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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/04/2019 | Edição: 82 | Seção: 3 | Página: 102

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Piauí/Reitoria/Centro Ciências da Educação

EDITAL Nº 5, de 29 de Abril de 2019

Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Centro de Ciências da Educação "Prof. Mariano da Silva Neto" - CCE, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe de Auxiliar Nível - I, por até 12 (doze) meses, em Regime Integral TI-40 (40 horas semanais), nos termos da Lei nº 8.745/93 regulamentada pelas Leis nº 9.849/99 e nº 10.667/03 publicadas em 10.12.93, 27.10.99 e 15.05.03 respectivamente, o Decreto nº 6.944/09 de 21 de agosto de 2009, publicado no DOU de 24.08.2009 e a Resolução Normativa SRH/MP nº. 5 de outubro de 2009 e a Resolução do Conselho Universitário da UFPI nº 039/08 e suas alterações, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A seleção dar-se-á em conformidade com o que estabelece a Resolução n°. 09/03 - CONSUN/UFPI, que altera o Anexo 111 da Resolução n°. 004/88 - CONSUN/UFPI. 1.2. A área de conhecimento, número de vagas, requisitos, remuneração e taxa de inscrição, estão estabelecidos no quadro abaixo:

ÁREA

N° DE

VAGAS

REQUISITOS

REMUNERAÇÃO

RS

TAXA

RS

Teoria Geral da Música

01

Graduação em Música ou Licenciatura em Educação Artística - habilitação em música, no mínimo, Pós-Graduação Lato Sensu na área ou em áreas afins..

3.359,89

84,00

1.3. O Professor Substituto fará jus ao pagamento da Retribuição de Titulação - RT, conforme titulação estabelecida no Edital do processo seletivo simplificado e entregue no momento da assinatura do contrato, sendo vedada qualquer alteração posterior. 1.4. Não será permitida a contratação em regime de Dedicação Exclusiva.

2 - DAS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS: 2.1. As inscrições serão realizadas no período de 06/05/2019 até às 23:59 do dia 17/05/2019 através do endereço de e-mail musica@ufpi.edu.br. 2.2. O candidato deverá enviar uma mensagem ao endereço de e-mail citado no item anterior, anexando os seguintes documentos: Ficha de inscrição (Anexo III); Cópia de documentos de identidade; Comprovante de quitação com a justiça eleitoral (se brasileiro); Comprovante de quitação com o serviço militar (se candidato do sexo masculino); Comprovante do recolhimento da taxa de inscrição, no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), através de Guia de Recolhimento da União - GR (https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp (Unidade Gestora, código 154048; Gestão, Código 15265; Recolhimento, Código 28830-6). 2.3. Todos os documentos listados acima devem estar em formato PDF; 2.4. O envio e integridade dos arquivos digitais são de inteira responsabilidade do candidato; 2.5. As inscrições poderão ser reabertas caso o número de inscritos não seja suficiente.

3- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA: 3.1. Os candidatos inscritos deverão apresentar os documentos listados abaixo no ato do sorteio do tema da prova didática: a) Documento de identidade (original); b) Comprovante da titulação exigida (original e cópia), conforme o item 1 deste Edital. Para a comprovação da titulação serão considerados: I - Diplomas de graduação registrados, reconhecidos ou revalidados; II - Diplomas de Doutor ou de Mestre expedidos por Instituições de Ensino Superior nacionais credenciadas ou por universidades estrangeiras, desde que reconhecidos ou revalidados no Brasil; III - Certificados de curso de especialização, devidamente registrados. c) Currículo da Plataforma Lattes acompanhado da documentação comprobatória (original e cópia); 3.2. Os documentos originais solicitados no item 3.1 podem ser substituídos por cópias autenticadas em cartório; 3.3. O candidato que não apresentar a documentação exigida no ato do sorteio do tema da prova didática será desclassificado. 4 - DAS PROVAS: 4.1. O processo seletivo constitui-se de Prova Didática, de caráter eliminatório, e Prova de Títulos, de caráter classificatório. 4.2. A Prova Didática será realizada em seção pública sendo vedada aos demais candidatos. 4.3. A prova didática, com duração mínima de 35 (trinta e cinco) e máxima de 50 (cinquenta) minutos, podendo haver um acréscimo de até 20 (vinte) minutos para arguição pela comissão julgadora. 4.4. A prova didática consistirá em uma apresentação oral e uma apresentação musical: a) A apresentação oral deverá ser realizada sobre um dos temas dispostos no Anexo II, com duração de 30 (trinta) a 40 (quarenta) minutos. b) A apresentação musical deverá ser realizada conforme repertório disposto no Anexo II, com duração de 5 (cinco) a 10 (dez) minutos. 4.5. O tema da Prova Didática será sorteado individualmente para cada candidato com no mínimo 24 horas de antecedência, conforme estipulado no cronograma (Anexo I). 4.6. Os candidatos serão escalonados para o sorteio conforme a ordem de inscrição. No ato do sorteio do tema da Prova Didática, os candidatos deverão entregar os documentos solicitados no item 3. 4.7. A prova didática terá seus valores atribuídos numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo eliminados os candidatos que obtiverem nota inferior a 7,0 (sete). 4.8. A Prova de Títulos consiste na análise do currículo dos candidatos aprovados na Prova Didática. O currículo de cada candidato será pontuado de acordo com a tabela de pontuação em vigor na UFPI. 4.9. A pontuação obtida pelos candidatos na prova de títulos será transformada em notas, num intervalo de 0 (zero) a 10 (dez), da seguinte forma: a) a maior pontuação obtida por um ou mais dos candidatos será equivalente à nota 10 (dez). b) as demais pontuações obtidas pelos outros candidatos serão transformadas de forma diretamente proporcional à pontuação do item precedente. 4.10. Para fins de classificação dos candidatos, levar-se-á em conta o somatório dos valores obtidos na Prova Didática e Prova de Títulos.

5 - PRAZO DE VALIDADE: 5.1. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União.

6 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 6.1. Não será permitida a complementação de documentos fora dos prazos estabelecidos no cronograma. 6.2. Serão considerados habilitados os candidatos aprovados na Prova Didática e serão indicados à contratação, por ordem de classificação, apenas os candidatos necessários ao preenchimento das vagas; 6.3. Os candidatos indicados à contratação serão convocados a comparecer à Superintendência de Recursos Humanos da UFPI, em Teresina (PI), para assinatura do contrato, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no DOU da contratação; 6.4. Havendo desistência de candidato convocado para contratação, facultar-se-á à Administração substituí-lo, convocando outro candidato seguindo a ordem de classificação, respeitando o limite estabelecido sobre o número de vagas ou a lista de candidatos inclusos no ato homologatório; 6.5. O candidato aprovado, no ato da contratação, deverá comprovar sua atuação em outro serviço público. O candidato será contratado, caso não exceda 60 (sessenta) horas semanais em até 02 cargos públicos, inclusive com as horas nesta IES; 6.6. A contratação de candidato estrangeiro obedecerá às disposições da legislação federal em vigor; 6.7. É assegurada ao candidato a interposição de recurso em todas as etapas da seleção. O recurso deverá ser feito exclusivamente via Serviço de Protocolo Geral da UFPI - Campus Universitário "Ministro Petrônio Portella" (CMPP), Teresina-PI; 6.8. Não poderá ser contratado por este processo seletivo o candidato, cujo tempo do término do contrato como Professor Substituto ou outro cargo temporário, nesta ou em outra Instituição Pública, seja menor do que 24 (vinte e quatro) meses, conforme a Lei n°. 8.745/1993; 6.9. A inscrição do candidato implicará na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, às quais não poderá alegar desconhecimento.

LUÍS CARLOS SALES

Diretor do CCE

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