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Diário Oficial da União

Publicado em: 07/06/2019 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

DESPACHO Nº 80, DE 6 DE JUNHO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, III e IX, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD_DN 238/2019, em 6 de junho de 2019, resolve prorrogar por 30 (trinta) dias, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Glifosato em produtos agrotóxicos no País e sobre as medidas decorrentes de sua reavaliação toxicológica, objeto da Consulta Pública nº 613, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 1º de março de 2019.

WILLIAM DIB

Diretor-Presidente

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