Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 23/07/2019 | Edição: 140 | Seção: 1 | Página: 25

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro

DESPACHOS de 22 de julho de 2019

Nº 520 - Processo nº 08096.000161/2014-05. Interessado: SAIBA SORNE. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 135/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8503791), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado SAIBA SORNE, nascido no dia 1º/01/1985, nacional de Burkina Faso, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 521 - Processo nº 08491.000066/2014-31. Interessado: BAMBARA CHRISTOPHE. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 129/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8487866), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado BAMBARA CHRISTOPHE, nascido no dia 21/08/1987, nacional de Burkina Faso, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 522 - Processo nº 08505.049112/2014-01. Interessado: ANTHONY KAMARA. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 123/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8474538), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado ANTHONY KAMARA, nascido no dia 10/06/1982, nacional de Serra Leoa, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 523 - Processo nº 08505.051008/2014-79. Interessado: YALA RAZAK. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 134/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8503402), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado YALA RAZAK, nascido no dia 1º/01/1990, nacional de Burkina Faso, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 524 - Processo nº 08505.057469/2014-55. Interessado: OBINNA PETER ESIBE. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 140/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ(8514319), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado OBINNA PETER ESIBE, nascido no dia 26/11/1979, nacional da Nigéria, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 525 - Processo nº 08505.079816/2014-09. Interessado: SOUMAILA NONNI. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 131/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8487918), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado SOUMAILA NONNI, nascido no dia 21/07/1986, nacional de Burkina Faso, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 526 - Processo nº 08505.080968/2014-11. Interessado: LASSANE ZONGO. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 126/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8476793), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado LASSANE ZONGO, nascido no dia 30/12/1986, nacional de Burkina Faso, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 527 - Processo nº 08505.084570/2014-89. Interessado: CHIBUIKEM ISRAEL ONYEMEREKAM. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 139/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8513456), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado CHIBUIKEM ISRAEL ONYEMEREKAM, nascido no dia 06/11/1980, nacional da Nigéria, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 528 - Processo nº 08505.126360/2014-75. Interessado: MUHAMED DUKUREH. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 124/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8474622), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado MUHAMED DUKUREH, nascido no dia 21/02/1971, nacional de Gâmbia, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 529 - Processo nº 08706.000299/2014-71. Interessado: KODJO AKOPTO. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 137/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8507075), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado KODJO AKPOTO, nascido no dia 24/01/1982, nacional do Togo, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 530 - Processo nº 08505048033201556. Interessado: AKOSSIWOA MAWULAWOE AGBATI. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 130/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8487896), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela solicitante de reconhecimento da condição de refugiada AKOSSIWOA MAWULAWOE AGBATI, nascida no dia 13/03/1988, nacional do Togo, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 531 - Processo nº 08505.141837/2014-42. Interessado: SENAM AHLOKO KOKOUVI. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 128/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8487811), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado SENAM AHLOKO KOKOUVI, nascido no dia 14/02/1981, nacional de Gana, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 538 - Processo nº 08018.000451/2019-88. Interessados: Juan Francisco Arrom Suhurt, Anuncio Martí Méndez e Victor Antonio Colmán Ortega. Assunto: Recurso de decisão de cessação da condição de refugiado. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 7/2019/CONARE_Cessacao/CONARE/DEMIG/SENAJUS (9108111), de 05/04/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo nacionais paraguaios JUAN FRANCISCO ARROM SUHURT, ANUNCIO MARTÍ MÉNDEZ e VICTOR ANTONIO COLMÁN ORTEGA, contra decisão do Comitê Nacional para os Refugiados que declarou a cessação da condição de refugiado dos requerentes, nos termos do inciso V do art. 38 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, por ausência de fundado temor de perseguição.

Agrego que os fatos que levaram à concessão de refúgio em 2003 não mais subsistem, não havendo razões concretas para se concluir que, no Paraguai, diante da estabilidade atual de suas instituições e do vigor de sua democracia, os Recorrentes não terão resguardado o direito ao devido processo e a um julgamento justo, onde respondem acusação pela prática de crime comum e não político.

Nº 542 - Processo nº 08505.050993/2014-03. Interessado: ALIOU ADISSA BRICE SALAMI. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 132/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8502891), de 02/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado ALIOU ADISSA BRICE SALAMI, nascido no dia 29/03/1975, nacional de Benin, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 546 - Processo nº 08505151020201482. Interessado: ALIE JANNEH. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 163/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8638341), de 16/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado ALIE JANNEH, nascido no dia 16/04/1994, nacional de Serra Leoa, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 547 - Processo nº 08280.012321/2014-73. Interessado: KASSEM BOU HAMDAN. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 151/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8591370), de 16/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado KASSEM BOU HAMDAN, nascido no dia 10/07/1987, nacional do Líbano, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 548 - Processo nº 08505147073201407. Interessado: KISSIMA DUKUREY. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 161/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8636077), de 16/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado KISSIMA DUKUREY, nascido no dia 01/01/1980, nacional de Gâmbia, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 550 - Processo nº 08460.041006/2014-35. Interessado: DOMINIC ASSAN ODOOM. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 127/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8487483), de 16/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado DOMINIC ASSAN ODOOM, nascido no dia 18/11/1976, nacional de Gana, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 551 - Processo nº 08505.017371/2014-65. Interessado: BRAIMA FATI. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 153/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8612127), de 16/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado BRAIMA FATI, nascido no dia 07/06/1984, nacional de Guiné-Bissau, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

Nº 556 - Processo nº 08505126079201432. Interessado: YAHAYA BAH. Assunto: Recurso em Pedido de Refúgio. Acolho as razões exaradas no Parecer nº 159/2019/CONARE_Recursos/CONARE/DEMIG/SNJ (8635881), de 16/07/2019, e NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pelo solicitante de reconhecimento da condição de refugiado YAHAYA BAH, nascido no dia 15/08/1990, nacional de Mali, por não se enquadrar nos preceitos do art. 1º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.

SERGIO MORO

Ministro de Estado

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.