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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/06/2019 | Edição: 117 | Seção: 3 | Página: 94

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

EDITAL DE 18 DE JUNHO DE 2019RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 1/2019

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público o presente Edital de Retificação, que retifica, NA ÍNTEGRA, as normas, rotinas e procedimentos estabelecidos no Edital nº 01, de 30 de maio de 2019, publicado no DOU de 31/05/2019, que rege o concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos integrantes da carreira de Técnico-Administrativo em Educação, observados os termos das Leis nº 8.112/1990 e nº 11.091/2005, mediante as condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido por este edital, e será executado pelo Instituto AOCP, com sede na Avenida Dr. Gastão Vidigal, nº 959 - Zona 08, CEP 87050-440, Maringá/PR, endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e correio eletrônico candidato@institutoaocp.org.br, e acompanhado pela Comissão Própria a ser instituída por Portaria do gabinete do Reitor e pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

1.2 O Concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de 16 (dezesseis) vagas, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, para alocação nos diversos campi da UFRB, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital.

1.3 A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para aferir conhecimentos e habilidades, conforme as Tabelas do item 10 deste Edital.

1.4 A convocação para as vagas informadas na Tabela 2.1 deste Edital, será feita de acordo com a necessidade e a conveniência da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.

1.5 A Prova Objetiva será realizada nas cidades de Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus, localizadas no Estado da Bahia.

1.6 A Prova Prática, para os cargos de Técnico de Laboratório/Microscopia e Técnico de Laboratório/Química, será realizada apenas na cidade de Cruz das Almas, Estado da Bahia.

1.7 Os requisitos e as atribuições dos cargos estão relacionados no Anexo I deste Edital.

1.8 Os conteúdos programáticos da prova objetiva encontram-se no Anexo II deste Edital.

1.9 Não serão fornecidas, por telefone ou e-mail, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas e demais eventos. O candidato deverá observar, rigorosamente, as formas de divulgação estabelecidas neste Edital e as demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

2. DOS CARGOS

2.1 O Código do cargo, o cargo, a carga horária, o vencimento básico, as vagas para ampla concorrência, as vagas para pessoa com deficiência, as vagas para os negros, valor da taxa de inscrição e o período de realização das provas são os estabelecidos a seguir:

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D(1)

Cód. Cargo

Cargo

Carga Horária

Vencimento Básico

Vagas Ampla Concorrência

Vagas PcD(2)

Vagas Negros(3)

Taxa de Inscrição

Período de Realização das Provas

201

Assistente em Administração

40h

R$ 2.446,96

08

02

02

R$ 90,00

Manhã

301

Técnico de Laboratório/Microscopia

40h

R$ 2.446,96

01

00

00

R$ 90,00

Tarde

302

Técnico de Laboratório/Química

40h

R$ 2.446,96

01

00

00

R$ 90,00

Tarde

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E(1)

401

Farmacêutico-Bioquímico

40h

R$ 4.180,66

01

00

00

R$ 120,00

Tarde

402

Tecnólogo/Gestão de Recursos Humanos

40h

R$ 4.180,66

01

00

00

R$ 120,00

Tarde

TOTAL VAGAS

13

01

02

(1)As atribuições e requisitos dos cargos constam no Anexo I deste Edital. A escolaridade exigida foi definida conforme Lei nº 11.091, de 12/01/2005.

(2)(3)Não haverá reserva de vagas, para provimento imediato, quando o quantitativo de vagas oferecido for inferior ao previsto em lei para reserva, sendo mantido cadastro de reserva. A normativa completa para o candidato se inscrever como Pessoa com Deficiência ou Negro consta nos itens 6 e 7 deste Edital, respectivamente.

2.2 Os candidatos selecionados serão nomeados sob o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, previsto na Lei nº 8.112/90 e Lei nº 11.091/2005 e suas alterações.

2.3 Os candidatos convocados para nomeação nos cargos, objeto deste Edital, cumprirão a carga horária semanal estabelecida na Tabela 2.1 deste Edital em local, dias e horários definidos pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (nos períodos diurno e/ou noturno, ou em sistema de plantão), de acordo com as necessidades relacionadas à lotação de servidores, a critério da Administração.

2.3.1 A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, com períodos de 8 horas diárias, compreendidos entre 7 horas e 22 horas e 30 minutos, ou, ainda, em regime de plantão, de acordo com as necessidades da Instituição.

2.4 A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia definirá a unidade de lotação funcional do candidato aprovado, de acordo com a necessidade institucional, a qual poderá ocorrer nos campi de Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus.

2.5 A lotação do candidato será informada no ato da posse.

2.6 O servidor que se recusar a entrar em exercício na unidade definida pela UFRB será exonerado ex officio.

2.7 O servidor que entrar em exercício somente poderá ser movimentado de sua unidade de lotação ou da UFRB decorridos 36 (trinta e seis) meses da data de ingresso na Instituição, salvo conveniência e interesse da administração.

2.8 As gratificações ou vantagens que poderão ser acrescidas à remuneração são:

a) Incentivo à Qualificação;

b) Auxílio transporte;

c) Ressarcimento auxílio saúde;

d) Auxílio alimentação.

3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1Os requisitos para a investidura no cargo a que se refere o presente Concurso são os seguintes:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital;

b) a nacionalidade brasileira ou, no caso de estrangeiro, estar em situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite inclusive a trabalhar no território nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do Art. 12 da Constituição Federal;

c) ter idade mínima de 18 anos completos, na data da investidura;

d) possuir aptidão física e mental para o cargo pretendido, sendo a rotina básica podendo ser complementada por exames clínicos e laboratoriais especializados, sempre que necessário;

e) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para investidura, previsto no §1º do art.13 da Lei n° 8.112/1990;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais;

g) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;

h) estar em gozo dos direitos políticos;

i) apresentar, na data da investidura, a documentação necessária à comprovação do atendimento aos requisitos mínimos constantes para o cargo, presentes no Anexo I deste Edital;

j) apresentar titulação fornecida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), devidamente registrada;

k) apresentar comprovante de registro no correspondente Conselho Regional, quando houver, e comprovante de regularidade, no momento da investidura;

l) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no art. 137 da Lei nº 8.112/1990, bem como não ter sido penalizado nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente;

I - responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;

II - punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

III - condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492, de 16/06/1986 e na Lei nº 8.429, de 02/06/1992.

m) atender às demais exigências contidas neste Edital.

4.DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.1Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008 ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

4.1.1Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; ou

b) ao candidato que esteja registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656/2018.

4.2 A solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Concurso Público da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB será realizada somente via internet.

4.3Da Isenção - CadÚnico:

4.3.1o candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição deverá:

a) solicitar no período das 08h do dia 19/06/2019 às 23h59min do dia 26/06/2019, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

a.1) optar por uma das cidades disponíveis para realização da prova objetiva, sendo: Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus, localizadas no Estado da Bahia;

a.2) Nos locais em que houver número inferior a 100 (cem) inscritos, os mesmos serão alocados na cidade mais próxima em que haja aplicação das provas;

b) indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico.

4.4O Instituto AOCP consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.4.1Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, Via CadÚnico, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.3.1 deste Edital;

d) informar número de NIS inválido e/ou incorreto, ou que não esteja em nome do candidato;

e) não apresentar todos os dados solicitados.

4.4.2Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo órgão gestor do CadÚnico.

4.4.3O candidato que requerer a isenção deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais rigorosamente em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico. O candidato deve atentar-se que, qualquer dado que tenha sido alterado/atualizado junto ao CadÚnico, nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, poderá causar divergência entre o dado informado (atualizado) e o ainda constante no sistema do CadÚnico, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional.

4.4.4Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar ao candidato o indeferimento do seu pedido de isenção, por divergência dos dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico. Após a solicitação e julgamento do pedido de isenção, não será permitido a complementação ou alteração de dados para obtenção da isenção.

4.5 Da Isenção - Doador de medula óssea:

4.5.1 O candidato interessado em obter a isenção da taxa de inscrição, na condição de Doador de Medula Óssea, deverá:

a) solicitar no período das 08h do dia 19/06/2019 às 23h59min do dia 26/06/2019, observado o horário oficial de Brasília/DF, mediante preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo e submetendo-se às normas expressas neste Edital;

a.1) optar por uma das cidades disponíveis para realização da prova objetiva, sendo: Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus, localizadas no Estado da Bahia;

a.2) Nos locais em que houver número inferior a 100 (cem) inscritos, os mesmos serão alocados na cidade mais próxima em que haja aplicação das provas;

b) indicar no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição a opção "Doador de medula óssea";

c) enviar cópia simples do documento oficial de identificação com foto, filiação e assinatura;

d) enviar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

e) enviar cópia autenticada do Comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato registrado como Doador de Medula Óssea, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, emitido até 30 (trinta) dias antes da data de início das inscrições no presente Concurso Público;

f) os documentos comprobatórios exigidos nas alíneas "c", "d" e "e" deste subitem, deverão ser enviados, no período das 08h do dia 19/06/2019 às 23h59min do dia 27/06/2019, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio dos documentos referentes à Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, em um único arquivo salvo no formato PNG, JPG, JPEG ou PDF, contendo os documentos referentes à isenção solicitada, conforme previsão do subitem 4.5.1 deste edital;

f.1) no caso da existência de dois ou mais arquivos com a documentação referente a isenção, será considerado o último arquivo enviado, sendo os demais documentos cancelados automaticamente, desconsiderando-se as informações neles registradas.

4.5.2Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição, na condição de doador de medula óssea, ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar qualquer documentação;

c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 4.5.1 deste Edital;

d) não apresentar todos os dados solicitados;

e) não enviar o documento exigido no subitem 4.5.1, alínea ´e`, e/ou em cópia ilegível;

f) não enviar a cópia do documento pessoal exigido no subitem 4.5.1, alínea 'c' e 'd', ou enviá-lo em cópia ilegível.

4.5.3Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo Instituto AOCP.

4.6O candidato interessado em obter a isenção da Taxa de Inscrição, pessoa com deficiência ou não, que necessitar de atendimento especial durante a realização da prova deverá, no ato do pedido de isenção da taxa de inscrição, indicar claramente, no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais são os recursos especiais necessários. O laudo médico, deverá ser enviado por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para a prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, conforme o subitem 8.3 deste Edital.

4.7As informações prestadas no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará na sua eliminação do Concurso Público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

4.8O fato do candidato participar de algum Programa Social do Governo Federal (PROUNI, FIES, Bolsa Família, etc), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição neste concurso.

4.9Não será aceita solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

4.10A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 02/07/2019 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.11 O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição indeferida poderá impetrar recurso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br no período da 0h do dia 03/07/2019 às 23h59min do dia 04/07/2019, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link "Recurso contra o Indeferimento da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição".

4.11.1 As respostas aos recursos impetrados contra o indeferimento da solicitação de isenção e a relação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, que por ventura sejam deferidos no pós-recurso, serão divulgadas na data provável de 09/07/2019 no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

4.11.2 Se, após a análise do recurso, permanecer a decisão de indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, o candidato poderá acessar o endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até as 23h59min do dia 15/07/2019, realizar uma nova inscrição, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até o seu vencimento para participar do certame.

4.11.3 O interessado que não tiver seu requerimento de isenção deferido e que não realizar uma nova inscrição, na forma e no prazo estabelecidos neste Edital, estará automaticamente excluído do certame.

4.12 O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido e, posteriormente, realizar uma inscrição, sem pedido de isenção, e realizar o pagamento do boleto bancário, terá a sua solicitação de isenção cancelada, sendo deferida a última inscrição realizada, conforme subitem 5.6.3.

4.13O s candidatos que tiverem as solicitações de isenção deferidas já são considerados devidamente inscritos no Concurso Público e poderão consultar o status da sua inscrição no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br, a partir do dia 09/07/2019.

5.DAS INSCRIÇÕES

5.1A inscrição neste Concurso Público implica, desde logo, o conhecimento e a tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.

5.2As inscrições para o Concurso Público da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB serão realizadas somente via internet. Não serão aceitas inscrições efetuadas de forma diversa da estabelecida neste item.

5.3O período para a realização das inscrições será a partir das 08h do dia 19/06/2019 às 23h59min do dia 15/07/2019, observado horário oficial de Brasília/DF, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

5.4Após declarar ciência e aceitação das disposições contidas neste Edital, o candidato interessado em inscrever-se para o presente certame deverá:

a) preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, declarando estar ciente das condições exigidas para admissão no cargo, e submeter-se às normas expressas neste Edital;

a.1) optar por uma das cidades disponíveis para realização da prova objetiva, sendo: Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus, localizadas no Estado da Bahia;

a.2) Nos locais em que houver número inferior a 100 (cem) inscritos, os mesmos serão alocados na cidade mais próxima em que haja aplicação das provas.

b) após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União - GRU simples, exclusivamente no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, para efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor estipulado na Tabela 2.1 deste Edital, até o dia do vencimento impresso na guia, exclusivamente nas agências do Banco do Brasil.

5.4.1 Em conformidade com o Decreto 8.727/2016, fica assegurado às pessoas transexuais e travestis, o direito à identificação por meio do seu nome social e direito à escolha de tratamento nominal. Entende-se por nome social aquele pelo qual travestis e transexuais se reconhecem, bem como são identificadas por sua comunidade e em seu meio social.

5.4.2 Ao preencher o Formulário de Solicitação de Inscrição, o(a) candidato(a) poderá informar o seu nome social.

5.4.3 A anotação do nome social de travestis e transexuais, nos termos do Decreto 8.727/2016, constará por escrito nos editais do concurso, entre parênteses, antes do respectivo nome civil.

5.4.4 As pessoas transexuais e travestis, candidatas a este concurso, deverão apresentar como identificação oficial no dia de aplicação das provas, um dos documentos previstos neste edital, conforme normativa dos subitens 11.5.1 e 11.5.2.

5.5 Em hipótese alguma, após finalizado o preenchimento do Formulário de Solicitação de Inscrição, será permitido ao candidato alterar o cargo para o qual se inscreveu, bem como o local de realização de sua prova objetiva.

5.6 O candidato terá sua inscrição deferida somente após o recebimento, pelo Instituto AOCP, através do banco, da confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

5.6.1 O recibo de pagamento da GRU será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público. O Instituto AOCP não se responsabiliza por Guia de Recolhimento da União - GRU simples, emitida através de endereço eletrônico diferente do www.institutoaocp.org.br.

5.6.2 O candidato poderá efetuar inscrição para mais de um cargo do Concurso Público, desde que a prova objetiva seja realizada em períodos distintos para cada cargo, devendo observar os períodos de aplicação da prova (manhã e tarde) estabelecidos na Tabela 2.1 deste Edital.

5.6.3No caso de duas ou mais inscrições de um mesmo candidato, para o mesmo período de realização da prova, será considerada a última inscrição realizada com data e horário mais recente, independente da data em que o pagamento tenha sido realizado. As demais inscrições serão canceladas automaticamente, não havendo ressarcimento do valor pago, ou transferência do valor pago para outro candidato, ou, ainda, para inscrição realizada para outro cargo.

5.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição.

5.7.1Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Formulário de Solicitação de Inscrição, bem como a falsificação de declarações ou de dados e/ou outras irregularidades na documentação, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos dela decorrentes, implicando, em qualquer época, na eliminação do candidato sem prejuízo das cominações legais cabíveis. Caso a irregularidade seja constatada após a posse do candidato, o mesmo será exonerado do cargo pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.8 O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição até a data de vencimento constante da GRU, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via da Guia de Recolhimento da União - GRU, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, até o dia 16 de julho de 2019. As inscrições realizadas com pagamento após essa data não serão acatadas.

5.8.1Recomenda-se que o candidato efetue o acesso ao link citado no subitem 5.8, e efetue a geração da GRU com a antecedência necessária para atender ao limite de horário de compensação do banco que o candidato irá se utilizar para efetuar o pagamento, para que seja possível efetuar o pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo registrado na guia de pagamento.

5.9 O Instituto AOCP em nenhuma hipótese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior à estabelecida no subitem 5.8 deste edital. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, a não ser por anulação plena deste concurso.

5.9.1 A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB e o Instituto AOCP não se responsabilizam: por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados: por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição.

5.9.2 Não serão aceitas inscrições pagas em cheque que venha a ser devolvido por qualquer motivo, nem as pagas em depósito ou transferência bancária, tampouco as de programação de pagamento que não sejam efetivadas.

5.10 Quanto ao indeferimento da solicitação de inscrição, caberá interposição de recurso, protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h do dia 24/07/2019 até as 23h59min do dia 25/07/2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.

6.DA INSCRIÇÃO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)

6.1 Às pessoas com deficiência serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas destinadas a cada cargo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência. As disposições deste Edital, referentes às Pessoas com Deficiência, são correspondentes às da Lei nº 7.853/89 e do Decreto nº 3.298/99, alterado pelo Decreto n° 5.296/2004, e da Lei nº 12.764/12, regulamentada pelo Decreto nº 8.368/14, e do Decreto n° 9.508/2018.

6.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 6.1 deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas por cargo, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.

6.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência nos cargos com número de vagas igual ou superior a 5 (cinco).

6.2 A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas, de acordo com o previsto no presente Edital.

6.3 São consideradas pessoas com deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, nos termos da Lei, as que se enquadram nas categorias de I a VI a seguir; e as contempladas pelo enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça: "O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em Seleção Competitiva Pública, às vagas reservadas aos deficientes":

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

VI - A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

6.4 Para concorrer como Pessoa com Deficiência, o candidato deverá:

6.4.1 ao preencher o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição ou Formulário de Solicitação de Inscrição, conforme orientações dos itens 4 ou 5 deste Edital, declarar que pretende participar do concurso como pessoa com deficiência e especificar no campo indicado o tipo de deficiência que possui;

6.4.2 enviar o laudo médico com as informações descritas no subitem 6.4.2.1 deste Edital, conforme disposições do subitem 8.3 deste Edital;

6.4.2.1 o laudo médico deverá ser original ou cópia autenticada, estar redigido em letra legível e dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença-CID, com citação por extenso do nome do candidato, carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O candidato deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e CPF.

6.4.2.2 Não haverá devolução do laudo médico, tanto original quanto cópia autenticada, e não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.5 O candidato com deficiência que não proceder conforme as orientações deste item será considerado como não-portador de deficiência, perdendo o direito à reserva de vaga para PcD e passando à ampla concorrência. Nesses casos, o candidato não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

6.6 Caso a deficiência não esteja de acordo com os termos da Legislação supracitada no subitem 6.3, a opção de concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência será desconsiderada, passando o candidato à ampla concorrência.

6.7 O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem como pessoa com deficiência estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, a partir da data provável de 23/07/2019.

6.7.1 O candidato que tiver a sua inscrição indeferida como PcD poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h do dia 24/07/2019 até as 23h59min do dia 25/07/2019, observado horário oficial de Brasília/DF.

6.8 O candidato inscrito como pessoa com deficiência será convocado para avaliação por equipe multiprofissional, em Cruz das Almas - BA, anteriormente à homologação do resultado final, com a finalidade de verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, bem como avaliar, preliminarmente, a compatibilidade entre as atribuições do cargo a ser ocupado e a deficiência constatada, nos termos do art. 5º do Decreto nº 9.508/2018, cabendo a este arcar com as despesas relativas à sua participação nesta avaliação.

6.8.1 O local, a data e o horário serão divulgados oportunamente no Edital de convocação para realização da Avaliação por Equipe Multiprofissional para PcD, que será publicado em data oportuna no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

6.8.2 A convocação será feita considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada cargo com vaga reservada aos candidatos com deficiência, conforme o disposto no Anexo II do Decreto nº 6.944/2009.

6.8.3 O candidato deverá comparecer à avaliação munido de documento de identidade original com foto e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), contendo o grau ou o nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), a provável causa da deficiência, bem como ao enquadramento previsto no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999 e suas alterações.

6.9 Não haverá segunda chamada para a avaliação por equipe multriprofissional indicada no subitem 6.8, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência da pessoa com deficiência à avaliação.

6.9.1 O candidato que não se enquadrar na previsão da Legislação supracitada no subitem 6.3 ou que não comparecer no dia, hora e local marcado para realização da avaliação, perderá o direito à vaga reservada aos candidatos com deficiência, sendo eliminado desta relação específica, permanecendo na relação de candidatos de ampla concorrência classificados no concurso, desde que tenha atingido os critérios classificatórios da ampla concorrência, sem prejuízo da instauração de inquérito policial federal por delito de falsidade ideológica contra a União Federal (art. 299 do Código Penal), caso comprovado que o candidato tenha agido dolosamente para fraudar o certame.

6.10 As deficiências dos candidatos, admitidas as correções por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo.

6.11 O candidato inscrito como pessoa com deficiência, reprovado na avaliação por equipe multiprofissional preliminar em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, será eliminado do concurso.

6.12 Após a posse do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

6.13 Será desligada do cargo a pessoa com deficiência que, no decorrer do estágio probatório, tiver verificada a incompatibilidade de sua deficiência com as atribuições do cargo.

6.14 Não havendo candidatos aprovados para a vaga reservada às pessoas com deficiência, esta será preenchida com estrita observância da ordem de classificação geral.

6.15 Quanto ao resultado da avaliação por equipe multiprofissional, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 16 deste Edital.

7.DA RESERVA DE VAGAS AOS CANDIDATOS NEGROS

7.1Conforme previsto na Lei nº 12.990/2014, serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas dos cargos elencados na Tabela 2.1 deste Edital, durante validade do Concurso Público, aos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

7.1.1 A reserva de vagas será aplicada quando o número de vagas oferecidas por cargo no Concurso Público for igual ou superior a 3 (três).

7.1.2 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas neste edital ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital.

7.1.3 Nos casos em que a aplicação do percentual resultar em número fracionado, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

7.2O candidato negro participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere: ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação da prova objetiva e à nota mínima exigida para os demais candidatos.

7.3 Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deverá, ao preencher o Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição ou Formulário de Solicitação de Inscrição, conforme orientações dos itens 4 ou 5 deste Edital, se declarar preto ou pardo, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

7.3.1 É de exclusiva responsabilidade do candidato a opção e o preenchimento do Formulário de Solicitação de Isenção ou Inscrição, para concorrer às vagas reservadas aos negros.

7.3.2 Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato deixará de concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e, se houver sido admitido, ficará sujeito à anulação da sua posse no cargo público na reserva de vagas, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

7.3.3 Até o final do período de inscrição do concurso público, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, devendo o candidato requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato através do e-mail de atendimento ao candidato candidato@institutoaocp.org.br, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição.

7.4O candidato que tiver sua solicitação de inscrição às vagas reservadas deferida concorrerá às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas aos candidatos negros, que se declararam pretos ou pardos.

7.4.1Os candidatos negros concorrerão, concomitantemente, às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, conforme o disposto no item 6 deste Edital.

7.4.2Em atendimento ao previsto na Lei nº 12.990/2014, os candidatos negros, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

7.4.3Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

7.5Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas aos negros, estas serão preenchidas pelos candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem de classificação.

7.6Os candidatos inscritos como negros, aprovados neste Concurso Público, serão convocados pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, anteriormente à homologação do resultado final do concurso, para o comparecimento presencial para aferição da veracidade da autodeclaração como negro, com a finalidade de atestar o enquadramento previsto na Lei nº 12.990/2014. O documento da autodeclaração como pessoa preta ou parda, em conformidade com a Lei nº 12.990/2014, será fornecido pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB.

7.6.1Somente será convocado para realizar a aferição o candidato inscrito como negro que obter a pontuação estabelecida no subitem 10.4 e estar classificado na prova objetiva até o limite máximo na 10ª (décima) colocação, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

7.6.2Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, até o limite máximo na 10ª (décima) colocação, serão convocados para a aferição da veracidade da autodeclaração como negro.

7.6.3Os candidatos inscritos como negros, não classificados dentro do limite máximo na 10ª (décima) colocação, ainda que tenham a nota mínima prevista no subitem 10.4, não serão convocados para a aferição e estarão automaticamente eliminados do concurso.

7.6.4Para não ser eliminado do Concurso Público e ser convocado para a aferição, o candidato inscrito como PcD e negro deverá atingir, no mínimo, a pontuação estabelecida no subitem 10.4, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

7.6.5A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB constituirá uma Banca examinadora para aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra com requisitos habilitantes, conforme determinado pela Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, A Banca Examinadora será responsável pela emissão de um parecer conclusivo favorável ou não à declaração do candidato, considerando os aspectos fenotípicos deste.

7.6.6Serão eliminados do concurso público os candidatos cujas autodeclarações não forem confirmadas em procedimento de heteroidentificação, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência e independentemente de alegação de boa-fé.

7.7A eliminação de candidato por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

7.8O procedimento de heteroidentificação será realizado na cidade de Cruz das Almas, Estado da Bahia.

7.8.1O candidato deverá comparecer em dia, horário e local a serem publicados oportunamente através de Edital de Convocação no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, portando documento oficial de identificação com foto, para aferição da veracidade da informação prestada por candidatos negros, que se declararam pretos ou pardos.

7.8.2Não haverá segunda chamada para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa preta ou parda, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato à aferição.

7.8.3O não comparecimento ou a reprovação na aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa preta ou parda acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos negros e eliminação do concurso.

7.9A avaliação da Comissão quanto à condição de pessoa negra considerará os seguintes aspectos:

a) informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda;

b) autodeclaração assinada pelo(a) candidato(a) no momento da aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa preta ou parda, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição;

c) fenótipo apresentado pelo(a) candidato(a) e filmagem feita pela equipe da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, para fins de registro de avaliação e para uso da comissão de heteroidentificação.

d) as formas e os critérios de aferição da veracidade da autodeclaração considerarão, presencialmente, tão somente os aspectos fenotípicos dos candidatos.

7.9.1O(a) candidato(a) será considerado(a) não enquadrado(a) na condição de pessoa preta ou parda quando:

a) não cumprir os requisitos indicados no subitem 7.9;

b) negar-se a fornecer algum dos itens indicados no subitem 7.9, no momento solicitado pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB;

c) houver unanimidade entre os integrantes da Comissão quanto ao não atendimento do quesito cor ou raça por parte do(a) candidato(a).

d) prestar declaração falsa.

7.10O deferimento das inscrições dos candidatos que se inscreverem às vagas reservadas para negros estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 23/07/2019. O candidato que tiver a sua inscrição indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h do dia 24/07/2019 até as 23h59min do dia 25/07/2019, observado horário oficial de Brasília/DF.

7.11Quanto ao não enquadramento do candidato na reserva de vaga, conforme aferição presencial da veracidade da autodeclaração como pessoa preta ou parda, caberá pedido de recurso, conforme o disposto no item 16 deste Edital.

7.12Haverá a previsão de comissão recursal, que será composta de três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação, nos termos do respectivo edital e da Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

7.13 Em suas decisões, a comissão recursal deverá considerar a filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

7.14 Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

7.15 Demais informações a respeito do procedimento de heteroidentificação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

8.DA SOLICITAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E DA CANDIDATA LACTANTE

8.1Da solicitação de condição especial para a realização da Prova Objetiva:

8.1.1O candidato que necessitar de condição especial durante a realização da Prova Objetiva, pessoa com deficiência ou não, poderá solicitar esta condição, conforme previsto no Decreto Federal n° 9.508/2018.

8.1.2As condições específicas disponíveis para realização da prova são: prova em braile, prova ampliada (fonte 25), fiscal ledor, software de leitura Dos-Vox ou NVDA, intérprete de libras, acesso à cadeira de rodas e/ou tempo adicional de até 1 (uma) hora para realização da prova (somente para os candidatos com deficiência). O candidato com deficiência, que necessitar de tempo adicional para realização da prova, deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, conforme prevê o § 2º do art. 4º do Decreto nº 9.508/2018, no prazo estabelecido no subitem 8.3 deste Edital.

8.1.3Para solicitar condição especial, o candidato deverá:

8.1.3.1 no ato da inscrição, indicar claramente no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, quais os recursos especiais necessários;

8.1.3.1.1caso o candidato necessite de uma condição especial não prevista no Formulário de Solicitação de Inscrição, como uso de objetos, dispositivos ou próteses, deverá requerer através do campo Condições Especiais Extras, disponível no Formulário de Solicitação de Inscrição, ou no Formulário de Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição, descrevendo os recursos especiais necessários para a realização das provas e enviar o Laudo Médico que ateste a(s) condição(ões) especial(is) necessária(s), obedecidos o critério e o prazo previstos no subitem 8.3. A solicitação da condição especial poderá ser atendida, obedecendo aos critérios previstos no subitem 8.4;

8.1.3.2enviar o laudo médico, conforme disposições do subitem 8.3 deste Edital;

8.1.3.2.1o laudo médico deverá: estar redigido em letra legível, com citação do nome por extenso do candidato, com carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão; dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença-CID, justificando a condição especial solicitada. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da realização da inscrição. O(a) candidato(a) deve enviar também, junto ao laudo, cópia de documento oficial de identificação e CPF.

8.2 Da candidata lactante:

8.2.1 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá:

8.2.1.1 solicitar essa condição indicando claramente, no Formulário de Solicitação de Inscrição ou Isenção, a opção Amamentando (levar acompanhante);

8.2.1.2 enviar certidão de nascimento do lactente (cópia simples), ou laudo médico (original, ou cópia autenticada) que ateste essa necessidade, conforme disposições do subitem 8.3 deste Edital.

8.2.2 A candidata que necessitar amamentar deverá, ainda, levar um acompanhante maior de idade (ou seja, com no mínimo, 18 anos), sob pena de ser impedida de realizar a prova na ausência deste. O acompanhante ficará responsável pela guarda do lactente em sala reservada para amamentação. Contudo, durante a amamentação, é vedada a permanência de quaisquer pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata no local.

8.2.3 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 15 deste Edital, durante a realização da prova do certame.

8.2.4Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se, temporariamente, da sala de prova acompanhada de uma fiscal. Não será concedido tempo adicional para a candidata que necessitar amamentar, a título de compensação, durante o período de realização da prova.

8.3 Os documentos referentes às disposições dos subitens 4.6, 6.4.2, 8.1.2, 8.1.3.1.1, 8.1.3.2 e 8.2.1.2 deste Edital deverão ser enviados, no período das 08h do dia 19/06/2019 às 23h59min do dia 16/07/2019, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do link Envio de Laudo Médico (candidato PcD e/ou condição especial para prova), disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br em arquivos salvos nos formatos PNG, JPG, JPEG ou PDF.

8.4 O envio dessa solicitação não garante ao candidato a condição especial. A solicitação será deferida ou indeferida pelo Instituto AOCP, após criteriosa análise, obedecendo a critérios de viabilidade e razoabilidade.

8.5 O envio da documentação incompleta, fora do prazo definido no subitem 8.3, ou por outra via diferente da estabelecida neste Edital, causará o indeferimento da solicitação da condição especial.

8.5.1 O Instituto AOCP não receberá qualquer documento entregue pessoalmente em sua sede.

8.6 O Instituto AOCP não se responsabiliza por documentação não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação e/ou congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

8.7 O deferimento das solicitações de condição especial estará disponível aos candidatos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir da data provável de 23/07/2019. O candidato que tiver a sua solicitação de condição especial indeferida poderá impetrar recurso, em formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h do dia 24/07/2019 até as 23h59min do dia 25/07/2019, observado horário oficial de Brasília/DF.

9.DO DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

9.1O edital de deferimento das inscrições será divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 23/07/2019.

9.2No edital de deferimento das inscrições, constará a listagem dos candidatos às vagas para ampla concorrência, às vagas para candidato negro, às vagas para pessoa com deficiência e dos candidatos solicitantes de condições especiais para a realização da prova.

9.3Quanto ao indeferimento de inscrição, caberá pedido de recurso, sem efeito suspensivo, em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, no período das 0h do dia 24/07/2019 até as 23h59min do dia 25/07/2019, observado o horário oficial de Brasília/DF.

9.4O Instituto AOCP, em casos omissos, submeterá os recursos à Comissão Especial do Concurso Público, a qual decidirá sobre o pedido de reconsideração e divulgará o resultado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

10.DAS FASES DO CONCURSO

10.1O Concurso Público constará das seguintes provas e fases:

TABELA 10.1

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

- Assistente em Administração.

Única

Objetiva

Língua Portuguesa

20

1,5

30

Eliminatório e Classificatório

Legislação

20

1,5

30

Conhecimentos Específicos

20

2,0

40

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

60

---------------

100

---------------

TABELA 10.2

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

- Técnico de Laboratório/Microscopia;

- Técnico de Laboratório/Química.

Objetiva

Língua Portuguesa

20

1,5

30

Eliminatório e Classificatório

Legislação

20

1,5

30

Conhecimentos Específicos

20

2,0

40

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

60

---------------

100

---------------

Prática

De acordo com o item 13

---

---

40

Eliminatório e Classificatório

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

---------------

---------------

140

---------------

TABELA 10.3

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E

CARGO

FASE

TIPO DE PROVA

ÁREA DE CONHECIMENTO

Nº DE QUESTÕES

VALOR POR QUESTÃO (PONTOS)

VALOR TOTAL (PONTOS)

CARÁTER

-Farmacêutico-Bioquímico;

- Tecnólogo/Gestão de Recursos Humanos.

Única

Objetiva

Língua Portuguesa

20

1,5

30

Eliminatório e Classificatório

Legislação

20

1,5

30

Conhecimentos Específicos

20

2,0

40

TOTAL DE QUESTÕES E PONTOS

60

---------------

100

---------------

10.2Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva são os constantes do Anexo II deste Edital.

10.3A Prova Objetiva será composta de 60 (sessenta) questões distribuídas por áreas de conhecimento. Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme as Tabelas do item 10. Será atribuída pontuação 0 (zero) às questões com mais de uma opção assinalada, questões sem opção assinalada, com rasuras ou preenchidas a lápis.

10.4O candidato deverá obter no mínimo 30% (trinta por cento) do total de pontos possíveis em cada área de conhecimento e, no mínimo, 50% do total de pontos possíveis na prova objetiva para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

11.DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

11.1A Prova Objetiva será aplicada nas cidades de Amargosa, Cachoeira, Cruz das Almas, Feira de Santana, Santo Amaro e Santo Antônio de Jesus, Estado da Bahia, podendo ser aplicada também em cidades vizinhas, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município.

11.1.1 O Instituto AOCP poderá utilizar sala(s) existentes e/ou extra(s) nos locais de aplicação da prova, alocando ou remanejando candidatos para essa(s), conforme as necessidades.

11.2A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 11 de agosto de 2019, em horário e local a serem informados através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO.

11.2.1O horário de início da prova será o mesmo, ainda que realizada em diferentes locais.

11.2.2Havendo alteração da data prevista, a prova poderá ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes da alteração de data serão de responsabilidade do candidato.

11.3O CARTÃO DE INFORMAÇÃO DO CANDIDATO com o local de prova deverá ser emitido no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br a partir de 31 de julho de 2019.

11.3.1Serão de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

11.4O local de realização da Prova Objetiva, constante no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, divulgado conforme subitens anteriores, não será alterado em hipótese alguma a pedido do candidato.

11.5O candidato deverá comparecer com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) minutos do horário fixado para o fechamento do portão de acesso ao local de realização da prova, munido de caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta, seu documento oficial de identificação com foto e o Cartão de Informação do Candidato, impresso através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

11.5.1São considerados documentos de identificação as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

11.5.2No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da Prova Objetiva e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

11.5.3Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, documento digital acessado de forma on-line, carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.

11.6Não haverá segunda chamada para a Prova Objetiva, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso Público.

11.7Após a abertura do pacote de provas, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou leitura.

11.8Em hipótese alguma será permitido ao candidato:

11.8.1prestar a prova sem que esteja portando um documento oficial de identificação original que contenha, no mínimo, foto, filiação e assinatura;

11.8.2realizar a prova sem que sua inscrição esteja previamente confirmada;

11.8.3ingressar no local de prova após o fechamento do portão de acesso;

11.8.4realizar a prova fora do horário ou espaço físico pré-determinados;

11.8.5comunicar-se com outros candidatos durante a realização da prova;

11.8.6portar indevidamente e/ou fazer uso de quaisquer dos objetos e/ou equipamentos citados no item 15 deste Edital;

11.8.7 em toda e quaisquer dependências físicas onde será realizada a prova, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos relacionados no item 15 deste edital. É expressamente proibida a realização de qualquer tipo de imagem, por qualquer meio eletrônico, do local de prova, por parte do candidato, cabendo ao Instituto AOCP a aplicação da penalidade devida.

11.9O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 15 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar alguns desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo, assim, que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado.

11.10O Instituto AOCP não ficará responsável pela guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos, tampouco se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

11.11Não será permitida entrada de candidatos no local de realização da prova portando armas de qualquer espécie. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação do Concurso, para desmuniciamento da arma, antes do início da realização da Prova Objetiva. O Instituto AOCP não efetuará a guarda de nenhum tipo de arma do candidato.

11.12Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoa estranha ao certame, em qualquer local de prova, durante a realização da Prova Objetiva, salvo o previsto no subitem 8.2.2 deste Edital.

11.13O Instituto AOCP poderá, a seu critério, coletar impressões digitais dos candidatos, bem como utilizar detectores de metais.

11.14Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala sua Folha de Respostas devidamente preenchida e assinada.

11.15Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

11.15.1O candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder conforme as instruções contidas na mesma e na capa do caderno de questões.

11.15.2O candidato deverá assinalar as respostas das questões da Prova Objetiva na Folha de Respostas, preenchendo os alvéolos com caneta esferográfica transparente, de tinta azul ou preta.

11.15.3Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato, tais como marcação rasurada, marcação não preenchida integralmente, marcações feitas a lápis, ou qualquer outro tipo diferente da orientação contida na Folha de Respostas ou na capa do caderno de questões.

11.15.4O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização do processamento eletrônico desta.

11.16Após identificado e acomodado na sala, o candidato somente poderá ausentar-se da mesma 60 (sessenta) minutos após o início da prova, acompanhado de um fiscal. Exclusivamente nos casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários e necessidade extrema, em que o candidato necessite ausentar-se da sala antes dos 60 (sessenta) minutos iniciais da prova, poderá fazê-lo desde que acompanhado de um fiscal.

11.17O candidato poderá entregar sua Folha de Respostas e deixar definitivamente o local de realização da Prova Objetiva somente após decorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do seu início, porém não poderá levar consigo o Caderno de Questões e nenhum tipo de anotação de suas respostas.

11.18Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala após entregarem suas Folhas de Respostas e assinarem o termo de fechamento do envelope, no qual serão acondicionadas as Folhas de Respostas da sala.

11.19O candidato poderá levar consigo o Caderno de Questões desde que permaneça na sala até o final do período estabelecido no subitem 11.20 deste Edital, devendo, obrigatoriamente, devolver ao fiscal da sala sua Folha de Respostas, devidamente preenchida e assinada.

11.20A Prova Objetiva terá a duração de 04 (quatro) horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

11.21O espelho da Folha de Respostas do candidato será divulgado no endereço eletrônico do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br na mesma data da divulgação do resultado da Prova Objetiva, ficando disponível para consulta durante o prazo recursal.

11.22A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será distribuída e avaliada conforme as Tabelas do item 10 deste Edital.

12.DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR

12.1O gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva serão divulgados 1 (um) dia após a aplicação da Prova Objetiva, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

12.2Quanto ao gabarito preliminar e o caderno de questões divulgados, caberá a interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 16 deste Edital, conforme cronograma publicado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

13.DA PROVA PRÁTICA

13.1A Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada para os cargos de Técnico de Laboratório/Microscopia e Técnico de Laboratório/Química.

13.1.1Somente poderá participar desta fase do certame o candidato que obter a pontuação estabelecida no subitem 10.4 e estar classificado na Prova Objetiva até o limite disposto na Tabela 13.1, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

13.1.2Todos os candidatos empatados com o último colocado na Prova Objetiva, dentro do limite disposto na Tabela 13.1, serão convocados para a Prova Prática.

13.1.3Os candidatos não classificados dentro do número máximo estabelecido na Tabela 13.1 (ampla concorrência, vagas reservadas às pessoas com deficiência e vagas reservadas aos negros), ainda que tenham a nota mínima prevista no subitem 10.4, não serão convocados para a Prova Prática e estarão automaticamente eliminados do concurso.

13.1.4Para os cargos que não possuem vagas reservadas disponíveis para os candidatos negros e/ou deficientes, serão convocados para a Prova de Prática os candidatos classificados até a 5ª (quinta) posição da respectiva reserva, desde que não esteja entre a classificação para convocação da ampla concorrência.

TABELA 13.1

Código

Cargo

Classificação para Convocação

Ampla Concorrência

Classificação para Convocação Vagas PcD

Classificação para Convocação

Vagas Negros

301

Técnico de Laboratório/Microscopia

10

0

0

302

Técnico de Laboratório/Química

10

0

0

13.2A prova prática será realizada apenas na cidade de Cruz das Almas, Estado da Bahia.

13.2.1O local, a data e o horário da prova serão divulgados oportunamente no Edital de convocação para realização da prova prática, bem como os demais procedimentos inerentes à etapa, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

13.3Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munidos de documento oficial de identificação com foto (original).

13.3.1São considerados documentos de identificação as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, cédulas de identidade fornecidas por ordens e conselhos de classe, que, por lei federal, valem como documento de identidade, a Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como a Carteira Nacional de Habilitação com foto, nos termos da Lei nº 9.503, art. 159, de 23/9/97.

13.3.2No caso de perda ou roubo do documento de identificação, o candidato deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da Prova Prática e, ainda, ser submetido à identificação especial, consistindo na coleta de impressão digital.

13.3.3Não serão aceitos como documentos de identidade protocolos de solicitação de documentos, certidões de nascimento e de casamento, títulos eleitorais, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de Habilitação sem foto, documento digital acessado de forma on-line, carteira de estudante, Carteiras de Agremiações Desportivas, fotocópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas, bem como documentos ilegíveis e/ou não identificáveis.

13.4A prova prática realizar-se-á, independente das diversidades físicas ou climáticas, na data estabelecida para a realização da mesma.

13.5Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da prova prática não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ao candidato.

13.6Não haverá segunda chamada para a prova prática, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. O candidato que não comparecer ao local da prova no horário determinado para o início de sua realização será automaticamente excluído do concurso.

13.7 Na prova prática será apresentado um caso prático por área, baseado no conteúdo programático presente no Anexo II deste edital, utilizando equipamentos e ferramentas específicos. Serão avaliados os conhecimentos, as habilidades na realização de procedimentos técnicos e as condutas diante do caso que deverá ser realizado pelo candidato, observando os critérios estabelecidos na Tabela 13.2.

TABELA 13.2

DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS DA PROVA PRÁTICA

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

1

Identificar e manusear adequadamente os equipamentos da área

10

2

Habilidade na execução da tarefa e manuseio do material

10

3

Realizar o procedimento proposto de forma integral e dentro do tempo máximo estipulado

10

4

Respeitar as normas de Biossegurança laboratorial

5

5

Apresentar-se adequadamente

5

TOTAL MÁXIMO DE PONTOS

40

13.7.1O candidato não poderá manusear e consultar nenhum tipo de material, devendo atentar-se apenas para as informações contidas na prova prática, para sua realização. Será excluído do certame o candidato que for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outros candidatos, utilizando livros, notas ou qualquer material de consulta ou equipamento não autorizado, bem como se ausentar do local de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

13.7.2O Instituto AOCP recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos ou equipamentos relacionados no item 15 deste Edital. Caso seja necessário o candidato portar algum desses objetos, estes deverão ser obrigatoriamente acondicionados em envelopes de guarda de pertences fornecidos pelo Instituto AOCP e conforme o previsto neste Edital. Aconselha-se que os candidatos retirem as baterias dos celulares antes do acondicionamento no envelope, garantindo assim que nenhum som será emitido, inclusive do despertador caso esteja ativado. O envelope só poderá ser aberto fora do local de prova. Caso o celular ou outro equipamento emita qualquer som, durante a realização da prova prática, o candidato portador do equipamento será eliminado do concurso.

13.8O candidato deverá obter 50% (cinquenta por cento) ou mais do total de pontos previstos na Prova Prática para não ser eliminado do concurso público, além de não ser eliminado por outros critérios estabelecidos neste Edital.

13.9A Prova Prática terá a duração de até 20 (vinte) minutos. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em razão do afastamento de candidato da sala de prova.

13.10Nenhum candidato poderá assistir a prova prática dos demais concorrentes, inclusive os eliminados na prova objetiva.

13.11Quanto ao resultado da prova prática caberá interposição de recurso, devidamente fundamentado, nos termos do item 16 deste Edital.

14.DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

14.1Será considerado aprovado no Concurso Público o candidato que obtiver a pontuação e a classificação mínimas exigidas para aprovação, nos termos deste Edital.

14.1.1Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, observado o cargo em que concorrem.

14.1.2 Para os cargos que realizarão somente a primeira fase do concurso, o resultado final consistirá na nota final das provas objetivas.

14.1.3 Para os cargos que realizarão as duas fases do concurso (prova objetiva e prova prática), o resultado final consistirá na soma algébrica da nota da prova objetiva e da prova prática.

14.2Havendo empate das notas, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até a data de publicação do resultado e classificação deste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003);

b) obtiver maior pontuação na prova prática, quando houver;

c) obtiver maior pontuação nas questões de Conhecimento Específicos;

d) obtiver maior pontuação nas questões de Legislação;

e) obtiver maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

f) persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade, exceto os enquadrados na alínea 'a' deste subitem, considerando dia, mês, ano e, se necessário, hora e minuto do nascimento.

14.3O resultado final do Concurso Público será publicado por meio de três listagens, a saber:

a) Lista Geral, contendo a classificação de todos os candidatos habilitados, inclusive os inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;

b) Lista de Pessoas com Deficiência, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa com deficiência, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram;

c) Lista de Pessoa Preta ou Parda - PPP, contendo a classificação exclusiva dos candidatos habilitados inscritos como pessoa preta ou parda, em ordem de classificação, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.

14.4 O candidato eliminado será excluído do Concurso Público e não constará da lista de classificação final.

15.DA ELIMINAÇÃO

15.1Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

15.1.1apresentar-se após o fechamento dos portões, ou não estiver presente na sala ou local de realização da prova no horário determinado para o seu início;

15.1.2não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 11.5.1, ou 11.5.2, e também conforme a exigência nas demais fases do certame, conforme previsto neste Edital;

15.1.3for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, utilizando-se de material não autorizado ou praticando qualquer modalidade de fraude para obter aprovação própria ou de terceiros;

15.1.4 for surpreendido, durante a realização da prova, utilizando e/ou portando indevidamente ou diferentemente das orientações deste Edital:

a)equipamentos eletrônicos, mesmo que desligados, como máquinas calculadoras, MP3, MP4, telefone celular, tablets, notebook, gravador, máquina fotográfica, controle de alarme de carro e/ou qualquer aparelho similar;

b)livros, anotações, réguas de cálculo, dicionários, códigos e/ou legislação e impressos que não estejam expressamente permitidos ou qualquer outro material de consulta;

c)bolsa, relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc;

15.1.5 tenha qualquer objeto, tais como aparelho celular, aparelhos eletrônicos ou relógio de qualquer espécie, que venha a emitir qualquer som, mesmo que devidamente acondicionado no envelope de guarda de pertences e/ou conforme as orientações deste Edital, durante a realização da prova;

15.1.6for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

15.1.7faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

15.1.8fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio, que não os permitidos;

15.1.9afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

15.1.10ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

15.1.11descumprir as instruções contidas no caderno de questões e na Folha de Respostas;

15.1.12perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

15.1.13não permitir a coleta de sua assinatura e, quando for o caso, coleta da impressão digital durante a realização da prova;

15.1.14recusar-se a ser submetido ao detector de metal;

15.1.15ausentar-se da sala portando o caderno de questões da Prova Objetiva antes do tempo determinado no subitem 11.20;

15.1.16recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

15.1.17não atingir a pontuação mínima estabelecida nos subitens 10.4 e 13.8 (quando houver) deste Edital.

15.1.18O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, conforme disposto no parágrafo único do Art. 10, da Portaria nº 4 de 06 de abril de 2018, do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

15.2Se, a qualquer tempo, for constatado por qualquer meio, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.

16.DOS RECURSOS

16.1Caberá interposição de recursos, devidamente fundamentados, ao Instituto AOCP, no prazo de 2 (dois) dias úteis da publicação das decisões objetos dos recursos, assim entendidos:

16.1.1contra o indeferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição;

16.1.2contra o indeferimento da inscrição nas condições: pagamento não confirmado, condição especial e inscrição como pessoa com deficiência, e/ou pessoa negra;

16.1.3contra as questões da Prova Objetiva e o gabarito preliminar;

16.1.4contra o resultado da Prova Objetiva;

16.1.5contra o resultado da Perícia Médica para PcD - pessoa com deficiência;

16.1.6contra o resultado do Procedimento de Heteroidentificação;

16.1.7contra o resultado da Prova Prática;

16.1.8contra a nota final e a classificação dos candidatos.

16.2É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação das decisões objetos dos recursos no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, sob pena de perda do prazo recursal.

16.3Os recursos deverão ser protocolados em requerimento próprio, através de link disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

16.4Os recursos deverão ser individuais e devidamente fundamentados. Especificamente para o caso do subitem 16.1.3, o recurso deverá estar acompanhado de citação da bibliografia.

16.5Os recursos interpostos que não se refiram especificamente aos eventos aprazados ou interpostos fora do prazo estabelecido neste Edital não serão apreciados.

16.6Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no subitem 16.1 deste Edital.

16.7Admitir-se-á um único recurso por questão para cada candidato, relativamente ao gabarito preliminar divulgado, não sendo aceitos recursos coletivos.

16.8Na hipótese de alteração do gabarito preliminar por força de provimento de algum recurso, as provas objetivas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

16.9Se da análise do recurso, pela Banca Organizadora, resultar anulação de questão(ões) ou alteração de gabarito da Prova Objetiva, o resultado da mesma será recalculado de acordo com o novo gabarito.

16.10No caso de anulação de questão(ões) da Prova Objetiva, a pontuação correspondente será atribuída a todos os candidatos, inclusive aos que não tenham interposto recurso.

16.11Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações, poderá, eventualmente, alterar-se a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá acarretar a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para a aprovação.

16.12Recurso interposto em desacordo com este Edital não será considerado.

16.13O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

16.14Os recursos serão recebidos sem efeito suspensivo, exceto no caso de ocasionar prejuízos irreparáveis ao candidato.

16.15Não serão aceitos recursos via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

16.16Os recursos contra as questões da Prova Objetiva e gabarito preliminar serão analisados e somente serão divulgadas as respostas dos recursos DEFERIDOS no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

16.16.1As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos, contra as demais fases do certame, ficarão disponíveis para consulta individual do candidato no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br do Instituto AOCP por 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do edital de resultado a que se refere.

16.17A Banca Examinadora do Instituto AOCP, empresa responsável pela organização do certame, constitui última instância administrativa para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos ou revisões adicionais.

17.DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

17.1O resultado final do Concurso Público, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, publicado no Diário Oficial da União, e nos endereços eletrônicos www.ufrb.edu.br/portal/concursos e www.institutoaocp.org.br em três listas, em ordem classificatória, com pontuação: a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (ampla concorrência), respeitados os cargos para os quais se inscreveram, incluindo aqueles inscritos como pessoas com deficiência e candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros, que tenham obtido classificação na ampla concorrência, conforme parâmetros da Lei Federal nº 12.990/2014; a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos como pessoas com deficiência, respeitados os cargos para os quais se inscreveram; a terceira lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas aos negros, respeitados os cargos para os quais se inscreveram.

TABELA 17.1

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO D

Cód. Cargo

Cargo

NÚMERO MÁXIMO DE CLASSIFICADOS - AMPLA CONCORRÊNCIA

NÚMERO MÁXIMO DE CLASSIFICADOS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA

NÚMERO MÁXIMO DE CLASSIFICADOS - NEGRO

201

Assistente em Administração

32

9

9

301

Técnico de Laboratório/Microscopia

5

0

0

302

Técnico de Laboratório/Química

5

0

0

NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E

401

Farmacêutico-Bioquímico

5

0

0

402

Tecnólogo/Gestão de Recursos Humanos

5

0

0

17.2 O resultado final do Concurso Público e a homologação do resultado final do Concurso Público serão feitos considerando-se o número máximo de candidatos aprovados para cada cargo/tipo de vaga, conforme o disposto no Anexo II e no art. 16 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

17.2.1 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

17.2.2 Nenhum dos candidatos empatados na última posição correspondente ao número máximo de candidatos aprovados, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944/2009, será considerado reprovado nos termos do art. 16 do mesmo Decreto.

18. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

18.1 Os candidatos selecionados, constantes da Portaria de homologação, serão nomeados para a Classe, Nível de Capacitação e Padrão iniciais do cargo para o qual concorreu, atendendo às necessidades da Administração e dentro do prazo de validade do Concurso, mediante Portaria expedida pelo Reitor da UFRB e publicada no Diário Oficial da União, consideradas as vagas existentes, segundo rigorosa ordem de classificação.

18.2 O candidato nomeado será convocado para inspeção médica, e somente poderá ser empossado se for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, na inspeção de saúde realizada pela Perícia Médica da UFRB, de caráter eliminatório. Para a posse, o candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação.

18.3 Ao comparecer à inspeção de saúde para realização da avaliação clínica, psicológica e funcional, o candidato deverá apresentar, às suas expensas, os seguintes exames complementares:

a) para todos os candidatos: hemograma completo (c/ plaquetas), glicemia de jejum, colesterol total e frações, uréia, creatinina, sumário de urina; triglicerídeos, TGO, TGP, Gama GT, VDRL, tipagem sanguínea e exame oftalmológico completo (acuidade visual sem e com correção, fundoscopia e tonometria);

b) para as candidatas do sexo feminino, apresentar também: ultrassonografia pélvica e exame preventivo ginecológico;

c) para os candidatos a partir de quarenta anos, apresentar também: PSA, para os candidatos do sexo masculino; mamografia para os candidatos do sexo feminino e ECG para ambos os sexos.

d) Relatório psicológico ou psiquiátrico;

e) Candidatos da área de saúde: AgHbs, Anti-Hbc e Anti-Hcv.

18.4 Os exames hematológicos, oftalmológico, ECG, ultrassonografia pélvica, devem ter sido realizados até 30 (trinta) dias antes da data do comparecimento a UFRB, para realização da Perícia Médica. Os exames de imagem serão aceitos com até 90 dias da sua realização. O preventivo ginecológico será aceito se realizado até 180 dias antes da Perícia Médica.

18.5 Durante a inspeção de saúde, poderão ser solicitados outros exames complementares, na dependência da necessidade de esclarecimento diagnóstico, a critério da equipe de avaliação médica.

18.6 O candidato nomeado que não tomar posse no prazo estabelecido no item 18.2 terá sua nomeação tornada sem efeito.

18.7 Após a posse, o servidor que não entrar em exercício em até 15 (quinze) dias será exonerado ex officio.

19.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1 Qualquer inexatidão e/ou irregularidade constatada nas informações e documentos do candidato, ou quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, ou, ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado deste Concurso Público e embora o candidato tenha obtido aprovação, levará à sua eliminação, sendo considerados nulos todos os atos decorrentes da sua inscrição, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

19.2 A classificação, além das vagas ofertadas no presente Concurso Público, não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de servidores, mas apenas a expectativa de ser nomeado, seguindo a rigorosa ordem classificatória, sendo que a nomeação fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

19.3 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos após as datas estabelecidas.

19.4Os documentos produzidos, enviados e utilizados pelos candidatos, em todas as etapas do concurso, são de uso exclusivo do Instituto AOCP, sendo terminantemente vedada a sua disponibilização a terceiros ou a devolução ao candidato.

19.5O candidato, ao realizar sua inscrição, manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de informações (tais como nome, data de nascimento, notas e desempenho, entre outras) que são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao certame. Tais informações poderão, eventualmente, ser encontradas na internet, por meio de mecanismos de busca.

19.6Não haverá segunda chamada para quaisquer das fases do concurso, seja qual for o motivo da ausência do candidato, nem serão aplicadas provas em locais ou horários diversos dos estipulados no documento de confirmação de inscrição, neste Edital e em outros Editais referentes às fases deste Concurso Público.

19.6.1O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará sua eliminação do concurso.

19.7O Instituto AOCP não se responsabiliza por quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público.

19.8 O candidato que desejar documento comprobatório de classificação no Concurso Público, deverá requerê-lo, após a homologação do concurso, através de formulário próprio disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

19.9 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital, somente, poderão ser realizadas por intermédio de outro Edital, que será oportunamente divulgado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.

19.10A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB e o Instituto AOCP não se responsabilizam por quaisquer tipo de despesas, com viagens e/ou estadia dos candidatos, para prestarem as provas deste Concurso Público. A UFRB poderá, por motivos relevantes, cancelar ou anular as provas em um ou mais locais de provas, devendo os candidatos afetados submeter-se a novas provas em datas e locais fixados pela organizadora do concurso, sem necessidade de pagamento de nova taxa de inscrição. Quaisquer despesas extras (transporte, hospedagem, alimentação, etc.) serão de responsabilidade do próprio candidato.

19.11O prazo de validade do Concurso será de 02 (dois) anos contado a partir da data da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período conforme estabelece o art. 12 da Lei nº 8.112/1990 e o Decreto nº 6.944/2009.

19.12O candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial poderá requerer a alteração através de solicitação assinada pelo próprio candidato, através do telefone (44) 3013-4900, ou através do e-mail de atendimento ao candidato candidato@institutoaocp.org.br, anexando documentos que comprovem tal alteração, com expressa referência ao Concurso, Cargo e número de Inscrição, até a data de publicação da homologação dos resultados. Após esta data, poderá requerer a alteração junto à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, situada na Rua Rui Barbosa, nº 710, Centro, Cruz das Almas/Bahia, CEP 44380-000, através do e-mail ingresso@progep.ufrb.edu.br ou enviar a documentação via SEDEX com AR para o mesmo endereço, aos cuidados da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoal da UFRB.

19.12.1A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB e o Instituto AOCP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

d) outras informações, divergentes e/ou errôneas, fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.

19.13 É de inteira responsabilidade do candidato a interpretação deste Edital, bem como o acompanhamento da publicação de todos os atos, instruções e comunicados ao longo do período em que se realiza este Concurso Público, não podendo deles alegar desconhecimento ou discordância.

19.14 Será, automaticamente, eliminado do Concurso, o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.

19.15 As despesas relativas à participação no Concurso Público serão de responsabilidade do candidato.

19.16O candidato, aprovado, homologado, nomeado e empossado, logo, servidor, somente poderá ser removido e/ou redistribuído depois de ter adquirido a estabilidade nos termos do artigo 21 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, salvo conveniência e interesse da Administração.

19.17A UFRB poderá, a seu exclusivo critério e obedecendo às normas legais pertinentes, admitir candidatos homologados em concursos públicos e não nomeados, de outras Instituições de Ensino Superior, que teriam exercício nas mesmas localidades da UFRB, bem como ceder a essas Instituições candidatos homologados e não nomeados, nos termos deste Edital, desde que seja para provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado o concurso, que tenha as iguais denominação e descrição e que envolva as mesmas atribuições, competências, direitos e deveres, de tal modo que se exijam idênticos requisitos de habilitação acadêmica e profissional.

19.18Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso apontado neste Edital.

19.19Será admitida a impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da sua publicação.

19.19.1 A impugnação deverá ser protocolada pessoalmente ou enviada, dentro do prazo estipulado, via SEDEX com AR (aviso de Recebimento) para o endereço do Instituto AOCP, localizado na Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº 959, Bairro: Zona 8, CEP: 87.050-440, Maringá/PR.

19.20 A íntegra deste Edital e os Anexos I e II estão disponíveis no endereço www.institutoaocp.org.br, onde serão publicados todos os atos oficiais referentes ao presente Concurso Público.

19.21 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso.

19.22 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

Silvio Luiz de Oliveira Soglia

ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

Cargo 201 - Assistente em Administração

Requisitos: Ensino Médio Profissionalizante ou Médio completo.

Descrição sumária do cargo: Planejar, orientar e executar atividades pertinentes à administração em seus vários segmentos, dando suporte administrativo e técnico à chefia da unidade e promovendo contatos com os diversos setores da entidade e terceiros.

Atividades: Orientar a execução dos trabalhos ou atividades do setor. Manter-se esclarecido e atualizado sobre a aplicação de leis, normas e regulamentos, referentes à administração geral e específica, bem como prestar informações e orientações no âmbito da instituição. Assistir a chefia no levantamento e distribuição dos serviços administrativos da unidade. Executar atividades de complexidade mediana, tais como o estudo e análise de processo de interesse geral ou específico do setor, bem como acompanhar sua tramitação.

Participar na elaboração de projetos referentes à melhoria dos serviços do setor ou da Instituição. Redigir atos administrativos e documentos da unidade. Expedir documentos e verificar suas tramitações. Manter contatos internos e/ou externos para discutir ou estudar assuntos relacionados com outros setores e problemas de natureza técnica, legal ou financeira, que sejam de interesse da instituição.

Controlar o material de consumo e permanente da unidade e providenciar sua reposição, manutenção ou compra. Organizar material de consulta da unidade, tais como: leis, regulamentos, normas, manuais, livros e outros documentos. Organizar e manter arquivos e fichários da unidade. Organizar e acompanhar o sistema de recebimento e divulgação das comunicações verbais e não-verbais do setor. Planejar, propor e executar atividades de complexidade mediana, relativas à administração de recursos humanos, financeiros e orçamentários.

Participar, mediante supervisão e orientação, dos trabalhos de ocorrências ou tomada de preços para a aquisição de material, redigindo atas, termos de ajuste e contratos correspondentes. Minutar contratos para fornecimento de material. Auxiliar a chefia em assuntos de sua competência. Auxiliar a chefia no controle de freqüência e escala de férias do pessoal da unidade. Auxiliar na elaboração de relatórios e projetos da unidade. Auxiliar na preparação e controle do orçamento geral da unidade. Manter registro e controle do patrimônio da unidade. Datilografar documentos da unidade, quando necessário. Providenciar levantamento de dados administrativos e estatísticos.

Participar, direta ou indiretamente, de serviços relacionados às verbas, processos e convênios. Efetuar cálculos necessários. Secretariar reuniões e outros eventos (convocação, redação de atas, providenciar salas etc.). Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

Cargos 301 - Técnico de Laboratório/Microscopia

Requisitos: Ensino Médio Profissionalizante em Microscopia ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Microscopia.

Descrição sumária do cargo: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionado com a área de especialidade, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos.

Atividades: Fazer coleta de amostras e dados em laboratório ou em atividades de campo. Elaborar análise de materiais e substâncias em geral utilizando métodos específicos para cada caso. Efetuar registros das análises realizadas. Preparar reagentes, peças, circuitos e outros materiais utilizados em experimentos. Proceder montagem e execução de experimentos para utilização em aulas experimentais e ensaios de pesquisa. Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, reunindo os resultados dos exames e informações. Selecionar material e equipamentos a serem utilizados em aulas práticas, pesquisas e extensão. Dispor os elementos biológicos em local apropriado e previamente determinado, montando-os de modo a possibilitar a exposição científica dos mesmos. Zelar pela limpeza e conservação de vidraria, bancadas e equipamentos em geral dos laboratórios de pesquisa e didática. Controlar o estoque de material de consumo dos laboratórios. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

Cargos 302 - Técnico de Laboratório/Química

Requisitos: Ensino Médio Profissionalizante em Química ou Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Química.

Descrição sumária do cargo: Executar trabalhos técnicos de laboratório relacionado com a área de especialidade, realizando ou orientando coleta, análise e registros de materiais e substâncias através de métodos específicos.

Atividades: Fazer coleta de amostras e dados em laboratório ou em atividades de campo. Elaborar análise de materiais e substâncias em geral utilizando métodos específicos para cada caso. Efetuar registros das análises realizadas. Preparar reagentes, peças, circuitos e outros materiais utilizados em experimentos. Proceder montagem e execução de experimentos para utilização em aulas experimentais e ensaios de pesquisa. Auxiliar na elaboração de relatórios técnicos e na computação de dados estatísticos, reunindo os resultados dos exames e informações. Selecionar material e equipamentos a serem utilizados em aulas práticas, pesquisas e extensão. Dispor os elementos biológicos em local apropriado e previamente determinado, montando-os de modo a possibilitar a exposição científica dos mesmos. Zelar pela limpeza e conservação de vidraria, bancadas e equipamentos em geral dos laboratórios de pesquisa e didática. Controlar o estoque de material de consumo dos laboratórios. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

Cargo 401 - Farmacêutico-Bioquímico

Requisitos: Curso Superior na área e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária do cargo: Executar outras tarefas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados semelhantes, a análise de toxinas, de substâncias de origem animal e vegetal, de matérias-primas e de produtos acabados, valendo-se de técnicas e aparelhos especiais e baseando-se em fórmulas estabelecidas, para atender a receitas médicas, odontológicas e veterinárias, a dispositivos legais, a finalidades industriais e a outros propósitos.

Atividades: Fazer manipulação de insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e fórmulas químicas. Controlar entorpecentes e produtos equiparados, anotando sua venda em mapas, guias e livros, segundo os receituários devidamente preenchidos. Analisar produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus insumos, valendo-se de métodos químicos. Analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos. Fazer análise clínicas de exudatos e transudatos humanos, como sangue e urina, valendo-se de diversas técnicas específicas. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

Cargo 402 - Tecnólogo/Gestão de Recursos Humanos

Requisitos: Curso Superior na área e registro no Conselho de Classe.

Descrição sumária do cargo: Estudar, planejar, projetar, especificar e executar projetos específicos da área de Recursos Humanos.

Atividades: Planejar, executar, conduzir e acompanhar o desenvolvimento de atividades na área de Recursos Humanos. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.