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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 3 | Página: 83

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei/Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

EDITAL - CPD Nº 45, DE 14 DE AGOSTO DE 2019ABERTURA de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

A Fundação Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ torna público o presente Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, para o Campus Centro-Oeste Dona Lindu na área de Bases Psicossociais e Metodologia Científica - Saúde Coletiva, com validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e pelo Edital de Condições Gerais, publicado no Diário Oficial da União de 09 de março de 2015, seção 03, página 26 e suas retificações, disponibilizados no endereço eletrônico de concursos da UFSJ

1.1.1 Para fins deste edital considera-se https://ufsj.edu.br/secop/docentes.php como o endereço eletrônico de concursos.

1.2 Requisito Básico: Graduação na área de saúde ou áreas afins (Medicina, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Psicologia, Fisioterapia e Fonoaudiologia) e Mestrado em Saúde Pública, Epidemiologia, Saúde Coletiva ou Ciência da Saúde.

1.2.1 O requisito básico deverá ser comprovado mediante apresentação de Diploma devidamente registrado até a data do exame admissional, nos termos da legislação vigente.

1.3 Regime de Trabalho: até 40 (quarenta) horas semanais.

2 DA INSCRIÇÃO

2.1 Período de Inscrição: de 15 de agosto de 2019 a 26 de agosto de 2019 (exceto feriados, recessos e finais de semana).

2.2 Valor da inscrição: R$ 30,00 (trinta reais).

2.3 Local e Horário de Inscrição: Setor de Apoio Acadêmico e Estudantil (SEACES), Bloco D, 2º andar, Gabinete 05 - Campus Centro-Oeste Dona Lindu - Av. Sebastião Gonçalves Coelho, nº 400, Bairro Chanadour, Divinópolis/MG, CEP 35.501-296, Tel. (37) 3690-4500. Período de 9h às 11h e de 14h às 16h.

2.3.1 Os documentos necessários para a inscrição no concurso poderão ser encaminhados, via SEDEX, com data de postagem até o dia 26 de agosto de 2019.

2.4 São isentos do pagamento de taxa de inscrição, de acordo com o Decreto nº 6.593, de 02 de outubro de 2008 e com a Lei 13.656, de 30 de abril de 2018:

2.4.1 Os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

2.4.2 Os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

2.4.2.1 O candidato doador de medula óssea que se encaixar no item II da Lei nº 13.656, de 30/04/2018, poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição através da indicação desta opção no formulário de requerimento de isenção de taxa de inscrição e deverá encaminhar, em anexo ao formulário, o comprovante atualizado de cadastramento expedido por Hemocentro Regional e/ou carteira expedida pelo Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea - REDOME.

2.5 Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 2.4 estará sujeito a:

2.5.1 Cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado.

2.5.2 Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo.

2.5.3 declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

2.6 Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 15 a 19 de agosto de 2019.

2.6.1 Será disponibilizado no endereço eletrônico formulário próprio de requerimento para isenção da referida taxa, que deverá ser preenchido, assinado e encaminhado para o e-mail secop@ufsj.edu.br.

2.6.2 O resultado da solicitação de isenção será divulgado no endereço eletrônico de concursos, no link específico do concurso, até o dia 20 de agosto de 2019.

3 DO NÚMERO DE VAGAS E REMUNERAÇÃO INICIAL

3.1 Número de vagas: 01 (uma)

3.2 Remuneração:

Classe/Nível 1

Regime de Trabalho

Vencimento Básico (R$)

Retribuição por Titulação

Assistente

20 horas

2.236,32

559,08

40 horas

3.130,85

1.174,07

3.3 Os aprovados, no ato da admissão, serão enquadrados de acordo com a titulação exigida pelo requisito básico, nos termos das Notas Técnicas nº 487/2009 e 492/2009, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, sendo vedada alteração posterior (Orientação Normativa nº 05/2009 - MP).

3.4 Os valores da remuneração especificados no item 3.2 serão acrescidos de auxílio-alimentação e de auxílio-transporte nos termos da legislação vigente.

4 DAS PROVAS DO CONCURSO

4.1 O presente Processo Seletivo constará das seguintes provas, realizadas sequencialmente:

4.1.1 Prova Escrita;

4.1.2 Prova Títulos;

4.2 A data prevista para o início das provas é 6 de setembro de 2019. A confirmação da data, juntamente com o horário e o local das provas, serão divulgados no endereço eletrônico, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias do início das provas.

5 DO PROGRAMA

5.1 História das políticas de saúde no Brasil: de 1900 até os dias atuais;

5.2 O Sistema Único de Saúde: desafios e dilemas;

5.3 Aspectos psicossociais relacionados ao crescimento e desenvolvimento;

5.4 Redes de Atenção em Saúde;

5.5 Programa Nacional de Imunização;

5.6 Vigilância epidemiológica;

5.7 Vigilância sanitária e ambiental;

5.8 Saúde baseada em evidência;

5.9 História da medicina;

5.10 Aspectos éticos e sociais relacionados ao trabalho médico.

6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

As ocorrências não previstas neste edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e/ou pela Unidade Acadêmica responsável, no que a cada um couber.

Assim, ficam todos os interessados cientes de que se encontram abertas as inscrições para o aludido Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor Substituto, no período anteriormente citado, expedindo-se o presente Edital que, para os devidos fins, será publicado no Diário Oficial da União e também divulgado em Entidades e Instituições de Ensino Superior, bem como na Internet, podendo ser acessado no sítio eletrônico da UFSJ.

Dado e passado nesta cidade de São João del-Rei, Estado de Minas Gerais, no dia 14 de agosto de 2019, sendo assinado pela Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Geunice Tinôco Scola

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.