Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/10/2019 | Edição: 190 | Seção: 3 | Página: 47

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2019

1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Circular que dispõe sobre autorização e funcionamento por tempo determinado, transferência de carteira, regras e critérios para operação dos produtos, provisões técnicas, ativos redutores, capital de risco, critérios para realização de investimentos de demais ativos que não são garantidores de provisões técnicas e envio de informações das sociedades seguradoras participantes do projeto de inovação/Susep.

2. Os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço sandbox.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep.gov.br/menu/atos-normativos/normas-em-consulta-publica).

3. A minuta de Circular está disponível na página da Susep, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2019.

RAFAEL PEREIRA SCHERRE

Superintendente Substituto

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.