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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/07/2019 | Edição: 128 | Seção: 3 | Página: 67

Órgão: Ministério da Educação/Colégio Pedro II/Reitoria

EDITAL DE CITAÇÃO

O Colégio Pedro II NOTIFICA, neste ato, a empresa Valadão Engenharia EIRELLI EPP, CNPJ 28.251.827/0001-97, para que venha tomar ciência da abertura do processo administrativo de apuração de responsabilidade nº 23040.004028/2019-63, por possível descumprimento dos itens 8.9.2 e 16.1.3 do Edital do Pregão nº 43/2017. É facultada a apresentação de DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, que deverá ser endereçada à Seção de Contratos do Colégio Pedro II, em documento impresso e original. Caso o documento não seja assinado pelo representante legal da empresa, deverá ser entregue cópia autenticada de procuração que confere ao signatário poderes para representar a empresa. A empresa estará sujeita à aplicação das penalidades administrativas elencadas na Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão n° 43/2017. Os autos estarão disponíveis para consulta e retirada de cópias na Seção de Contratos, localizada na Reitoria do Colégio Pedro II, Campo de São Cristóvão 177, 2º andar, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ. A empresa deverá informar o nome e identidade do preposto autorizado a retirar cópia do processo. O preposto deverá estar munido do original e 1 (uma) cópia da carteira de identidade. É obrigatório o comparecimento portando mídia gravável. A continuidade do processo independe do comparecimento da empresa.

RAQUEL REBOUÇAS FELIX

Chefe da Seção de Contratos

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