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Diário Oficial da União

Publicado em: 10/05/2019 | Edição: 89 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 172, de 9 de maio de 2019. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.121.

Nº 173, de 9 de maio de 2019. Indicação à Câmara dos Deputados, do Senhor Deputado GUILHERME DERRITE para exercer a função de Vice-Líder do Governo, em substituição ao Senhor Deputado CAPITÃO AUGUSTO.

Nº 174, de 9 de maio de 2019. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.

Nº 175, de 9 de maio de 2019. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor HELIO VITOR RAMOS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.

Nº 176, de 9 de maio de 2019. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.

Nº 177, de 9 de maio de 2019. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Hungria.

Nº 178, de 9 de maio de 2019. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Nº 179, de 9 de maio de 2019. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.823, de 9 de maio de 2019.

Nº 180, de 9 de maio de 2019. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.824, de 9 de maio de 2019.

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