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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/05/2019 | Edição: 87 | Seção: 3 | Página: 87

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Edital nº 5, de 3 de Maio de 2019Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Profissional Técnico Especializado em Língua Brasileira de Sinais - Libras

A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, conferidas pela Portaria n° 57, de 1° de junho de 2018, e, em conformidade com o disposto na Portaria Interministerial n° 173, de 20 de junho de 2017, na Portaria n° 1.034, de 30 de agosto de 2017, no artigo 2°, inciso VI, alínea "i", da Lei Federal n° 8.745, de 09 de dezembro de 1993, na Lei Federal n° 10.436, de 24 de abril de 2002, no Decreto n° 5.626, de 22 de dezembro de 2005, na Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015, na Lei Federal n° 12.990, de 09 de junho de 2014, na Lei Federal n°10.098, de 19 de dezembro de 2000 e na Lei Federal n° 13.409, de 28 de dezembro de 2016, torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Profissional Técnico Especializado em Língua Brasileira de Sinais - Libras, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. O processo ocorrerá de acordo com as normas a seguir:

1 - DAS VAGAS, DA JORNADA DE TRABALHO E DOS PRÉ-REQUISITOS

1.1. Os requisitos mínimos e o regime de trabalho são os que constam na tabela abaixo:

QUADRO 1: CARGO - JORNADA DE TRABALHO - VAGAS - ÁREA DE ATUAÇÃO - PRÉ-REQUISITOS

Cargo

Vagas

Departamento

Área de Conhecimento

Regime de Trabalho

Requisitos Específicos

Técnico Especializado em Libras

01

Departamento de Educação e Humanidades (DEH)

Tradução e Interpretação de Libras/Português/Libras

40h

Graduação em Letras/Libras (Bacharelado), com habilitação 

em Tradução e Interpretação em Libras ,ouCurso Superior de Licenciatura em Pedagogia, ou Bacharelado em Letras, ambos com Pós-Graduação na área de Libras e habilitação em Tradução e Interpretação em Libras ,ouCurso Superior de Licenciatura em Pedagogia, ou Bacharelado em Letras, ambos com Curso de Extensão Universitária para Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais com mais de 300h .

2 - DA INSCRIÇÃO

2.1. Para proceder a sua inscrição no processo seletivo, o candidato deverá:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

b) satisfazer todas as condições do presente edital, anulando-se todos os atos decorrentes de inscrição efetuada em desacordo com as presentes normas.

2.2. São considerados documentos válidos para a inscrição e apresentados no ato de realização das provas, com foto atualizada: Cédula de Identidade ou Carteira expedida pelos Comandos Militares ou pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; Órgãos fiscalizadores de exercício profissional ou Conselhos de Classe; Carteira de trabalho e Previdência Social ou Carteira Nacional de habilitação; Passaporte (no prazo de validade); Carteira Funcional do Ministério Público.

2.2.1. Para efetuar a inscrição é imprescindível o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não o possuir deverá solicitá-lo nos postos credenciados, localizados em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou na Receita Federal em tempo hábil, isto é, antes do término das inscrições.

2.2.2. Para realizar a inscrição o candidato deve preencher o formulário eletrônico, disponível no endereço https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-administrativos/libras e imprimir o seu documento para pagamento do valor da inscrição, que deverá ser efetuado até o dia 23/05/2019. Além disso, são necessárias cópias simples dos seguintes documentos:

a) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Carteira de Identidade, ou quaisquer documentos citados no item 2.2.;

c) Comprovante de quitação com o serviço militar para todos os candidatos do sexo masculino, excetuados os casos previstos em lei;

d) Título de eleitor e comprovante da última eleição, ou certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do Tribunal Superior Eleitoral;

e) Currículo Lattes documentado (com a devida comprovação em cópia simples impressa dos certificados, diplomas e produção técnica, científica, acadêmica e profissional mencionadas no currículo), preferencialmente na ordem de avaliação prevista na tabela de valores para julgamento de títulos (BAREMA) - (Anexo I);

f) Comprovante de recolhimento da taxa de inscrição.

2.2.3. No caso de o candidato ser estrangeiro, deverá ser encaminhada juntamente com a documentação da inscrição cópia do visto permanente autenticada.

2.2.4. Em hipótese alguma será processado registro de pagamento realizado em data posterior à acima mencionada.

2.3. O valor da taxa de inscrição para o presente Processo Seletivo é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais e seu pagamento deverá ser efetuado por meio de GRU - Guia de Recolhimento da União, disponível no sítio: www.tesouro.fazenda.gov.br, que deverá ser preenchida com os seguintes dados: Unidade Gestora Código: 154032; Gestão: 15270; Nome da Unidade: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE; Código de Recolhimento: preencher com o número 28883-7; Descrição: escolher a opção Taxa de Inscrição em Concurso Público; Número de Referência: preencher com o número de CPF do candidato; Competência: preencher com o mês e o ano no seguinte formato - mm/aaaa; Vencimento: preencher com a data do vencimento - 23.05.2019; CPF: preencher com o número do CPF do Candidato; Valor Principal: preencher com o valor da inscrição; e Valor Total: preencher com o valor da inscrição.

2.3.1. Para gerar a GRU, o candidato deverá, no campo "Selecione uma opção de geração", escolher a opção "Baixar PDF" e, depois, deverá clicar em "Emitir GRU".

2.3.2. A GRU deverá ser paga nas agências do Banco do Brasil até a data limite do vencimento, qual seja, dia 23/05/2019.

2.4. Objetivando comprovar a não existência da vedação constante no artigo 6°, da lei Federal n° 8.745/1993, deverá o candidato encaminhar, juntamente com os demais documentos necessários para a inscrição, declaração constante no Anexo II, devidamente preenchida, informando que não possui vínculo com qualquer órgão da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive na condição de professor substituto ou visitante, bem como que não é empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

2.4.1. Excetuam-se do disposto no item 2.4., condicionada à formal comprovação da compatibilidade de horários, a contratação de:

a) professor substituto nas instituições federais de ensino, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo integrante das carreiras de magistério de que trata a Lei no7.596, de 10 de abril de 1987;

b) profissionais de saúde em unidades hospitalares, quando administradas pelo Governo Federal e para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, desde que o contratado não ocupe cargo efetivo ou emprego permanente em órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta.

2.4.2. Caso o candidato se enquadre nas hipóteses descritas nas alíneas "a" e "b" do subitem 2.4.1., fica dispensado o envio da declaração constante no item 2.4., juntamente com os documentos que deverão ser enviados com a inscrição.

2.4.3. Sem prejuízo da nulidade do contrato, o não envio da declaração constante no item 2.4., quando não houver enquadramento das hipóteses descritas nas alíneas "a" e "b" do subitem 2.4.1., importará responsabilidade administrativa da autoridade contratante e do contratado, inclusive, se for o caso, solidariedade quanto à devolução dos valores pagos ao contratado.

2.5. Para fins de avaliação dos títulos dos candidatos, em conformidade com o Anexo I do presente edital, o candidato deverá anexar ao currículo cópia simples do documento comprobatório de titulação, conforme os requisitos específicos constantes deste edital para a área de conhecimento.

2.6. As inscrições poderão ser realizadas por três modalidades:

a) pessoalmente, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, no horário de funcionamento do Setor. Informações pelo telefone: (51) 3303 8718 ou (51) 3303 8777. Demais informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br;

b) por procuração mediante instrumento particular (com reconhecimento de firma por autenticidade) ou por instrumento público, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, no horário de funcionamento do Setor. Informações pelo telefone: (51) 3303 8718 ou (51) 3303 8777. Demais informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br;

c) através dos Correios, utilizando SEDEX, enviando toda a documentação para o setor de Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, à Rua Sarmento Leite, 245, CEP: 90050-170, Centro, Porto Alegre - RS. No envelope, deverá estar especificado o nome do candidato, o número do edital e a área à qual o candidato solicita a inscrição, sob pena da inscrição não ser homologada. A postagem via correios deve ocorrer até 23 de maio de 2019, data limite para a inscrição. Informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

2.6.1. No caso de candidatos que se encontrem no exterior, ou em outros casos semelhantes, cuja documentação demore para chegar ao Brasil, ou à Universidade, deve o candidato observar os prazos constantes no cronograma da presente Seleção, em especial, ao prazo fixado para divulgação/publicação das homologações preliminares pela Comissão Administrativa. Documentos que chegarem na UFCSPA após a análise das inscrições pela Comissão e após a publicação das homologações preliminares não serão recebidos e o dinheiro pago para a título de inscrição não será devolvido.

2.7. Para as inscrições realizadas pessoalmente ou por procuração, no ato de inscrição, o candidato deverá colocar todos os documentos e comprovantes em um envelope, que será lacrado na sua presença ou do seu procurador. Neste momento, dar-se-á lavratura do termo de inscrição.

2.7.1. Para as inscrições realizadas pelo Correio, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição conforme subitem 2.2.2., devendo observar, também, o disposto nos itens 2.3. e 2.4. e nos seus subitens 2.2.3., 2.3.1., 2.3.2., 2.4.1. e 16.3.2. e enviá-la por e-mail, em formato "pdf", dentro do período de inscrição, para o endereço protocolo@ufcspa.edu.br . Esta ficha juntamente e os demais documentos necessários para a inscrição serão anexados ao envelope remetido pelo Correio, já lacrado. Neste momento dar-se-á a lavratura do termo de inscrição.

2.8. Uma vez lavrado o termo de inscrição, não poderá o candidato apresentar qualquer novo documento.

2.9. Os documentos e comprovantes entregues serão posteriormente analisados com vistas à homologação da inscrição.

2.10. O candidato que deixar de entregar algum documento ou comprovante exigido no presente edital, bem como não entregar documento autenticado - quando obrigatório - ou incompatível com as regras especificadas, não terá sua inscrição homologada.

2.11. A relação preliminar de candidatos homologados será divulgada no sítio institucional no dia 27 de maio de 2019.

2.12. Da não homologação da inscrição no presente Processo Seletivo, caberá recurso no prazo de 1 (um) dia útil, por meio de processo administrativo, que deverá ser aberto no Setor de Protocolo da UFCSPA, no horário de funcionamento do Setor. Informações pelo telefone: (51) 3303 8718 ou (51) 3303 8777. Demais informações pelo e-mail assessoriaprogesp@ufcspa.edu.br.

2.12.1. O recurso será analisado pela Comissão Administrativa do Processo Seletivo.

2.12.2. Após a análise e a resposta ao recurso apresentado, a Comissão Administrativa do Processo Seletivo enviará o mesmo à PROGESP para verificação e ciência.

2.12.3. Após ciência, a PROGESP devolverá o processo de recurso à Comissão Administrativa para a publicação e divulgação da relação final dos candidatos inscritos.

2.13. A relação final de candidatos inscritos será divulgada no sítio institucional no dia 30 de maio de 2019, caso não haja a interposição de recurso ou, até dia 03 de junho de 2019, caso haja a interposição de recursos.

2.14. O envio da documentação referente à inscrição é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

3 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição no presente Processo Seletivo deverão preencher o Formulário de Isenção, constante no Anexo VII deste edital, e enviá-lo juntamente com os demais documentos necessários para a inscrição;

3.2. A solicitação de isenção de taxa deverá ser realizada no período de 14 a 17 de maio de 2019, por duas modalidades:

a) pessoalmente, no Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre - UFCSPA, à Rua Sarmento Leite, 245, Centro, Porto Alegre - RS, no horário de funcionamento do Setor. Maiores informações pelo telefone: (51) 3303 8718 ou (51) 3303 8777.

b) por e-mail para protocolo@ufcspa.edu.br.

3.3. Haverá isenção do pagamento de taxa somente para os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei Federal n° 13.656, de 30 de abril de 2018.

3.4. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda de que trata o Decreto nº. 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

c) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei Federal n° 13.656/2018.

3.5. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelos Decretos n° 6.593, de 2 de outubro de 2008 e nº 6.135, de 26 de junho de 2007, deverão preencher o formulário constante no Anexo VII, anexando a fotocópia do cartão contendo o NIS e enviar os documentos, no período fixado para a solicitação de isenção, conforme o constante no item 3.2.

3.5.1. A UFCSPA consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.5.2. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº. 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.6. Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados pela Lei Federal n° 13.656/2018, deverão enviar formulário de próprio punho, com a justificativa do motivo da isenção de taxa, juntamente com imagem legível de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

3.6.1. A simples apresentação do cadastro do candidato no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME não será suficiente para o deferimento da isenção, devendo o solicitante, para tanto, comprovar que efetivamente doou medula óssea, bem como a data em que ocorreu a doação, nos termos do disposto no item anterior.

3.6.2. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com intuito e usufruir da isenção de que trata o art. 1° da Lei Federal n° 13.656/2018 estará sujeito a:

a) cancelamento da inscrição e exclusão do processo seletivo, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após homologação do resultado e antes da nomeação do cargo;

c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

3.7. O envio da documentação constante nos itens 3.5. e 3.6., deste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato, não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio.

3.8. Caso seja solicitado pela UFCSPA, o candidato deverá enviar a documentação constante nos itens 3.5. e 3.6. por meio de carta registrada, para confirmação da veracidade das informações, que será realizada por servidor público federal designado, em face dos documentos originais.

3.9. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) fraudar e/ou falsificar documentação;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) não observar a forma, os prazos e os horários estabelecidos neste edital.

3.10. O resultado da solicitação, se houver, será divulgado no dia 21 de maio de 2019 no sítio institucional.

4- DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) E DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAREM DE ATENDIMENTO ESPECIAL NA DATA DA PROVA

4.1. Serão consideradas pessoas com deficiência - PCD aquelas que se enquadram no art. 2° da Lei Federal n° 13.146/2015; nas categorias discriminadas no art. 4° do Decreto Federal n° 3.298/1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n° 5.296/2004; pelo Decreto Federal n° 9.508/2018; no § 1° do art. 1° da Lei Federal n° 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); e as contempladas pelo enunciado da Súmula n° 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que assim estabelece: "O portador de visão monocular tem direito e concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes", observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto Federal n° 6.949/2009.

4.1.1. Aos candidatos com deficiência, nos termos do item anterior, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação atinente à espécie, é assegurado o direito de se inscrever neste Processo Seletivo, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.2. No presente edital, não haverá reserva para provimento imediato de vagas a candidatos com deficiência, em virtude de o número de vagas oferecidas por área de conhecimento ser inferior a 05 (cinco).

4.3. Para efeito do cumprimento do disposto no art. 1º do Decreto n° 9.508/2018 e no §2° do artigo 5° da Lei Federal n° 8.112/1990, caso surjam novas vagas, aplicar-se-á o percentual de 10% (dez por cento) das vagas para candidatos com deficiência. Assim, a 5ª (quinta) vaga de cada Área de Conhecimento, por antecipação do direito de reserva, será da primeira pessoa com deficiência homologada para a referida vaga.

4.4. Na hipótese do disposto no item 4.3., caso a aplicação do percentual de 10% (dez por cento), resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

4.5. Caso a elevação determinada no item 4.4. resulte num percentual superior ao máximo de 20% (vinte por cento) determinado pela legislação, não será admitido o arredondamento para convocação de pessoas com deficiência.

4.6. A publicação do resultado final do processo seletivo será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive das pessoas com deficiência, e, a segunda, somente a classificação destes últimos.

4.6.1. Aplica-se também o disposto no item 4.6. no caso do candidato que igualmente atender os requisitos apontados no item 5.3. deste edital.

4.7. Caso haja convocações além do número de vagas originalmente previstas em edital, o percentual de reserva para pessoas com deficiência será aplicado sobre o total de vagas providas desde a abertura do processo seletivo até a data da nova convocação, abrangendo o número total das convocações e não apenas o número de vagas a serem providas em cada convocação em separado.

4.8. A vaga surgida em razão de desligamento de profissional contratado em processo seletivo vigente implicará a convocação de candidato da respectiva fila de aprovados, geral ou de pessoas com deficiência, da qual fora convocado o antigo ocupante da vaga recém-desocupada, caso ainda persista o motivo de vaga que gerou a contratação.

4.9. O candidato com deficiência deverá declarar sua condição no ato da inscrição, através do preenchimento do Requerimento de Pessoas com Deficiência, constante no Anexo IV deste edital, cabendo, também, o preenchimento do mesmo documento, caso haja necessidade especial para a realização da prova.

4.9.1. O Requerimento de que trata o item anterior, devidamente preenchido, deverá ser encaminhado juntamente com os documentos necessários para a inscrição - subitem 2.2.2.

4.9.2. O candidato que, no ato da inscrição, não declarar sua condição de deficiente/ou não encaminhar a documentação solicitada, perderá o direito de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência.

4.9.3. O atendimento especial consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante e espaço para amamentação. Não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

4.9.4. Não será permitida a realização das provas à candidata lactante que não levar acompanhante, mesmo que tenha registrado sua necessidade no ato de inscrição.

4.9.5. Não será permitida a ausência da sala de prova para a amamentação à candidata que não solicitar o atendimento diferenciado no ato de inscrição.

4.9.6. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal. Contudo, nesse caso, o tempo de prova não será estendido.

4.9.7. No momento da amamentação, ficarão presentes somente a candidata lactante, a criança e um fiscal, sendo vedada a permanência do acompanhante.

4.9.8. O acompanhante e a criança deverão permanecer em local designado pela Comissão Administrativa até a saída definitiva da candidata.

4.9.9.. Somente será concedido o atendimento especial àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.9.10. O atendimento especial para realização da prova não implicará a concorrência do candidato em vaga destinada à Pessoa com Deficiência.

4.10. A pessoa com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 3.298/1999, e suas alterações posteriores, participará do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.11. O candidato que se declarar com deficiência, se classificado no processo seletivo, figurará em lista específica e também na listagem de classificação geral dos candidatos ao cargo de sua opção.

4.12. O candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência e/ou que necessitar de condições especiais para a realização da prova, deverá, obrigatoriamente, encaminhar juntamente com os documentos necessários para a inscrição:

a) laudo médico (original) atestando a espécie, grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei (Anexo V), e

b) solicitação de condições diferenciadas para a realização da prova, conforme o especificado no item 4.9. deste edital, quando for o caso.

4.12.1. Não serão aceitas cópias autenticadas de laudos médicos.

4.12.2. O laudo médico (original) terá validade somente para este Processo Seletivo e não será devolvido e nem fornecida cópia.

4.13. Os documentos relacionados no item 4.12. deverão ser devidamente identificados e enviados juntamente com os demais documentos no momento da inscrição no processo seletivo.

4.14. Caberá ao Presidente da Comissão Examinadora aferir se o candidato se enquadra em uma das categorias discriminadas no art. 4° do Decreto n° 3298/1999 e nas demais legislações atinentes à matéria.

4.15. O candidato poderá ser convocado pela Comissão Examinadora para comprovação de sua situação como pessoa com deficiência.

4.15.1. Se convocado, o candidato deverá submeter-se à perícia médica promovida por Junta Médica Oficial, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, ou não, e seu respectivo grau, com a finalidade de verificar se a deficiência da qual é portador realmente o habilita a concorrer às vagas reservadas para candidatos em tais condições.

4.15.2. O não comparecimento à convocação supramencionada acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.15.3. O candidato deverá comparecer à Junta Médica Oficial munido de laudo médico que ateste o tipo de deficiência em que se enquadra, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

4.15.4. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

4.16. Não serão considerados resultados de exames e/ou outros documentos diferentes dos descritos no item 4.12., letra "a", e/ou emitidos em período superior a 180 (cento e oitenta) dias antes do período de abertura das inscrições previsto no edital.

4.17. Será indeferida a inscrição do candidato na condição de Pessoa com Deficiência que:

a) não encaminhar a documentação solicitada no item 4.12., letra "a", deste edital;

b) não observar a forma, o prazo e os horários previstos neste edital;

c) apresentar laudo médico com o nome ilegível e/ou que não possa ser identificado;

d) não for considerado Pessoa com Deficiência, atestado pela Comissão Examinadora; e

e) não comparecer para a realização da perícia especificada no subitem 4.15.1., caso seja convocado.

4.18. O resultado do pedido de inscrição na condição de Pessoa com Deficiência será divulgado no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-administrativos/libras, em data estipulada no cronograma do processo seletivo, constante no ponto 17. deste edital.

4.19. No caso de indeferimento da inscrição na condição de Pessoa com Deficiência, se o candidato houver atendido a todos os requisitos dos itens e subitens 2.1., 2.2.2., 2.2.3., 2.3., 2.3.1., 2.3.2., 2.4., 2.4.1. e 16.3.2. deste edital, será inscrito no processo seletivo com sua participação somente nas listas de ampla concorrência e/ou Pessoa Preta ou Parda, se tiver atendido também aos requisitos do item 5.3.

4.20. Em caso de desistência de candidato com deficiência aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato com deficiência posteriormente classificado.

4.21. A observância do percentual de vagas destinadas aos candidatos com deficiência dar-se-á durante todo o período de validade do processo seletivo.

5- DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS AUTODECLARADAS PRETAS OU PARDAS (PAPP)

5.1. Em conformidade com o disposto no artigo 1°, da Lei Federal n° 12.990, de 9 de junho de 2014, 20% (vinte por cento) das vagas destinadas a cada cargo/especialidade e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do presente Processo Seletivo, serão reservadas para as pessoas negras, assim consideradas as que se autodeclararem pretas ou pardas.

5.1.1. Em virtude do número de vagas no presente processo seletivo ser inferior a 03 (três) e, consequentemente, pela impossibilidade de aplicação do percentual de 20% (vinte por cento) estipulado pela Lei Federal n° 12.990/2014, não haverá reserva para provimento imediato das vagas a candidatos negros.

5.1.2. Caso surjam novas vagas, aplicando-se o percentual de 20% (vinte por cento), a terceira vaga, por antecipação do direito de reserva ao candidato negro, será do primeiro candidato enquadrado nessa condição.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o item 5.1. deste edital resulte em número fracionado, este será elevado até o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5, ou diminuído para o número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5, nos termos do § 2º do artigo 1º da Lei nº 12.990/2014.

5.3. São considerados candidatos negros aqueles que assim se declararem, expressamente, identificados como de cor preta ou parda, conforme quesito de cor ou raça, utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

5.4. Para efeitos deste Processo Seletivo não se fará distinção entre pessoas pretas e pardas, entre si, por meio de Autodeclaração firmada.

5.5. Para concorrer na condição de pessoas pretas ou pardas o candidato deverá, no momento de sua inscrição, preencher a Autodeclaração Étnico Racial disponível no Anexo VI deste edital.

5.6. A Autodeclaração terá validade somente se efetuada no momento da inscrição e exclusivamente para este Processo Seletivo, não podendo ser utilizada para outros processos de qualquer natureza.

5.6.1. A Autodeclaração de que trata o item 5.5. deverá ser preenchida com a devida identificação do candidato e juntada aos demais documentos do processo seletivo no ato da inscrição.

5.6.2. O não encaminhamento da Autodeclaração juntamente com os demais documentos no ato da inscrição acarretará o indeferimento da inscrição do candidato como pessoa preta ou parda, concorrendo o candidato, nesse caso, com os demais candidatos que não estejam inclusos nessa condição, caso não tenha sido eliminado do processo seletivo por ter atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência. O mesmo ocorrerá quando o candidato não observar a forma, o prazo e os horários previsto neste edital.

5.7. Conforme estipulado no artigo 2°, inciso I, da Orientação Normativa n° 3, de 1° de agosto de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPOG, as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.8. De acordo com o disposto no Parágrafo único do artigo 2° da Lei Federal n° 12.990, de 09 de junho de 2014, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do processo seletivo e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.9. A relação com os nomes de candidatos inscritos na condição de pessoas pretas ou pardas será divulgada no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-administrativos/libras, em data prevista no cronograma do ponto 17.

5.10. Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos e aprovados nas etapas do presente Processo Seletivo serão convocados pela UFCSPA, anteriormente à homologação do resultado final, para comparecimento presencial, com o fim de comprovar a Autodeclaração feita e atestar o enquadramento conforme previsto na Lei Federal n° 12.990/2014.

5.11. Será constituída pela UFCSPA uma Comissão para verificar os requisitos habilitantes, conforme orientação estipulada no §2° do artigo 2° da Lei Federal n° 12.990/2014.

5.11.1. A Comissão de que trata o item 5.11. será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à Autodeclaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos deste.

5.12. A convocação de que trata o item 5.10., com horário, data e local para o comparecimento presencial, visa à confirmação da Autodeclaração prestada e será publicada oportunamente no endereço eletrônico https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-administrativos/libras.

5.12.1. O não comparecimento do candidato no dia, local e data marcada para aferição da veracidade da Autodeclaração acarretará o indeferimento de sua inscrição como pessoa preta ou parda, concorrendo o candidato, nesse caso, com os demais candidatos que não estejam inclusos nessa condição, caso não tenha sido eliminado do processo seletivo por ter atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência.

5.12.2. Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme aferição da veracidade da Autodeclaração como pessoa preta ou parda, caberá pedido de recurso presencial, via Protocolo da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre até a data prevista no cronograma (ponto 17).

5.13. Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no processo seletivo.

5.14. Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecidos à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos com essa condição.

5.15. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

5.16. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.

5.17. A divulgação da relação definitiva de candidatos negros, após aferição da veracidade da Autodeclaração, será publicada no portal https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-administrativos/libras.

5.18. Aquele que tiver sua condição como pessoa preta ou parda indeferida em virtude do apontado nos subitens 5.6.2. e/ou 5.12.1., e tiver atendido a todos os requisitos necessários para sua inscrição, permanecerá inscrito no processo seletivo concorrendo com os demais candidatos de forma ampla, sem a prerrogativa dessa condição.

5.19. A publicação do resultado final do processo seletivo será feita em duas listas, contendo, a primeira, a classificação de todos os candidatos, inclusive das pessoas pretas ou pardas, e, a segunda, somente a classificação destas últimas.

5.20. A observância do percentual de vagas destinadas aos candidatos inscritos como pretos ou pardos dar-se-á durante todo o período de validade do processo seletivo.

6- DOS REQUISISTOS PARA A CONTRATAÇÃO

6.1. Ter sido aprovado e classificado neste Processo de Seleção Pública Simplificada, na forma estabelecida neste edital.

6.2. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste último caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre Brasileiros e Portugueses, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição Federal.

6.2.1. No caso de candidato estrangeiro residente no País, deverá ser apresentada cópia autenticada do visto permanente.

6.3. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.

6.4. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal e mediante a compatibilidade de horário.

6.5. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

6.6. Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino.

6.7. Estar em gozo dos direitos políticos.

6.8. Possuir escolaridade/habilitação profissional exigida para o cargo ao qual está concorrendo, de acordo com as exigências deste edital.

6.8.1. A comprovação da escolaridade se dará através de diploma/título, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou certidão de conclusão de curso contendo a data da colação de grau, acompanhado do histórico escolar.

6.9. Não poderão ser contratados os candidatos que não sejam ouvintes, em razão das justificativas expostas no item 14.1 do presente edital.

6.10. Não poderão ser recontratados os candidatos que já tiverem sido contratados nos termos da Lei 8.745/1993, excetuados aqueles cujos contratos tenham sido extintos a mais de 24 (vinte e quatro) meses.

6.11. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no Art. 137 da Lei nº 8.112/1990.

6.12. Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do Art. 37, Inciso XVI, da Constituição Federal.

6.13. Apresentar autorização de acesso a declaração de ajuste anual do imposto de renda pessoa física de acordo com Art. 13 da Lei nº 8.429/1992 e o Art. 1º da Lei nº 8.730/1993.

6.14. Apresentar Certidão Negativa conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a dívida Ativa da União, emitida através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

6.15. Apresentar Certidão de Antecedentes Criminais, emitida através do endereço eletrônico www.dfp.gov.br.

7 - DO PROCESSO SELETIVO

7.1. Este Processo Seletivo simplificado será constituído de duas etapas, sendo a primeira composta de Prova Prática e Entrevista e a segunda de Análise de Currículo.

7.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas e/ou realização destas fora dos locais e horários determinados, salvo casos e situações excepcionais, devidamente comprovadas por atestado ou laudo médico ou decisão judicial.

7.3. A Etapa I terá caráter eliminatório, sendo classificado para a Etapa II (Análise de Currículo) somente o candidato que obtiver média igual ou superior a 7,00 (sete).

7.4. A Etapa II, de Análise de Currículo, seguirá a Barema constante no Anexo I deste edital.

7.5. Os candidatos que obtiverem nota final 0 (zero) em qualquer uma das modalidades de avaliação descritas no item 7.1. serão desclassificados.

7.6. O resultado final será calculado considerando as notas obtidas na Etapa I (peso 7) e na Etapa II (peso 3).

8. ETAPA I - DA PROVA PRÁTICA E DA ENTREVISTA

8.1. A Prova Prática e a Entrevista serão conduzidas em horário e local divulgados no sítio https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-administrativos/libras.

8.2. A Prova Prática terá a duração máxima de 30 (trinta) minutos por candidato, sendo:

a) Até 13 (treze) minutos para leitura das orientações gerais e entrevista;

b) Até 07 (sete) minutos para interpretação da Língua Portuguesa para a LIBRAS;

c) Até 10 (dez) minutos para interpretação da LIBRAS para a Língua Portuguesa.

8.2.1. A inobservância do tempo acarretará a subtração de 1 (um) ponto na nota atribuída à prova, para cada período de até 1 (um) minuto a mais do tempo máximo estipulado.

8.3. Quando da prova prática, o candidato sorteará um dos vídeos listados no Anexo III deste edital, devendo traduzi-lo para a Língua Brasileira de Sinais - Libras.

8.3.1. Para analisar a interpretação de Libras para o português, pelo candidato, a Comissão Examinadora produzirá vídeos com duração máxima de 10 (dez) minutos cada um.

8.3.2. Os vídeos tratados no subitem 8.3.1. não serão do conhecimento do candidato, sendo sorteados pela Comissão quando da realização da prova prática.

8.4. Os candidatos que não comparecerem à prova prática e/ou à entrevista, nos locais e horários divulgados no sítio institucional, conforme estipulado no item 8.1., estarão automaticamente eliminados do Processo Seletivo.

8.5. A Prova Prática será gravada em vídeo para fins de registro e avaliação, sendo a utilização, o teor e a propriedade exclusiva da UFCSPA, não sendo disponibilizada aos candidatos sob nenhuma hipótese.

8.5.1. Para fins do disposto no item acima, o candidato, antes da realização da prova, assinará termo de autorização de gravação de imagem e voz.

8.6. A nota da Prova Prática, atribuída por cada examinador, será calculada de acordo com os seguintes critérios:

a) Fluência em Libras;

b) Interpretação Português - Libras;

c) Interpretação Libras - Português.

8.6.1. A Nota da Prova Prática será o resultado obtido pela média aritmética simples das três notas atribuídas pelos membros da Comissão Examinadora, com valor expresso com quatro casas decimais.

8.7. É proibido qualquer tipo de manifestação por membros presentes na plateia durante a realização da Prova Prática.

8.8. Fica assegurada a comunicabilidade entre os membros da Comissão Examinadora durante todo o processo de avaliação do candidato na prova prática.

8.9. A Entrevista será conduzida em Libras pelos membros da Comissão Examinadora, durante a realização da Prova Prática, em horário e local divulgados no sítio institucional, tendo a duração máxima de 10 (dez) minutos.

8.10. A convocação para a Prova Prática e a Entrevista será por ordem alfabética dos candidatos com as inscrições homologadas no Processo Seletivo.

8.11. O candidato deverá comparecer ao local da Prova Prática e da Entrevista, no mínimo, 30 (trinta) minutos antes do horário previsto para a sua realização.

8.12. O candidato que chegar após o horário previsto para a realização da atividade não terá acesso à sala de provas e será eliminado do processo seletivo.

8.13. Para ter acesso à sala de provas, o candidato deverá apresentar o original do mesmo documento de identificação utilizado na sua inscrição.

8.14. Não será aceita, quando da realização das provas, cópia de documento de identificação, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

8.15. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identificação original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento expedido há, no máximo, 10 (dez) dias, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial.

8.16. O candidato deverá utilizar somente material disponibilizado pela Comissão Examinadora para realizar a prova prática.

8.17. O candidato não terá acesso a eventuais anotações da Comissão Examinadora relativas às avaliações individuais da prova prática.

9. ETAPA II - DA ANÁLISE DO CURRÍCULO

9.1. A Análise do Currículo considerará os elementos comprobatórios apresentados pelos candidatos, por meio do Currículo Lattes documentado conforme alínea "e" do subitem 2.2.2. deste edital.

9.2. Os documentos comprobatórios de conclusão de especialização, mestrado e/ou doutorado nas áreas de conhecimento deste Processo Seletivo expedidos por programa de pós-graduação nacional não credenciado ou estrangeiro deverão ser reconhecidos previamente, por Instituição de Ensino Superior Brasileira, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases do MEC.

9.3. A classificação far-se-á segundo a nota final de cada candidato, em ordem decrescente.

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Em caso de empate entre os candidatos, dar-se-á preferência, para fins de classificação, ao que tiver mais idade, caso se trate de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais.

10.2. No caso de candidato com 60 (sessenta) anos completos ou mais, para os subsequentes desempates, a preferência será dada ao candidato que tiver obtido a nota final mais alta na prova prática e na entrevista, obedecida essa ordem. Persistindo o empate, será realizado sorteio público.

10.3. No caso de candidatos com até 59 (cinquenta e nove) anos completos, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, em ordem de preferência:

a) Nota mais alta na Prova Prática;

b) Nota mais alta na Entrevista;

c) Maior titulação;

d) Maior idade;

e) Sorteio público.

11 - DA COMISSÃO EXAMINADORA E DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA

11.1. Para o Processo Seletivo Simplificado, será designada Comissão Examinadora, composta por 3 (três) membros, para a realização da Prova Prática, da Entrevista e para a Análise do Currículo dos candidatos.

11.2. Cada avaliador atribuirá, para cada critério constante no item 8.6 deste edital, uma pontuação expressa em número inteiro.

11.3. A Comissão Examinadora, que realizará as provas deste Processo Seletivo, será composta por membros titulares e suplentes da seguinte forma:

TITULARES: Augusto Shallenberger (UFCSPA) - Presidente da Comissão Examinadora; Deisi Cristina Gollo Marques Vidor (UFCSPA); Sandro Rodrigues da Fonseca (UFRGS);

SUPLENTES: Vinicius Martins Flores (UFRGS); Nelson Goettert (UFRGS); e Camila Guedes Guerra Goes (UFRGS).

11.4. A Comissão Administrativa será composta pelos seguintes membros: Vanize Martins Flores (Coordenadora) e Henrique Meyrer Da Silveira.

12 - DOS RECURSOS

12.1. Do resultado preliminar e da prova prática deste Processo Seletivo, cabe recurso administrativo por parte dos candidatos, com a devida fundamentação da discordância, no prazo de 2 (dois) dias úteis após sua divulgação no sítio institucional, a ser aberto, via processo administrativo, no Setor de Protocolo, no horário de funcionamento do Setor. Informações pelo telefone: (51) 3303 8718 ou (51) 3303 8777.

12.1.1. O candidato que interpuser recurso contra a Prova Prática deverá discriminar quais os itens da prova ele deseja que sejam reavaliados.

12.2. Para interpor o recurso, o candidato deverá protocolar processo administrativo junto ao Setor de Protocolo da UFCSPA, em seu horário de funcionamento, no prazo estipulado no item 12.1., com a devida fundamentação para discordância do ato oficial praticado pela Comissão Examinadora, que analisará e se manifestará acerca dos fundamentos apresentados.

12.3. O candidato deverá ingressar com o recurso na forma descrita no item 3.2., "a" deste edital.

12.4. Caso não tenha havido apresentação de recursos, nos termos do item 12.1., o resultado final do processo seletivo será divulgado no sítio institucional no 1º (primeiro) dia útil, após o término do prazo para a interposição dos recursos. Na existência de recursos, o resultado final será divulgado em até 2 (dois) dias úteis, após o término do prazo para interposição de recursos.

13 - DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO E DA CONTRATAÇÃO

13.1. O processo seletivo terá a validade de 01 (um) ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período.

13.2. A contratação fruto do presente Processo Seletivo, conforme o estipulado no art. 4° da Portaria Interministerial n° 173, de 20 de junho de 2017, terá validade de um ano, podendo ser prorrogada até o limite de 02 (dois) anos.

14 - DAS ATRIBUIÇÕES DO CONTRATADO

14.1. Traduzir e interpretar a LIBRAS, em sua modalidade sinalizada, para a Língua Portuguesa, na modalidade oral e escrita, e vice-versa, em sala de aula ou em outras atividades administrativas e pedagógicas, intermediando a comunicação entre os alunos e os professores surdos e ouvintes (professores, alunos e funcionários).

14.2. Pesquisar e estudar conceitos acadêmicos, em parceria com o professor da sala de aula, que contribuam para o desenvolvimento das aulas, favorecendo, assim, a compreensão em LIBRAS para os alunos e professores surdos.

14.3. Cumprir rigorosamente com as atividades laborais e horários estipulados pela contratante.

14.4. Participar de formação ou reuniões/eventos pedagógicos e administrativos quando solicitado.

14.5. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

14.6. Participar na produção de materiais técnicos ou pedagógicos, dentre outros, em vídeo.

14.7. Utilizar o seu conhecimento em LIBRAS sempre que a Administração o solicitar.

15 - DO PAGAMENTO

15.1. O valor a ser pago ao profissional contratado, de acordo com o Anexo I-C, alínea "c", da Lei Federal n° 11.091/2005, será de R$ 4.180,66 (quatro mil, cento e oitenta reais, com sessenta e seis centavos) por mês, com retenções legais previstas (INSS, ISS e IRPF).

15.1.1. Serão descontados da retribuição mensal do profissional, além do que for previsto em lei, ou determinado por decisão judicial, os danos eventualmente causados à UFCSPA, assim como os prejuízos que devam ser ressarcidos por culpa do contratado.

15.2. O valor especificado no item 15.1. será pago pela Universidade até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento.

15.3. O pagamento da retribuição mensal será feito pela UFCSPA mediante depósito bancário em agência local dos bancos conveniados com a Universidade.

15.4. Os serviços contratados serão executados sem qualquer vínculo estatutário ou trabalhista com a Universidade.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. O tradutor intérprete admitido nos termos deste edital submeter-se-á, em atendimento aos interesses do ensino, aos horários que lhe forem estabelecidos em qualquer dos turnos letivos de funcionamento da UFCSPA, incluindo-se o noturno, e no ano letivo, incluindo-se os meses de janeiro, fevereiro e julho, quando a Universidade oferecer disciplinas e outras atividades em período de férias e/ou especiais.

16.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Processo Seletivo. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da taxa de inscrição.

16.3. É vedada a inscrição nesse Processo seletivo de pessoas que já tenham sido contratadas com fundamento na Lei Federal n° 8.745/93 em período inferior de 24 (vinte e quatro) meses do encerramento do seu contrato anterior.

16.3.1. A comprovação de que o candidato não foi contratado anteriormente em período inferior a 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento Lei Federal n° 8.745/93, dar-se-á pelo preenchimento da Declaração constante no Anexo II deste edital.

16.3.2. A Declaração de que trata o subitem 16.3.1. deverá ser preenchida e enviada juntamente com os demais documentos necessários para a inscrição.

16.4. Para efetivação do contrato de trabalho, o candidato aprovado terá 10 (dez) dias, a contar da data de notificação por via eletrônica do Departamento de Administração de Pessoas - DAP, para apresentar os documentos comprobatórios de obtenção da titulação exigida, conforme os requisitos específicos constantes deste edital, além dos demais documentos exigidos pela legislação.

16.5. Os Candidatos Estrangeiros deverão comprovar no ato da contratação o Visto Permanente, de acordo com a legislação vigente.

16.5.1. A comprovação de que trata o item anterior dar-se-á com a apresentação do visto original.

16.6. Os candidatos somente poderão retirar o Currículo Lattes entregue na inscrição após 6 (seis) meses da homologação do resultado final do processo seletivo.

16.7. Os currículos não retirados no prazo de 12 (doze) meses serão descartados pelo Setor de Arquivo da Universidade.

16.8. O candidato que não tiver sua inscrição homologada ou que for reprovado no processo seletivo está dispensado do prazo de 6 (seis) meses para a retirada do currículo.

16.9. A retirada do Currículo Lattes deve ser solicitada previamente através de e-mail, que deverá ser enviado para o endereço protocolo@ufcspa.edu.br.

16.9.1. O Setor de Protocolo da Universidade, também por e-mail, comunicará ao candidato quando o documento estiver disponível.

16.10. O edital e as normas, bem como demais informações referentes a esta Seleção, encontram-se à disposição dos interessados no Protocolo da UFCSPA e no sítio https://www.ufcspa.edu.br/index.php/concursos-administrativos/libras.

16.10.1. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar as retificações e qualquer tipo de informação referente à presente Seleção no site da Universidade.

16.11. A publicização do presente Processo Seletivo realizar-se-á através de todos os meios juridicamente aceitos, não estando limitada ao Diário Oficial da União - DOU.

16.12. Os casos omissos serão tratados e analisados um a um pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGESP.

17 . DO CRONOGRAMA

Eventos

Prazos

Divulgação do Edital

08/05/2019

Período de inscrições

14/05/2019 até 23/05/2019

Período para solicitar isenção da taxa de inscrição

14/05/2019 até 17/05/2019

Divulgação dos candidatos isentos da taxa de inscrição

21/05/2019

Divulgação das inscrições preliminares homologadas PCD e PAPP

27/05/2019

Divulgação da homologação preliminar das inscrições

27/05/2019

Prazo para interpor recurso contra não homologação preliminar

28/05/2019

Divulgação da homologação FINAL das inscrições

30/05/2019 - caso não haja interposição de recurso;

Até 03/06/2019 - caso haja interposição de recurso.

Divulgação do cronograma das etapas do Processo Seletivo - pela Comissão Administrativa

Até 31/05/2019

Processo Seletivo - provas

De 10/06/2019 até 28/06/2019

17.1. Caberá ao candidato acompanhar o cronograma do presente Processo Seletivo e suas possíveis alterações, não se responsabilizando a UFCSPA por eventual perda de prazo sofrido pelo mesmo.

17.2. O cronograma das etapas do processo seletivo, com horários e datas para a realização das provas, bem como com o prazo para a interposição de recurso contra a decisão preliminar da respectiva seleção, a ser confeccionado pela Comissão Administrativa da Seleção, será divulgado no site da UFCSPA, em conformidade com a data estipulada no quadro do ponto 17., deste edital.

Ana Cláudia Souza Vazquez

ANEXO I - EDITAL 05/2019

TABELA DE VALORES PARA ANÁLISE DO CURRÍCULO (BAREMA)

ITEM 1

CURSOS DE FORMAÇÃO

MÁXIMO 40 PONTOS

1.1

Cursos de Educação Profissional de Tradução e Interpretação da Libras/Português/Libras reconhecidos pelo MEC;

Até 460h - 03

Até 920h- 05

Acima de 920h - 10

1.2

Curso de Formação Continuada para Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e Língua Portuguesa promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação/MEC

Até 30h - 01

Até 60h - 03

Acima de 61h - 05

1.3

Cursos de Formação promovidos por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado

seja convalidado por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação

Até 30h - 01

De 31h à 60h - 03

Acima de 61h - 05

1.4

Curso de LIBRAS com carga horária mínima de 45 horas por nível/módulo

03

1.5

Curso na Área de surdez com carga horária mínima de 30 horas por nível/módulo

01

ITEM 2

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

MÁXIMO 25 PONTOS

2.1

Interpretação em instituições de ensino superior

Até 60h - 05

2.2

Outras experiências com tradução/interpretação

Até 60h - 03

ITEM 3

DIPLOMAS E OUTRAS DIGNIDADES UNIVERSITÁRIAS OU ACADÊMICAS

MÁXIMO 35 PONTOS

3.1

Doutorado em Letras, Linguística, Linguística Aplicada, Tradução, Estudos da Tradução ou Educação

15

3.2

Mestrado em Letras, Linguística, Linguística Aplicada, Tradução, Estudos da Tradução ou Educação

10

3.3

Especialização na área de conhecimento do concurso

08

3.4

Graduação em outras áreas

03

TOTAL

100

ANEXO II - EDITAL PROGESP 05/2019

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO FOI CONTRATADO ANTERIORMENTE, COM FUNDAMENTO NA Lei n° 8.745/1993, EM PERÍODO INFERIOR A 24 (VINTE E QUATRO) MESES DO ENCERRAMENTO DE SEU CONTRATO ANTERIOR

Eu,_____________________________________________________________, inscrição nº ___________________, Portador(a) do RG nº ____________________, expedido por ___________, CPF de nº ______________, data de nascimento: ___/___/_____, sexo _____________, residente no endereço: ______________________________ _____________________________________, bairro _____________________, na cidade de ___________________, CEP _______________, telefone fixo nº ______________ e celular ________________, e-mail: __________________, concorrendo à vaga de profissional técnico especializado em Língua Brasileira de Sinais - Libras, declaro, nos termos do subitem ____ do Edital UFCSPA nº __/____, sob as penas da lei, que não fui contratado anteriormente, com fundamento na Lei Federal n° 8.745/1993, em período inferior a 24 (vinte e quatro) meses.

Porto Alegre, ______/ _______/ 20__.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO III - EDITAL PROGESP 05/2019

CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL TÉCNICO ESPECIALIZADO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS

ÁREA: INTERPRETAÇÃO PORTUGUÊS/LIBRAS

Ao dar início a Etapa I, o candidato sorteará um dos vídeos listados abaixo para a realização da prática de interpretação do Português/Libras.

O vídeo sorteado poderá ser utilizado na íntegra ou apenas trechos delimitados pela Comissão Examinadora, não ultrapassando o tempo máximo de dez (10) minutos, conforme estipulado no item 8.2, letra "b", do Edital UFCSPA __/____.

VÍDEO 1: Coral UFCSPA 5 anos

Disponível em: < https://www.youtube.com/watch?v=BjHDuP1LFyw>

VÍDEO 2: Moacyr Scliar - Homenagem da UFCSPA ao imortal

Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=TErkQod6bpQ>

VÍDEO 3: Fisioterapia UFCSPA completa dez anos de história

Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=rBe79s02t6k>

VÍDEO 4: Fernando Seffner | Debatedor do Cine Gênero & Sexualidade de 06/09/2018

Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=8uP4gEU6-uM >

VÍDEO 5: Entrevista com Nilton Gaffre, intérprete da drag queen Cassandra Calabouço

Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=4jUcbkwTnMo>

VÍDEO 6: PPG Patologia - Pesquisas avaliam impacto de agrotóxicos sobre a saúde auditiva

Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=it8WI0AqzMo>

VÍDEO 7: Fonoaudiologia UFCSPA - Dez anos de história

Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=G4_kTEYVCkc>

ÁREA: INTERPRETAÇÃO LIBRAS/PORTUGUÊS

Para analisar a interpretação de LIBRAS para Português, a Comissão Examinadora produzirá vídeos com duração máxima de dez (10) minutos, conforme estipulado no item 8.3.1 do presente edital.

Os vídeos serão enumerados pela Comissão Examinadora e sorteados pelo candidato no início da Etapa I, em horário e local divulgados no sítio institucional, conforme item 8.1 deste edital. Cabe à Comissão Examinadora total sigilo quanto ao conteúdo sinalizado e registrado em vídeo para a Prova Prática.

ANEXO IV - EDITAL PROGESP 05/2019

FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS

Nome do candidato:________________________________________________

Nº da inscrição: ____________Cargo:________________________________________________

Venho por meio deste, solicitar condições especiais para o dia de prova.

Necessidades de Condições Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado

( ) Auxílio para preenchimento da grade de respostas

( ) Caderno de Prova ampliado (ampliação padrão A3)

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24)

( ) Guia intérprete

( ) Intérprete de Libras

( ) Ledor

( ) Leitura labial

( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentação

( ) Sala próxima ao banheiro

( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada

( ) Uso de computador - prova eletrônica: possibilidade de ampliação da fonte ou uso da lupa eletrônica para a leitura do caderno de prova.

( ) Uso de prótese auditiva

( ) Outra adaptação: Qual? _________________________________________________________________

Motivo/Justificativa: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ID _________.

Nome do Médico Responsável pelo laudo: ________________________________.

É obrigatória a apresentação de LAUDO MÉDICO com CID, junto a esse requerimento.

___________________, _____ de ______________de 20_____.

_________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO V - EDITAL PROGESP 05/2019

LAUDO MÉDICO

O(a) candidato(a) _________________________________________________________, Documento de Identificação nº (RG): _________________________________CPF nº _________________________________, foi submetido (a) nesta data, a exame clínico sendo identificada a existência de DEFICIÊNCIA________________________________.

a) DEFICIÊNCIA FÍSICA ( ):

( ) Paraplegia

( ) Triplegia

( ) Paraparesia

( ) Triparesia

( ) Monoplegia

( ) Hemiplegia

( ) Monoparesia

( ) Hemiparesia

( ) Tetraplegia

( ) Tetraparesia

( ) Paralisia Cerebral

( ) Amputação ou Ausência de Membro

b) DEFICIÊNCIA AUDITIVA ( ):

( ) Surdez moderada: apresenta perda auditiva de 41 (quarenta e um) a 55 (cinqüenta e cinco) decibéis;

( ) Surdez acentuada: apresenta perda auditiva de 56 (cinqüenta e seis) a 70 (setenta) decibéis;

( ) Surdez severa: apresenta perda auditiva de 71 (setenta e um) a 90 (noventa) decibéis;

( ) Surdez profunda: apresenta perda auditiva acima de 90 (noventa) decibéis.

c) DEFICIÊNCIA VISUAL ( ):

( ) Cegueira: quando não há percepção de luz ou quando a acuidade visual central é inferior a 20/400P (0,05WHO), ou ainda quando o campo visual é igual ou inferior a 10 graus, após a melhor correção, quando possível;

( ) Visão subnormal: quando a acuidade visual é igual ou inferior a 20/70P (0,3 WHO), após a melhor correção.

( ) Visão monocular.

d) DEFICIÊNCIA MENTAL ( ):

A deficiência mental caracteriza-se por apresentar o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior à idade de 18 anos aliado a limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade no que tange à: comunicação, cuidados pessoais, habilidades sociais, desempenho na família e comunidade, ou independência na locomoção, saúde, segurança, escola e lazer.

CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID 10) DA PATOLOGIA: _________________

Possível Causa: __________________________________________________________

Idade de início da doença: _________________ Idade Atual: _________________

Informar o grau ou nível da deficiência: __________________________________________

Necessidades de Condições Especiais para o Dia de Prova:

( ) Acesso facilitado

( ) Auxílio para preenchimento da grade de respostas

( ) Caderno de Prova ampliado (ampliação padrão A3)

( ) Caderno de Prova ampliado (Fonte 24)

( ) Guia intérprete

( ) Intérprete de Libras

( ) Ledor

( ) Leitura labial

( ) Mesa para Cadeirante/Adaptada

( ) Sala climatizada

( ) Sala para Amamentação

( ) Sala próxima ao banheiro

( ) Sala térrea ou acesso com uso de elevador

( ) Sistema de Leitura de Texto (JAWS)

( ) Uso de cadeira acolchoada ou uso de almofada

( ) Uso de computador - prova eletrônica: possibilidade de ampliação da fonte ou uso da lupa eletrônica para a leitura do caderno de prova.

( ) Uso de prótese auditiva

( ) Outra adaptação: Qual? __________________________________________________

Data da emissão deste Laudo: ____________.

_____________________________________

Nome do médico/Especialidade/CRM/Carimbo

ANEXO VI - EDITAL PROGESP 05/2019

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL

Eu,____________________________________________________________, Portador do RG nº _________________________, CPF de nº ___________________________, declaro que sou preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para o fim específico de atender ao item ____do Edital n° __/____ de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissional técnico especializado em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Estou ciente que, se for detectada falsidade desta declaração, estarei sujeito às penalidades legais, inclusive de eliminação deste Processo Seletivo, em qualquer fase, e de anulação de minha nomeação (caso tenha sido nomeado e/ou empossado), após procedimento administrativo regular, em que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Porto Alegre, ______/ _______/ _______.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO VII

EDITAL PROGESP 05/2019

FORMULÁRIO DE ISENÇÃO DE TAXA

Eu,_____________________________________________________________, inscrição nº ___________________, Portador(a) do RG nº ____________________, expedido por ___________, CPF de nº ______________, NIS ____________, data de nascimento: ___/___/_____, sexo _____________, residente no endereço: ______________________________ _____________________________________, bairro _____________________, na cidade de ___________________, CEP _______________, telefone fixo nº ______________ e celular ________________, e-mail: __________________, concorrendo à vaga profissional técnico especializado em Língua Brasileira de Sinais - Libras, declaro, nos termos do subitem___ do Edital UFCSPA nº __/____, sob as penas da lei, que sou candidato oriundo de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e estou inscrito no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - anexo fotocópia do cartão contendo o NIS. Declaro, também, que minha inscrição neste Processo Seletivo implica a aceitação tácita e irrestrita das condições estabelecidas no referido edital, bem como de todas as normas que norteiam o certame.

Porto Alegre, ______/ _______/ 20__.

____________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.