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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/07/2019 | Edição: 129 | Seção: 3 | Página: 120

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Instituto Rio Branco

EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA

A diretora-geral do Instituto Rio Branco, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria MRE nº 179, de 14 de março de 2014, e a portaria MRE nº 598, de 17 de junho de 2019, torna pública a realização do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, para o provimento de 20 (vinte) vagas na classe inicial de terceiro-secretário.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata (CACD) será regido pelas regras contidas neste edital, observado o disposto na lei nº 8.112/1990, e suas alterações; na lei nº 11.440/2006 (Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro); na lei nº 12.990/2014; na portaria MRE nº 179/2014 (Regulamento do Instituto Rio Branco); na portaria normativa MPDG nº 4/2018; na lei nº 13.656/2018; no decreto nº 9.739/2019; na portaria MRE nº 598/2019; e demais normas aplicáveis.

1.2 O concurso será realizado pelo Instituto Rio Branco (IRBr), com a colaboração do Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES).

1.3 O concurso será realizado em duas fases:

a) Primeira Fase: prova objetiva, constituída de questões do tipo CERTO ou ERRADO de língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil, história mundial, política internacional, geografia, economia e direito e direito internacional público, de caráter eliminatório, que habilitará os candidatos a se submeterem à fase seguinte;

b) Segunda Fase: provas escritas de língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil, geografia, política internacional, economia, direito e direito internacional público, língua espanhola e língua francesa, de caráter eliminatório e classificatório.

1.3.1 A Primeira Fase será realizada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal.

1.3.2 A Segunda Fase será realizada nas capitais onde houver candidatos aprovados na Primeira Fase.

1.3.3 As normas deste edital obedecerão na íntegra ao disposto na lei nº 12.990/2014 e na portaria normativa MPDG nº 4/2018.

1.3.3.1 O procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será realizado após o resultado final da Segunda Fase, conforme as regras e o procedimento descritos no item 10 deste edital.

1.3.4 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados nas localidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

1.4 Para os fins deste edital e dos demais atos, editais e comunicados, é considerado somente o horário oficial de Brasília/DF.

2 DO CARGO E DO PERFIL PROFISSIONAL

2.1 A aprovação no concurso habilitará o candidato a:

a) ingressar em cargo da classe inicial da carreira de diplomata (terceiro-secretário), de acordo com a ordem de classificação obtida e com o número de vagas oferecidas; e

b) matricular-se no Curso de Formação de Diplomatas do Instituto Rio Branco, cuja conclusão constitui condição essencial para a confirmação do servidor no Serviço Exterior Brasileiro, nos termos da portaria MRE nº 179/2014.

2.2 Remuneração inicial no Brasil:R$ 19.199,06 (valor bruto).

2.3 Descrição sumária das atribuições do cargo:aos servidores da carreira de diplomata incumbem, nos termos do art. 3º da lei nº 11.440/2006, atividades de natureza diplomática e consular, em seus aspectos específicos de representação, negociação, informação e proteção de interesses brasileiros no campo internacional.

2.3.1 Os ocupantes de cargo da carreira de diplomata estão sujeitos à observância estrita das normas que regem o funcionamento do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Serviço Exterior Brasileiro (SEB), especialmente da lei nº 11.440/2006, cujos dispositivos, ademais de definir os direitos e deveres do servidor do SEB, explicitam aspectos que determinam o perfil profissional do servidor da carreira de diplomata, representante da sociedade e do Estado brasileiro no campo internacional (art. 3º), tais como:

a) hierarquia e disciplina (art. 25);

b) mérito, dedicação e estudo (art. 44, § 6º, art. 51 e art. 52);

c) disposição em servir no exterior, respeitando as leis, os usos e os costumes dos países onde servir (art. 27, II);

d) discrição na vida pública e na vida privada (art. 27, III); e

e) capacidade e disposição de resolver conflitos e enfrentar situações adversas e inesperadas, na defesa dos interesses do Brasil e de seus cidadãos no exterior.

2.3.1.1 As provas e a metodologia de avaliação de que trata este edital, não obstante se limitem ao conteúdo programático do Anexo III, procurarão aferir habilidades e conhecimentos que se correlacionem com o perfil profissional almejado para a carreira de diplomata.

2.4 Requisitos básicos para a investidura no cargo:

a) ser brasileiro nato, conforme o art. 12, § 3º, inciso V, da Constituição Federal e o art. 36 da lei nº 11.440/2006;

b) estar no gozo dos direitos políticos;

c) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

d) estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). No caso de a graduação ter sido realizada em instituição estrangeira, caberá exclusivamente ao candidato a responsabilidade de apresentar, até a data da posse, a revalidação do diploma exigida pelo MEC, nos termos do art. 48 da lei nº 9.394/1996;

f) ter idade mínima de 18 anos;

g) ter sido aprovado no concurso; e,

h) nos termos do art. 14, parágrafo único, da lei nº 8.112/1990, e suas alterações, apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, verificada por meio de exames pré-admissionais.

2.4.1 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo.

2.4.2 O atendimento a cada um dos requisitos acima é de responsabilidade exclusiva do candidato.

2.4.3 Será excluído do concurso o candidato que não atender a qualquer dos requisitos acima enumerados ou que, quando for o caso, não obtiver as autorizações de que tratam os subitens 4.1.2.3 e 4.1.2.4 deste edital.

3 DAS VAGAS

3.1 São oferecidas 20 vagas, das quais 20% serão providas na forma da lei nº 12.990/2014 e 5%, na forma do § 2º, do art. 5º, da lei nº 8.112/1990, e suas alterações, e do decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, em especial o decreto nº 9.508/2018.

3.1.1 O número de vagas resultante da aplicação das mencionadas normas, já computados os arredondamentos nelas previstos, está estabelecido no quadro a seguir:

Cargo

Ampla concorrência

Candidatos negros

Pessoas com deficiência

Total

Terceiro-secretário da carreira de diplomata

15

4

1

20

3.2 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas aos candidatos com deficiência e aos candidatos negros.

4 DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

4.1 Disposições aplicáveis a todos os candidatos

4.1.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

4.1.1.1 No momento da inscrição, o candidato deverá optar pela cidade de realização das provas e pelo sistema de concorrência e, se for o caso, solicitar a opção de atendimento especial.

4.1.1.2 Encerrado o período de inscrição, as inscrições realizadas no sistema eletrônico de inscrição que tenham sido efetivamente pagas ou isentas serão automaticamente efetivadas e não poderão ser alteradas em hipótese alguma.

4.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente por meio de formulário próprio disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, solicitada dentro do período compreendido entre as 8 horas de 17 de julho de 2019 e as 23h59 horas de 12 de agosto de 2019.

4.1.2.1 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá informar o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

4.1.2.2 É vedada a inscrição condicional, salvo o disposto no subitem 4.1.2.3 deste edital, a extemporânea, a via postal, a via fax, a via requerimento administrativo ou a via correio eletrônico.

4.1.2.3 O candidato que tiver cônjuge de nacionalidade estrangeira será inscrito condicionalmente no concurso, e sua eventual aprovação só será válida se obtiver autorização do ministro de estado das Relações Exteriores, conforme o art. 33, § 3º, da lei nº 11.440/2006, a ser requerida na forma da legislação em vigor. Essa exigência aplica-se também ao candidato casado com cônjuge de nacionalidade estrangeira cuja separação judicial ainda não tenha transitado em julgado.

4.1.2.4 O candidato que tiver cônjuge empregado de governo estrangeiro ou que dele receba comissão ou pensão será inscrito condicionalmente no concurso, e sua eventual aprovação só será válida se obtiver autorização do ministro de estado das Relações Exteriores, conforme o art. 34, § 3º, da lei nº 11.440/2006, a ser requerida na forma da legislação em vigor. Essa exigência aplica-se também ao candidato casado com cônjuge de nacionalidade estrangeira cuja separação judicial ainda não tenha transitado em julgado.

4.1.3 Valor da taxa de inscrição: R$ 208,00.

4.1.3.1 As inscrições consideradas válidas somente serão efetivadas após a comprovação de seu pagamento, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança), até o 15 de agosto de 2019, ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

4.1.3.2 A GRU Cobrança, disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, deverá ser impressa para pagamento após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online e poderá ser acessada pela página de acompanhamento do concurso até a data limite para pagamento da taxa de inscrição.

4.1.3.3 A GRU Cobrança pode ser paga em qualquer banco, bem como em casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

4.1.3.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

4.1.3.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

4.1.4 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, após a inscrição ser efetivada, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento no referido endereço eletrônico.

4.1.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IADES e o IRBr do direito de excluir do concurso aquele que não preenchê-la de forma completa, correta e verdadeira.

4.1.6 O candidato inscrito deverá atentar para a formalização da inscrição, considerando que, caso a inscrição não seja efetuada nos moldes estabelecidos neste edital, será automaticamente considerada não efetivada pelo IADES, não assistindo nenhum direito ao interessado, garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.1.7 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho nas provas e fases, entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao concurso.

4.1.7.1 Os candidatos ficam cientes, também, de que tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores por meio dos mecanismos de busca atualmente existentes.

4.1.8 O IADES não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.1.9 Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis na ficha de solicitação de inscrição online.

4.1.10 O candidato é responsável pela veracidade dos dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.2 Disposições específicas sobre a inscrição de candidatos que se autodeclararem negros

4.2.1 Para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros pela lei nº 12.990/2014, o candidato deverá, no ato da inscrição, optar por concorrer às vagas reservadas aos negros e autodeclarar-se negro, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

4.2.1.1 O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras terá até o final do período de inscrição no concurso para acessar o seu pedido de inscrição, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, a fim de alterar a opção de concorrer àquelas vagas. A não alteração ensejará a validação da opção inicial do candidato. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.2.1.2 O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras poderá optar, também, no período de inscrição, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, por concorrer à bolsa-prêmio da edição subsequente do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco (PAA/IRBr).

4.2.2 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos que tenham optado por concorrer às vagas reservadas pela lei nº 12.990/2014 participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange às fases do concurso, ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do concurso.

4.2.3 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

4.2.4 Caso estejam aprovados e classificados dentro do quantitativo reservado à ampla concorrência, os candidatos que se declararam negros não serão contabilizados no quantitativo reservado nos termos da lei nº 12.990/2014.

4.2.5 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado, desde que aprovado no concurso.

4.2.6 Na hipótese de não haver candidatos negros aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.

4.2.7 Após a divulgação do resultado final da Segunda Fase, o candidato deverá, nos termos do art. 2º da lei nº 12.990/2014, firmar autodeclaração e realizar entrevista perante a comissão de heteroidentificação designada para este concurso pela diretora-geral do Instituto Rio Branco, consoante os procedimentos descritos no item 10 deste edital.

4.2.8 As informações prestadas no momento da inscrição e à comissão de heteroidentificação serão de inteira responsabilidade do candidato, devendo esse responder por qualquer falsidade.

4.2.8.1 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se tiver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.3 Disposições específicas sobre a inscrição de candidatos que se declararem pessoa com deficiência

4.3.1 Serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que se enquadrem no art. 2º da lei nº 13.146/2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do decreto nº 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo decreto nº 5.296/2004, no § 1º, do art. 1º, da lei nº 12.764/2012 (transtorno do espectro autista), e as contempladas pelo enunciado da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo decreto nº 6.949/2009.

4.3.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar‐se com deficiência e entregar, pessoalmente, na Central de Atendimento ao Candidato do IADES (CAC-IADES), ou enviar via SEDEX, para o IADES - Concurso IRBr, Caixa Postal 15.920, CEP 71.070-640, Guará II - Brasília (DF), os documentos a seguir relacionados:

a) cópia do CPF e de documento de identidade com foto;

b) laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de sua deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID‐10), bem como a provável causa da deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do médico, com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM); e

c) requerimento a ser disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, devidamente preenchido e assinado.

4.3.3 O candidato com deficiência deverá enviar a documentação relacionada no subitem 4.3.2 até 13 de agosto de 2019. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

4.3.3.1 O envio da documentação indicada no subitem 4.3.2 é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IADES não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

4.3.3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação original de que trata o subitem 4.3.2 deste edital (ou cópia autenticada em cartório) e apresentá-la quando da convocação para a perícia médica, se for o caso. O IADES poderá, a qualquer momento, realizar procedimento para a confirmação da veracidade das informações.

4.3.3.3 O laudo médico terá validade somente para este concurso e não será devolvido, assim como não será fornecida cópia.

4.3.3.4 O candidato com deficiência poderá requerer, no ato da inscrição, na forma do subitem 4.4 deste edital, atendimento especial para os dias de realização das provas objetivas e escritas, indicando as condições de que necessita para sua realização, conforme previsto no art. 4º do decreto nº 9.508/2018 e suas alterações.

4.3.4 Ressalvadas as disposições especiais contidas neste edital, os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange às fases do concurso, ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e às demais normas de regência do concurso.

4.3.5 A relação provisória dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa com deficiência será divulgada no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 20 de agosto de 2019.

4.3.6.1 Após a divulgação da relação provisória, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.

4.3.7 A inobservância do disposto no subitem 4.3.3 deste edital acarretará a perda do direito a pleitear as vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.4 Procedimentos para solicitação de atendimento especial

4.4.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas objetivas e escritas, por motivo de saúde, deverá, conforme prazo descrito no subitem 4.4.7 deste edital, entregar pessoalmente na CAC-IADES ou enviar, via SEDEX, para o IADES - Concurso IRBr, Caixa Postal 15.920, CEP 71.070-640, Guará II - Brasília (DF), os documentos a seguir relacionados:

a) cópia do CPF e de documento de identidade com foto;

b) laudo médico, emitido nos últimos 12 meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de sua doença, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID‐10), bem como a justificativa para o atendimento especial solicitado, contendo a assinatura e o carimbo do médico, com o número de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM); e

c) requerimento a ser disponibilizado na página de acompanhamento do concurso, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, devidamente preenchido e assinado.

4.4.2 A candidata lactante deverá preencher e encaminhar, conforme estabelecido no subitem 4.4.1, a cópia do CPF e de documento de identidade com foto, o requerimento de atendimento especial e a cópia da certidão de nascimento da criança (caso a criança ainda não tenha nascido até a data estabelecida no subitem 4.4.6 deste edital, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra, com o respectivo CRM, que ateste a data provável do nascimento).

4.4.2.1 No dia de realização das provas, a candidata deverá levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda e cuidado da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas. O IADES não disponibilizará acompanhante para guarda de criança.

4.4.2.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

4.4.2.3 Durante o período de amamentação, a candidata será acompanhada por um fiscal do IADES, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste edital.

4.4.2.4 O acompanhante responsável pela guarda da criança se submeterá a todas as regras de condutas e de segurança válidas para os candidatos.

4.4.3 O candidato transgênero que desejar ser tratado pelo nome social durante a realização das provas objetivas e escritas e demais fases do concurso deverá, conforme prazo descrito no subitem 4.4.6 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à utilização de nome social durante a realização das provas, informando o nome e sobrenome pelos quais deseja ser tratado; e

b) encaminhar, conforme estabelecido no subitem 4.4.1, cópia do CPF e de documento de identidade com foto.

4.4.3.1 As publicações referentes aos candidatos transgênero serão realizadas de acordo com o nome e o gênero constantes no registro civil.

4.4.4 O candidato que for amparado pela lei nº 10.826/2003, e suas alterações, e necessitar realizar as provas objetivas e escritas e demais fases do concurso armado, deverá, conforme prazo descrito no subitem 4.4.6 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de atendimento especial durante a realização das provas; e

b) encaminhar, conforme estabelecido no subitem 4.4.1, cópia do CPF, de documento de identidade com foto e do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Autorização de Porte, conforme definidos na referida lei.

4.4.4.1 Os candidatos que não forem amparados pela lei nº 10.826/2003, e suas alterações, não poderão portar armas no ambiente de provas.

4.4.5 O candidato que, por motivo de doença ou por limitação física, necessitar utilizar, durante a realização das provas objetivas e escritas, objetos, dispositivos ou próteses cujo uso não esteja expressamente previsto/permitido no formulário de solicitação de atendimento especial deverá, conforme prazo descrito no subitem 4.4.6 deste edital:

a) assinalar, no sistema eletrônico de inscrição, a opção correspondente à necessidade de atendimento especial durante a realização das provas e, em seguida, enviar junto com o formulário pertinente, informação acerca dos recursos especiais necessários para a realização da prova; e

b) encaminhar, conforme estabelecido no subitem 4.4.1, cópia do CPF, de documento de identidade com foto e do respectivo laudo médico que justifique o atendimento solicitado.

4.4.6 A documentação citada nos subitens 4.4.1 a 4.4.5 deste edital deverá ser enviada, de forma legível, até 13 de agosto de 2019. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

4.4.6.1 O fornecimento da documentação é de responsabilidade exclusiva do candidato.

4.4.6.2 O IADES não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, também não serão devolvidos e (ou) fornecidas cópias desses documentos, que valerão somente para este procedimento.

4.4.7 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação original enviada (ou cópia autenticada em cartório) e apresentá-la quando necessário. O IADES poderá, a qualquer momento, realizar procedimento para a confirmação da veracidade das informações.

4.4.8 O candidato que não solicitar atendimento especial na forma do subitem 4.4.1 e não especificar quais os recursos necessários para tal atendimento não terá atendimento especial, ainda que envie a documentação prevista nos subitens 4.4.1 a 4.4.5 deste edital. Apenas o envio do laudo/documentação não é suficiente para a obtenção do atendimento especial.

4.4.9 Caso ocorra eventual falha dos recursos tecnológicos solicitados no dia de aplicação das provas, poderá ser disponibilizado atendimento alternativo, observadas as condições de viabilidade.

4.4.10 A solicitação de atendimento especial será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.4.11 A relação com a análise provisória dos pedidos de atendimento especial será divulgada na data provável de 20 de agosto de 2019, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br. Após a divulgação da listagem, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.

4.4.12 As condições especiais solicitadas pelo candidato para a realização das provas objetivas e escritas deverão ser justificadas pelo laudo médico por ele apresentado, ou seja:

a) condições especiais solicitadas que não sejam respaldadas pelo laudo médico serão indeferidas; e

b) eventuais condições que sejam citadas no laudo médico do candidato, mas que não sejam por ele solicitadas no requerimento de atendimento especial, não serão consideradas na análise da solicitação de atendimento especial do candidato.

4.5 Procedimentos para pedido de isenção da taxa de inscrição

4.5.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo decreto nº 6.593/2008, ou pela lei nº 13.656/2018.

4.5.1.1 Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o decreto nº 6.135/2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do decreto nº 6.135/2007 e da lei nº 13.656/2018; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da lei nº 13.656/2018.

4.5.2 O candidato que desejar requerer a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) fazer a inscrição no endereço eletrônico http://www.iades.com.br;

b) imprimir, preencher e assinar o formulário de requerimento de isenção da taxa de inscrição, disponível no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, com a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;

c) emitir declaração de próprio punho de que é membro de família de baixa renda, nos termos do decreto nº 6.135/2007 ou, no caso de doadores de medula óssea, apresentar atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação; e

d) apresentar ao IADES os documentos indicados nas alíneas "b" e "c" do subitem 4.5.2 deste edital, junto com cópia legível de documento de identidade válido.

4.5.2.1 A documentação indicada no subitem 4.5.2 poderá ser entregue pessoalmente na CAC-IADES ou enviada via SEDEX, para o IADES - Concurso IRBr, Caixa Postal 15.920, CEP 71.070- 640, Guará II - Brasília (DF), desde que protocolada/enviada até 25 de julho de 2019.

4.5.2.2 Respeitado o prazo indicado no subitem 4.5.2.1, a documentação para a solicitação da isenção do pagamento da taxa de inscrição também poderá ser enviada via e-mail para isencaoirbr@iades.com.br. Os documentos comprobatórios deverão ser anexados em formato digital nas extensões .png, .jpg ou .pdf.

4.5.2.3 O IADES consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.5.3 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa, com intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da lei nº 13.656/2018, estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação do resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo/área; e

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

4.5.3.1 O envio da documentação constante do subitem 4.5.2 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IADES não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino. Os documentos valerão somente para este procedimento e não serão devolvidos. Também não serão fornecidas cópias desses documentos.

4.5.3.2 Caso seja solicitado pelo IADES, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada, para confirmação da veracidade das informações.

4.5.3.3 Durante o período de que tratam os subitens 4.5.2 e 4.5.3 deste edital, o candidato poderá desistir de solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição e optar pela impressão da GRU Cobrança, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.

4.5.3.4 A veracidade das informações prestadas no requerimento de isenção será de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, no caso de serem prestadas informações inverídicas ou utilizados documentos falsos, por crime contra a fé pública, o que acarreta eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10, do decreto nº 83.936/1979.

4.5.4 Não será concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e (ou) torná-las inverídicas;

b) fraudar e (ou) falsificar documentação; ou

c) não observar o prazo e a forma estabelecidos nos subitens 4.5.2 e 4.5.3 deste edital, salvo nos casos de força maior.

4.5.5 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo IADES.

4.5.6 A relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido será divulgada na data provável de 2 de agosto de 2019, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.

Após a divulgação da listagem, será concedido o prazo de 2 (dois) dias úteis para a interposição de recursos.

4.5.7 O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até 15 de agosto de 2019, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso.

5 DA PRIMEIRA FASE

5.1 A prova objetiva da Primeira Fase será constituída de 73 questões, conforme o quadro a seguir:

Área de conhecimento

Número de questões

Pontuação máxima

Caráter

Língua portuguesa

10

10,00 pontos

Eliminatório

Língua inglesa

9

9,00 pontos

História do Brasil

11

11,00 pontos

História mundial

11

11,00 pontos

Política internacional

12

12,00 pontos

Geografia

6

6,00 pontos

Economia

8

8,00 pontos

Direito e direito internacional público

6

6,00 pontos

Total

73

73,00 pontos

5.2 A prova objetiva da Primeira Fase será aplicada nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, na data provável de 8 de setembro de 2019, em dois períodos: o primeiro, iniciando-se às 9 horas e 30 minutos, com duração de 3 horas; e o segundo, iniciando-se às 15 horas, com duração de 3 horas.

5.2.1 Na data provável de 26 de agosto de 2019, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.

5.3 Cada questão será composta por 4 (quatro) itens para julgamento. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item.

5.3.1 Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

5.3.2 Para obter pontuação em cada item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

5.4 A folha de respostas da prova objetiva da Primeira Fase será corrigida por meio de processamento eletrônico.

5.5 A nota em cada item do tipo CERTO ou ERRADO de cada questão, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a:

a) 0,25 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova;

b) 0,125 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; e

c) 0,00 caso não haja marcação ou caso haja marcação dupla.

5.6 Recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva da Primeira Fase

5.6.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva da Primeira Fase será divulgado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 8 de setembro de 2019, após as 22 horas.

5.6.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva da Primeira Fase disporá do período provável compreendido entre as 8 horas de 9 de setembro de 2019 e as 23 horas e 59 minutos de 10 de setembro de 2019 e deverá seguir as instruções do item 12 deste edital.

5.6.3 Se do exame de recursos resultar anulação de questão e (ou) de item integrante da prova objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.6.4 Se houver alteração do gabarito oficial preliminar de questão ou de item integrante da prova objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

5.6.5 Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

5.6.6 O resultado dos recursos contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva da Primeira Fase, as justificativas de eventuais alterações e (ou) anulações de gabarito, o resultado final da Primeira Fase e a convocação para a Segunda Fase serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e publicados no Diário Oficial da União, na data provável de 20 de setembro de 2019.

5.6.7 O IADES disponibilizará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram a prova objetiva, exceto a dos candidatos eliminados na forma do subitem 13.29 deste edital, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de divulgação do resultado final da prova objetiva. A consulta à referida imagem permanecerá disponível por até 30 dias corridos da data de publicação do resultado final no concurso.

5.6.7.1 Após o prazo determinado no subitem 5.6.7 deste edital, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

5.7 Aprovação e classificação na Primeira Fase

5.7.1 A nota final na prova objetiva será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que compõem as questões da prova.

5.7.2 Será eliminado do concurso o candidato que obtiver nota final na prova objetiva inferior a 32,85 pontos, ou não atingir a classificação definida no subitem 6.1 deste edital.

5.7.3 Os candidatos não eliminados na forma do subitem 5.7.2 deste edital serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota final na prova objetiva.

6 DA SEGUNDA FASE (PROVAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E DE LÍNGUA INGLESA)

6.1 Serão convocados para a Segunda Fase os candidatos classificados dentro dos números previstos no quadro a seguir, respeitados os empates na última colocação:

Cargo

Ampla concorrência

Candidatos negros

Pessoas com deficiência

Total

Terceiro-secretário da carreira de diplomata

150

40

10

200

6.1.1 Caso não haja candidatos com deficiência ou candidatos negros aprovados até a classificação estipulada no subitem 6.1 deste edital, serão contemplados os candidatos da ampla concorrência em número correspondente, observada rigorosamente a ordem de classificação.

6.1.2 Os candidatos não convocados para a Segunda Fase na forma do subitem 6.1 deste edital serão eliminados e não terão classificação nenhuma no concurso.

6.2 A prova escrita de língua portuguesa, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos e consistirá de:

Questões

Extensão

Pontuação máxima

Redação sobre tema geral

65 a 70 linhas

60,00 pontos

Dois exercícios de interpretação, de análise ou de comentário de textos

15 a 20 linhas, cada

20,00 pontos, cada

6.3 A prova escrita de língua portuguesa será aplicada nas capitais onde houver candidatos aprovados na Primeira Fase, na data provável de 12 de outubro de 2019, e terá duração de 5 horas, com início às 14 horas.

6.4 A redação e os dois exercícios da prova escrita de língua portuguesa serão avaliados segundo os critérios a seguir:

Critérios de avaliação na prova de língua portuguesa

Pontuação máxima

Redação acerca de tema geral (total de 60,00 pontos)

1 Organização do texto e desenvolvimento do tema

a) Apresentação/impressão geral do texto, legibilidade, estilo e coerência

10,00 pontos

b) Capacidade de argumentação (objetividade, sistematização, conteúdo e pertinência das informações)

10,00 pontos

c) Capacidade de análise e reflexão

10,00 pontos

2 Correção gramatical e propriedade da linguagem

30,00 pontos

Exercícios 1 e 2 (total de 20,00 pontos, cada)

1 Apresentação e desenvolvimento do tema

10,00 pontos

2 Correção gramatical e propriedade da linguagem

10,00 pontos

6.4.1 Será apenada a redação ou o exercício que desobedecer à extensão mínima ou máxima de linhas, deduzindo-se, da pontuação atribuída à redação ou ao exercício, 2,00 pontos para cada linha que faltar para atingir o mínimo ou que exceder o máximo exigido.

6.4.2 Somente será computada como linha aquela que apresentar pelo menos uma palavra inteira, não se considerando fragmentos de palavras resultantes da divisão silábica ao final da linha anterior.

6.4.3 Será atribuída nota zero à redação ou ao exercício que não se atenha ao tema proposto, ou que obtenha pontuação zero na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem.

6.5 A nota do candidato na prova escrita de língua portuguesa será igual à soma das notas obtidas na redação e nos exercícios.

6.6 A prova escrita de língua inglesa, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 100,00 pontos e consistirá de:

Questões

Pontuação máxima

Redação sobre tema geral, com extensão de 45 a 50 linhas

50,00 pontos

Tradução de um texto do inglês para o português

20,00 pontos

Versão de um texto do português para o inglês

15,00 pontos

Elaboração de um resumo, em inglês, de um texto escrito em língua inglesa, com extensão a ser estabelecida no comando do exercício, estimada entre 35% e 50% do texto a ser resumido.

15,00 pontos

6.7 A prova escrita de língua inglesa será aplicada nas capitais onde houver candidatos aprovados na Primeira Fase, na data provável de 13 de outubro de 2019, e terá duração de 5 horas, com início às 14 horas.

6.8 A redação e os demais exercícios da prova escrita de língua inglesa serão avaliados segundo os critérios a seguir:

Critérios de avaliação na prova de língua inglesa

Pontuação máxima

Redação acerca de tema geral (total de 50,00 pontos)

1 Organização do texto e desenvolvimento do tema

a) Apresentação/impressão geral do texto, legibilidade, estilo e coerência

10,00 pontos

b) Capacidade de argumentação (objetividade, sistematização, conteúdo e pertinência das informações)

10,00 pontos

c) Capacidade de análise e reflexão

5,00 pontos

2 Correção gramatical e propriedade da linguagem

25,00 pontos

Tradução de texto do inglês para o português (total de 20,00 pontos)

1 Fidelidade ao estilo do texto original

5,00 pontos

2 Correção gramatical e propriedade da linguagem

15,00 pontos

Versão de texto do português para o inglês (total de 15,00 pontos)

1 Fidelidade ao estilo do texto original

5,00 pontos

2 Correção gramatical e propriedade da linguagem

10,00 pontos

Resumo, em inglês, de texto escrito em língua inglesa (total de 15,00 pontos)

1 Capacidade de síntese e concisão

5,00 pontos

2 Correção gramatical e propriedade da linguagem

10,00 pontos

6.8.1 Será apenada a redação que desobedecer à extensão mínima ou máxima de linhas, deduzindo-se, da pontuação atribuída, 1,00 ponto para cada linha que faltar para atingir o mínimo ou que exceder o máximo exigido.

6.8.2 Somente será computada como linha aquela que apresentar pelo menos uma palavra inteira, não se considerando fragmentos de palavras resultantes da divisão silábica ao final da linha anterior.

6.8.3 Será atribuída nota zero à redação que não se atenha ao tema proposto, ou que obtenha pontuação zero na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem.

6.9 A nota do candidato na prova escrita de língua inglesa será igual à soma das notas obtidas na redação e nos exercícios.

7 DA SEGUNDA FASE (PROVAS DE HISTÓRIA DO BRASIL, DE POLÍTICA INTERNACIONAL, DE GEOGRAFIA, DE ECONOMIA, DE DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DE LÍNGUA ESPANHOLA E LÍNGUA FRANCESA)

7.1 As provas escritas de história do Brasil, de política internacional, de geografia, de economia, de direito e direito internacional público e de língua espanhola e língua francesa, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas conforme o quadro a seguir:

Prova

Questões

Pontuação máxima

História do Brasil

Duas questões discursivas de até 90 linhas e valor de 30,00 pontos, cada; e

Duas questões discursivas de até 60 linhas e valor de 20,00 pontos, cada.

100,00 pontos

Geografia

Duas questões discursivas de até 60 linhas e valor de 30,00 pontos, cada; e

Duas questões discursivas de até 40 linhas e valor de 20,00 pontos, cada.

100,00 pontos

Política Internacional

Duas questões discursivas de até 90 linhas e valor de 30,00 pontos, cada; e

Duas questões discursivas de até 60 linhas e valor de 20,00 pontos, cada.

100,00 pontos

Economia

Duas questões discursivas de até 60 linhas e valor de 30,00 pontos, cada; e

Duas questões discursivas de até 40 linhas e valor de 20,00 pontos, cada.

100,00 pontos

Direito e Direito Internacional Público

Duas questões discursivas de até 60 linhas e valor de 30,00 pontos, cada; e

Duas questões discursivas de até 40 linhas e valor de 20,00 pontos, cada.

100,00 pontos

Língua Espanhola e Língua Francesa

Língua espanhola: elaboração de resumo, em espanhol, a partir de texto escrito em língua espanhola, com extensão a ser estabelecida no comando do exercício, estimada entre 35% e 50% do texto a ser resumido, e de versão de um texto do português para o espanhol, com valor de 25,00 pontos, cada.

100,00 pontos

Língua francesa: elaboração de resumo, em francês, a partir de texto escrito em língua francesa, com extensão a ser estabelecida no comando do exercício, estimada entre 35% e 50% do texto a ser resumido, e de versão de um texto do português para o francês, com valor de 25,00 pontos, cada.

7.2 As provas escritas objeto do subitem 7.1 terão duração de 4 horas cada e serão aplicadas nas capitais onde houver candidatos aprovados na Primeira Fase, nas datas prováveis de:

a) 18 de outubro de 2019: Prova de história do Brasil, iniciando-se às 9 horas;

b) 18 de outubro de 2019: Prova de geografia, iniciando-se às 15 horas;

c) 19 de outubro de 2019: Prova de política internacional, iniciando-se às 9 horas;

d) 19 de outubro de 2019: Prova de economia, iniciando-se às 15 horas;

e) 20 de outubro de 2019: Prova de direito e direito internacional público, iniciando-se às 9 horas;

f) 20 de outubro de 2019: Prova de língua espanhola e língua francesa, iniciando-se às 15 horas.

7.3 Os exercícios da prova escrita de língua espanhola e língua francesa serão avaliados segundo os critérios a seguir:

Resumo, em espanhol, a partir de texto escrito em língua espanhola (total de 25,00 pontos)

1 Capacidade de síntese e concisão

10,00 pontos

2 Correção gramatical e propriedade da linguagem

15,00 pontos

Versão de texto do português para o espanhol (total de 25,00 pontos)

1 Fidelidade ao estilo do texto original

10,00 pontos

2 Correção gramatical e propriedade da linguagem

15,00 pontos

Resumo, em francês, a partir de texto escrito em língua francesa (total de 25,00 pontos)

1 Capacidade de síntese e concisão

10,00 pontos

2 Correção gramatical e propriedade da linguagem

15,00 pontos

Versão de texto do português para o francês (total de 25,00 pontos)

1 Fidelidade ao estilo do texto original

10,00 pontos

2 Correção gramatical e propriedade da linguagem

15,00 pontos

7.3.1 Será atribuída nota zero ao exercício que obtenha pontuação zero na avaliação da correção gramatical e da propriedade da linguagem.

7.4 Recursos contra os resultados provisórios na Segunda Fase

7.4.1 O edital com os resultados provisórios na Segunda Fase será divulgado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 5 de novembro de 2019.

7.4.1.1 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório nas provas da Segunda Fase disporá do período compreendido entre as 8 horas de 6 de novembro de 2019 e as 23 horas e 59 minutos de 7 de novembro de 2019 e deverá seguir as instruções do item 12 deste edital.

7.4.1.2 No período recursal mencionado no subitem 7.4.1.1 deste edital serão disponibilizados ao candidato as provas e os espelhos de prova com os respectivos critérios de avaliação ou modelo de resposta-padrão.

7.4.1.3 O candidato deverá especificar em relação a qual(is) questão(ões) e respectivo(s) critério(s) de avaliação interpõe recurso.

7.4.1.4 As provas escritas e as fichas de avaliação permanecerão disponíveis para consulta por até 30 dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso.

7.4.1.5 As respostas aos recursos contra o resultado provisório na Segunda Fase, o resultado final na Segunda Fase, a convocação para a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e a convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararam negros serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e publicados no Diário Oficial da União, na data provável de 25 de novembro de 2019.

7.5 Aprovação na Segunda Fase

7.5.1 Serão considerados aprovados na Segunda Fase os candidatos que tenham alcançado nota mínima de 60,00 pontos na prova de língua portuguesa, a nota mínima de 50,00 pontos na prova de língua inglesa e a nota mínima de 360,00 pontos na soma das pontuações obtidas no conjunto das provas de história do Brasil, de política internacional, de geografia, de economia, de direito e direito internacional público e de língua espanhola e língua francesa.

7.5.2 Os candidatos não aprovados na Segunda Fase, na forma do subitem 7.5.1 deste edital, serão eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

8 DA APROVAÇÃO, DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

8.1 Será considerado aprovado no concurso o candidato aprovado na Segunda Fase e, no caso dos candidatos inscritos nas vagas reservadas a negros e a pessoas com deficiência, aquele que, respectivamente, tenha tido sua autodeclaração confirmada pela comissão de heteroidentificação ou tenha sido considerado apto na perícia médica.

8.2 A nota final no concurso será igual à soma das notas obtidas nas provas da Segunda Fase.

8.3 A classificação final no concurso, que determinará a ordem de ingresso dos aprovados na classe inicial da carreira de diplomata, corresponderá à ordem decrescente das notas finais no concurso, observados os critérios de desempate na última posição, dentro dos números previstos no quadro abaixo, em consonância com o Anexo II do decreto nº 9.739/2019:

Cargo

Ampla concorrência

Candidatos negros

Pessoas com deficiência

Total

Terceiro-secretário da carreira de diplomata

42

11

3

56

8.4 Caso não haja candidatos com deficiência aprovados até a classificação estipulada no quadro acima, serão contemplados os candidatos da ampla concorrência em número correspondente, observada a ordem de classificação, os critérios de desempate e o limite de candidatos definido pelo decreto nº 9.739/2019.

8.5 Caso não haja candidatos negros aprovados até a classificação estipulada no quadro acima, serão contemplados os candidatos da ampla concorrência em número correspondente, observada a ordem de classificação, os critérios de desempate e o limite de candidatos definido pelo decreto nº 9.739/2019.

8.6 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que tratam os subitens 8.3, 8.4 e 8.5 deste edital, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente eliminados do concurso.

8.6.1 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

8.7 Critérios de desempate

8.7.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade superior a 60 anos, até o último dia de inscrição no concurso, conforme o art. 27, parágrafo único, da lei nº 10.741/2003, e suas alterações (Estatuto do Idoso);

b) obtiver a maior nota na prova de língua portuguesa da Segunda Fase;

c) obtiver a maior nota na prova de língua inglesa da Segunda Fase;

d) obtiver a maior nota na prova de história do Brasil da Segunda Fase;

e) obtiver o maior resultado na soma das notas das provas de história do Brasil, de política internacional, de geografia, de economia, de direito e direito internacional público e de língua espanhola e língua francesa da Segunda Fase;

f) tiver maior idade;

g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal).

8.7.2 Os candidatos a que se refere a alínea "g" do subitem 8.7.1 deste edital serão convocados, antes do resultado final no concurso, para a entrega da documentação que comprove o exercício da função de jurado.

8.7.3 Para fins de comprovação da função de jurado, serão aceitas certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do art. 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da lei nº 11.689/2008.

9 DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM COM DEFICIÊNCIA

9.1 Se aprovado na Segunda Fase, o candidato que se declarar com deficiência será convocado para se submeter à perícia médica oficial promovida por equipe multiprofissional de responsabilidade do IADES, que analisará a qualificação do candidato como deficiente, nos termos do art. 5º do decreto nº 9.508/2018 e da súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

9.2 A perícia médica será realizada na cidade de Brasília/DF, a expensas do candidato, na data provável de 28 de novembro de 2019.

9.3 O candidato deverá comparecer à perícia médica munido de documento de identidade original e de laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no decreto nº 3.298/1999, e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, de acordo com o modelo constante do Anexo II deste edital, e, se for o caso, de exames complementares específicos que comprovem a deficiência física.

9.3.1 O candidato convocado para a perícia médica deverá comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

9.3.2 O laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) será retido pelo IADES, por ocasião da realização da perícia médica.

9.3.3 Quando se tratar de deficiência auditiva, o candidato deverá apresentar, além do laudo médico, exame audiométrico (audiometria - original ou cópia autenticada em cartório), realizado nos últimos 12 meses.

9.3.4 Quando se tratar de deficiência visual, o laudo médico deverá conter informações expressas sobre a acuidade visual aferida, com e sem correção, e sobre a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos.

9.3.5 Perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência o candidato que, por ocasião da perícia médica, não apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), ou que apresentar laudo que não tenha sido emitido nos últimos 12 meses, bem como o que não for qualificado na perícia médica como pessoa com deficiência ou, ainda, que não comparecer à perícia.

9.3.6 Se for qualificado na perícia médica e não for eliminado do concurso, o candidato que, no ato da inscrição, se declarar com deficiência, terá seu nome publicado em lista à parte e figurará também na lista de classificação geral.

9.3.7 Caso seja aprovado nas vagas de ampla concorrência, ou nas vagas reservadas pela lei nº 12.990/2014, o candidato que não for considerado com deficiência na perícia médica figurará nas respectivas listas de classificação.

9.4 Recursos contra o resultado na perícia médica

9.4.1 As instruções sobre interposição de recursos contra o resultado provisório na perícia médica serão oportunamente publicadas no Diário Oficial da União e divulgadas no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.

10 DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS

10.1 Se aprovado na Segunda Fase, o candidato que tiver optado, no ato da inscrição, por concorrer às vagas reservadas nos termos da lei nº 12.990/2014, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência ou nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, respeitados os empates na última colocação, deverá comparecer perante comissão de heteroidentificação, designada especificamente para este concurso pela diretora-geral do Instituto Rio Branco, na cidade de Brasília/DF, a expensas do candidato, na data provável de 29 de novembro de 2019.

10.1.1 O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação será eliminado do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

10.2 A comissão de heteroidentificação será composta por cinco membros:

a) um funcionário diplomático designado pela diretora-geral do Instituto Rio Branco, que a presidirá;

b) um funcionário diplomático designado pela secretária de Gestão Administrativa do Ministério das Relações Exteriores;

c) um representante indicado pelo Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

d) um representante indicado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPPIR); e

e) um representante indicado pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

10.2.1 Em caso de impedimento ou suspeição, nos termos dos arts. 18 a 21 da lei nº 9.784/1999, o membro da comissão de heteroidentificação será substituído por suplente, a ser designado na forma do subitem 10.2 deste edital.

10.3 A comissão de heteroidentificação será constituída por cidadãos:

a) de reputação ilibada;

b) residentes no Brasil;

c) que tenham participado de oficina sobre a temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo, com base em conteúdo disponibilizado pelo órgão responsável pela promoção da igualdade étnica previsto no § 1º do art. 49 da lei n° 12.288/2010; e

d) preferencialmente experientes na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo.

10.3.1 A composição da comissão de heteroidentificação deverá atender ao critério da diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

10.4 Os membros da comissão de heteroidentificação assinarão termo de confidencialidade sobre as informações pessoais dos candidatos a que tiverem acesso durante o procedimento de heteroidentificação.

10.5 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.

10.6 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso.

10.6.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

10.6.2 Não serão considerados, para os fins do subitem 10.6, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

10.7 O procedimento de heteroidentificação será filmado e o candidato será fotografado; esses registros serão utilizados na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

10.7.1 O candidato que se recusar a ser filmado ou fotografado será eliminado do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

10.8 Serão eliminados do concurso os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

10.8.1 A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

10.9 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado.

10.9.1 As deliberações da comissão de heteroidentificação, bem como os registros de imagens em vídeo e fotografias, terão validade apenas para este concurso, não servindo para outras finalidades.

10.9.2 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

10.9.3 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da lei nº 12.527/2011.

10.9.4 O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação, do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação e as condições para exercício do direito de recurso pelos interessados, serão divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br e publicados no Diário Oficial da União, na data provável de 4 de dezembro de 2019.

10.10 Recursos contra o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros.

10.10.1 O candidato que desejar interpor recurso contra decisão da comissão de heteroidentificação disporá do período provável compreendido entre as 8 horas de 5 de dezembro de 2019 e as 23 horas e 59 minutos de 6 de dezembro de 2019 e deverá seguir as instruções do item 12 deste edital.

10.10.2 Em face de decisão que não confirmar a autodeclaração, terá interesse recursal apenas o candidato por ela prejudicado.

10.10.3 A comissão recursal será composta por três integrantes, distintos dos membros da comissão de heteroidentificação:

a) um funcionário diplomático designado conjuntamente pela diretora-geral do Instituto Rio Branco e pela secretária de Gestão Administrativa, que a presidirá;

b) um representante indicado pela Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SNPPIR); e

c) um representante indicado pela Fundação Cultural Palmares (FCP).

10.10.4 Aplica-se à comissão recursal o disposto nos subitens 10.3, 10.4, 10.6 e 10.9 deste edital.

10.10.5 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem e as fotografias do procedimento de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

10.10.5.1 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

10.11 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico.

11 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO

11.1 O resultado final no concurso, condicionado à realização dos procedimentos descritos nos itens 9 e 10 deste edital, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, na data provável de 17 de dezembro de 2019.

12 INSTRUÇÕES GERAIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

12.1 O candidato que desejar interpor recursos deverá utilizar o Ambiente do Candidato, no endereço eletrônico http://www.iades.com.br, e seguir as instruções ali contidas.

12.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo na elaboração de seu recurso. Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes e (ou) fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste edital.

12.3 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que identifique o candidato, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.4 Não será aceito recurso via postal, fax, via requerimento administrativo ou correio eletrônico, ou entregue, por qualquer meio, fora do prazo.

12.5 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recurso ou recursos contra o gabarito oficial definitivo ou contra os resultados e relações finais.

12.6 Serão preliminarmente indeferidos os recursos:

a) cujo teor desrespeite os examinadores, a comissão de heteroidentificação ou a junta médica;

b) referentes a questão/exercício cuja resposta esteja fora do campo reservado para esse fim;

c) referentes a questão/exercício cuja resposta esteja em campo reservado a outra questão/exercício.

13 DISPOSIÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

13.1 O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca do local, data e horário de realização das provas para justificar sua ausência.

13.1.1 Caso o candidato não consiga obter o seu comprovante de inscrição, deverá entrar em contato com a CAC-IADES, até o terceiro dia que antecede a aplicação das provas, para verificar a pendência.

13.2 O candidato será responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

13.3 Os programas das provas do concurso estão detalhados no Anexo III deste edital. Cada prova poderá conter questões que versem sobre mais de um tópico do programa.

13.4 Na Primeira Fase do concurso, as questões poderão ser redigidas nas línguas portuguesa e inglesa; nas provas objeto do item 7 deste edital, as questões poderão ser redigidas nas línguas portuguesa, inglesa, espanhola ou francesa.

13.5 As respostas devem seguir as regras deste edital, bem como comandos contidos em cada questão.

13.6 O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a(s) folha(s) de respostas, que será(ão) o(s) único(s) documento(s) válido(s) para a correção da prova. O preenchimento será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro de preenchimento do candidato.

13.7 O candidato é responsável pela devolução da folha de respostas da prova objetiva e da folha de texto definitivo da prova escrita, devidamente preenchidas, ao final da prova. Em nenhuma hipótese, o candidato poderá sair da sala de aplicação de prova com as folhas de respostas, que constituem os únicos documentos válidos para a correção das provas e processamento do resultado do concurso.

13.7.1 Será anulada a prova do candidato que não devolver sua(s) folha(s) de respostas.

13.8 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido das folhas de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e (ou) com as instruções contidas na folha de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, campo de marcação não preenchido integralmente e (ou) marcação de mais de uma alternativa por questão.

13.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar sua(s) folha(s) de respostas, sob pena de ter a correção de sua prova prejudicada pela impossibilidade de realização da leitura óptica.

13.10 Não será permitido que as marcações na(s) folha(s) de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial. Nesse caso, o candidato será acompanhado por fiscal do IADES devidamente treinado, e as respostas fornecidas serão gravadas em áudio.

13.11 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de prova/material, o IADES tem a prerrogativa de entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em atas de sala e de coordenação.

13.12 A legibilidade é condição indispensável para a correção de todas as provas.

13.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início, que corresponderá ao do fechamento dos portões.

13.13.1 O controle de horário será efetuado conforme critério definido pelo IADES.

13.14 O candidato somente poderá realizar as provas no local designado pelo IADES.

13.15 Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

13.16 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e de documento de identidade original. Não será permitido em nenhuma hipótese o uso de lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha durante a realização das provas.

13.17 O candidato deverá assinar na lista de presença, de acordo com a assinatura constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.

13.18 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de segurança pública, pelos Institutos de Identificação e pelos corpos de bombeiros militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional; passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo aprovado pelo art. 159 da lei nº 9.503/1997).

13.18.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidão de nascimento; cartão de inscrição no CPF; título eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação (modelo eletrônico); Carteira Nacional de Habilitação (modelo antigo); carteira de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; carteiras de identidade digitais (modelo eletrônico); carteiras de identidade com validade vencida; e documentos ilegíveis, não identificáveis e (ou) danificados.

13.18.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.18.3 O candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma do subitem 13.18 deste edital, não poderá fazer a prova e será automaticamente eliminado do concurso.

13.18.4 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, que compreenderá coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.18.5 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e (ou) à assinatura do portador.

13.19 O candidato que se retirar da sala de aplicação das provas não poderá retornar a ela, em nenhuma hipótese, exceto se sua saída for acompanhada, durante todo o tempo de ausência, por fiscal ou por membro da coordenação do IADES.

13.20 Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e (ou) pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e (ou) aos critérios de avaliação e de classificação.

13.21 Será eliminado do concurso, e não terá sua prova corrigida, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando:

a) aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPod®, gravadores, pendrive, MP3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bipe, notebook, palmtop, Walkman®, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc.;

b) relógio de qualquer espécie, óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e (ou) borracha;

c) quaisquer acessórios de chapelaria;

d) qualquer recipiente ou embalagem, tais como: garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.), que não seja fabricado com material transparente.

13.21.1 O IADES recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos acima mencionados no dia de realização das provas.

13.21.2 O descumprimento do disposto no subitem 13.18 implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

13.22 Nas dependências físicas em que serão realizadas as provas, não será permitido o uso, pelo candidato, de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no subitem 13.21 deste edital.

13.22.1 Sob pena de ser eliminado do concurso, antes de entrar na sala de provas, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de aplicação, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem 13.21 deste edital.

13.22.1.1 Durante toda a permanência do candidato na sala de provas, o seu telefone celular, ou qualquer outro equipamento eletrônico, deve permanecer obrigatoriamente desligado e acondicionado na embalagem porta-objetos lacrada, com todos os aplicativos, funções e sistemas desativados e desligados, incluindo alarmes. O candidato será eliminado do concurso caso o seu telefone celular ou qualquer equipamento eletrônico entre em funcionamento, mesmo sem a sua interferência direta, durante a realização das provas.

13.22.1.2 A embalagem porta-objetos, devidamente lacrada e identificada pelo candidato, deverá ser mantida embaixo da carteira até o término das suas provas. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

13.22.1.3 O IADES não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.22.1.4 O IADES não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

13.23 No dia de realização das provas, o IADES poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando material não permitido.

13.24 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na lei nº 10.826/2003 e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição, conforme subitem 4.4.5 deste edital.

13.25 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

13.25.1 A inobservância do subitem 13.25 deste edital acarretará a não correção das provas e, consequentemente, a eliminação do candidato do concurso.

13.26 Somente quando faltarem 15 minutos para o término do tempo fixado para a realização das provas, o candidato poderá deixar o local levando consigo o caderno de provas.

13.27 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em razão de afastamento de candidato da sala de provas.

13.28 O IADES manterá um marcador de tempo em cada sala de provas, para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.29 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido comunicando-se com outro candidato, ou dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e (ou) legislação ou impressos que não forem expressamente permitidos;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como os listados no subitem 13.12 deste edital;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou o caderno de respostas das questões/exercícios;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou no caderno de respostas das questões discursivas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer fase do concurso;

l) impedir a coleta de sua assinatura;

m) for surpreendido portando caneta fabricada em material não transparente;

n) for surpreendido portando anotações;

o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma sem o devido deferimento de atendimento especial, conforme previsto no subitem 4.4.5 deste edital;

p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

q) for surpreendido por falsa identificação pessoal;

r) deixar de transcrever ou recusar-se a transcrever, para posterior exame grafológico, a frase contida no material de prova que lhe for entregue; ou

s) não permitir a coleta de dado biométrico.

13.29.1 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas constituirá tentativa de fraude e implicará a eliminação do candidato.

13.29.2 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do concurso.

13.30 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do concurso, o IADES poderá proceder à coleta de dado biométrico e fotográfico de todos os candidatos, para confirmação da presença e da identidade quando da realização das provas e (ou) fases.

13.31 Será eliminado do concurso, e não terá sua prova corrigida, o candidato que se enquadrar em pelo menos uma das seguintes hipóteses:

a) não comparecer a qualquer uma das provas, em qualquer fase;

b) entregar totalmente em branco qualquer das provas objeto dos itens 6 e 7 deste edital; e

c) fizer uso de qualquer forma de identificação pessoal diferente da permitida em qualquer das provas, questões ou exercícios de qualquer das fases.

13.31.1 O candidato que responder a questão/exercício fora do campo reservado para esse fim, ou que responder a questão/exercício em campo reservado a outra questão/exercício, terá atribuída a nota 0,00 (zero) à questão/exercício.

13.32 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, fora das datas e dos locais predeterminados em edital e (ou) em comunicado.

13.32.1 Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para a aplicação das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas, nos dias e horários determinados, implicará a eliminação automática do candidato.

14 DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Aceitação das normas deste edital

14.1.1 A inscrição implica o conhecimento e a aceitação, pelo candidato, de todos os prazos e normas estabelecidos pelo presente edital.

14.1.2 Os horários constantes deste edital serão considerados de acordo com o descrito no subitem 1.4 deste edital.

14.1.3 O candidato que fizer declaração falsa ou inexata, ou que não satisfizer as condições exigidas, poderá ter sua inscrição cancelada a qualquer momento, por decisão do responsável pela organização e realização do concurso, mediante publicação no Diário Oficial da União. Cancelada a inscrição, serão anulados todos os atos dela decorrentes.

14.1.4 Será de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso que sejam publicados no Diário Oficial da União e (ou) divulgados no endereço eletrônico http://www.iades.com.br.

14.1.5 O IADES poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem 14.1.4 deste edital, comunicação pessoal dirigida ao candidato por e-mail, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção/atualização de seu correio eletrônico, o que não o desobriga do dever de observar os atos, editais e comunicados a serem publicados.

14.1.6 Todos os candidatos concorrerão em igualdade de condições, excetuados os casos específicos previstos na legislação vigente, para atendimento especializado para a realização das provas.

14.2 Envio de documentos, pedidos de informações e requerimentos

14.2.1 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso na CAC-IADES, localizada em QE 32 - Conjunto C - Lote 2 - Guará II - Brasília/DF, que funciona em dias úteis no horário das 10 às 16 horas. Informações também poderão ser obtidas por meio do telefone (61) 3574-7200, ou mediante envio de e-mail para cac@iades.com.br, ressalvado o disposto no subitem 14.2.1.2 deste edital.

14.2.1.1 Não serão fornecidas informações que já constem de atos, editais e comunicados, ou fora dos prazos previstos nesses documentos.

14.2.1.2 Não serão fornecidas, por telefone, informações a respeito de locais e de horários de realização das provas, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a publicação da homologação do concurso.

14.2.1.3 Não serão fornecidas informações e (ou) documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da lei nº 12.527/2011.

14.2.2 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso, por meio de correspondência ou e-mail instruído com cópia de documento de identidade e do CPF, conforme informações contidas no subitem 14.2.1.

14.2.3 O candidato que desejar corrigir o nome fornecido durante o processo de inscrição deverá entregar requerimento de solicitação de alteração de dados cadastrais, pessoalmente ou por terceiro, na CAC-IADES, ou enviar, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Caixa Postal 15.920, CEP 71.070-640, Guará II - Brasília/DF (solicitação de alteração de dados cadastrais), ou via e-mail, para o endereço eletrônico cac@iades.com.br, acompanhado de cópia dos documentos que contenham os dados corretos e cópia da sentença homologatória de retificação do registro civil.

14.2.4 O fornecimento de documentos, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IADES não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação ao seu destino.

14.2.5 A documentação terá validade somente para este concurso e não será devolvida, assim como não serão fornecidas cópias.

14.3 Entrega de documentos

14.3.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão convocados para entregar a seguinte documentação, necessária para a investidura no cargo:

a) documento de identificação, com foto, que comprove a nacionalidade brasileira;

b) certidão de nascimento ou de casamento;

c) CPF;

d) título de eleitor;

e) certidão de quitação da justiça eleitoral;

f) comprovante de conclusão de curso de nível superior;

g) quitação com as obrigações militares (quando couber); e

h) última declaração de imposto de renda (para isentos, redigir declaração de próprio punho, indicando estar isento de apresentação de imposto de renda).

14.3.1.1 Deverão ser apresentadas cópias autenticadas dos documentos acima. Alternativamente, será aceita a apresentação dos documentos originais, acompanhados de cópias simples para conferência.

14.3.1.2 Os candidatos também deverão entregar, devidamente preenchidos, formulários que lhes sejam fornecidos pela Administração ou pelo IRBr, acompanhados de documentação adicional, para fins de cadastro nos sistemas internos e externos do Ministério das Relações Exteriores.

14.4 Avaliação de aptidão física e mental

14.4.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas oferecidas serão convocados para avaliação de aptidão física e mental, ocasião em que apresentarão os seguintes exames clínicos, a expensas do candidato:

a) exames laboratoriais: hemograma completo; glicose; ureia; creatinina; urina tipo I (EAS); colesterol total e frações; triglicérides; amilase; AST (TGO); ALT (TGP); GAMA GT; VDRL; TSH, T3, T4 livre; proteína C reativa;

b) eletrocardiograma (com laudo);

c) raio X de tórax (anteroposterior e perfil) com laudo;

d) exame auditivo com audiometria;

e) exame oftalmológico.

14.4.2 Os exames constantes da alínea "a" deverão respeitar o prazo de validade de 30 dias, e os exames constantes das alíneas "b", "c", "d" e "e" deverão respeitar o prazo de validade de 90 dias.

14.4.3 A entrega de documentos e a avaliação de aptidão física e mental serão realizadas na cidade de Brasília/DF, a expensas do candidato, em datas a serem informadas oportunamente aos candidatos aprovados.

14.5 Disposições finais

14.5.1 Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas do concurso.

14.5.2 O prazo de validade do concurso será de 90 dias, a contar da data de publicação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

14.5.3 O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao IADES, até a data de divulgação dos resultados finais nas provas, e, após essa data, junto ao IRBr, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.

14.5.4 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação.

14.5.5 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

14.5.6 Os casos omissos serão resolvidos pelo IRBr, com a colaboração do IADES, quando necessário.

GISELA MARIA FIGUEIREDO PADOVAN

ANEXO I

DECLARAÇÃO - IRBR DIPLOMATA 2019

Eu, [nome completo do(a) candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob o [número do CPF do(a) candidato(a)], declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição no concurso, ser membro de família de baixa renda, nos termos do decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a taxa de inscrição em concurso público.

Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I, do art. 4º, do referido decreto, família é a unidade nuclear composta por um ou mais indivíduos, eventualmente ampliada por outros indivíduos que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todos moradores em um mesmo domicílio, definido como o local que serve de moradia à família.

Declaro, ainda, saber que, de acordo com o inciso II, do art. 4º, do decreto nº 6.135/2007, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Declaro, também, ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, não sendo incluídos no cálculo aqueles percebidos dos programas descritos no inciso IV, do art. 4º, do decreto nº 6.135/2007.

Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda familiar mensal e o total de indivíduos na família.

Declaro, por fim, estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do art. 10, do decreto no 83.936, de 6 de setembro de 1979.

Por ser verdade, firmo o presente para que surtam seus efeitos legais.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].

_________________________________________________

[Nome/Assinatura do(a) candidato(a)]

OBS.: Preencher os dados [DESTACADOS] acima.

ANEXO II

MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA

(candidatos que se declararam com deficiência)

Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) senhor(a)____________________________________________________________________, portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência, à luz da legislação brasileira, por apresentar a(s) seguinte(s) condição(ões) ___________________________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades ___________________________________________________________________________. Informo, ainda, a provável causa do comprometimento, conforme art. 3º, inciso IV, do decreto nº 9.508/2018__________________________________________________________________.

Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.

Assinatura e carimbo do(a) Médico(a)

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA (Primeira e Segunda Fases): 1 Língua portuguesa: modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema gráfico: ortografia, acentuação e pontuação; legibilidade. 1.2 Morfossintaxe. 1.3 Semântica. 1.4 Vocabulário. 2 Leitura e produção de textos. 2.1 Compreensão, interpretação e análise crítica de textos escritos em língua portuguesa. 2.2 Conhecimentos de linguística, literatura e estilística: funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais; textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura textual. 2.3 Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e factual, consistência argumentativa, progressão temática e referencial, coerência, objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical. 2.3.1 Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase, cópia, tautologia, contradição. 2.3.2 Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro linguístico, coloquialismo, barbarismo, anacronismo, rebuscamento, redundância e linguagem estereotipada.

LÍNGUA INGLESA (Primeira e Segunda Fases): Primeira Fase: 1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. Segunda Fase: 1 Redação em língua inglesa: expressão em nível avançado; domínio da gramática; qualidade e propriedade no emprego da linguagem; organização e desenvolvimento de ideias. 2 Tradução do Inglês para o Português: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 3 Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 4 Resumo: capacidade de síntese e de reelaboração em Inglês correto.

HISTÓRIA DO BRASIL (Primeira e Segunda Fases): 1 O período colonial. 1.1 A configuração territorial da América Portuguesa. 1.2 As dimensões econômicas e sociais da América Portuguesa. 2 O processo de independência. 2.1 Movimentos emancipacionistas. 2.2 A situação política e econômica europeia. 2.3 O Brasil sede do Estado monárquico português. 2.4 O Constitucionalismo português e a independência do Brasil. 2.5 A influência das ideias liberais e sua recepção no Brasil. 3 O Primeiro Reinado (1822-1831). 3.1 A Constituição de 1824. 3.2 Quadro político interno. 3.3 Política exterior do Primeiro Reinado. 4 A Regência (1831-1840). 4.1 Centralização versus descentralização: reformas institucionais. 4.2 O Ato Adicional de 1834 e revoltas provinciais. 4.3 A dimensão externa. 5 O Segundo Reinado (1840-1889). 5.1 O Estado centralizado; mudanças institucionais; os partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão da unidade territorial. 5.2 Política externa: as relações com a Europa e os Estados Unidos da América; questões com a Inglaterra; a Guerra do Paraguai. 5.3 A questão da escravidão. 5.4 Crise do Estado Monárquico. 5.5 Sociedade e cultura: população, estrutura social, vida acadêmica, científica e literária. 5.6 Economia: a agroexportação; a expansão econômica e o trabalho assalariado; as políticas econômico-financeiras; a política alfandegária e suas consequências. 6 A Primeira República (1889-1930). 6.1 A proclamação da República e os governos militares. 6.2 A Constituição de 1891. 6.3 O regime oligárquico: a "política dos estados"; coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidário; a hegemonia de São Paulo e Minas Gerais. 6.4 A economia agroexportadora. 6.5 A política externa: a obra de Rio Branco; a II Conferência de Paz da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil na Liga das Nações. 6.6 Sociedade e cultura: o Modernismo. 6.7 A crise dos anos 20 do século XX: tenentismo e revoltas. 6.8 A Revolução de 1930. 7 A Era Vargas (1930-1945). 7.1 O processo político e o quadro econômico financeiro. 7.2 A Constituição de 1934. 7.3 A Constituição de 1937: o Estado Novo. 7.4 O contexto internacional dos anos 1930 e 1940; o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. 7.5 Industrialização e legislação trabalhista. 7.6 Sociedade e cultura. 8 A República Liberal (1945-1964). 8.1 A nova ordem política: os partidos políticos e eleições; a Constituição de 1946. 8.2 Industrialização e urbanização. 8.3 Política externa: relações com os EUA; a Guerra Fria; a "Operação Pan-Americana"; a "política externa independente"; o Brasil na ONU; o Brasil no Rio da Prata; o Brasil e a expulsão de Cuba na OEA. 8.4 Sociedade e cultura. 9 O Regime Militar (1964-1985). 9.1 A Constituição de 1967 e as modificações de 1969. 9.2 A economia. 9.3 Política externa: relações com os EUA; o "pragmatismo responsável"; relações com a América Latina, relações com a África; o Brasil na ONU. 9.4 Sociedade e cultura. 9.5 O processo de transição política. 10 O processo democrático a partir de 1985. 10.1 A Constituição de 1988. 10.2 Partidos políticos e eleições. 10.3 Transformações econômicas. 10.4 Impactos da globalização. 10.5 Mudanças sociais. 10.6 Manifestações culturais. 10.7 Evolução da política externa. 10.8 Mercosul. 10.9 O Brasil na ONU. 11 Os impactos tecnológicos e digitais nas transformações políticas e sociais do Brasil no século XXI.

HISTÓRIA MUNDIAL (Primeira Fase): 1 Estruturas e ideias econômicas. 1.1 Da Revolução Industrial ao capitalismo organizado: séculos XVIII a XX. 1.2 Características gerais e principais fases do desenvolvimento capitalista (desde aproximadamente 1780). 1.3 Principais ideias econômicas: da fisiocracia ao liberalismo. 1.4 Marxismo. 1.5 As crises e os mecanismos anticrise: a Crise de 1929 e o "New Deal". 1.6 A prosperidade no segundo pós-guerra. 1.7 O "Welfare State" e sua crise. 1.8 O Pós-Fordismo e a acumulação flexível. 2 Revoluções. 2.1 A Revolução Francesa e as revoluções burguesas. 2.2 Processos de independência na América. 2.3 Conceitos e características gerais das revoluções contemporâneas. 2.4 Anarquismo. 2.5 Socialismo. 2.6 Revoluções no século XX: Rússia e China. 2.7 Revoluções na América Latina: os casos do México e de Cuba. 3 As relações internacionais. 3.1 Modelos e interpretações. 3.2 O Concerto Europeu e sua crise (1815-1918). 3.3 As rivalidades coloniais. 3.4 Causas da Primeira Guerra Mundial. 3.5 Os 14 pontos de Wilson. 3.6 A Paz de Versalhes e a ordem mundial resultante (1919-1939). 3.7 A Liga das Nações. 3.8 As causas da Segunda Guerra Mundial. 3.9 As conferências de Moscou, Teerã, Ialta, Potsdam e São Francisco e a ordem mundial decorrente. 3.10 Bretton Woods. 3.11 O Plano Marshall. 3.12 A Organização das Nações Unidas. 3.13 A Guerra Fria: a noção de bipolaridade (de Truman a Nixon). 3.14 Os conflitos localizados. 3.15 A "détente". 3.16 A "segunda Guerra Fria" (Reagan-Bush). 3.17 A crise e a desagregação do bloco soviético. 4 Colonialismo, imperialismo, políticas de dominação. 4.1 O fim do colonialismo do Antigo Regime. 4.2 A nova expansão europeia. 4.3 Os debates acerca da natureza do Imperialismo. 4.4 A partilha da África e da Ásia. 4.5 O processo de dominação e a reação na Índia, China e Japão. 4.6 A descolonização. 4.7 A Conferência de Bandung. 4.8 O Não-Alinhamento. 4.9 O conceito de Terceiro Mundo. 5 A evolução política e econômica nas Américas. 5.1 A expansão territorial nos EUA. 5.2 A Guerra de Secessão. 5.3 A constituição das identidades nacionais e dos Estados na América Latina; militarismo e caudilhismo. 5.4 A doutrina Monroe e sua aplicação; a política externa dos EUA na América Latina. 5.5 O Pan-Americanismo. 5.6 A OEA e o Tratado do Rio de Janeiro. 5.7 As experiências de integração nas Américas. 6 Ideias e regimes políticos. 6.1 Grandes correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. 6.2 A construção dos Estados nacionais: os casos da Alemanha e da Itália. 6.3 Grandes correntes ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, comunismo. 6.4 Ditaduras e regimes fascistas. 6.5 O novo nacionalismo e a questão do fundamentalismo contemporâneo. 6.6 O liberalismo no século XX. 7 A vida cultural. 7.1 O movimento romântico. 7.2 A cultura do imperialismo. 7.3 As vanguardas europeias. 7.4 O modernismo. 7.5 A pós-modernidade. 8 As relações internacionais no século XXI frente aos novos paradigmas digitais, as redes sociais e as modernas ferramentas tecnológicas de comunicação.

POLÍTICA INTERNACIONAL (Primeira e Segunda Fases):

1 Relações internacionais: conceitos básicos, atores, processos, instituições e principais paradigmas teóricos. 2 A política externa brasileira: evolução desde 1945, principais vertentes e linhas de ação. 3 O Brasil e a América do Sul. 3.1 Integração na América do Sul. 3.2 O Mercosul: origens do processo de integração no Cone Sul. 3.3 Objetivos, características e estágio atual de integração. 3.4. As iniciativas de integração física, energética, política, econômica e de defesa na América do Sul. 4 Argentina: política externa e relações com o Brasil. 5 Relações do Brasil com os demais países do hemisfério. 6 Estados Unidos da América: política externa e relações com o Brasil. 7 União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e funcionamento, situação atual, política externa e relações com o Brasil. 8 Rússia: política externa e relações com o Brasil. 9 O Brasil e a África. 10. O Brasil e a Ásia. 10.1 China, Índia e Japão: políticas externas e relações com o Brasil. 11. O Brasil e o Oriente Médio; 11.1 A questão israelo-palestina. 11.2 Síria, Iraque, Irã e outras situações nacionais relevantes. 12 A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. 13 O Brasil e a agenda internacional: 13.1 O multilateralismo de dimensão universal: a ONU; as conferências internacionais; os órgãos multilaterais. 13.2 Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável. 13.3 Pobreza e ações de combate à fome. 13.4 Meio ambiente. 13.5 Mar, espaço e Antártida. 13.6 Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de identidade. 13.7 Migrações internacionais, migrantes, refugiados e apátridas. 13.8 Comércio internacional e Organização Mundial do Comércio (OMC). 13.9 Sistema financeiro internacional. 13.10 Desarmamento e não-proliferação. 13.11 Crimes de guerra e crimes contra a humanidade: genocídio, holocausto e a Tribunal Penal Internacional. 13.12 Terrorismo. 13.13 Narcotráfico, crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global. 13.14 Reforma das Nações Unidas. 13.15 Operações de paz das Nações Unidas. 14 O Brasil e o sistema interamericano. 14.1 A Organização dos Estados Americanos. 15 O Brasil e a formação dos blocos econômicos, a negociação de acordos comerciais e a promoção comercial. 16 A dimensão da segurança na política exterior do Brasil. 17 O Brasil e as coalizões internacionais: o G-20, o IBAS e o BRICS. 18 O Brasil e a cooperação sul-sul. 19 Criptomoedas, blockchain e os impactos na economia mundial.

GEOGRAFIA (Primeira e Segunda Fases): 1 História da Geografia. 1.1 Expansão colonial e pensamento geográfico. 1.2 A Geografia moderna e a questão nacional na Europa. 1.3 As principais correntes teóricas da Geografia. 2 A Geografia da População. 2.1 Distribuição espacial da população no Brasil e no mundo. 2.2 Os grandes movimentos migratórios internacionais e intranacionais. 2.3 Dinâmica populacional e indicadores da qualidade de vida das populações. 3 Geografia Econômica. 3.1 Globalização e divisão internacional do trabalho. 3.2 Formação e estrutura dos blocos econômicos internacionais. 3.3 Energia, logística e reordenamento territorial pós-fordista. 3.4 Disparidades regionais e planejamento no Brasil. 4 Geografia Agrária. 4.1 Distribuição geográfica da agricultura e pecuária mundiais. 4.2 Estruturação e funcionamento do agronegócio no Brasil e no mundo. 4.3 Estrutura fundiária, uso da terra e relações de produção no campo brasileiro. 5 Geografia Urbana. 5.1 Processo de urbanização e formação de redes de cidades. 5.2 Conurbação, metropolização e cidades-mundiais. 5.3 Dinâmica intraurbana das metrópoles brasileiras. 5.4 O papel das cidades médias na modernização do Brasil. 6 Geografia Política. 6.1 Teorias geopolíticas e poder mundial. 6.2 Temas clássicos da Geografia Política: as fronteiras e as formas de apropriação política do espaço. 6.3 Relações Estado e território. 7 Geografia e gestão ambiental. 7.1 O meio ambiente nas relações internacionais: questões conceituais e institucionais. 7.2 Macro divisão natural do espaço brasileiro: biomas, domínios e ecossistemas. 7.3 Política e gestão ambiental no Brasil.

ECONOMIA (Primeira e Segunda Fases): 1 Microeconomia. 1.1 Demanda do Consumidor. 1.1.1 Preferências. 1.1.2 Equilíbrio do consumidor. 1.1.3 Curva de demanda. 1.1.4 Elasticidade-preço e elasticidade-renda. 1.2. Oferta do Produtor. 1.2.1 Fatores de produção. 1.2.2 Função de produção. 1.2.3 Elasticidade-preço da oferta. 1.3 Tipos de Mercados e de bens. 1.3.1 Concorrência perfeita, monopólio e oligopólio. 1.3.2 Determinação de preços e quantidades de equilíbrio. 1.3.3 Tipos de bens. 1.3.4 Bens públicos. 1.3.5 Bens rivais. 1.3.6 Recursos comuns e Bens comuns. 1.3.7 Externalidades. 2 Macroeconomia. 2.1 Contabilidade Nacional. 2.1.1 Os conceitos de renda e produto. 2.1.2 Teorias clássica e keynesiana de determinação da renda. 2.1.3 Oferta e demanda agregadas. 2.1.4 Agregados macroeconômicos: identidades básicas das contas nacionais. 2.2 Contas externas. 2.2.1 Os conceitos de déficit e superávit nas contas externas. 2.2.2 Balanço de pagamentos: a conta de transações correntes, a conta de capital e financeira. 2.2.3 Indicadores de Liquidez Externa. 2.2.4 Indicadores de Solvência Externa. 2.3 Economia do Setor Público e Política Fiscal. 2.3.1 Gastos e receitas do governo. 2.3.2 Política orçamentária e equilíbrio orçamentário. 2.3.3 Conceitos de superávit e déficit público. 2.3.4 Abordagem Ricardiana da Dívida Pública. 2.3.5 Endividamento e responsabilidade fiscal. 2.3.6 Papel do Governo. 2.3.7 Objetivos e instrumentos de política fiscal. 2.3.8 Efeitos fiscais sobre a política monetária. 2.3.9 Consumo, investimento, poupança e gasto do governo. 2.4 O modelo IS-LM-BP. 2.5 Teoria e Política monetária. 2.5.1 Funções da moeda. 2.5.2 Criação e distribuição de moeda. 2.5.3 Oferta da moeda e mecanismos de controle. 2.5.4 Procura da moeda. 2.5.5 Tipos de Inflação. 2.5.6 Moeda e preços no longo prazo. 2.5.7 Teoria Quantitativa da Moeda. 2.6 Política Monetária. 2.6.1 Papel do Banco Central. 2.6.2 Objetivos e instrumentos de política monetária. 2.6.3 Inflação e Taxa de Juros. 2.6.4 Política Monetária Não-Convencional. 2.6.5 Conceitos Básicos da Regulação e Supervisão do Sistema bancário, financeiro e do Mercado de Capitais. 2.7 Crescimento e Desenvolvimento Econômico. 2.7.1 Teorias de Crescimento Econômico. 2.7.2 O papel da inovação no crescimento econômico: os modelos Solow e Schumpeteriano. 2.8 Emprego e renda 2.8.1 Conceito de Desemprego. 2.8.2 Tipos de Desemprego. 2.8.3 Determinação do nível de emprego. 2.8.4 Indicadores do mercado de trabalho. 2.8.5 Lei de Okun. 3 Economia internacional. 3.1 Teorias de Comércio. 3.1.1 Teorias clássicas, Neoclássicas e contemporâneas do comércio internacional. 3.1.2 O comércio intrafirma e intrassetorial. 3.1.3 O papel das economias de escala e da concorrência imperfeita para o comércio internacional. 3.1.4 A crítica de Prebisch e da Cepal. 3.1.5 Deterioração dos termos de troca. 3.2 Macroeconomia aberta. 3.2.1 Os fluxos internacionais de bens, capitais e serviços. 3.2.2 Regimes de câmbio. 3.2.3 Taxa de câmbio nominal e real. 3.2.4 Determinantes da Política Cambial. 3.2.5 A relação poupança externa-crescimento econômico. 3.2.6 A relação câmbio-juros-inflação. 3.3 Efeitos de tarifas, quotas, subsídios e outros instrumentos de política comercial. 4 História econômica brasileira. 4.1 A economia brasileira no Século XIX. 4.1.1 A economia cafeeira. 4.2 Primeira República. 4.2.1 Políticas econômicas e evolução da economia brasileira. 4.2.2 Crescimento industrial. 4.2.3 Políticas de valorização do café. 4.3 A Industrialização Brasileira no Período 1930-1945. 4.3.1 O Modelo de Industrialização por Substituição de Importações (ISI) 4.3.2 Falhas e Críticas ao Modelo de Industrialização por Substituição de Importações (ISI). 4.4 A década de 1950. 4.4.1 O Plano SALTE. 4.4.2 O Plano de Metas. 4.4.3 O pós-guerra e a Nova Fase de Industrialização. 4.5 O Período 1962-1967. 4.5.1 A desaceleração no crescimento. 4.5.2 O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social. 4.5.3 Reformas do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG). 4.5.4 A Importância das reformas do PAEG para a retomada do crescimento em 1968. 4.6 A retomada do crescimento 1968-1973. 4.6.1 Causas do "Milagre Econômico". 4.6.2 O Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND). 4.7 Desaceleração econômica e o segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND). 4.8 A crise dos anos oitenta. 4.8.1 A interrupção do financiamento externo e as políticas de ajuste. 4.8.2 Aceleração inflacionária e os planos de combate à inflação. 4.8.3 O debate sobre a natureza da inflação no Brasil. 4.9 Economia Brasileira nos anos noventa. 4.9.1 Abertura (comercial e financeira) parcial da economia brasileira. 4.9.2 O Plano Real. 5 Bancos digitais, meios de pagamento e os desafios da transição do "dinheiro de plástico" para o "dinheiro digital" na economia do século XXI.

DIREITO E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO (Primeira e Segunda Fases): I Direito: 1 Normas jurídicas. 2 Personalidade jurídica. 3 Constituição: conceito, classificações, primado da Constituição, controle de constitucionalidade. 4 Estado: elementos, soberania, formas, modelos de divisão de competência com entes subnacionais, sistemas de governo. 5 Estado democrático de direito. Conceito e objetivos. Divisão de poderes. 6 Organização e competências dos poderes no Direito Brasileiro. 7 Processo legislativo brasileiro. 8 Direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. 9 Administração Pública no Brasil. Princípios constitucionais da administração pública e dos servidores públicos. Estrutura da Administração Pública Federal. Atos administrativos. Processo e procedimento administrativo. 10 Licitações e contratos administrativos. 11 Responsabilidade civil do Estado. 12 Direitos, deveres e responsabilidades do servidor público. Improbidade administrativa. Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar. 13 Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro (lei nº 11.440/2006). 14 Finanças públicas. Normas orçamentárias. II Direito Internacional: 1 Desenvolvimento. Direito internacional Público (DIP) e o Direito Interno. Constituição e Direito Internacional. Estados federados e entes federados. 2 Princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º CF/1988). 3 DIP e direito internacional privado (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro). 4 Estado. Surgimento e extinção de Estados. Sucessão de Estados. Direitos e Deveres. Soberania. Reconhecimento de Estado e Governo. 5 Território. Formação do território brasileiro. 6 Povo. Nacionalidade. Formas de aquisição, perda e reaquisição. Proteção a brasileiros no exterior. Direitos e deveres de nacionais no exterior. Dupla e/ou múltipla nacionalidade. Situação jurídica do estrangeiro. Extradição. Apatridia e polipatria. Asilo. 7 Jurisdição. Relações diplomáticas e consulares. Imunidades. Responsabilidade internacional do Estado. Proteção diplomática. 8 Sujeitos especiais do Direito Internacional. 9 Fontes do DIP. Tratados internacionais. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Atos de Organizações Internacionais. Analogia e Equidade. Normas imperativas (jus cogens). Obrigações erga omnes. Soft Law. Acordos executivos. Conflito entre fontes. Incorporação de fontes extraconvencionais ao Direito brasileiro. 10 Solução pacífica de controvérsias. Prática diplomática brasileira. Bons ofícios. Mediação. Investigação ou inquérito. Conciliação. Meios jurisdicionais. Arbitragem. Meios judiciais. Corte Internacional de Justiça. Outros tribunais internacionais. 11 Organizações internacionais. Incorporação ao direito brasileiro dos atos de organizações internacionais. Organização das Nações Unidas. Agências da Organização das Nações Unidas. Organização dos Estados Americanos. Carta Democrática Interamericana. Outras organizações internacionais regionais. Direito comparado. 12 Direito da Integração Regional. MERCOSUL. Relação com o Direito brasileiro. Órgão de Solução de Controvérsias. Jurisprudência. 13 Uso da força. Prática diplomática brasileira. Segurança coletiva. Uso da força e direitos humanos. Operações de manutenção da paz. Desarmamento e Não-Proliferação. Controle de armas. Terrorismo. 14 Direito internacional dos direitos humanos. Exigibilidade. Tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Incorporação no direito brasileiro. Sistemas convencionais de petições. Conselho de Direitos Humanos. Órgãos de tratados. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 15 Conflitos armados e o direito internacional. Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional dos Refugiados. O instituto do refúgio no direito brasileiro. 16 Direito penal internacional. Tribunais internacionais penais. Tribunal Penal Internacional. 17 Direito do comércio internacional. Organização Mundial do Comércio. Acordos. Órgão de Solução de Controvérsias. Jurisprudência. 18 Direito Internacional do Meio Ambiente. Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar. 19 Direito internacional do trabalho. OIT. Convenções, recomendações e supervisão normativa. 20 Áreas além dos limites da jurisdição exclusiva dos Estados. 21 Cooperação Jurídica internacional. Matéria penal e cível. Regimes vigentes no direito brasileiro.

LÍNGUA ESPANHOLA (Segunda Fase): 1 Elaboração de resumo, em espanhol, a partir de texto escrito em língua espanhola, em que serão avaliadas a capacidade de síntese e de reelaboração em um registro culto. 2 Versão de um texto do português para o espanhol, em que serão avaliados a fidelidade ao texto-fonte, o respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte e a correção morfossintática e lexical.

LÍNGUA FRANCESA (Segunda Fase): 1 Elaboração de resumo, em francês, a partir de texto escrito em língua francesa, em que serão avaliadas a capacidade de síntese e de reelaboração em um registro culto. 2 Versão de um texto do português para o francês, em que serão avaliados a fidelidade ao texto-fonte, o respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte e a correção morfossintática e lexical.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.