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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/10/2018 | Edição: 204 | Seção: 3 | Página: 22

Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar/Hospital Central do Exército

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 1/2018/DEP/HCE

O Diretor do Hospital Central do Exército (HCE) dá conhecimento de que realizará processo de seleção pública para provimento de vagas dos Programas de Residência Médica (PRM) para o ano de 2019.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo será regido por este Edital.

1.2. Fundamento Legal:

- Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, atualizada pela Lei - Lei n° 12.514, de 28 de outubro de 2011 e Lei 12.871/2013, de 22 de outubro de 2013 (Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências).

- Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Institui a Lei de Migração).

- Decreto nº 40.045, de 19 de julho de 1958 (Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957).

- Decreto nº 80.281, de 5 de setembro de 1977 (Regulamenta a Residência Médica, cria a Comissão Nacional de Residência Médica e dá outras providências).

- Decreto nº 4.502, de 09 de dezembro de 2002.

- Decreto nº 7.562, de 15 de setembro de 2011.

- Resolução CNRM Nº 2, de 07 de julho de 2005

- Resolução CNRM nº 8 de 07 de julho de 2005.

- Resolução CNRM nº 2, de 17 de maio de 2006.

- Resolução CNRM nº 6, de 05 de setembro de 2006.

- Resolução CNRM nº 4, de 15 de setembro de 2006.

- Resolução CNRM nº 4, de 23 de outubro de 2007.

- Resolução CFM nº 1.832/2008, de 9 de janeiro de 2008.

- Resolução CNRM n° 5, de 20 de julho de 2010.

- Resolução CNRM nº 7, de 20 de outubro de 2010.

- Resolução CNRM nº 4, de 30 de setembro de 2011.

- Resolução da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) n° 1, de 02 de janeiro de 2014.

- Portaria nº 185-DGP, de 14 de setembro de 2014, do Sr Chefe do DGP.

- Resolução CNRM nº 2, de 27 de agosto de 2015.

- Nota Técnica nº 094/2015-CGRS/DDES/SESu/MEC, de 09 de outubro de 2015.

- Resolução CNRM 1/2016 -

- Parecer CNRM nº 496 /2016, de 27 de abril de 2016.

- Portaria nº 454-EME, de 24 de outubro de 2016, do Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro.

- Portaria nº 455-EME, de 24 de outubro de 2016, do Chefe do Estado-Maior do Exército Brasileiro.

- Portaria CME Nº 01/2017.

- Resolução CNRM 1/2017.

- Nota Técnica nº 35/2017.

- Resolução CNRM nº 35, de 9 de janeiro de 2018 - PROVAB.

- Resolução CNRM nº 1, de 3 de janeiro de 2018.

2. DAS VAGAS/ESPECIALIDADES

Área

Especialidade

Sit do Prm Na Comissão Nacional

de Residência Médica

Nº de vagas para R1

Nº de vagas para R3

Duração Do Programa

Pré-requisito

Cirurgia Geral

Credenciado

2

-

3 anos

Graduação

em Medicina

Clínica Médica

Credenciado

4

-

2 anos

Infectologia

Credenciado

1

-

3 anos

Obstetrícia E Ginecologia

Credenciado

2

-

3 anos

Otorrinolarin

Gologia

Credenciado

1

-

3 anos

Pediatria

Credenciado

1

-

3 anos

Radiologia E Diagnóstico Por Imagem

Credenciado

4

-

3 anos

Cirurgia

Vascular

Credenciado

1

-

2 anos

Graduação em Medicina e Residência Médica em Cirurgia Geral

Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular

Credenciado

-

1

1ano

Graduação em Medicina e Residência Médica em Cirurgia Vascular

Total de Vagas

16

1

-

-

3. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

3.1. Da taxa de inscrição

3.1.1.O valor da taxa de inscrição será de R$ 300,00 (trezentos reais).

3.1.2. Para o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá acessar a página da Internet https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp e, de acordo com as orientações nela contidas, preencher os campos da Guia de Recolhimento da União (GRU) com os seguintes dados:

I- UG: 167322;

II- Gestão: 00001;

III- Nome da Unidade: Hospital Central do Exército;

IV- Recolhimento - Código: 22714-5;

V- Descrição do Recolhimento: EXER/FDO-SERV EDUC PROFISSIONAL;

VI - Contribuinte - CPF: (nº do CPF do candidato);

VII - Nome do contribuinte: (nome do candidato);

VIII - Valor Principal: R$ 300,00 (trezentos reais); e

IX - Valor total: R$ 300,00 (trezentos reais).

Observação: Os demais campos devem permanecer em branco; após o preenchimento, "clicar" em emitir GRU simples, imprimir a guia em duas vias e efetuar o pagamento junto a uma agência bancária ou casa lotérica autorizada a recolher tributos. Não será aceito pagamento efetuado por meio de transferência bancária, depósito bancário, cheque ou agendamento.

3.1.3. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, já paga.

3.1.4. Da submissão do candidato às normas do processo seletivo e às exigências do curso.

Ao solicitar sua inscrição, o candidato estará atestando que aceita submeter-se voluntariamente:

I - às normas do processo seletivo, previstas neste Edital; e

II - às exigências do curso pretendido, caso seja aprovado, sujeitando-se a acompanhar os trabalhos de ensino, acatar os requisitos curriculares e de aproveitamento estabelecidos pela Comissão de Residência Médica (COREME) do Hospital Central do Exército.

3.2. Dos períodos e local e procedimentos para a inscrição

3.2.1. Período de inscrições: 07 e 08 de novembro de 2018.

3.2.2. Horário: das 08:00 às 11:00 h.

3.2.3. Local: Divisão de Ensino e Pesquisa do Hospital Central do Exército (DEP/HCE) - Rua Francisco Manuel, 126 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20911-270 - TEL 3891-7214.

3.2.4. O candidato deverá comparecer no local supracitado, no período, dias e horários previstos nos itens 3.2.1. a 3.2.3, apresentando cópias, para serem entregues; acompanhadas dos respectivos originais, para confirmação da validade e autenticidade, dos seguintes documentos e nas condições abaixo discriminadas:

a. Dois retratos 3x4 (recentes);

b. Recibo de depósito da taxa de inscrição (original);

c. Documento de Identidade (legível e em bom estado). É obrigatória a apresentação do documento de identidade original nos dias e locais de realização das provas;

d. Carteira de Identidade de Médico, expedida por Conselho Regional de Medicina, ou Diploma de Médico ou, ainda, declaração original da faculdade de estar concluindo o 6º (sexto) ano do curso de medicina (12º período), e que a conclusão do curso ocorrerá antes de 01 de março de 2019.

e. No caso de médico estrangeiro, ou de cidadão brasileiro que fez curso de graduação médica no exterior, deverá apresentar o diploma revalidado por universidade pública brasileira e a Carteira de Identidade de Médico, expedida por Conselho Regional de Medicina. Os Candidatos estrangeiros, além do diploma revalidado e do registro no Conselho Regional de Medicina, deverão apresentar a concessão de visto de estudo ou permanente no Brasil;

f. Certificado de Residência Médica, ou declaração com previsão de término em fevereiro de 2019, em Cirurgia Geral para os candidatos ao Programa de Cirurgia Vascular; os candidatos que tiverem realizado o pré-requisito junto à instituição de ensino estrangeira deverão apresentar cópia autenticada do Certificado revalidado por instituição pública brasileira e registrado pela Comissão Nacional de Residência Médica, nos termos da Resolução CNRM Nº 08, de 07 de julho de 2005;

g. Certificado de Residência Médica em Cirurgia Vascular para os candidatos ao Programa de Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular, os candidatos que tiverem realizado o pré-requisito junto à instituição de ensino estrangeira deverão apresentar cópia autenticada do Certificado revalidado por instituição pública brasileira e registrado pela Comissão Nacional de Residência Médica, nos termos da Resolução CNRM Nº 08, de 07 de julho de 2005; e

h. Atestado médico, que comprove as necessidades existentes, no caso do candidato com necessidades especiais para realizar o processo seletivo ou para cursar o respectivo Programa de Residência Médica. O atestado deverá ter a firma do médico reconhecida em cartório por similaridade.

3.2.5. Serão considerados documentos de identidade somente as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelos Ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores; pelas Polícias e Bombeiros Militares e pelos Departamentos de Trânsito Estaduais - DETRAN (carteira de motorista), além das carteiras expedidas por órgãos e conselhos que, por Lei Federal, sejam válidos como identidade;

3.2.6. Não serão aceitos como documentos de identidade: protocolos de documentos; certidões de nascimento; títulos eleitorais; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade e nem documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados;

3.2.7. No ato da inscrição, o candidato irá preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO, entregar as cópias dos documentos descritos no item 3.2.4, para, por último, receber do atendente o cartão de confirmação de inscrição preenchido e numerado, o qual deverá ser apresentado pelo candidato, juntamente com o documento original de identidade, para o seu acesso ao local da prova. O candidato é o único responsável pela correção das informações constantes da sua Ficha de Inscrição, sendo igualmente o único responsável pelos prejuízos que sejam produzidos em decorrência de dados incorretos ou ilegíveis, incluindo a perda da vaga no curso de residência a que se candidatar.

3.2.8. Os candidatos com necessidades especiais, para a realização da prova ou para cursarem o programa de residência deverão informá-las, no momento da inscrição no processo seletivo, conforme o previsto na letra h) do item 3.2.4, ficando o atendimento do pleito à consideração do Presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público da Residência Médica do HCE, condicionado à razoabilidade do pedido, ouvida a CNRM, se for o caso.

3.2.9. Os candidatos militares, tanto de carreira quanto temporários, deverão apresentar, junto com os demais documentos previstos no item 3.2.4., ofício expedido pelo seu Comandante, informando que aquele Comando está ciente de sua participação no processo seletivo da Residência Médica do Hospital Central do Exército, e respeitado o previsto nos itens 7.9, 7.10 e 7.11 deste Edital.

3.2.10. Não serão aceitas inscrições por via postal, por FAX ou por correio eletrônico.

3.2.11. Poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato que apresente uma das seguintes condições:

I - taxa de inscrição superior a 30% (trinta por cento) do vencimento/salário mensal do candidato, quando não possuir dependente;

II - taxa de inscrição superior a 20% (vinte por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e o mesmo possuir até dois dependentes;

III - taxa de inscrição superior a 10% (dez por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e o mesmo possuir mais de dois dependentes;

IV- candidato que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos e renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos;

V- candidato inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, devendo indicar o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico; e

VI - candidato que comprove ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

3.2.11.1. Em quaisquer das situações descritas nos incisos do item 3.2.11, o candidato deverá declarar por escrito que não custeou curso preparatório para o processo seletivo de ingresso no Programa de Residência Médica a que se candidata e, ainda, ser egresso de instituição de ensino superior pública ou, no caso de instituição de ensino superior privado, ter sido beneficiário de bolsa de estudo oficial.

3.2.11.2. O candidato que solicitar isenção da taxa de inscrição deverá entregar o seu pleito por escrito, pessoalmente ou por procuração, à Subdivisão de Apoio ao Ensino e Pesquisa do HCE, no dia 09 de novembro de 2018, no horário das 08:00 h às 11:30 h, para julgamento pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo. O resultado desse julgamento será publicado na página eletrônica do HCE na Internet até o dia 12 de novembro de 2018, não cabendo recurso. No caso do indeferimento do pedido de isenção, o candidato será considerado inscrito somente se apresentar o comprovante original de depósito da taxa de inscrição, até o dia 13 de novembro de 2018.

3.2.11.3. As informações prestadas para a obtenção da isenção do pagamento da taxa de inscrição, bem como a respectiva documentação comprobatória, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo o mesmo responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do processo seletivo, sem prejuízo dos enquadramentos legais previstos.

3.2.12. A inscrição realizada em desacordo com este Edital poderá ser anulada em qualquer fase do processo seletivo, implicando na exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e na perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a divulgação do resultado final.

4. DA INSCRIÇÃO POR PROCURAÇÃO

4.1. Será admitida a inscrição presencial por terceiros, mediante a apresentação de procuração assinada pelo candidato, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, com poderes específicos para proceder à inscrição no processo seletivo, e dos documentos previstos no item 3.2.4. e seus subitens. Estes documentos serão retidos pelo DEP/HCE. O procurador deverá, ainda, estar munido do seu documento de identidade original, ou equivalente, com foto.

4.2. Nas inscrições por procuração de candidatos com necessidades educativas especiais deverá ser apresentada, também, a documentação comprobatória da referida necessidade educativa especial, conforme previsto na letra h) do item 3.2.4.

4.3. No ato da inscrição, o procurador irá preencher a FICHA DE INSCRIÇÃO, entregar os documentos citados no item 3.2.4 e subitens recebendo do atendente o cartão de confirmação de inscrição preenchido e numerado, o qual deverá ser apresentado pelo candidato, juntamente com o documento original de identidade, para o seu acesso ao local da prova.

4.4. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros, por ocasião do preenchimento do formulário de inscrição.

4.5. A inscrição realizada em desacordo com este Edital poderá ser anulada em qualquer fase do processo seletivo, implicando na exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e na perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do resultado final.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O processo seletivo, como dispõe a Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2015, da Comissão Nacional de Residência Médica, consistirá de Prova Escrita Objetiva, com caráter eliminatório e classificatório, que constará de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas e 1 (uma) única opção correta, valendo 1,0 (um) ponto cada questão, totalizando máximo de 80 (oitenta) pontos, considerando-se habilitado o candidato que alcançar, no mínimo, 40 (quarenta) acertos (= 50% do total), sem contar com os acréscimos previstos no item 5.6.1 e 5.6.2 (ou seja, os pontos adicionais somente serão atribuídos aos candidatos que, efetivamente, passaram pelo ponto de corte, que é maior ou igual a 50% (cinquenta por cento) de acertos na prova objetiva, conforme o previsto nos itens do Inciso II da Nota Técnica nº 94/2015-CGRS/DDES/SESu/MEC). A pontuação adicional não é cumulativa, ou seja, o candidato não pode agregar a pontuação adicional do PROVAB com a referente ao PRMGFC. O total de questões será dividido em igual número de perguntas das áreas de Clínica Médica, Cirurgia Geral, Ginecologia-Obstetrícia (com metade das questões desta área sendo de Ginecologia, e a outra metade de Obstetrícia), Pediatria e Medicina Preventiva e Social.

5.2. O candidato que não obtiver o mínimo de 50% de acertos na Prova Objetiva será eliminado do Processo Seletivo Público da Residência Médica.

5.3. Os Candidatos ao R1 do Programa de Residência Médica em Cirurgia Vascular realizarão Prova Escrita Objetiva Única nos mesmos moldes descritos no item 5.1, ressalvando-se que o conteúdo das questões será, exclusivamente, de Cirurgia Geral, conforme previsto no Art. 5º da Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2015, da Comissão Nacional de Residência Médica.

5.4. Os Candidatos ao Programa de Residência Médica em Angiorradiologia e Cirurgia Endovascular (R3) realizarão Prova Escrita Objetiva nos mesmos moldes descritos no item 5.1, ressalvando-se que o conteúdo das questões será, exclusivamente, de Cirurgia Vascular, seguido de prova prática, de caráter classificatório, que será agendada após a divulgação do resultado da prova objetiva, conforme previsto no Art. 5º da Resolução nº 3 de 16 de setembro de 2011, da CNRM. A prova prática será realizada por todos os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva respectiva. A nota da prova prática valerá 50% da nota final do candidato ao R3 de Cirurgia Vascular, e será composta somente de conhecimentos de cirurgia vascular, conforme previsto nos Art. 3º e 5º da Resolução nº 2, de 27 de agosto de 2015, da Comissão Nacional de Residência Médica.

5.5. A bibliografia referente ao conteúdo das provas, e para uso em eventuais pedidos de recursos, será a que se segue:

5.5.1. Questões de Clínica Médica - Medicina Interna de Harrison - 2 Volumes - 18ª Ed. 2013;

5.5.2. Questões de Cirurgia Geral - Sabiston - Tratado de Cirurgia - 2 Volumes- Tradução da 19 ª Edição;

5.5.3. Questões de Pediatria - Nelson - Tratado de Pediatria - 2 Volumes - 18ª Edição;

5.5.4. Questões de Obstetrícia - Rezende - Obstetrícia Fundamental - 13ª Ed. 2014;

5.5.5. Questões de Ginecologia - Ginecologia de Williams - 2ª Ed. 2014;

5.5.6. Questões de Medicina Preventiva e Social - Epidemiologia e Saúde (Rouquayrol, Maria Zélia; Gurgel, Marcelo) - 7ª Ed. 2013; e

5.5.7. Questões de Cirurgia Vascular - Rutherford - Cirurgia Vascular - 2 volumes - 8ª Edição e Cirurgia Endovascular / Angiologia - 2 volumes - Carlos José de Brito - 3ª Ed. 2014.

5.6. O candidato que de modo anterior à data de início do PRM tiver participado e cumprido integralmente o Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB), a partir de 2012, receberá pontuação adicional na nota de todas as fases descritas nos artigos anteriores, considerando-se os seguintes critérios:

5.6.1. -10% (dez por cento) nas notas acima descritas para programas de acesso direto para quem concluiu, no mínimo, 1 (um) ano de participação nas atividades do PROVAB, com início a partir de 2012, e aproveitamento satisfatório;

5.6.2. -10% (dez por cento) nas notas acima descritas para quem concluir a programação prevista para 2 anos do Programas de Residência em Medicina de Família e Comunidade (PRMGFC), com início a partir de 2015, para acesso posterior em outras especialidades;

5.6.3. A pontuação adicional de que trata o item 5.6.1.e 5.6.2 não poderá elevar a nota final do candidato para além da nota máxima prevista pelo Edital do processo seletivo.

5.6.4. Considera-se como tendo usufruído da pontuação adicional de 10% (dez por cento), o candidato que tiver iniciado programa de residência médica para o qual foi selecionado, utilizando tal pontuação, não podendo ser utilizada a pontuação adicional mais que uma vez.

5.6.5. Para os processos seletivos com mais de uma fase, a pontuação adicional será aplicada na primeira fase, somente para os candidatos habilitados (conforme item 5.1), modificando a colocação, e também nas demais fases dentro da mesma perspectiva.

5.6.6. A Coordenação Nacional do PROVAB deverá publicar no DOU, até 60 (sessenta) dias após o ingresso do médico no PROVAB, o nome dos candidatos que estão pela primeira vez participando deste programa.

5.6.7. Para a inscrição em processo público de seleção para residência médica estarão aptos para requerer a utilização da pontuação adicional para ingresso no ano posterior, os participantes do PROVAB que tenham os nomes publicados no Diário Oficial da União.

5.6.8. A coordenação nacional do PROVAB publicará no Diário Oficial da União (DOU), até o dia 31 de janeiro de cada ano o nome de todos os candidatos concluintes do PROVAB, com a finalidade de realização da matrícula no Sistema da Comissão Nacional de Residência (SisCNRM) pelos Programas de Residência Médica (PRM).

5.6.9. Serão excluídos os pontos atribuídos ao candidato advindo do PROVAB quando seu nome não estiver publicado no DOU até 31 de janeiro ou quando o mesmo não obtiver avaliação final satisfatória no PROVAB.

5.7. A prova será aplicada no dia 14 de novembro de 2018, quarta-feira, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Dr. Ismael da Rocha, do Hospital Central do Exército.

5.8. Caso o número de candidatos exceda a capacidade do referido auditório, a Comissão de Aplicação de Prova orientará os candidatos para que ocupem outras salas de aula de apoio do HCE, se for o caso.

5.9. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o início da aplicação das provas citado no item 5.7., munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, do cartão de confirmação de inscrição e de um dos documentos de identidade previstos no item 3.2.5. O candidato que não apresentar documento de identidade original, ou equivalente com foto, bem como o cartão de confirmação de inscrição, será impedido de realizar a prova, sendo, automaticamente, excluído do processo seletivo.

5.10. Os candidatos não poderão entrar nos locais de prova usando chinelos de dedo, shorts, saias curtas, bermudas, bem como roupas com decotes ou nível de transparência inapropriado para o ambiente hospitalar.

5.11. O (s) local (is) de aplicação de prova será (ão) fechado (s) às 08:50 horas, após o que não será permitido o acesso de candidatos aos mesmos.

5.12. A duração da prova será de 4 (quatro) horas e o candidato somente poderá retirar-se do local de prova, no mínimo, após 2 (duas) horas do seu início.

5.13. Será solicitada, na chegada dos malotes contendo as provas aos seus locais de aplicação, a constatação da inviolabilidade dos envelopes por 3 (três) candidatos, escolhidos aleatoriamente pelo responsável pelos trabalhos da sala de prova para assinatura do termo de abertura de envelopes. Os 3 (três) últimos candidatos somente deixarão o local de prova juntos, de modo que possam assistir à aposição dos lacres nos malotes contendo os cartões de respostas.

5.14. Não será permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. Não será permitida, também, a entrada de candidatos portando armas e/ou aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, receptor, gravador, calculadoras, reprodutores de arquivos digitais, "players" ou quaisquer outros equipamentos a critério do fiscal de prova). Os itens citados serão acondicionados em recipiente apropriado e lacrado, permanecendo na posse do candidato. O Hospital Central do Exército não se responsabilizará por pertences esquecidos pelos candidatos no local de prova.

5.15. Será vedado ao candidato retirar-se do recinto de aplicação da prova sem a devida autorização e/ou acompanhamento de um fiscal.

5.16. Acarretará na eliminação do candidato, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a qualquer uma das normas definidas neste Edital, bem como o tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

5.17. O candidato deverá transcrever, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas, que é o único documento válido para a correção.

5.18. Não serão admitidas rasuras, emendas ou marcações de mais de uma resposta para cada questão no cartão de respostas. As questões rasuradas ou marcadas com mais de uma resposta serão consideradas como ERRADAS no cômputo da pontuação obtida pelo candidato. Só será fornecida 2ª (segunda) via do cartão de resposta, em caso de erro de impressão do mesmo.

5.19. Os cadernos de questões poderão ser levados pelos candidatos após o término da prova e no decurso do tempo máximo previsto para a realização da prova, definido no item 5.7.

5.20. O gabarito oficial da prova escrita será divulgado, exclusivamente, na página eletrônica do HCE na Internet (www.hce.eb.mil.br), a partir do dia 14 de novembro de 2018.

5.21. Em caso de anulação de questões, em decorrência de recursos julgados procedentes pela banca examinadora, todos os candidatos receberão a pontuação referente às questões anuladas de modo a manter o número original de 80 (oitenta) questões, com um mínimo de 40 (quarenta) acertos para aprovação do candidato.

5.22. Não haverá segunda chamada para nenhuma prova do processo seletivo.

5.23. O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato do processo seletivo.

6. DOS RECURSOS, DA CLASSIFICAÇÃO INICIAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

6.1. Os recursos contra o gabarito oficial da prova, se houver, deverão ser formulados, tendo em vista, exclusivamente, a bibliografia prevista no item 5.5. e serão apresentados pelo candidato, ou pelo seu procurador legal, à Subdivisão de Apoio ao Ensino da Divisão de Ensino e Pesquisa do HCE, no dia 20 de novembro de 2018, das 08:00 h às 11:00 h. Em caso de divergências entre bibliografias do item 5.5, será considerado somente a bibliografia da especialidade recorrida. A divulgação dos resultados da análise dos recursos contra o gabarito oficial da prova será realizada pela página eletrônica do HCE na Internet (www.hce.eb.mil.br) a partir do dia 22 de novembro de 2018.

6.2. A partir do dia 4 de dezembro de 2018 será divulgada a Classificação Inicial dos candidatos na página eletrônica do HCE na Internet (www.hce.eb.mil.br). A classificação dos candidatos será com base do maior para o menor número total de acertos. Em caso de empate, terá precedência o candidato de maior idade, o de maior número de filhos e o candidato casado, nessa ordem de prioridade.

6.3. Os candidatos ou seus representantes legais que observarem erro na contagem dos seus acertos na lista da Classificação Inicial deverão comparecer à Subdivisão de Apoio ao Ensino da Divisão de Ensino e Pesquisa do HCE, no dia 6 de dezembro de 2018, das 8:00h às 11:00h, a fim de solicitarem recontagem de pontos dos seus Cartões de Resposta, o que será realizado na presença do candidato ou de seu representante legal.

6.4. A divulgação na Internet da Classificação Final do Processo Seletivo, acrescidos os pontos relativos ao PROVAB ou PRMGFC conforme legislação, já considerados todos os recursos cabíveis, ocorrerá na página eletrônica do HCE na Internet (www.hce.eb.mil.br), a partir do dia 4 de fevereiro de 2019, não cabendo novos recursos.

7. DA MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS E DAS RECLASSIFICAÇÕES

7.1. Após a publicação da Classificação Final, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas da sua especialidade deverá comparecer à Subdivisão de Apoio ao Ensino da Divisão de Ensino e Pesquisa do HCE para realização da sua matrícula nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2019, das 8:00h às 11:30h, munido do documento de identidade original, ou equivalente (vide item 3.2.5), protocolo de registro original ou cópia autenticada da Carteira de Identidade expedida por Conselho Regional de Medicina (a cópia será retida), cópia autenticada do CPF (que será retida), cópia de comprovante de residência (que será retida) e, no caso dos candidatos do sexo masculino, do comprovante de regularidade com a prestação do Serviço Militar.

7.2. A matrícula poderá ser realizada por intermédio do representante legal, mediante a apresentação pelo mesmo dos documentos previstos no item 7.1 (exceto documento de identidade original do candidato), nos mesmos dias e horários, além da procuração original assinada pelo candidato, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, com poderes específicos para proceder à sua matrícula no respectivo Programa de Residência Médica do HCE. O procurador deverá, ainda, estar munido do próprio documento de identidade original, ou equivalente, com foto. O candidato assume total responsabilidade pelas informações prestadas pelo seu procurador no ato da matrícula, reservando-se ao HCE o direito de anular sua matrícula uma vez que seja constatada qualquer irregularidade insanável em prazo hábil. Considera-se, como limite do prazo hábil, até o antepenúltimo dia útil antes do fechamento do Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM) o que, não ocorrendo, acarretará na oferta da sua vaga para o próximo candidato da Lista de Classificação Final.

7.3. O candidato aprovado e classificado que não realizar a matrícula nos dias previstos no item 7.1 será considerado desistente para todos os efeitos de direito, ficando a sua vaga liberada para a reclassificação.

7.4. O candidato matriculado que, após o ato da matrícula, desistir de sua vaga, deverá informar a sua desistência ao Departamento de Ensino e Pesquisa do HCE, por escrito, na Subdivisão de Apoio ao Ensino do DEP/HCE ou enviar essa informação assinada pelo candidato e escaneada, através do e-mail depmhce@yahoo.com.br, aos cuidados da Comissão Organizadora do Processo Seletivo da Residência Médica do HCE. O candidato que matriculado, desistir da vaga e não informar a sua desistência ao HCE poderá ser inscrito pelo HCE, por meio eletrônico, no Sistema da Comissão Nacional de Residência Médica (SisCNRM), o que impedirá a sua matrícula em outro programa de residência do seu interesse.

7.5. O candidato matriculado no Programa de Residência Médica do HCE que esteja inserido no SisCNRM em outro programa de Residência Médica terá que regularizar a sua situação até o antepenúltimo dia útil antes do fechamento do SisCNRM o que, não ocorrendo, acarretará na oferta da sua vaga para o próximo candidato da Lista de Classificação Final.

7.6. O HCE poderá realizar reclassificações e matrículas, a partir do dia primeiro de março de 2019, inclusive, até a data designada pela CNRM para fechamento do registro dos médicos residentes no SisCNRM. As reclassificações obedecerão, exclusivamente, a Lista da Classificação Final. A convocação dos candidatos para reclassificação será realizada através da página eletrônica do HCE na Internet por meio do site: www.hce.eb.mil.br; e também da Intranet por intermédio do endereço: www.hce.eb.mil.br onde será informado o local e horário designado para comparecimento e realização da reclassificação e matricula, sendo considerado, automaticamente, como desistente, caso ausente no momento da chamada nominal que será realizada conforme horário informado. O candidato que não comparecer será desconsiderado para as próximas reclassificações e sua vaga ficará liberada para a próxima reclassificação, se houver.

7.7. Para a matrícula, o candidato reclassificado deverá estar munido dos documentos previstos no item 7.1 deste Edital.

7.8. A reclassificação e matrícula do candidato poderá ser realizada por procuração, nos mesmos moldes do que está previsto no item 7.2. deste Edital.

7.9. O médico militar de carreira do Exército aprovado no processo seletivo da Residência Médica do HCE deverá requerer ao Chefe do Departamento-Geral do Pessoal (DGP) autorização para cursar Residência Médica no HCE, nos termos da Portaria nº 185-DGP, de 14 de setembro de 2014, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e da Portaria nº 455-EME, de 24 de outubro de 2016, do Chefe do Estado-Maior do Exército. Sua matrícula será aceita, provisoriamente, no período previsto no item 7.1, ou por ocasião das datas designada para a matrícula de reclassificados (se for este o caso desse candidato), mas somente será efetivada se o militar for relacionado pelo Chefe do DGP para matrícula na Residência Médica do HCE até o antepenúltimo dia útil antes do fechamento do SisCNRM, não cabendo o pedido de trancamento de matrícula pelo candidato nesse caso, findo o prazo definido neste item, será chamado o próximo candidato na Lista de Classificação Final para preenchimento da vaga.

7.10. Adotar-se-á procedimento equivalente ao previsto no item 7.9. para os militares de carreira das demais Forças Armadas (Marinha e Aeronáutica) e das Forças Auxiliares (Polícias Militares e Bombeiros Militares), que terão até o antepenúltimo dia útil antes do fechamento do SisCNRM para apresentar ao HCE, documento expedido pela Força respectiva, autorizando e liberando o militar para frequentar, integralmente, as atividades do Programa de Residência Médica pretendido.

7.11. Todo médico convocado para servir as Forças Armadas, (como oficial temporário designado para realizar o Estágio de Adaptação ao Serviço-(EAS), matriculado no primeiro ano de Programa de Residência Médica (ou seja, exclui-se aquele que perder a data ou período da matrícula que lhe seja aplicável, conforme previsto neste Edital), poderá requerer a reserva da vaga, pelo período de 1 (um) ano. O pedido de trancamento deverá ser feito por escrito e sua aceitação pelo HCE será obrigatória.

7.11.1. A concessão a qual se refere o item 7.11. será estendida aos médicos aprovados, que se alistem, voluntariamente, no Serviço Militar, tanto homens como mulheres, desde que seu alistamento tenha sido efetuado anteriormente à matrícula no Programa de Residência Médica para o qual se classificou.

7.11.2. O número de vagas trancadas para esse fim não poderá exceder o número de vagas credenciadas para o Programa de Residência Médica.

7.11.3. Em cada processo seletivo realizado, o limite de vagas trancadas para esse fim é igual ao número de vagas credenciadas e de bolsas ofertadas.

7.11.4. Ao candidato classificado em mais de um Programa de Residência Médica será garantido o trancamento de vaga somente em um programa no qual tenha se matriculado, sendo considerado desistente dos demais.

7.11.5. O requerimento de que trata o item 7.11 deverá ser formalizado junto à Comissão de Residência Médica em até 30 (trinta) dias consecutivos após o início da Residência Médica, ou seja, até 31 de março de 2019.

7.11.6. O trancamento de matrícula para prestação do Serviço Militar implicará na suspensão automática do pagamento da bolsa do médico residente até o seu retorno ao programa.

7.11.7. Os médicos militares que já são oficiais temporários não poderão realizar a Residência Médica concomitantemente com o Serviço Militar.

7.11.8 Os médicos civis que já estejam inseridos no SisCNRM como residentes matriculados no HCE, não poderão ser voluntários para o Serviço Militar Temporário.

7.11.9. A vaga aberta em decorrência do trancamento de matrícula previsto neste Edital será preenchida sempre que houver candidato aprovado além do limite de vagas previstas em Edital, no mesmo processo seletivo e para o mesmo Programa. O preenchimento dessa vaga deverá observar, rigorosamente, a classificação obtida no processo de seleção.

7.11.10. O reingresso do médico residente com matrícula trancada em decorrência de prestação de Serviço Militar se dará mediante requerimento à COREME, até o dia 30 de julho do ano em que presta Serviço Militar, ou seja, do ano anterior ao ano de reintegração ao Programa de Residência Médica. O não cumprimento do disposto no caput deste artigo implicará perda automática da vaga.

7.12. No decurso do prazo limite para a inscrição de novos residentes no SisCNRM em 2019, o HCE divulgará a relação final dos médicos residentes na página eletrônica do HCE na Internet (www.hce.eb.mil.br), para conhecimento público.

8. DO INÍCIO DO PROGRAMA

Os programas de residência médica do HCE terão início no primeiro dia útil de março de 2019, devendo o aluno matriculado apresentar-se a Divisão de Ensino e Pesquisa do HCE, trajando jaleco branco de manga comprida.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A admissão dos médicos residentes obedecerá rigorosamente à classificação obtida no processo de seleção, respeitado o previsto neste Edital.

9.2. Na inscrição (excetuando-se os recém-formados, inscritos com declaração de conclusão da faculdade) e na matrícula, os candidatos poderão apresentar protocolo ou carteira de identidade de médico expedida por qualquer Conselho Regional de Medicina, entretanto, deverão requerer o seu registro pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) no menor prazo possível, não devendo ultrapassar o dia 30 de abril de 2019, ressalvada a ocorrência de motivo que independa de ação do médico residente.

9.3. O médico residente que não apresentar a Divisão de Ensino e Pesquisa do HCE, até o antepenúltimo dia útil antes do fechamento do SisCNRM, o protocolo ou a carteira de identidade de médico expedidos pelo CREMERJ, terá a sua matrícula cancelada, chamando-se o candidato seguinte da Classificação Final para reclassificação na vaga, desde que este já esteja inscrito no CREMERJ.

9.4. O HCE não aceitará candidatos que já tenham cumprido 2 (dois) programas de Residência Médica, ou que estejam concluindo o segundo programa, independentemente das áreas ou especialidades envolvidas.

9.5. Os candidatos ao se matricularem no respectivo Programa de Residência Médica, expressam a sua inteira aceitação e obediência às regras constantes do Regimento da Comissão de Residência Médica do Hospital Central do Exército, o qual lhe será fornecido até a 2ª semana do curso. O aluno que se comportar em desacordo com essas regras estará sujeito ao desligamento do curso, de acordo com a gravidade da sua transgressão. As sanções disciplinares ao aluno incluirão, em ordem crescente de gravidade, advertência verbal, repreensão com registro escrito, suspensão temporária e desligamento do curso, informada à CEREMERJ.

9.6. As despesas decorrentes da participação dos candidatos no presente processo seletivo são de responsabilidade dos próprios candidatos, não gerando direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento de quaisquer despesas.

9.7. Os militares de carreira acumularão a bolsa auxílio da residência médica com sua remuneração militar.

9.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do HCE, em atenção ao contido nas normas expedidas pela Comissão Nacional de Residência Médica.

GEN BDA MED JOSÉ OITICICA MOREIRA

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