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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/10/2019 | Edição: 190 | Seção: 3 | Página: 47

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 9/2019

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP que estabelece as condições para autorização e funcionamento, por tempo determinado, de sociedades seguradoras participantes exclusivamente do projeto de inovação/Susep e dá outras providências.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço sandbox.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta de Resolução do CNSP está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2019.

RAFAEL PEREIRA SCHERRE

Superintendente Substituto

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