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Diário Oficial da União

Publicado em: 23/04/2019 | Edição: 77 | Seção: 1 | Página: 109

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

DESPACHOS DE 22 de abril de 2019

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 01/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, e respectivo projeto de resolução que o acompanha, o qual estabelece as diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em engenharia, conforme consta do Processo nº 23001.000141/2015-11

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 329/2018, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, desfavorável à convalidação dos estudos realizados por Alzeni Lima Silva, CPF nº 897.148.142-00; Daiane Patrícia Honório de Jesus, CPF nº 015.728.112-42; Francisca Luciana Elias de Macedo, CPF nº 941.438.112-00; Gean Carlos Santos da Costa, CPF nº 013.720.132-02; Geiziane Sebastiana dos Santos, CPF nº 022.619.342-03; Gilcelli Canuto Silva Honório, CPF nº 616.829.002-82; Gislaine Sebastiana dos Santos, CPF nº 020.284.972-46; Gleyciane Sebastiana dos Santos, CPF nº 030.583.832-66; Luana de Almeida Santos, CPF nº 015.727.782-88; e Renata Souza Cruz, CPF nº 010.571.022-96, no curso superior de Pedagogia, ministrado pelo Centro Integrado de Pesquisa e Educação de Rondônia - CIPERON, localizado no município de Nova Mamoré, no estado de Rondônia, conforme consta do Processo nº 23001.001058/2017-12.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 729/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Guilherme Zafalão Peixoto Leandro, CPF nº 724.726.181-15, no curso de Especialização em Direito Tributário, ministrado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, com sede no município de São Paulo, no estado de São Paulo, conforme consta do Processo nº 23001.000744/2018-57.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 412/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, desfavorável à convalidação dos estudos realizados por Fernanda Aparecida dos Santos, RG nº 805.263-3 SSP/PR, no curso de Complementação Pedagógica em Matemática, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Boa Esperança, com sede no município de Boa Esperança, no estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Comunitária, Científica e Cultural de Boa Esperança, conforme consta do Processo nº 23001.000252/2018-61.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 132/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso interposto pela Faculdade João Paulo II de Quirinópolis, com sede na Rua José Joaquim Cabral, nº 47 A, Centro, no município de Quirinópolis, no estado de Goiás, mantida pela Instituição de Ensino Superior de Quirinópolis Ltda. - EPP, com sede no mesmo munícipio e estado, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria nº 791, de 8 de novembro de 2018, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, publicada no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2018, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Sistemas para Internet (presencial, tecnológico) da referida instituição, conforme consta do Processo nº 00732.000865/2019-20 (Registro e-MEC nº 201713311).

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 824/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Jonatas Câmara Fernandes, portador da Cédula de Identidade nº 5.247.468 SSP-PE, no curso de Psicologia, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências e Letras, sediada no município de Ouro Preto, no estado de Pernambuco, mantida pela Associação Instrutora Missionária, com sede no município de Olinda, no estado de Pernambuco, conferindo validade ao seu diploma de bacharelado em Psicologia, conforme consta do Processo nº 23001.000680/2018-94.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 265/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Juliana Rosa Alves Borges, CPF nº 998.931.506-04, no curso de licenciatura em Física no Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, ministrado pela Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, com sede no município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantida pelo Centro de Educação Universitário e Desenvolvimento Profissional Ltda., conforme consta do Processo nº 23001.000063/2018-99.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CEB nº 6/2016, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, que respondeu consulta do Conselho Estadual de Educação do Estado do Paraná, referente a cursos técnicos de Radiologia, conforme consta do Processo nº 23001.000398/2016-45.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 129/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria nº 1.240, de 30 de novembro de 2017, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de licenciatura em História, que seria ofertado pela Faculdade Inova, com sede na Rua Dr. Bernardo Ribeiro Vianna, nº 664, Centro, no município de Palmas, no estado do Paraná, mantida pelo LL Instituto de Pós-Graduação e Ensino Técnico Ltda. - ME, com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 00732.000765/2019-01 (e-MEC nº 201405226).

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 58/2019, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria nº 791, de 9 de novembro de 2018, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que indeferiu pedido de autorização para funcionamento do curso de Enfermagem, bacharelado, pela instituição Faculdades Integradas de Sergipe, com sede na Rua Largo do Glicerino Cerqueira, nº 387, Centro, no município de Tobias Barreto, no estado de Sergipe, mantida pela Associação de Apoio a Educação Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe - APEC-SE - EPP, com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 00732.000637/2019-50 (e-MEC nº 201608287).

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 793/2018, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão expressa no Despacho nº 100, de 9 de novembro de 2016, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que determinou a desativação do curso superior de licenciatura em Biologia, que seria ofertado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Duque de Caxias - FFCLDC, com sede no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, mantida pela Fundação Educacional de Duque de Caxias, com sede no mesmo município e estado, conforme consta do Processo nº 23709.000041/2015-19 e e-MEC nº 20078068.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 607/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Vanessa Batista Ruas, CPF nº 054.958.026-32, no curso do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes em Física, licenciatura, ministrado pela Faculdade Integrada da Grande Fortaleza , atual Centro Universitário da Grande Fortaleza, sediado no município de Fortaleza, no estado do Ceará, mantido pelo Centro de Educação Universitário e Desenvolvimento Profissional Ltda., sediado no município de Fortaleza, no estado do Ceará, conferindo validade ao seu diploma de licenciatura em Física, conforme consta do Processo nº 23001.000639/2018-18.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 124/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da Portaria nº 695, de 18 de outubro de 2018, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que determinou o descredenciamento da Faculdade Integrada do Brasil, com sede na Rua São Pedro, nº 880, Centro, no município de Teresina, no estado do Piauí, mantida pela Associação Educacional Cristã do Brasil, com sede no município de Teresina, no estado do Piauí, conforme consta do Processo nº 23000.000165/2007-61.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 122/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu recurso interposto pela Faculdade de Enfermagem Nova Esperança de Mossoró - FACENE/RN, com sede no município de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte, mantida pela Escola de Enfermagem Nova Esperança Ltda., com sede no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, expressa na Portaria nº 833, de 28 de novembro de 2018, que autorizou o curso superior de Medicina, bacharelado, com cento e treze vagas, conforme consta do Processo nº 00732.000650/2019-17 (Registro e-MEC nº 201210355).

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 126/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso interposto pela Faculdade Paschoal Dantas, com sede na Avenida Afonso de Sampaio e Sousa, nº 495, bairro Parque do Carmo, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Associação Educacional Paschoal Dantas, com sede no município de São Paulo, estado de São Paulo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, expressa na Portaria nº 607, de 06 de setembro de 2018, que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso de Odontologia, bacharelado, conforme consta do Processo nº 00732.000632/2019-27 (Registro e-MEC nº 201609076).

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 829/2018, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação de estudos e autorização para cursar setenta e cinco por cento do internato do curso de Medicina da Universidade Federal de Campina Grande, realizados por Maria Isabel Vidal de Andrade, CPF 017.295.533-54, fora da unidade federativa de origem, a se realizar no Hospital Walter Cantídio, vinculado à Universidade Federal do Ceará - UFC, no município de Fortaleza, no estado do Ceará, conforme consta do Processo nº 23001.000283/2018-12.

Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer CNE/CES nº 641/2018, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, favorável à convalidação dos estudos realizados por Jenaína Saúgo Gadini, CPF nº 027.571.620-12, no curso de Direito, bacharelado, ministrado pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, no campus Santa Rosa, sediada na Rodovia RS 344 Km 39, bairro Timbaúva, no município de Santa Rosa, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Fundação de Integração, Desenvolvimento e Educação do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - FIDENE, sediada no município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul, conferindo validade aos estudos de bacharelado em Direito, referente ao período do 1º semestre de 2010 até o final do 1º semestre de 2012, conforme consta do Processo nº 23001.000488/2018-06.

ABRAHAM WEINTRAUB

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