Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 29/08/2019 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 4

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 389, de 28 de agosto de 2019. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Segurança nº 36.625.

Nº 390, de 28 de agosto de 2019. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora LENISA RODRIGUES PRADO, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nº 391, de 28 de agosto de 2019. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Nº 392, de 28 de agosto de 2019. Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao "Empréstimo de Política de Desenvolvimento com Sustentabilidade Fiscal e Ambiental no Estado do Mato Grosso".

Nº 393, de 28 de agosto de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos, assinado no Bahrein, em 14 de novembro de 2018.

Nº 394, de 28 de agosto de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

Torna sem efeito a Mensagem nº 377, de 22 de agosto de 2019, publicada no DOU de 23 subsequente, Seção 1, página 3.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.