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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/05/2019 | Edição: 95 | Seção: 3 | Página: 59

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano/Diretoria-Geral

EDITAL Nº 32/2019 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO, através da Diretoria de Gestão de Pessoas e da Comissão responsável pela organização e realização do Concurso Público do IF SERTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto Presidencial, de 12/04/2016, publicado no D.O.U. de 13/04/2016, e tendo em vista o Decreto nº 7.311/2010 de 22/09/2010, publicado no DOU de 23/09/2010 e a Portaria do MEC nº 1.103 de 08/11/2013, publicada no DOU de 11/11/2013, Decreto nº 9.508/2018 torna pública a abertura das inscrições para o Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Técnico-Administrativos em Educação, de que trata as Leis nº 11.091, de 12/01/2005, modificada pela Lei Federal nº 11.784/2008, de 22/09/2008 e Lei 12.772/2012, do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, do Decreto nº 6.593/2008, do Decreto Federal nº 6.944/2009 e da Portaria MEC nº 1.134/2009, para o Quadro Permanente deste Instituto Federal e lotação em quaisquer dos seus Campi localizados nas cidades de Petrolina, Salgueiro, Ouricuri, Floresta, Santa Maria da Boa Vista, Serra Talhada ou em outra Unidade que venha a ser implantada dentro do prazo de validade deste concurso, mediante as normas e condições contidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso regido por este Edital será executado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano e compreenderá Prova Objetiva de Múltipla Escolha de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.

1.2 Haverá Prova Prática de caráter eliminatório e classificatório somente para o cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais.

1.3 O presente concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de 17 (dezessete) vagas de cargos efetivos de Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12/05/2005, e sob o regime da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e alterações, conforme especificado no item 2 deste Edital.

1.4 O concurso destina-se ao preenchimento das vagas atualmente existentes, constantes do item 2 deste Edital, e das que vagarem ou vierem a ser criadas durante o seu prazo de validade.

1.5 Todas as informações relativas ao presente concurso serão divulgadas no endereço eletrônico: www.ifsertao-pe.edu.br, sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

2. DA DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS - TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

NÚMERO DE VAGAS

Ampla Concorrência

Reserva de Negros e Pardos

Reserva para PNE

TOTAL

Contador

02

-

-

02

Engenheiro Agrônomo

02

-

-

02

Nutricionista

02

-

-

02

Psicólogo

01

-

-

01

Pedagogo

01

-

-

01

Zootecnista

01

-

-

01

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

NÚMERO DE VAGAS

Ampla Concorrência

Reserva de Negros e Pardos

Reserva para PNE

TOTAL

Técnico de Laboratório/ Área Edificações

02

-

-

02

Técnico de Laboratório/ Área Física

02

01

-

03

Técnico em Audiovisual

01

-

-

01

Técnico em Edificações

01

-

-

01

Técnico em Tecnologia da Informação

01

-

-

01

Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

01

-

-

01

3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSO, DA REMUNERAÇÃO, DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO, DO REGIME DE TRABALHO, DA DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1 DOS REQUISITOS PARA INGRESSO, DA REMUNERAÇÃO, DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Cargos

Níveis de Classificação

Requisitos para ingresso no cargo

Remuneração

Valor da inscrição

Contador

E-I

Curso Superior em Ciências Contábeis e Registro no Conselho competente

R$ 4.180,66

R$ 120,00

Engenheiro Agrônomo

E-I

Curso Superior em Agronomia ou Engenharia Agronômica e Registro no Conselho competente

R$ 4.180,66

R$ 120,00

Nutricionista

E-I

Curso Superior em Nutrição e Registro no Conselho competente

R$ 4.180,66

R$ 120,00

Psicólogo

E-I

Curso Superior em Psicologia e Registro no Conselho competente

R$ 4.180,66

R$ 120,00

Pedagogo

E-I

Curso Superior em Pedagogia e Registro no Conselho competente

R$ 4.180,66

R$ 120,00

Zootecnista

E-I

Curso Superior em Zootecnia e Registro no Conselho competente

R$ 4.180,66

R$ 120,00

Técnico de Laboratório/ Área Edificações

D-I

Médio Profissionalizante na respectiva área ou Médio completo + curso Técnico na respectiva área

R$ 2.446,96

R$ 80,00

Técnico de Laboratório/ Área Física

D-I

Médio Profissionalizante na respectiva área ou Médio completo + curso Técnico na respectiva área

R$ 2.446,96

R$ 80,00

Técnico em Audiovisual

D-I

Médio Profissionalizante na respectiva área ou Médio completo + experiência de 12 (doze) meses na respectiva área

R$ 2.446,96

R$ 80,00

Técnico em Edificações

D-I

Médio Profissionalizante na respectiva área ou Médio completo + curso Técnico na respectiva área

R$ 2.446,96

R$ 80,00

Técnico em Tecnologia da Informação

D-I

Médio Profissionalizante na respectiva área ou Médio completo + curso técnico em eletrônica com ênfase em sistemas computacionais

R$ 2.446,96

R$ 80,00

Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

D-I

Médio completo + proficiência em LIBRAS

R$ 2.446,96

R$ 80,00

3.2 BENEFÍCIOS:

A legislação garante, a pedido do servidor público federal, os seguintes benefícios:

a) Auxílio alimentação, no valor de R$ 458,00 (quatrocentos e cinquenta e oito reais) mensais;

b) Auxílio pré-escolar, no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) mensais, no caso de o servidor possuir filhos menores que seis anos de idade;

c) Auxílio saúde, caso o servidor possua Plano de Saúde;

d) Auxílio transporte, nos termos da legislação em vigor.

e) Incentivo à Qualificação, quando o servidor possuir nível de escolaridade superior ao exigido para o exercício do cargo, nos percentuais estabelecidos no Anexo IV, "b", da Lei nº 11.091/2005, com a redação dada pela Lei nº 12.772/2012.

3.3 DO REGIME DE TRABALHO:

3.3.1 O Regime de Trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.

3.3.2 Para as profissões que possuem os respectivos Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional exigir-se-á, no ato da posse, a comprovação de registro e quitação.

3.4 DA DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES DO CARGO:

3.4.1 A descrição das atividades sumárias dos cargos está especificada a seguir:

Contador: Administrar os tributos; registrar atos e fatos contábeis; controlar o ativo permanente; gerenciar custos; preparar obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaborar demonstrações contábeis; prestar consultoria e informações gerenciais; realizar auditoria interna e externa; atender solicitações de órgãos fiscalizadores e realizar perícia. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Engenheiro Agrônomo: Desenvolver projetos de engenharia; executar obras; planejar, coordenar a operação e a manutenção, orçar, e avaliar a contratação de serviços; dos mesmos; controlar a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados; elaborar normas e documentação técnica. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Nutricionista: Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; ministrar cursos. Atuar em conformidade ao Manual de Boas Práticas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Psicólogo: Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades da área e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Pedagogo: Implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar. Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Zootecnista: Fomentar produção animal; contribuir para o bem-estar animal; podem promover saúde pública e defesa do consumidor; exercer defesa sanitária animal; desenvolver atividades de pesquisa e extensão; atuam nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Atuar nas áreas comerciais de agropecuária, biotecnologia e de preservação ambiental; elaborar laudos, pareceres e atestados; assessorar a elaboração de legislação pertinente. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico de Laboratório/ Área Edificações: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico de Laboratório/ Área Física: Executar trabalhos técnico de laboratório relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico em Audiovisual: Montar e projetar filmes cinematográficos; manejar equipamentos audiovisuais utilizando nas diversas atividades didáticas, pesquisa e extensão, bem como operar equipamentos eletrônicos para gravação em fita ou fios magnéticos, filmes, discos virgens e outras mídias. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico em Edificações: Realizar levantamentos topográficos e planialtimétricos; desenvolver projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos; supervisionar a execução dos serviços; treinar mão-de-obra e realizar o controle tecnológico de materiais e do solo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Técnico em Tecnologia da Informação: Desenvolver sistemas e aplicações, determinando interface gráfica, critérios ergonômicos de navegação, montagem da estrutura de banco de dados e codificação de programas; projetar, implantar e realizar manutenção de sistemas e aplicações; selecionar recursos de trabalho,tais como metodologias de desenvolvimento de sistemas, linguagem de programação e ferramentas de desenvolvimento. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais: Traduzir e interpretar artigos, livros, textos diversos bem idioma para o outro, bem como traduzir e interpretar palavras, conversações, narrativas, palestras, atividades didático - pedagógicas em outro idioma, reproduzindo Libras ou na modalidade oral da Língua Portuguesa o pensamento e intenção do emissor. Interpretação consecutiva: examinar previamente o texto original a ser traduzido/interpretado; transpor o texto para a Língua Brasileira de Sinais, consultando dicionários e outras fontes de informações sobre as diferenças regionais; interpretar os textos de conteúdos curriculares, avaliativos e culturais; interpretar as produções de textos, escritas ou sinalizadas das pessoas surdas; interpretação simultânea; interpretar diálogos realizados entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português); interpretar discursos, palestras, aulas expositivas, comentários, explicações, debates, enunciados de questões avaliativas e outras reuniões análogas; interpretar discussões e negociações entre pessoas que falam idiomas diferentes (Libras e Português); utilizar recursos de informática; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Somente serão consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto N° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto N° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, bem como na Súmula nº 377/2009 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula nº 45 da Advocacia-Geral da União (portador de visão monocular).

4.2 Às pessoas com deficiência, nos termos do art. 5°, § 2°, da Lei 8.112/90 c/c o art. 37, §1°, do Decreto 3.298/99, serão reservadas 5% das vagas dentro da área na qual o candidato concorrerá, amparadas pelo artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal e pelo artigo 5°, parágrafo 2°, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990.

4.3 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2° do artigo 5º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990.

4.4 Para os cargos/área cujo número de vagas disponibilizadas é inferior a 05 (cinco), não será possível a reserva imediata de vaga para pessoas com deficiência, uma vez que fica inviabilizada a aplicação do percentual estabelecido no artigo 5º da Lei nº 8.112, de 1990, em consonância com o Acórdão do STF no Mandado de Segurança nº 26.310- 5/Relator Ministro Marco Aurélio de Mello.

4.5 Somente haverá reserva imediata de vagas para as pessoas com deficiência, quando o número de vagas/área for igual ou superior a 5 (cinco). Caso o primeiro provimento seja destinado a apenas uma vaga, esta deverá ser preenchida pelo candidato melhor qualificado da lista. Assim, em caso de surgimento de novas vagas para o cargo pleiteado, essas somente serão destinadas aos candidatos que figurarem na lista de pessoas com deficiência quando se atingir o número previsto no subitem anterior.

4.6 As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e aos candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do subitem anterior, pelo fato de não resultar, desses atos, o surgimento de novas vagas.

4.7 Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto n° 3.298/99, particularmente no artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere aos conteúdos das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e a nota mínima exigida.

4.8 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se como pessoa com deficiência, se classificado no Concurso Público, figurará em lista específica e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na listagem de classificação geral.

4.9 Com o objetivo de assistir a Comissão Organizadora do Concurso será designada equipe multiprofissional composta por três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências que o candidato possuir, dentre os quais um deverá ser médico, e três profissionais da carreira a que concorrerá o candidato.

4.9.1 A equipe multiprofissional emitirá parecer que observará: I - as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição no concurso público; II - a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar; III - a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; IV - a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e V - o resultado da avaliação com base no disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 2015 , sem prejuízo da adoção de critérios adicionais previstos neste edital.

4.9.2 Os candidatos que se declararem como pessoas com deficiência, caso aprovados no concurso, serão convocados antes da posse para submeterem-se à Avaliação Médica que verificará sua qualificação como portador de deficiência nos termos do art. 43 do Decreto n°. 3.298/99 e suas alterações, e a compatibilidade de suas necessidades específicas com o exercício normal das atribuições do cargo. Devendo, ainda, durante o estágio probatório, submeterem-se às avaliações periódicas a serem realizadas pela equipe multiprofissional para fins de verificar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada (§2°, do art. 43, do Decreto n°. 3.298/99).

4.10 Compete à equipe multiprofissional, designada pelo IF Sertão-PE, a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos das categorias definidas pela legislação vigente sobre a matéria. Incumbe à equipe multiprofissional a aferição da compatibilidade entre a deficiência diagnosticada e o exercício normal das atribuições do cargo. A reprovação no exame médico ou o não comparecimento a ele acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência. O candidato com deficiência reprovado pela avaliação médica por não ter sido considerado pessoa com deficiência, figurará na lista de classificação geral na vaga à qual concorre. O candidato qualificado pela avaliação médica como pessoa com deficiência, que figure na lista de classificação geral dentro do número de vagas destinadas à ampla concorrência permanecerá concorrendo às vagas de pessoas com deficiência.

4.11 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria, salvo as hipóteses excepcionais de agravamento imprevisível da deficiência, que impossibilitem a permanência do servidor em atividade.

4.12 Os candidatos com deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas deverão:

4.12.1 Declarar tal intenção no formulário de inscrição e, se necessário, solicitar condições especiais para realizar a prova escrita e de desempenho didático. As condições específicas para realização das provas são descritas no item 8.6 deste edital.

4.12.2 Os candidatos portadores de deficiência que desejarem concorrer às vagas reservadas, independentemente de necessitarem de condições especiais, deverão entregar até o dia 21/06/2019 o laudo médico original ou cópia autenticada em cartório competente, emitido nos últimos doze meses anteriores à data da realização da inscrição.

4.12.3 O Laudo Médico deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, das seguintes formas:

a) na Diretoria de Gestão de Pessoas, localizada na Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina - PE, no horário das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h (exceto sábados, domingos e feriados).

b) via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Diretoria de Gestão de Pessoas - Edital do Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação do IFSERTÃO Pernambucano, Diretoria de Gestão de Pessoas, localizada na Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina - PE, CEP 56302-100. Nesse caso, para a validade do pedido, deverá ser postado até o dia 21/06/2019.

4.12.4 O laudo médico deverá estar em letra legível e atestar a espécie e o grau ou nível de deficiência (permanente ou temporária) do candidato, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e a sua provável causa de origem.

4.12.5 Na falta de atestado médico ou no caso do documento apresentado não conter informações necessárias, anteriormente indicadas, o candidato não será considerado apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição, passando a figurar como candidato apenas às vagas da ampla concorrência.

4.12.6 O envelope, contendo o laudo médico do candidato deverá ser entregue fechado, contendo na parte externa e frontal a identificação: 1) Concurso Público do IF SERTÃO Pernambucano - Edital 32/2019; 2) Encaminhamento de laudo médico candidato com deficiência; 3) nome completo do candidato; 4) número de inscrição; e 5) cargo/área de conhecimento para o qual concorre.

4.12.7 O fornecimento do Laudo Médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IF SERTÃO Pernambucano não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação ao seu destino.

4.13 A relação dos candidatos que concorrem às vagas destinadas a pessoas com deficiência será divulgada de acordo com o Anexo I - Cronograma, no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br.

4.14 O candidato que não declarar sua condição de pessoa com deficiência no ato da inscrição não poderá concorrer nesta condição, bem como obter tratamento diferenciado no dia da Prova.

4.15 A relação dos candidatos que tiverem o seu atendimento especial deferido será divulgada na internet, no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br, na ocasião do deferimento das inscrições.

4.16 A publicação do resultado final do concurso será feita em três listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos concorrentes por cargo, inclusive a dos candidatos considerados pessoas com deficiência e a dos candidatos negros; a segunda, somente a pontuação dos candidatos considerados pessoas com deficiência, e a terceira, somente a pontuação dos candidatos negros.

5. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS

5.1 A reserva de vagas consta expressamente neste edital, nos termos do § 3º do Art. 1º da Lei nº 12.990/14, especificando o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo oferecido.

5.2 Em atenção aos princípios legais e considerando as disposições da Lei nº 12.990/2014, a reserva de vagas a candidatos negros ou pardos será de 20% (vinte por cento) do total de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos. Ao final do processo, será publicada listagem classificatória dos candidatos cotistas aprovados.

5.3 A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a 3 (três) conforme Art. 1º, § 1º da Lei 12.990/2014.

5.4 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos), nos termos do § 2º do Art. 1º da Lei n° 12.990/2014.

5.5 Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

5.6 Os candidatos que se autodeclararem negros serão submetidos ao procedimento de verificação da heteroidentificação para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, conforme Portaria Normativa, nº 04, de 06 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Tal verificação dar-se-á após a divulgação do resultado parcial, antes da homologação do concurso, com a presença obrigatória do candidato, no município de Petrolina-PE, em data, horário e local a serem divulgado no site www.ifsertao-pe.edu.br.

5.6.1 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.

5.7 O candidato que for convocado e não comparecer à verificação estará automaticamente desclassificado do concurso.

5.8 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

5.8.1 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do subitem 5.8, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

5.9 A comissão de heteroidentificação será composta por 5 (cinco) membros e seus suplentes e sua composição deverá atender ao critério da diversidade, garantindo que seus membros sejam distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade.

5.10 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato no concurso público. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação. Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais e municipais.

5.11 Serão eliminados os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas no procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

5.12 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para o edital em questão.

5.13 O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenha obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e que satisfaça as condições de habilitação estabelecidas em edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

5.14 O candidato autodeclarado negro será convocado para se apresentar à comissão de heteroidentificação, em horários e local a serem divulgados.

5.15 O resultado do procedimento de heteroidentificação será divulgado no portal www.ifsertao-pe.edu.br.

5.16 Os candidatos que tiverem suas declarações indeferidas poderão interpor recurso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da divulgação do resultado.

5.17 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.18 A autodeclaração e o resultado da sua avaliação terá validade somente para este certame.

5.19 Os candidatos negros participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere aos requisitos para o cargo, ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, à nota mínima exigida para aprovação e aos comandos do Decreto Federal nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

5.20 A ocupação das vagas dar-se-á de tal modo que o primeiro candidato negro aprovado neste concurso será convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, relativa à área para a qual concorreu, enquanto os demais candidatos negros aprovados serão convocados para ocupar a 8ª, 13ª, 18ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas durante o prazo de validade do concurso, exceto se mais bem classificado na listagem de classificação geral, hipótese em que passará a constar apenas desta última listagem.

5.21 As vagas relacionadas às nomeações tornadas sem efeito e as vagas relacionadas aos candidatos que renunciarem à nomeação não serão computadas para efeito do subitem anterior, pelo fato de não resultar desses atos o surgimento de novas vagas.

5.22 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado desde que haja candidato cotista classificado.

5.23 Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

5.24 É condição para concorrer às vagas reservadas aos negros que os candidatos sejam aprovados nos termos do item 10.2 deste edital.

5.25 A inobservância do disposto no item 6 determinará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos negros.

5.26 Os candidatos autodeclarados negros, aprovados nos termos do item 5, que excederem as vagas a eles reservadas, serão convocados para efeito de nomeação, segundo a ordem geral de classificação.

5.27 A nomeação dos candidatos negros aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

5.28 O candidato autodeclarado negro, se classificado na forma deste edital, terá o seu nome constante da lista específica de negros, além de figurar na lista de classificação geral de ampla concorrência.

5.29 Não cabe a análise de pedido de recurso para reserva de vaga para negros para aqueles que não declararem a sua condição no ato de inscrição.

6. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

6.1 O candidato aprovado no concurso de que trata o presente Edital será investido no cargo se atendidos, na data da posse, os seguintes requisitos:

6.2 Ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

6.3 Ser brasileiro nato ou naturalizado ou, se de nacionalidade portuguesa, ser amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal do Brasil de 1988, ou ainda, no caso de ter nacionalidade estrangeira, apresentar comprovante de permanência definitiva no Brasil emitido por órgão oficial, na forma da legislação;

6.4 Gozar dos direitos políticos;

6.5 Estar quite com as obrigações eleitorais;

6.6 Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

6.7 Possuir a habilitação mínima exigida, conforme descrito no item 3.1, deste Edital;

6.8 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

6.9 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, conforme estabelecido no artigo 137 da Lei nº 8.112, de 1990;

6.10 Não acumular, de forma ilícita, cargos públicos, conforme previsto nos incisos XVI e XVII, do artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988;

6.11 Apresentar declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e, se casado(a), a do seu cônjuge.

6.12 Ter aptidão física e mental, conforme artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 8.112, de 1990, que será averiguada em exame admissional, de responsabilidade do IF SERTÃO Pernambucano, para o qual se exigirão exames laboratoriais e complementares às expensas do candidato.

6.13 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários.

6.14 Anular-se-ão, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, inclusive a habilitação e classificação do candidato que não comprovar, no ato da posse, o preenchimento de todos os requisitos exigidos neste Edital.

7. DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico http://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese, entre 00h00min do dia 20 de maio de 2019 até as 23h59min do dia 20 de junho de 2019, observado o horário local de Petrolina-PE. Após esse período, o sistema não permitirá novas inscrições.

7.2 O cargo para Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais que possui Prova Prática terá o município de Petrolina para realização da referida etapa.

7.3 O candidato poderá concorrer a 2 (dois) cargos de diferentes Níveis de Classificação (E-I ou D-I) cujas provas realizar-se-ão em horários (turnos) distintos, podendo ocorrer em diferentes endereços.

7.4 A taxa de inscrição deverá ser paga, por intermédio de GRU (Guia de Recolhimento da União), em qualquer agência bancária, impreterivelmente até o dia 21 de junho de 2019, nos valores abaixo especificados:

a) R$ 80,00 (oitenta reais) para os cargos de Nível Intermediário D-I.

b) R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de Nível Superior E-I.

7.5 Para efetivar a inscrição o candidato deverá:

7.5.1 acessar o endereço eletrônico: http://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese.

7.5.2. tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos

7.5.3 preencher integralmente e corretamente a ficha eletrônica de inscrição.

7.5.4 Gerar e imprimir o Boleto da GRU (Guia de Recolhimento da União), e efetuar o pagamento preferencialmente em agência do Banco do Brasil S.A, impreterivelmente até o dia 21 de junho de 2019.

7.5.5 A segunda via do boleto da GRU estará disponível até as 20h00min do dia 21 de junho de 2019.

7.5.6 Depois de confirmados e transmitidos os dados cadastrados pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição, não serão aceitas:

a) alteração no cargo/área de atuação indicado pelo candidato na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição.

b) transferências de inscrições ou da isenção do valor de inscrição entre pessoas.

c) transferências de pagamentos de inscrição entre pessoas.

d) alteração da inscrição do concorrente na condição de candidato da ampla concorrência para a condição de pessoa com deficiência.

7.5.7 A não comprovação do pagamento do valor de inscrição no prazo estabelecido neste edital, ou o pagamento efetuado em quantia inferior determinará o cancelamento automático da inscrição.

7.5.8 As informações constantes na Ficha Eletrônica de Isenção ou no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo-se o IF SERTÃO Pernambucano de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas, tais como endereço inexato ou incompleto ou o cargo pretendido, fornecidos pelo candidato.

7.5.9 Declarações falsas ou inexatas constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

7.5.10 O agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

7.5.11 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

7.6 Havendo mais de uma inscrição paga ou isenta, para cargos com exigência de mesmos Níveis de Classificação (E-I ou D-I), independentemente do cargo/área de atuação escolhida, prevalecerá a última inscrição ou isenção cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais isenções ou inscrições realizadas não serão consideradas.

7.7 A divulgação das inscrições deferidas acontecerá a partir do dia 28 de junho de 2019, no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br.

7.8 A homologação final das inscrições acontecerá a partir dia 02 de julho de 2019, e será disponibilizada no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br.

7.9 O IF SERTÃO Pernambucano divulgará no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br, para consulta e impressão pelo próprio candidato, até 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização das provas, o Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), que conterá a data, o horário e o local de realização das provas.

7.10 É de inteira responsabilidade do candidato consultar no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br as informações relativas ao horário e local da prova.

7.11 No Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI, constarão expressamente o nome completo do candidato; o número de inscrição; o cargo/área de atuação para a qual concorre; o número do documento de identidade; a data de nascimento; a data, o horário e o local de realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato.

7.11.1 É obrigação do candidato conferir no CDI seu nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor, bem como a data de nascimento.

7.11.2 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição, na sigla do órgão expedidor ou na data de nascimento deverão, obrigatoriamente, ser comunicados pelo candidato à Comissão de Concursos do IF Sertão Pernambucano por meio do Aplicador de provas, no dia, no horário e no local de realização das provas, apresentando o documento de identidade oficial válido.

7.11.3 O candidato que não solicitar a correção da data de nascimento, até o dia da realização das provas, não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

7.12 A inscrição no Concurso implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital.

8. PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS

8.1 Condições especiais de realização das provas poderão ser requeridas tanto para pessoas com deficiência quanto para pessoas que, em razão de alguma limitação temporária, tenha necessidade.

8.1.2 O candidato deverá requerer, no ato da inscrição ou no momento do pedido de isenção do valor de inscrição, atendimento especial para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua exclusiva responsabilidade a opção de realizar ou não a prova sem as condições especiais não solicitadas.

8.2 A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato, assim consideradas aquelas que possibilitam a prestação do exame respectivo, será condicionada à solicitação do candidato, devendo ser observada a possibilidade técnica examinada pela Comissão Organizadora do Concurso.

8.3 A critério médico devidamente comprovado, por meio de laudo médico, o candidato que não estiver concorrendo às vagas reservadas a pessoas com deficiência e que por alguma razão necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá apresentar à Comissão Organizadora do Concurso, em até 15 (quinze) dias úteis anteriores à data da Prova, requerimento, datado e assinado, indicando as condições de que necessita para a realização das provas e as razões de sua solicitação. A concessão do atendimento especial fica condicionada à possibilidade técnica examinada pela Comissão Organizadora do Concurso.

8.4 O candidato que solicitar quaisquer condições especiais para realização da prova na forma estabelecida nos subitens 8.2 ou 8.3 deste edital deverá enviar cópia simples do CPF, bem como o original ou cópia autenticada em cartório do laudo médico com CRM, emitido nos últimos 12 meses, com parecer que ateste e justifique a necessidade do atendimento especial.

8.5 A solicitação de condições especiais para realização da prova deverá ser entregue em envelope fechado, contendo na parte externa e frontal do envelope a identificação: 1) Concurso Público do IF SERTÃO Pernambucano - Edital 32/2019; 2) Solicitação de condições especiais para realização da prova; 2) nome completo do candidato; 3) número de inscrição; e 4) cargo/área de conhecimento para o qual concorre.

A solicitação de condições especiais para realização da prova deverá ser entregue, diretamente pelo candidato ou por terceiro, das seguintes formas:

a) na Diretoria de Gestão de Pessoas, localizada na Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina - PE, até o dia 21/06/2019, no horário das 9:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h (exceto sábados, domingos e feriados).

b) via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), postado nas Agências dos Correios, com custo por conta do candidato, endereçado à Diretoria de Gestão de Pessoas - Edital do Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação do IF SERTÃO Pernambucano, Diretoria de Gestão de Pessoas, localizada na Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina - PE, CEP 56302-100. Nesse caso, para a validade do pedido, a postagem deverá ocorrer até o dia 21/06/2019.

8.6 Consoante Decreto nº 9.508/18, fica assegurado o acesso às seguintes tecnologias assistivas, na realização das provas, sem prejuízo de adaptações razoáveis que se fizerem necessárias:

I - ao candidato com deficiência visual:

a) prova impressa em braille;

b) prova impressa em caracteres ampliados, com indicação do tamanho da fonte;

c) prova gravada em áudio por fiscal ledor, com leitura fluente;

d) prova em formato digital para utilização de computador com software de leitura de tela ou de ampliação de tela; e

e) designação de fiscal para auxiliar na transcrição das respostas;

II - ao candidato com deficiência auditiva:

a) prova gravada em vídeo por fiscal intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras, nos termos do disposto na Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, preferencialmente com habilitação no exame de proficiência do Programa Nacional para a Certificação de Proficiência no Uso e Ensino da Libras e para a Certificação de Proficiência em Tradução e Interpretação da Libras/Língua Portuguesa - Prolibras; e

b) autorização para utilização de aparelho auricular, sujeito à inspeção e à aprovação pela autoridade responsável pelo concurso público ou pelo processo seletivo, com a finalidade de garantir a integridade do certame;

III - ao candidato com deficiência física:

a) mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova;

b) designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova e na transcrição das respostas; e

c) facilidade de acesso às salas de realização da prova e às demais instalações de uso coletivo no local onde será realizado o certame.

8.6.1 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por equipe multiprofissional ou por profissional especialista nos impedimentos apresentados por cada candidato, no prazo estabelecido no item 8.5 desde edital.

8.6.2 As fases do concurso em que se fizerem necessários serviços de assistência de interpretação por terceiros aos candidatos com deficiência serão registradas em áudio e vídeo e disponibilizadas nos períodos de recurso estabelecidos em edital.

8.7 A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova poderá fazê-lo, desde que assim o requeira conforme o disposto no subitem 8.2 ou 8.3 deste Edital.

8.7.1 A candidata lactante que não apresentar a solicitação no prazo estabelecido, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a solicitação atendida por questões de não adequação das instalações físicas do local de realização das provas.

8.7.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

8.7.3 A criança deverá estar acompanhada somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será autorizada pela Comissão Organizadora deste Concurso. Não será disponibilizado acompanhante para guarda de criança, devendo a candidata lactante levar acompanhante, sob pena de não poder realizar as provas.

8.7.4 A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de um Fiscal, do sexo feminino, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.

8.7.5 Nos momentos necessários à amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal.

9. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

9.1 Poderá haver isenção do pagamento da taxa de inscrição para os candidatos que declararem e comprovarem impossibilidade de arcar com o pagamento da referida taxa, nos termos do Decreto nº 6.593/2008 e deste edital.

9.2 A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, através de formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico http://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese, exclusivamente no período de 20 de maio de 2019 a 30 de maio de 2019.

9.3 Fará jus à isenção o candidato que:

a) pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, quando for o caso; ou

b) for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, quando for o caso.

9.3.1 O candidato que solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, com base na Lei n° 13.656, de 30 de abril de 2018, doador de medula óssea, deverá no momento do preenchimento do formulário de Isenção anexar declaração emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde que comprove a referida doação.

9.3.2 O IF SERTÃO-PE consultará o Órgão Gestor do CadÚnico no intuito de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, pois o simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação de isenção, via Internet, não garante ao interessado a isenção da taxa de inscrição, que estará sujeita a análise e deferimento.

9.3.3 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em Lei, aplicando-se, ainda, o disposto no Parágrafo Único do Art. 10 do Decreto n° 83.936, de 06 de setembro de 1979.

9.3.4 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata este edital estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

9.4 Para realização da inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá:

a) realizar sua inscrição no período de 20 de maio de 2019 a 30 de maio de 2019 no sistema de inscrições, após confirmar seus dados e opção de vaga, acessar a opção "GRU/Solicitação de Isenção" e optar pela ISENÇÃO; deverá informar o número de seu NIS, nome da mãe, número do RG, órgão e estado emissor e data de expedição.

9.5 Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet.

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas.

c) não informar o NIS corretamente ou informá-lo nas situações inválido, excluído, com renda fora do perfil, não cadastrado, de outra pessoa ou ainda não informar.

9.6 A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

9.7 Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fac-símile (fax), via correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.

9.8 A Comissão Organizadora do Concurso consultará o órgão gestor do CadÚnico, através do Sistema de Isenção de Taxas de Concursos - SISTAC, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

9.9 As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato. A declaração falsa o sujeitará às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936/1979.

9.10 A partir do dia 03/06/2019 o candidato deverá conferir no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br se fora deferido seu pedido de isenção da taxa de inscrição;

9.11 O candidato cuja solicitação tiver sito indeferida, deverá efetivar sua inscrição no concurso conforme item 7 deste Edital.

9.12 O candidato que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido no item 7 deste Edital estará automaticamente excluído do concurso.

10. DA ESTRUTURA DO CONCURSO

10.1 O Concurso constará de uma Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 50 (cinquenta) questões, distribuídas na forma abaixo, para todos os cargos de nível Médio, Técnico e Superior:

Área de Conhecimento

Nº de Questões

Valor por Questão

Valor Total

Língua Portuguesa

10

2

20

Conhecimentos Específicos

20

2,5

50

Informática

05

1

05

Raciocínio Lógico

05

1

05

Legislação

10

2

20

TOTAL

100

10.1.2. Para o cargo de Técnico de Tecnologia da Informação o Concurso constará de uma Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório, composta de 50 (cinquenta) questões, distribuídas na forma abaixo:

Área de Conhecimento

Nº de Questões

Valor por Questão

Valor Total

Língua Portuguesa

10

2

20

Conhecimentos Específicos

25

2,2

55

Raciocínio Lógico

05

1

05

Legislação

10

2

20

TOTAL

100

10.2 Para que o candidato seja classificado será exigido o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) do total geral, sendo que a homologação do resultado final se dará dentro dos limites máximos estabelecidos no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009 e especificados no subitem 14.2 deste Edital.

10.3 Os Conteúdos Programáticos das provas são os constantes do Anexo II deste Edital.

11 DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

11.1 A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, para todos os cargos/áreas e localidades será realizada no dia 25 de agosto de 2019, nas cidades de Petrolina-PE e/ou Juazeiro-BA.

11.1.2 O local de realização da Prova (escola/prédio/sala) será divulgado 05 (cinco) dias úteis antes da data de sua realização.

11.1.3 As Provas para os cargos de Nível de Classificação D - I: Técnico de Laboratório Área de Física e Área de Edificações, Técnico em Audiovisual, Técnico em Edificações, Técnico em Tecnologia da Informação, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, serão realizadas no horário de 08h15min às 11h15min (horário local de Petrolina-PE).

11.1.4 Os portões serão abertos às 07h20min e fechados, impreterivelmente, às 08h00min (horário local de Petrolina-PE).

11.2 As Provas para os cargos de Nível de Classificação E-I: Contador, Engenheiro Agronômo, Nutricionista, Psicólogo, Pedagogo, serão realizadas no horário de 14h15min às 17h15min (horário local de Petrolina-PE).

11.2.1 Os portões serão abertos às 13h20min e fechados, impreterivelmente, às 14h00min (horário local de Petrolina-PE).

11.3 O candidato que chegar após o fechamento dos portões não poderá entrar, ficando, automaticamente, eliminado do concurso.

11.4 Em hipótese alguma a Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada fora da data, local e horário determinados, como também não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado.

11.5 Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização da Prova após o horário de fechamento do portão.

11.6 O ingresso na sala de Prova só será permitido ao candidato que apresentar documento oficial de Identidade original com foto. Na falta da cédula de identidade original, ou seja, a carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, serão também considerados como documentos oficiais de identidade as carteiras expedidas pelos Comandos Militares (Ex-Ministérios Militares), pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional que tenham força de documento de identificação (Ordens, Conselhos, etc); carteiras expedidas pelos Institutos de Identificação; passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

11.6.1 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

11.6.2 Não será aceito documento de identidade ou outro documento com prazo de validade vencido (exceto CNH), ilegível, não identificável e/ou danificado.

11.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, quaisquer documentos de identificação dispostos no subitem 11.6, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá entregar uma cópia do documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido em, no máximo, 10 (dez) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital.

11.8 O documento de identificação deverá estar em perfeita condição a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia, data de nascimento e assinatura.

11.9 O candidato que não apresentar documento de identidade oficial conforme descrito no subitem 11.6 ou não atender ao disposto no subitem 11.7 deste edital não poderá fazer a prova.

11.10 O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença de acordo com aquela constante no seu documento de identidade apresentado.

11.11 Será vedado ao candidato o porte de arma(s) no local de realização das provas, ainda que de posse de documento oficial de licença para o respectivo porte.

11.12 As instruções constantes nos Cadernos de Questões e na Folha de Respostas da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, bem como as orientações e instruções expedidas pela Comissão Organizadora do Concurso durante a realização das provas, complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas e seguidas pelo candidato.

11.13 O candidato, no momento da prova, deverá estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente.

11.14 A duração de realização das provas será de 3 (três) horas e poderá ser acompanhado pelo marcador temporal na frente da sala.

11.14.1 O tempo de duração das provas abrange a assinatura da Folha de Respostas e a transcrição das respostas do Caderno de Questões para a Folha de Respostas.

11.15 O candidato somente poderá se retirar do recinto de aplicação de prova depois de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma.

11.16 Durante a realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha não será permitida a comunicação entre os candidatos, bem como consulta de qualquer natureza a livros, revistas, folhetos ou anotações e nem o uso relógio de qualquer espécie, aparelhos eletrônicos ou eletromecânicos; como também o uso de boné, boina, chapéu, gorro, lenço ou qualquer outro acessório que impeça a visão total das orelhas do candidato; não será permitido, também, o uso de óculos escuros, sendo eliminado o candidato que descumprir estas determinações.

11.17 O candidato deverá conferir as informações contidas no Cartão de Respostas, bem como no Caderno de Provas, para verificar a existência de qualquer erro de impressão.

11.17.1 As respostas das questões da Prova Objetiva de Múltipla Escolha deverão ser assinaladas pelo candidato no Cartão de Respostas, específico e personalizado para cada candidato. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.

11.17.2 Na prova escrita objetiva, será atribuída pontuação 0,00 (zero) a questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção, com rasuras ou preenchidas a lápis.

11.17.3 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no Cartão de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

11.17.4 A correção das provas será realizada por processamento eletrônico. Portanto, serão consideradas somente as respostas das questões transferidas para o Cartão de Respostas.

11.17.5 Ao terminar a Prova Objetiva de Múltipla Escolha, o candidato entregará ao fiscal o Caderno de Provas e o Cartão de Respostas, devidamente assinados nos locais apropriados.

11.18 Ao término do prazo estabelecido para a prova, os três últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Sala, atestando a idoneidade da fiscalização das provas, retirando-se da sala de prova de uma só vez.

11.19 O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas.

11.20 Os Cadernos de Provas serão disponibilizados no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br, no dia seguinte à realização das provas.

11.21 O Gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha será disponibilizado no dia 26 de agosto de 2019, no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br.

12. DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

12.1 A convocação para a Prova Prática para o cargo de Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais será no dia 16 de setembro de 2019.

12.2 O candidato realizará a Prova Prática na cidade de Petrolina - PE.

12.2.1 O local e horário de realização da Prova será divulgado quando da convocação da Prova.

12.2.2 Serão convocados para a Prova Prática os candidatos aprovados na etapa anterior, na proporção de 10 (dez) vezes o número de vagas, totalizando 10 (dez) candidatos, além dos empatados na última classificação de aprovados da prova objetiva.

12.2.3 Para convocação dos candidatos inscritos nas vagas reservadas constantes neste Edital, será aplicada a previsão do subitem 12.2.2, considerando a quantidade de vagas reservadas por categoria, ou seja, a proporção será calculada em relação aos candidatos deficientes e calculada também em relação aos candidatos negros, separadamente.

12.2.4 A Prova Prática somará 100 (cem) pontos e tem como objetivo verificar o conhecimento prático para execução das atividades inerentes ao Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais e selecionar candidatos com competências e habilidades suficientes para ocupar o cargo.

12.2.5 A prova consiste na execução de atividades práticas de tradução da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para a Língua Portuguesa e também de Interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

1.2.5.1 Aplica-se a realização da Prova Prática o disposto no subitem 11.16

12.3 A prova será composta por duas atividades, a saber:

a) Atividade 1 - Tradução de um vídeo em Libras para Língua Portuguesa. O candidato inicialmente assistirá um vídeo, de até 5 (cinco) minutos, gravado em Libras. Em seguida ele assistirá novamente ao vídeo e, nesta segunda ocasião, fará a tradução simultânea para a Língua Portuguesa. Não haverá exibição do vídeo por mais que duas vezes. O candidato que deixar de realizar a tradução simultânea durante a segunda exibição do vídeo estará automaticamente desclassificado da seleção.

b) Atividade 2 - Interpretação de um áudio em Língua Portuguesa para Libras. Será disponibilizado um áudio de até 5 (cinco) minutos em Língua Portuguesa para que o candidato realize interpretação simultânea do áudio para Libras. O candidato deve ouvir ao áudio somente uma vez. A interpretação será realizada simultaneamente durante a exibição do áudio, e o candidato será automaticamente desclassificado da seleção caso não realize a interpretação simultaneamente a escuta do áudio.

12.3.1 As atividades serão avaliadas de acordo com os seguintes critérios e pontuação:

12.3.2 Critérios de avaliação da atividade 1 - Tradução de um vídeo em Libras para a Língua Portuguesa.

Critério de Avaliação

Pontuação

Fluência na Língua Portuguesa.

10

Competência tradutória: equivalência textual entre Libras e Língua Portuguesa e vice-versa.

20

Habilidade em reconhecer e adaptar o discurso ao gênero textual apresentado.

15

Respeito aos critérios éticos relativos à atuação profissional dos Tradutores e Intérpretes de Libras.

05

TOTAL

50

12.3.3 Critérios de avaliação da atividade 2 - Interpretação de áudio em Língua Portuguesa para Libras.

Critério de Avaliação

Pontuação

Fluência em Libras.

10

Competência tradutória: equivalência textual entre Língua Portuguesa e Libras.

20

Habilidade em reconhecer e adaptar o discurso ao gênero textual apresentado.

15

Respeito aos critérios éticos relativos à atuação profissional dos Tradutores e Intérpretes de Libras.

05

TOTAL

50

12.3.4 A nota final da prova prática será dada pelo somatório das Atividades 1 e 2, sendo o total de 30 (trinta) pontos, em cada uma das Atividades 1 e 2, a pontuação mínima para habilitação na Prova Prática.

12.3.5 A Prova prática será realizada no turno matutino e/ou vespertino, em horário a ser divulgado junto com a convocação para a prova prática.

12.3.6 Serão disponibilizados aos candidatos, ambiente, equipamentos e materiais compatíveis com a complexidade da prova.

12.3.7 Para garantia do sigilo da prova, todos os candidatos ficarão em sala reservada no dia da convocação sob fiscalização e somente serão liberados após a realização de sua prova ou em caso de desistência.

12.3.8 Não será fornecido lanche aos candidatos.

12.3.9 Os candidatos farão a prova por ordem de classificação, de acordo com o resultado obtido na prova objetiva.

12.3.10 Os procedimentos para realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha se aplicam à realização da Prova Prática.

12.4 Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos em relação ao início das mesmas. O horário fixado será o horário local de Petrolina (PE). Será vedada a admissão em sala de provas ao candidato que se apresentar após o início das mesmas.

12.4.1 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para qualquer prova, nem a realização de prova fora do horário e local marcados para todos os candidatos.

12.5 O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IF SERTÃO-PE não assume qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização das provas deste Concurso Público.

13. DOS RECURSOS

13.1 Caberá interposição de recurso fundamentado à Comissão Organizadora do Concurso, no prazo ininterrupto de 48 (quarenta e oito) horas a partir da divulgação do resultado, exclusivamente pelo site: http://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese, em todas as decisões proferidas e que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos, tais como nas seguintes situações:

a) contra indeferimento do Pedido de Isenção do valor de Inscrição.

b) contra indeferimento da inscrição.

c) contra indeferimento da inscrição como pessoa com deficiência, do pedido de condição especial para realização das provas e da inscrição como pessoa negra.

d) contra o gabarito preliminar e o conteúdo das questões da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

e) contra a nota (totalização de pontos) na Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

f) contra a nota da Prova Prática.

g) contra o resultado preliminar no concurso.

h) contra o resultado do procedimento de heteroidentificação.

i) contra o resultado final do concurso público.

13.1.2 No caso de indeferimento da inscrição, subitem 13.1, alínea "b", além de proceder conforme disposto no subitem 13.1, o candidato deverá, obrigatoriamente, enviar ao e-mail comissao.concursos@ifsertao-pe.edu.br ou entregar pessoalmente na Diretoria de Gestão de Pessoas, situada na Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina - PE, cópia legível do comprovante de pagamento do valor da inscrição, com autenticação bancária, bem como toda a documentação e as informações que o candidato julgar necessárias à comprovação da regularidade de sua inscrição.

13.1.3 Para interposição de recurso mencionado na alínea "f", do subitem 13.1 deste edital, o candidato terá vista do formulário de avaliação da Prova Prática, por meio de arquivo digitalizado, no período recursal, disponibilizado exclusivamente para essa finalidade no endereço eletrônico http://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese. O candidato para ter acesso deverá entrar na "Área do Candidato", no item "Minhas Inscrições" e clicar no link referente ao Concurso Público para provimento de cargos de técnico-administrativos em educação do IF Sertão Pernambucano - Edital Nº 32/2019.

13.2 Os recursos mencionados no subitem 13.1 deste Edital deverão ser encaminhados via internet pelo endereço eletrônico http://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese, por meio do link correspondente a cada fase recursal, conforme discriminado no subitem 13.1, que estará disponível a partir da publicação dos resultados.

13.2.1 Os recursos relativos as provas objetiva e prática devem seguir as determinações elencadas abaixo:

a) serem elaborados com argumentação lógica, consistente e acrescidos de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus apontamentos.

b) apresentar a fundamentação referente apenas à questão previamente selecionada para recurso.

c) indicar corretamente o número da questão e as alternativas a que se refere o recurso.

13.3 Para a situação mencionada no subitem 13.1, alínea "d", deste Edital, será admitido um único recurso por questão para cada candidato, devidamente fundamentado.

13.4 Nos termos da Portaria SGP/MP nº 4 de 6 de abril de 2018, será designada comissão recursal para avaliação mencionada no subitem 13.1, alínea "h", a comissão será composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

13.4.1 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

13.4.2 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

13.5 Após a submissão do recurso, não será permitido editá-lo ou excluí-lo.

13.6 Não haverá reapreciação de recursos.

13.7 Não serão permitidas ao candidato a inclusão, a complementação, a suplementação e/ou a substituição de documentos durante ou após os períodos recursais previstos neste Edital.

13.8 Se, do exame do recurso, resultar anulação de questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, os pontos correspondentes à questão anulada serão atribuídos aos demais candidatos, ainda que não tenham recorrido ou ingresso em juízo.

13.9 Se houver alteração do gabarito oficial, o mesmo será republicado.

13.10 Os resultados dos recursos serão disponibilizados no endereço eletrônico: http://concurso.ifsertao-pe.edu.br/copese.

14. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

14.1 A classificação final dos candidatos considerará o somatório dos pontos referentes a cada parte da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, analisando-se os pesos de cada parte, conforme subitem 10.1 e se dará em três listas, contendo a primeira a pontuação de todos os candidatos concorrentes por cargo, inclusive a dos candidatos considerados pessoas com deficiência e a dos candidatos negros; a segunda, somente a pontuação dos candidatos considerados pessoas com deficiência e a terceira, somente a pontuação dos candidatos negros.

14.1.2 A classificação final dos candidatos ao cargo de Tradutor e Intérprete de LIBRAS considerará a média aritmética entre a nota obtida na Prova Prática (somatório de pontos das Atividades 1 e 2) e a nota obtida na Prova Objetiva de Múltipla Escolha (somatório dos pontos referentes a cada parte da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, analisando-se os pesos de cada parte), e se dará em três listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos concorrentes por cargo, inclusive a dos candidatos considerados pessoas com deficiência e a dos candidatos negros; a segunda, somente a pontuação dos candidatos considerados pessoas com deficiência e a terceira, somente a pontuação dos candidatos negros.

14.2 Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem na Prova Objetiva de Múltipla Escolha pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos, e que estejam classificados dentro dos limites máximos estabelecidos no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, conforme especificado no quadro abaixo:

Quantidade de vagas previstas no edital por cargo emprego

Número máximo de candidatos aprovados/classificados

01

05

02

09

03

14

14.2.1 Para o cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, serão considerados aprovados os candidatos que tiverem média igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e na Prova Prática, e que estejam classificados dentro dos limites máximos estabelecidos no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, na forma do quadro do subitem 14.2.

15 DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

15.1 A homologação do resultado final será procedida pela Reitora do IF SERTÃO Pernambucano, por meio de Edital publicado no Diário Oficial da União, contendo a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2009.

15.2 Havendo empate, terá preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, o candidato que:

15.2.1 tiver a maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição, conforme disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

15.2.2 Obtiver maior número de pontos nas questões ou Prova de Conhecimentos Específicos;

15.2.3 Obtiver maior número de pontos na Prova Prática (quando for o caso);

15.2.4 Obtiver maior número de pontos nas questões de Língua Portuguesa;

15.2.5 Obtiver maior número de pontos nas questões de Legislação;

15.2.6 Obtiver maior número de pontos nas questões de Informática;

15.2.7 tiver a maior idade, exceto os enquadrados no subitem 15.2.1.

15.3 Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados serão considerados reprovados.

16. DO PRAZO DE VALIDADE

16.1. O resultado do concurso público terá validade de 02 (dois) anos a contar da data de publicação da homologação final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Instituto Federal do Sertão Pernambucano.

17. DA NOMEAÇÃO, LOTAÇÃO POSSE E EXERCÍCIO

17.1 A Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano expedirá Edital discriminando as localidades e as vagas disponíveis para nomeação, o qual será divulgado no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br.

17.1.1 O candidato poderá efetuar a escolha pela localidade onde houver vagas em Unidades do IF SERTÃO Pernambucano, tendo em vista a ordem de classificação no concurso.

17.1.2 A recusa do candidato à nomeação determinará a sua exclusão do concurso.

17.1.3 Caso um ou mais dos habilitados não sejam considerados aptos física e mentalmente, ou renunciem, formal e expressamente à nomeação, ou, se nomeados, não se apresentarem no prazo legal para tomar posse ou, ainda que empossados, não entrarem em exercício no prazo legal, serão convocados novos candidatos que se seguirem aos já classificados e habilitados, para nomeação, por ato do Reitor, visando o preenchimento das vagas objeto do presente certame.

17.2 Na ocorrência de vacância de cargo ou de destinação de novas vagas para este Instituto Federal, dentro do prazo de validade deste concurso, referentes às áreas de atuação constantes do item 2 deste Edital, serão preenchidas de acordo com a classificação dos candidatos, que serão lotados em quaisquer das unidades integrantes da estrutura organizacional desta Instituição à época da nomeação, de acordo com o interesse e a conveniência deste Instituto.

17.3 Antes de efetuar as possíveis nomeações a que se refere o subitem anterior, a critério e conveniência deste Instituto Federal, será procedida a remoção interna de servidores.

17.4 A posse no cargo estará condicionada à apresentação da documentação comprobatória dos requisitos exigidos para investidura e ao atendimento das demais condições constitucionais, legais, regulamentares e deste Edital.

17.4.1 Para efeito de comprovação do nível de educação formal, tanto para ingresso quanto para concessão de benefícios funcionais, o candidato deve apresentar certificado para conclusão de curso, no caso de educação básica; e diploma devidamente registrado por instituição de ensino indicada pelo Conselho Nacional de Educação, no caso de educação superior, de acordo com os parâmetros interpretativos expostos na Nota Técnica no 04/2018/DAJ/COLEP/CGGP/SAA.

17.4.2 Ao candidato que possua qualificação superior à exigida à vaga ofertada, será concedida a possibilidade de ser investido no cargo para o qual se inscreveu, desde que a formação superior possua abrangência suficiente para abarcar todos os conhecimentos exigíveis para o cargo de nível técnico previsto no edital, controle este que deverá ser efetivado casuisticamente pelo IF Sertão-PE.

17.5 O candidato que se declarar como pessoa com deficiência, caso aprovado e convocado para nomeação, na hipótese prevista no subitem 4.9 deste Edital, submeter-se-á à Perícia Médica indicada pelo IF SERTÃO Pernambucano, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como pessoa com deficiência, ou não, e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício normal do cargo.

17.6 O candidato deverá comparecer à Perícia Médica munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), conforme especificado no Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações, bem como a provável causa da deficiência.

17.7 A não observância do disposto no subitem 17.5, a reprovação na Perícia Médica ou o não comparecimento à Perícia acarretarão a perda do direito à nomeação na condição de candidato considerado pessoa com deficiência.

17.8 O candidato com deficiência reprovado na Perícia Médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será eliminado do concurso.

17.9 A falta de comprovação de requisito para investidura até a data da posse acarretará a eliminação do candidato do concurso e anulação de todos os atos a ele referentes, sem prejuízo da sanção legal cabível.

17.10 Os candidatos, quando nomeados, terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação da respectiva Portaria de nomeação no Diário Oficial da União para tomar posse e, o prazo máximo de 15 (quinze) dias após a posse, para entrar em exercício.

17.11 a desclassificação, a desistência ou qualquer outro impedimento de candidato ocupante de vaga reservada implicará a sua substituição pelo próximo candidato com deficiência classificado, desde que haja candidato com deficiência classificado.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

18.2 A alteração de qualquer dispositivo deste Edital, caso necessária, será procedida por meio de Retificação do Edital a ser publicada no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico: www.ifsertao-pe.edu.br sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento.

18.3 Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, no prazo de 05 (cinco) dias antes do início do período de inscrição, sob pena de preclusão.

18.4 Os pedidos de impugnação deverão ser dirigidos à Magnífica Reitora do IF SERTÃO Pernambucano, protocolados na Reitoria, situada na Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina - PE, CEP 56302-100.

18.5 Todos os candidatos poderão ser submetidos ao sistema de detecção de metal nos dias de realização das provas.

18.6 O IF SERTÃO Pernambucano poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes ceder a outras instituições federais de ensino candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital.

18.7 A burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, bem como nas Instruções constantes da Prova, como também o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das Provas motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, além de possíveis sanções penais cabíveis.

18.8 Será excluído do concurso o candidato que:

a) apresentar-se para a Prova após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não apresentar documento que bem o identifique;

c) não comparecer à Prova, seja qual for o motivo alegado;

d) ausentar-se da Sala de Provas sem o acompanhamento do Fiscal;

e) ausentar-se da Sala de Provas levando o Cartão de Respostas, Caderno de Provas ou outros materiais não permitidos;

f) ausentar-se da Sala de Provas antes de decorrido uma hora do início das mesmas;

g) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

h) durante a realização das provas, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, notas, impressos, protetores auriculares, aparelhos eletrônicos e/ou eletromecânicos;

i) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata.

18.9 O candidato que estiver portando equipamentos eletrônicos deverá desligá-los, colocando-os juntamente com seus demais pertences, embaixo de sua carteira, permanecendo nessa situação até sua saída em definitivo da Sala de Provas.

18.9.1 O IF SERTÃO Pernambucano não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos ou objetos ocorridos no local de realização das Provas, nem por danos neles causados.

18.10 Os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no item 2 deste Edital possuem direito líquido e certo à nomeação ao cargo para o qual se habilitaram, sendo atribuído aos demais candidatos, classificados dentro dos limites máximos estabelecidos no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, apenas a expectativa de serem nomeados. A classificação no Concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem classificatória, do prazo de validade do concurso, do interesse e conveniência do IF SERTÃO Pernambucano e demais disposições legais.

18.11 O IF SERTÃO Pernambucano não se responsabiliza, quando os motivos de ordem técnica não lhe forem imputáveis, por inscrições ou recursos não recebidos por falhas de comunicação; eventuais equívocos provocados por operadores das instituições bancárias, assim como no processamento do boleto bancário; congestionamento das linhas de comunicação; falhas de impressão; problemas de ordem técnica nos computadores utilizados pelos candidatos, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados e impressão do boleto bancário ou da 2ª (segunda) via do boleto bancário.

18.12 Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições:

a) até a homologação deste concurso público, o candidato deverá efetuar a atualização junto à Comissão Organizadora do Concurso, solicitando alteração de seus dados cadastrais pelo e-mail comissao.concurso@ifsertao-pe.edu.br ou via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), endereçado à Diretoria de Gestão de Pessoas, na Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina - PE, CEP 56302-100.

b) após a data de homologação e durante o prazo de validade deste Concurso Público, o candidato deverá efetuar a atualização junto ao IF SERTÃO Pernambucano por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, endereçada à Diretoria de Gestão de Pessoas do IF SERTÃO Pernambucano, na Rua Aristarco Lopes, nº 240, Centro, Petrolina - PE, CEP 56302-100.

18.13 A atualização de dados pessoais junto ao IF SERTÃO Pernambucano não desobriga o candidato de acompanhar as publicações oficiais do concurso, não cabendo a este alegar perda de prazo por ausência de recebimento de correspondência.

18.14 O IF SERTÃO Pernambucano não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado.

b) endereço residencial desatualizado.

c) endereço residencial de difícil acesso.

d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas.

e) correspondência recebida por terceiros.

18.15 Observado o número de vagas estabelecidas no item 2 deste Edital, o candidato classificado será convocado para nomeação por meio de Edital divulgado no endereço eletrônico www.ifsertao-pe.edu.br.

18.15.1 Complementarmente, o candidato será convocado para nomeação por e-mail ou correspondência registrada, enviada para os endereços constante da sua Ficha de Inscrição, razão pela qual deverá manter sempre atualizado o seu endereço junto ao IF SERTÃO Pernambucano.

18.16 O candidato convocado, que não aceitar a sua nomeação para o cargo, ficará automaticamente excluído do Concurso.

18.17 As despesas decorrentes da participação do candidato em todas as etapas e em todos os procedimentos do concurso correrão às suas expensas.

18.18 Também correrão às expensas do candidato as despesas de deslocamento e/ou mudança para a localidade de lotação.

18.19 Ao entrar em exercício, o candidato nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo.

18.20 Sob nenhuma hipótese haverá devolução da documentação entregue pelo candidato para sua inscrição ou prosseguimento no Concurso.

18.21 O presente Edital, eventuais alterações e demais instruções sobre o concurso estarão à disposição de todos nos endereços eletrônicos: www.ifsertao-pe.edu.br.

18.22 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público, designada pela Portaria Nº 90, de 20 de fevereiro de 2019 - Reitoria do IF SERTÃO-PE.

Maria Leopoldina Veras Camelo

ANEXO I

Edital nº 32/2019

CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

DATA

AÇÕES

17/05/2019

Publicação do Edital no site: www.ifsertao-pe.edu.br

20/05/2019

Publicação do Edital no Diário Oficial da União

20/05/2019 a 20/06/2019

Período de inscrições

20/05/2019 a 30/05/2019

Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição

A partir do dia 03/06/2019

Resultado do pedido de isenção

48 horas a partir da divulgação do resultado

Prazo para interposição de recurso quanto ao pedido de isenção

A partir do dia 06/06/2019

Homologação final dos pedidos de isenção deferidos

21/06/2019

Último dia para pagamento da GRU

A partir de 28/06/2019

Publicação das inscrições deferidas

48 horas a partir da divulgação do resultado

Prazo para interposição dos recursos das inscrições

A partir de 02/07/2019

Homologação final das inscrições

25/08/2019

Prova Objetiva

26/08/2019

Divulgação da Prova Objetiva e Gabarito preliminar

48 horas a partir da divulgação da prova escrita e do gabarito preliminar

Prazo para interposição de recurso da prova objetiva e gabarito preliminar

A partir de 09/09/2019

Resultado do Recurso da Prova Objetiva e Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva

48 horas a partir da divulgação do resultado

Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar da Prova Objetiva

16/09/2019

Divulgação do resultado dos recursos, do resultado parcial e convocação para Prova Prática do cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais.

28 e/ou 29/09/2019

Prova Prática para o Cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais

30/09/2019

Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Prática

48 horas a partir da divulgação do resultado

Prazo para interposição de recurso da Prova Prática

A partir de 03/10/2019

Resultado dos recursos da Prova Prática e Convocação para procedimento de heteroidentificação

De 07/10/2019 a 11/10/2019

Realização de procedimento de heteroidentificação

A partir de 14/10/2019

Divulgação do resultado do procedimento de heteroidentificação

48 horas a partir da divulgação do resultado

Prazo para recurso do procedimento de heteroidentificação

A partir do dia 17/10/2019

Resultado Final do Concurso Público

48 horas a partir da divulgação do resultado

Prazo para recurso do Resultado Final do Concurso Público

A partir do dia 21/10/2019

Homologação do Concurso no Diário Oficial da União - DOU

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.