de ensino, contendo o conteúdo programático do curso e a carga horária;

b) para projeto de extensão - o candidato deverá apresentar declaração emitida por instituição de ensino, contendo o período (de preferência atestando o número de semestres acadêmicos) e o nome do projeto;

c) para estágio - o candidato deverá apresentar declaração da instituição responsável pelo estágio ou da instituição de ensino, contendo: período de início e fim do estágio, carga horária (de preferência a carga horária semanal), e se a instituição responsável pelo estágio possui residência médica.

7.9.2.1 Não serão pontuados cursos de extensão com período inferior a 10 horas, cursos cujos certificados não sejam emitidos por instituição de ensino, bem como outras formas de participação no curso, por exemplo, membro da comissão organizadora, palestrante, monitor, etc.

7.9.2.3 Não serão pontuados estágios com período total inferior a 20 horas.

7.9.2.4 Para estágios, projeto de extensão e curso de extensão, não serão aceitas declarações de professores ou orientadores.

7.9.2.4.1 O cálculo para a pontuação das horas de estágio será realizado levando-se em consideração: a carga horária máxima de 10 horas/semana, ainda que a carga horária tenha sido maior e o semestre com 24 semanas. Assim, o candidato que realizou o tempo máximo de estágio, ou seja, durante 24 semanas com carga horária semanal igual a 10 horas, receberá 1,2 pontos por cada semestre completo (24 semanas).

7.9.2.4.2 Só serão pontuados os estágios práticos não integrantes do currículo que compõe o histórico escolar, realizados em instituições de assistência à saúde, incluindo suporte diagnóstico, que tenham residência médica.

7.9.3 Para receber a pontuação relativa à participação em congresso e jornada científica, referente à alínea E do quadro de atribuição dos pontos deste edital, o candidato deverá apresentar certificado/documento que comprove a sua participação em congressos, simpósios ou seminários.

7.9.4 Para receber a pontuação relativa à comunicação em congressos médicos, referente à alínea F do quadro de atribuição dos pontos deste edital, o candidato deverá apresentar certificado/documento que comprove a sua comunicação, tanto na forma oral quanto na forma de painel ou pôster ou outra forma de apresentação presencial em congresso, em congressos, simpósios ou seminários. Caso o certificado/documento não ateste de forma clara qual o tipo de participação do candidato, esse será pontuado na alínea E.

7.9.4.1 Não será aceito, como forma de comprovação do título a que se refere o subitem 7.9.4 deste edital, a entrega da publicação do resumo do trabalho no congresso.

7.9.5 Para receber a pontuação relativa a trabalhos publicados em periódicos, referente às alíneas G e H do quadro de atribuição dos pontos deste edital, o candidato deverá:

a) para trabalhos publicados em revistas indexadas na CAPES - anexar cópia do artigo publicado na íntegra, com autenticação em cartório, pelo menos das páginas que comprovem sua participação na autoria do trabalho. Não serão aceitos resumos publicados em anais de congresso;

b) para trabalhos publicados em revistas não indexadas na CAPES - anexar cópia do artigo publicado na íntegra, com autenticação em cartório, pelo menos das páginas que comprovem sua participação na autoria do trabalho. Não serão aceitos resumos publicados em anais de congresso.

7.9.5.1 Não serão consideradas declarações de professores ou pesquisadores.

7.9.6 Para receber a pontuação relativa à alínea I do quadro de atribuição de pontos deste edital, o candidato deverá apresentar:

a) para iniciação científica: certificado emitido pela Instituição de Ensino na qual a iniciação científica foi realizada, contendo o seu período (de preferência atestando o número de semestres acadêmicos), ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou Fundação de Apoio à Pesquisa, contendo o seu período (de preferência atestando o número de semestres acadêmicos). Também será aceita declaração na qual conste o período em (de preferência atestando o número de semestres acadêmicos) que o candidato recebeu a bolsa caso de declarações emitidas pelo ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou pela Fundação de Apoio à Pesquisa.

b) para o Programa Especial de Treinamento (PET) - declaração do órgão responsável pelo acompanhamento do PET da sua respectiva Instituição de Ensino ou declaração emitida pela Coordenação de Graduação;

c) para Ciências sem Fronteiras: declaração do órgão responsável pelo acompanhamento do programa Ciências sem Fronteiras da sua respectiva Instituição de Ensino ou declaração emitida pela Coordenação de Graduação.

7.9.6.1 Não serão aceitas declarações de professores ou pesquisadores.

7.9.7 Para receber a pontuação relativa à participação em Teste de Progresso Institucional, referente à alínea J do quadro de atribuição de pontos deste edital, o candidato deverá apresentar declaração ou certificado emitido por Instituição de Ensino, que comprove a efetiva participação do candidato no Teste de Progresso.

7.9.7.1 Não serão aceitas declarações de professores ou pesquisadores. Também será aceito o relatório de desempenho do candidato no teste de progressão.

7.9.8 Para receber a pontuação referente à alínea K do quadro de atribuição de pontos deste edital, o candidato deverá apresentar declaração, portaria ou certificado emitido por Instituição de Ensino que comprove a participação com duração mínima de seis meses como representante em comissões, colegiados e comitês.

7.9.9 Para receber a pontuação referente à alínea L do quadro de atribuição de pontos deste edital, o candidato deverá apresentar histórico escolar emitido por instituição de ensino que comprove a duração do internato em medicina, ou declaração emitida pela Coordenação da Graduação.

7.9.10 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado, exceto os trabalhos científicos a que se referem as alíneas E, F, G e H do quadro constante do subitem 7.3 deste edital.

7.9.11 Os pontos que excederem o valor máximo em cada alínea do quadro de atribuição de pontos para a avaliação de currículo, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem 7.1.2 deste edital, serão desconsiderados.

7.9.1 Cada documento será considerado uma única vez.

7.10.12 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório na avaliação de currículo deverá observar os procedimentos disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

8 DA NOTA FINAL NA SELEÇÃO

8.1 A nota final na seleção (NFS) para os candidatos aos programas de residência médica de acesso direto será a nota final na prova objetiva (NFPO) multiplicada por 5 mais a nota final obtida na prova prática de habilidades clínicas (NFPPHC) multiplicada por 4 mais avaliação de currículo (NFAC), dividindo-se o resultado por dez, conforme a seguir:

NFS = [ 5 × (NFPO/12) + 4 × (NFPPHC/5) + NFAC/5 ] ÷ 10.

8.2 A nota final na seleção (NFS) para os candidatos aos programas de residência médica em especialidades com exigência de pré-requisito será a nota final na prova objetiva (NFPO) multiplicada por nove, mais a nota final obtida na avaliação de currículo (NFAC), dividindo-se o resultado por dez, conforme a seguir:

NFS = [ 9 × (NFPO/12) + NFAC/5 ] ÷ 10.

8.3 Os candidatos aos programas de residência médica de acesso direto aprovados no processo seletivo serão ordenados em duas listas, uma por programa de residência e outra por classificação geral por acesso direto, de acordo com os valores decrescentes da nota final na seleção.

8.4 Os candidatos aos programas de residência médica em especialidades com exigência de pré-requisito aprovados no processo seletivo serão ordenados por programa de residência de acordo com os valores decrescentes da nota final na seleção.

8.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

9 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste processo seletivo, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova objetiva;

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva;

d) tiver maior idade.

10 DO RESULTADO FINAL E DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA, EM PRIMEIRA CHAMADA

10.1 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas de que trata o item 2 deste edital serão convocados para a matrícula, em primeira chamada, na data provável de 15 de fevereiro de 2019, respeitando-se a ordem de classificação por programa de residência.

10.1.1 Os candidatos convocados em primeira chamada que não efetuarem a matrícula estarão eliminados do processo seletivo.

10.1.2 Caso seja necessário realizar mais de uma chamada para matrícula, a convocação para a segunda chamada ocorrerá no prazo máximo de 7 dias após o término da matrícula em primeira chamada.

10.2 DA CONVOCAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA

10.2.1 Finalizado o período para a matrícula de que trata o subitem 10.1 deste edital, caso haja vagas ainda não preenchidas em razão de desistências, serão convocados os candidatos, em segunda chamada, em número igual ao de desistentes, na data provável de 28 de fevereiro de 2019.

10.2.1.1 Os candidatos convocados em segunda chamada que não efetuarem a matrícula estarão eliminados do processo seletivo.

11 DA MATRÍCULA

11.1 Para realizarem a matrícula, os candidatos deverão, nos dias 21 a 26 de fevereiro de 2019, das 9 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas (horário oficial de Brasília/DF), entregar, no HUB/FUB, os seguintes documentos:

11.1.1 PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DE ACESSO DIRETO:

a) uma cópia autenticada em cartório do diploma de graduação em Medicina, expedido por Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo MEC. Serão aceitas, até a data da matrícula, em substituição ao diploma de graduação em Medicina, declarações da instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC, nas quais conste que o candidato concluiu o curso de graduação em Medicina até aquela data;

b) cópia simples da carteira de identidade;

c) cópia simples do CPF;

d) cópia simples do registro no CRM-DF ou cópia simples da inscrição provisória no CRM-DF;

e) cópia simples do título de eleitor com último comprovante de votação;

f) cópia simples do certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;

g) cópia da carteira de identidade de estrangeiro e do visto de permanência no Brasil;

h) duas fotografias 3x4 cm recentes;

i) termo de concordância assinado, a ser entregue no local da matrícula;

j) cópia simples do histórico escolar do curso superior;

k) cópia simples do curriculum vitae

l) documento comprobatório da escolha de unidade de saúde, emitido pelo Cebraspe.

11.1.1.1 Os candidatos de que trata o subitem 4.4.10.1.2 deste edital deverão apresentar, por ocasião da matrícula, para fazerem jus à pontuação adicional, declaração expedida por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC na qual conste que o candidato concluirá o programa de residência médica em Medicina de Família e Comunidade até 60 dias após a data de matrícula.

11.1.2 PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA EM ESPECIALIDADES COM EXIGÊNCIA DE PRÉ-REQUISITO:

a) cópia autenticada em cartório do diploma de graduação em Medicina, expedido por Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo MEC;

b) cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão de programa de residência médica, credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica na especialidade exigida como pré-requisito Serão aceitas, até a data da matrícula, em substituição ao certificado de conclusão de programa de residência médica, credenciado pela Comissão Nacional de Residência Médica na especialidade exigida como pré-requisito, declarações da instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC, nas quais conste que o candidato concluiu programa de residência médica na especialidade exigida como pré-requisito até o aquela data;

c) cópia simples da carteira de identidade;

d) cópia simples do CPF;

e) cópia simples do registro no CRM-DF ou cópia simples da inscrição provisória no CRM-DF;

f) cópia simples do título de eleitor com último comprovante de votação;

g) cópia simples do certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;

h) cópia simples da carteira de identidade de estrangeiro, quando for o caso;

i) duas fotografias 3x4 cm recentes;

j) termo de concordância assinado, a ser entregue no local da matrícula;

k) cópia simples do histórico escolar do curso superior;

l) cópia simples do curriculum vitae;

m) documento comprobatório da escolha da unidade de saúde, emitido pelo Cebraspe.

11.1.2.1 Não serão aceitos diplomas de candidatos que concluíram o curso de graduação em Medicina em faculdade ainda não reconhecida pelo MEC.

11.1.2.2 Em caso de médico estrangeiro ou brasileiro que fez curso de graduação em Medicina no exterior, é obrigatória a apresentação de cópia autenticada em cartório, que será retida, do diploma do curso de graduação em Medicina devidamente revalidado e registrado pelo MEC.

11.1.2.3 A matrícula do candidato será feita após verificada a regularidade dos documentos apresentados.

11.2 Após efetuada a matrícula no programa, a transferência do residente só será possível após o término do primeiro ano de Residência, desde que cumpridas as exigências legais e regulamentares e após aprovação da Comissão Nacional de Residência Médica, em conformidade com a Resolução nº 6/2010, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, em 21 de outubro de 2010.

12 DA ADMISSÃO E INÍCIO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA

12.1 Os candidatos deverão comparecer no dia 1º de março de 2018, às 8 horas, ao HUB/FUB para efetivarem a sua admissão e iniciarem as atividades do programa.

12.2 Os candidatos matriculados que não se apresentarem no HUB/FUB no dia marcado para a admissão e início das atividades e não apresentarem justificativa aceita pela COREME em 24 horas serão considerados desistentes e eliminados do processo seletivo.

12.3 O candidato que, por ocasião da matrícula, apresentou declaração na qual constava que concluiu o curso de graduação em Medicina até a data da matrícula deverá apresentar, até 60 dias após a data de matrícula, a cópia autenticada em cartório do diploma de graduação em Medicina expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC.

12.4 O candidato aos programas de Residência em especialidades com exigência de pré-requisito que, por ocasião da matrícula, apresentou declaração na qual constava que iria concluir o pré-requisito até a data da matrícula deverá apresentar, até 60 dias da data de matrícula, a cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão do respectivo pré-requisito expedido pela instituição executora do programa.

12.5 Os residentes admitidos estarão submetidos a uma carga horária de 60 horas semanais, respeitando o Projeto Pedagógico, a critério do HUB.

12.6 Os residentes que iniciarem residência no HUB terão, obrigatoriamente, de apresentar no HUB no dia 1º de março de 2019, cópia do comprovante de inscrição definitiva no CRM/DF, que será retida, sob pena de suspensão das atividades até o atendimento da exigência.

12.7 Fica garantida a reserva de vaga para o ano seguinte, para fins de prestação do Serviço Militar Obrigatório, ao residente matriculado no programa de residência médica, conforme normas estabelecidas pela Comissão Nacional de Residência Médica. No caso dos residentes que forem voluntários ao Serviço Militar só haverá reserva da vaga para ano seguinte para aqueles que se voluntariaram antes da matrícula.

12.8 É vedado ao residente repetir programas de Residência em especialidades que já tenha anteriormente concluído, em instituição da mesma ou de qualquer unidade da federação, sob pena de desligamento a qualquer tempo quando caracterizada esta infração.

12.9 A menos que se trate de pré-requisito estabelecido, é vedado ao residente realizar programa de Residência em mais de duas especialidades diferentes, em instituição do mesmo ou de qualquer outra unidade da federação, sob pena de desligamento a qualquer tempo quando caracterizada esta infração.

12.10 É vedado ao médico residente cursar mais de uma área de atuação em cada especialidade, sob pena de desligamento a qualquer tempo quando caracterizada esta infração.

12.11 Não é permitido ao residente acumular cargo do quadro de pessoal no HUB durante o período de realização do programa de Residência.

12.11.1 No momento da matrícula, os candidatos deverão firmar declaração de que são ou não servidores do HUB. No caso dos candidatos que forem servidores, deverá ser informado, ainda, o local de sua lotação.

12.12 Em atenção ao disposto na Resolução nº 6/2010 da CNRM, a transferência de médico residente de um programa de residência médica para outro, da mesma especialidade, decorrente de solicitação do próprio residente, somente será possível a partir do segundo ano de residência médica.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente para o atendimento especializado para a realização das provas.

13.3 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica.

13.3.1 As informações a respeito de notas e classificações poderão ser acessadas por meio dos editais de resultados. Não serão fornecidas informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesses editais.

13.4 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448-0100, ou via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/hub_19_medica, ressalvado o disposto no subitem 13.6 deste edital, e por meio do endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

13.5 O candidato que desejar relatar ao Cebraspe fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo junto à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, postando correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou enviando e-mail para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br.

13.6 Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.3 deste edital.

13.6.1 Não serão fornecidos a terceiros informações e documentos pessoais de candidatos, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

13.7 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia do documento de identidade e do CPF. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, no horário das 8 horas às 18 horas, ininterruptamente, exceto sábados, domingos e feriados, observado o subitem 13.5 deste edital.

13.8 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais das 8 horas às 18 horas (exceto sábados, domingos e feriados), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, localizada na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe - Asa Norte, Brasília/DF, ou enviá-lo, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe - Residência Médica 2019 (Solicitação de alteração de dados cadastrais) - Caixa Postal 4488, CEP 70842-970, Brasília/DF, ou via e-mail, para o endereço eletrônico sac@cebraspe.org.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

13.9 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha durante a realização das provas.

13.10 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteiras de trabalho; carteiras de identidade do trabalhador; carteiras nacional de habilitação em papel (somente o modelo com foto).

13.10.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras nacionais de habilitação digitais (modelo eletrônico); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade ou documentos ilegíveis, não identificáveis e(ou) danificados.

13.10.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento e nem carteira de identidade vencida.

13.11 Por ocasião da realização da prova objetiva e da prova prática de habilidades clínicas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.10 deste edital, não poderá realizar as provas e será automaticamente eliminado do processo seletivo.

13.12 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar à equipe de aplicação documento (original ou cópia simples) que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedido, no máximo, 90 dias antes da data de realização das provas, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreende coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio. O documento de registro da ocorrência será retido pela equipe de aplicação.

13.12.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.12.2 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o Cebraspe poderá proceder à coleta de dado biométrico de todos os candidatos no dia de realização das provas.

13.13 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital ou em comunicado.

13.14 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início.

13.15 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

13.15.1 A inobservância do subitem 13.15 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do processo seletivo.

13.16 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.17 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala de provas levando o caderno de provas no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.19 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.20 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas nos dias e horários determinados implicará a eliminação automática do candidato do concurso.

13.21 Não serão permitidas, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e(ou) legislação.

13.22 Será eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;

b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.;

d) qualquer recipiente ou embalagem, que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 13.22.1 No ambiente de provas, ou seja, nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso pelo candidato de quaisquer objetos relacionados no subitem 13.22 deste edital.

13.22.1.1 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei Federal nº 10.826/2003, e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 4.4.9.5 deste edital.

13.22.2 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 13.22 deste edital.

13.22.2.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, assim como qualquer equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

13.22.2.2 A embalagem porta-objetos devidamente lacrada e identificada pelo candidato deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

13.22.3 O Cebraspe recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem 13.22 deste edital no dia de realização das provas.

13.22.4 O Cebraspe não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.22.5 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos a eles causados.

13.23 No dia de realização das provas, o Cebraspe poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

13.24 Será automaticamente eliminado do processo seletivo, em decorrência da anulação de suas provas, o candidato que durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos ou outros objetos, tais como os listados no subitem 13.22 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, comportando-se indevidamente;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a própria aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer etapa do processo seletivo;

l) não permitir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 4.4.9.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue;

r) não permitir a coleta de dado biométrico.

13.25 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, o Cebraspe tem a prerrogativa para entregar ao candidato prova/material substitutivo.

13.26 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.27 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, que o candidato se utilizou de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo.

13.28 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato do processo seletivo.

13.29 O prazo de validade do processo esgotar-se-á no dia 1º de abril de 2019.

13.30 O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais e seu endereço perante o Cebraspe enquanto estiver participando do processo seletivo, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento ao Candidato do Cebraspe, na forma dos subitens 13.7 ou 13.8 deste edital, conforme o caso, e perante o HUB, após a homologação do resultado final, desde que aprovado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus dados pessoais e de seu endereço.

13.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pelo HUB.

13.32 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

MÁRCIA ABRAHÃO

ANEXO I

DECLARAÇÃO - RESIDÊNCIA MÉDICA 2019

Eu, [nome completo do(a) candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob o [número do CPF do(a) candidato(a)], declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no processo seletivo, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em processo seletivo.

Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I do art. 4º do referido Decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.

Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II do art. 4º do Decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV do art. 4º do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Declaro, por fim, que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em processo seletivo e estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].

[Nome/Assinatura do(a) candidato(a)]

OBS.: Preencher os dados [DESTACADOS] acima.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.