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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/04/2019 | Edição: 80 | Seção: 3 | Página: 60

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior

EDITAL Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2019SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA - SISUPROCESSO SELETIVO - SEGUNDA EDIÇÃO DE 2019

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o § 2odo art. 2oda Portaria Normativa MEC no21, de 5 de novembro de 2012, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à segunda edição de 2019.

1. DA FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AO SISU

1.1. A formalização da adesão das instituições ao processo seletivo do Sisu referente à segunda edição de 2019 ocorrerá por meio de assinatura eletrônica do Termo de Adesão, nos termos do § 1odo art. 4oda Portaria Normativa MEC no21, de 5 de novembro de 2012.

1.2. Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados exclusivamente por meio do sistema, disponível no sítio eletrônico http://sisugestao.mec.gov.br.

2. DO CRONOGRAMA

2.1. Prazo para adesão: do dia 2 de maio de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 10 de maio de 2019.

2.2. Prazo para retificação do Termo de Adesão: do dia 13 de maio de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2019.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2018.

3.2. A execução dos procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os fins de direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal.

3.3. É de exclusiva responsabilidade da instituição participante divulgar, mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, o Termo de Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da Portaria Normativa MEC no18, de 11 de outubro de 2012, e da Portaria Normativa MEC no21, de 2012, assim como publicá-los em seu sítio eletrônico na internet.

3.4. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em seus sítios eletrônicos na internet deverão estar em estrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa MEC no21, de 2012, e no Termo de Adesão.

3.5. A instituição participante deverá cumprir fielmente as obrigações constantes do Termo de Adesão e as normas que dispõem sobre o Sisu, bem como o disposto na Lei no12.711, de 29 de agosto de 2012, observadas as alterações introduzidas pela Lei no13.409, de 28 de dezembro de 2016, e sua regulamentação em vigor, quando for o caso.

3.6. Os horários dispostos neste Edital obedecerão ao horário oficial de Brasília-DF.

3.7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO LIMA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.