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Diário Oficial da União

Publicado em: 22/07/2019 | Edição: 139 | Seção: 3 | Página: 31

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2019

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que dispõe sobre a concessão de assistência financeira pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras e a atuação dessas empresas como correspondentes.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta supracitada está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

Rio de Janeiro-RJ, 19 de julho de 2019.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Superintendente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.