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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/05/2019 | Edição: 84 | Seção: 3 | Página: 81

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Pará/Reitoria

EDITAL Nº 119, DE 2 DE MAIO DE 2019

A Pró-Reitora de Relações Internacionais no exercício da Reitoria da Universidade Federal do Pará, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 7.485/2011, Portaria Interministerial nº 316/2017, dos Ministérios de Estado da Educação e do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, com o Decreto nº 6.944/2009 e com a Lei nº 12.772/2012, alterada pela Lei nº 12.863/2013, e Resolução nº 4.959/2017-CONSEPE/UFPA, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para realização de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o provimento de cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior para o quadro permanente da Universidade Federal do Pará, conforme informações a seguir:

1.DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1.Os Concursos Públicos serão regidos por este Edital, seus Anexos e posteriores alterações, caso existam.

1.2.A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal (PROGEP) e o Centro de Processos Seletivos (CEPS) serão responsáveis pela coordenação dos Concursos, no que diz respeito à publicação deste Edital, de outros editais e avisos relacionados aos Concursos e à divulgação dos resultados parciais e finais na página eletrônica do CEPS.

1.3. Será de responsabilidade da Unidade Acadêmica e suas subunidades, zelar pela realização dos Concursos, providenciando a composição das Bancas Examinadoras, os equipamentos ou materiais didáticos necessários a cada prova e pela divulgação dos resultados nos locais de realização das mesmas.

1.4.As Provas do(s) Concurso(s) serão realizadas no Município de Belém, na Universidade Federal do Pará, em local a ser indicado juntamente com o cronograma detalhado de provas que será disponibilizado na página eletrônica do CEPS: http://www.ceps.ufpa.br.

1.5. Os Concursos abrirão inscrição para portadores de título de Doutor, conforme especificações contidas no Quadro 1 abaixo:

Quadro n. 01

Unidade de Lotação

Tema do Concurso

Vaga

Classe

Denominação

Regime de trabalho

Requisito

Instituto de Ciências Sociais Aplicadas

Macroeconomia

1

A

Adjunto

40 h com Dedicação Exclusiva

Doutorado.

2. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO.

2.1. Poderá requerer isenção da taxa de inscrição, em conformidade com o Decreto nº. 6.593, de 2.10.2008, o candidato que estiver inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº. 6.135, de 26.06.2007 ou for doador de Medula Óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de acordo com a Lei 13.656/2018.

2.1.1. Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008 e pelo Decreto nº 6.135/2007, deverão no ato de sua inscrição, informar o NIS (Número de Identificação Social) atribuído pelo CadÚnico.

2.1.2. Para solicitar isenção como doador de medula óssea o candidato, no ato da inscrição, deverá enviar via upload a imagem legível de atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina, que comprove que o candidato efetuou doação de medula óssea, bem como a data da doação

2.2. O candidato pleiteante à isenção deverá realizar sua inscrição, no período das 14 h do dia 08.05.2019 às 18 h do dia 21.05.2019.

2.3. O resultado das isenções deferidas poderá ser consultado no dia 28.05.2019, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br.

2.4. O candidato que pleitear isenção da taxa de inscrição e não obtiver a concessão do benefício, se ainda desejar participar do Concurso, deverá efetivar sua inscrição efetuando o pagamento da taxa, até a data do vencimento de seu boleto bancário.

2.5. Será desconsiderada a inscrição com isenção de taxa do candidato que omitir informações e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar informação.

2.6. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o art. 1º da Lei nº 13.656/2018, estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

DA INSCRIÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

3.1.As inscrições ao(s) Concurso(s) serão realizadas exclusivamente via internet, observado o horário de Belém-PA, no endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br, das 14 h do dia 08.05.2019 às 18 h do dia 07.07.2019, com o pagamento da taxa até o dia 09.07.2019.

3.2.Os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.ceps.ufpa.br e seguir rigorosamente todas as instruções ali contidas. Nesse endereço, os candidatos encontrarão o Edital do Concurso e seus anexos, além do requerimento de inscrição e do boleto bancário, em forma de arquivo eletrônico para impressão.

3.3.O formulário eletrônico de inscrição deverá ser preenchido na íntegra e com toda atenção, de modo que nele constem informações exatas e verídicas, sob pena de cancelamento da inscrição.

3.4.O valor da Taxa de Inscrição será: R$ 180,00 (cento e oitenta reais);

3.5.É de responsabilidade do candidato, verificar e confirmar se seu pagamento foi processado.

3.6.O Centro de Processos Seletivos (CEPS/UFPA) se exime de qualquer responsabilidade sobre as inscrições não recebidas por motivo de falha técnica de computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.7.A homologação das inscrições, conforme definido no Art. 13 da Resolução nº 4.959/2017 - CONSEPE/UFPA, será de Competência do Órgão Colegiado da Unidade proponente do Concurso.

3.8.O CEPS, após a homologação das inscrições, disponibilizará em seu endereço eletrônico a relação nominal dos candidatos, por tema, que tiveram suas inscrições efetivadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição ou comprovação da isenção com a identificação da cota, caso esta tenha sido deferida.

3.9.A homologação da inscrição, não exime o candidato que venha a ser aprovado e nomeado, da obrigação de apresentar, no momento da posse, o(s) diploma(s), sem o qual ou os quais, perderá irrevogavelmente e automaticamente o direito de ser empossado no cargo.

3.10.O candidato poderá se inscrever em um único tema (concurso) por edital.

4.DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

4.1.Às pessoas com deficiência é assegurado o direito a inscrição no Concurso Público para Professor do Magistério Superior desde que as atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, de acordo com o inciso VIII, do Art. 37, da Constituição Federal, e § 2º do Art. 5º, da Lei nº 8.112/1990 e Lei nº 13.146/2015.

5.DOS CANDIDATOS NEGROS

5.1.Em cumprimento ao disposto no Art. 1º caput da Lei nº 12.990/2014, ficam reservados 20% (vinte por cento) do total das vagas de cada tema do concurso, para candidatos declarados negros no ato da inscrição.

5.2.A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas por cada tema no concurso público for igual ou superior a 3 (três).

6.DO INGRESSO E REMUNERAÇÃO

6.1.O ingresso na Carreira do Magistério Superior far-se-á no nível 1 da classe A, com a denominação de Adjunto A e receberá a RT (Retribuição de Titulação) de Doutor, conforme previsto na Lei nº 12.772/2012 alterada pela Lei nº 12.863/2013, sendo que os nomeados e empossados exercerão a docência na Universidade Federal do Pará, percebendo salário inicial conforme o quadro a seguir:

Quadro n. 02

Classe

Regime de Trabalho

Denominação

Titulação

Vencimento Básico*

Retribuição por Titulação*

Total Bruto*

A

40 h com Dedicação Exclusiva

Adjunto A

Doutor

R$ 4.463,93

R$ 5.136,99

R$ 9.600,92

7.DAS ETAPAS DO CONCURSO

7.1.O Concurso constará de duas etapas, de acordo com a Resolução nº 4.959/2017 - CONSEPE-UFPA, Art. 17, §1º, sendo que a Primeira Etapa poderá, a critério da Unidade, ser precedida de uma Prova Objetiva de caráter eliminatório.

7.1.1.Será considerado apto para a Primeira Etapa o candidato que na Prova Objetiva, quando houver, obtiver, no mínimo, 70% (setenta por cento) da pontuação.

7.2.As duas etapas do concurso se desenvolverão da seguinte forma:

I - Primeira Etapa, de caráter eliminatório e classificatório:

a) Prova Escrita, com leitura coletiva;

b) Prova Didática;

c) Memorial;

II- Segunda Etapa, de caráter classificatório:

a) Julgamento de Títulos.

8.DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1.O Edital na íntegra estará disponível na página eletrônica do CEPS: http://www.ceps.ufpa.br.

EMMANUEL ZAGURY TOURINHO

Reitor

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.