Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 20/03/2020 | Edição: 55 | Seção: 1 | Página: 146

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

DESPACHO Nº 263, DE 19 de março de 2020

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, tendo em vista a decisão ad referendum da Diretoria Colegiada tomada pelo diretor Aurélio Cesar Nogueira Amaral em 19 de março de 2020, nos termos da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, do Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019, e no que consta do Processo nº 48610.209648/2019-14, torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2020.

Razão Social

Código do Agente Regulado

CNPJ

Somatório das Emissões (tCO2 equivalente)

Participação de Mercado (%)

Meta Individual 2020 (CBIO)

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A

1011989750

11.989.750/0001-54

631.333,41

0,27%

77.333

ACOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1007013489

07.013.489/0001-85

140.723,23

0,06%

17.237

ALCOOLBRAS - ÁLCOOL DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1009201095

09.201.095/0001-86

208.018,37

0,09%

25.481

ALESAT COMBUSTÍVEIS S. A.

5023314594

23.314.594/0001-00

8.033.757,63

3,43%

984.070

ALPES DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1010354704

10.354.704/0001-16

43.233,74

0,02%

5.296

AMERICANOIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO EIRELI

1001973067

01.973.067/0008-41

217.279,92

0,09%

26.615

ARAGUAIA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A

1011441933

11.441.933/0001-30

143.550,91

0,06%

17.584

ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1007489111

07.489.111/0001-52

99,56

0,00%

12

ART PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1003933842

03.933.842/0001-94

46.095,77

0,02%

5.646

ASTER PETRÓLEO LTDA.

1002377759

02.377.759/0001-13

947.051,57

0,40%

116.006

ATEM' S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.

1003987364

03.987.364/0001-03

3.996.797,48

1,71%

489.575

ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

1005552292

05.552.292/0001-99

731.968,33

0,31%

89.660

BATUVY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

1009250921

09.250.921/0001-87

1.526,44

0,00%

187

BIOPETRÓLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

1013485658

13.485.658/0001-82

176.890,50

0,08%

21.668

BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

1011920216

11.920.216/0001-91

81.300,24

0,03%

9.959

BRASOIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1001421240

01.421.240/0001-22

2.830,07

0,00%

347

BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

1026723599

26.723.599/0001-85

60.824,13

0,03%

7.450

BV DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

1030630087

30.630.087/0001-41

85.748,84

0,04%

10.504

CENTRO OESTE BRASIL PETRÓLEO LTDA.

1007115453

07.115.453/0001-02

3.144,32

0,00%

385

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

1001466091

01.466.091/0021-61

4.169.073,01

1,78%

510.677

COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ISABELLA LTDA.

1001560835

01.560.835/0001-69

9.817,83

0,00%

1.203

COPERCANA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

1010204914

10.204.914/0001-28

172.816,22

0,07%

21.169

CRUZ DE MALTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1007723581

07.723.581/0001-39

35.598,36

0,02%

4.361

D`MAIS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1003565937

03.565.937/0001-00

498.381,51

0,21%

61.048

DANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A.

1005315244

05.315.244/0001-87

28.396,64

0,01%

3.478

DIAMANTE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1014415656

14.415.656/0001-80

25.470,10

0,01%

3.120

DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.

1086910148

86.910.148/0001-89

692.479,52

0,30%

84.823

DIRECIONAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

1006536758

06.536.758/0001-25

134.390,46

0,06%

16.462

DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA.

1041080722

41.080.722/0002-61

1.136.277,85

0,48%

139.185

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA

1002368373

02.368.373/0001-45

274.182,68

0,12%

33.585

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS SAARA S.A.

1097471676

97.471.676/0001-03

187.618,58

0,08%

22.982

DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL TORRÃO LTDA.

1001902563

01.902.563/0001-38

881.947,42

0,38%

108.031

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETRÓLEO CHARRUA LTDA

1001317309

01.317.309/0001-72

721.213,86

0,31%

88.343

DISTRIBUIDORA EQUADOR DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

1003128979

03.128.979/0007-61

1.447.062,38

0,62%

177.253

DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETRÓLEO LTDA.

1001911853

01.911.853/0001-48

25.777,39

0,01%

3.158

DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA.

1001256137

01.256.137/0001-74

1.100.212,68

0,47%

134.767

DISTRIBUIDORA SUL DE PETRÓLEO LTDA.

1002494950

02.494.950/0001-45

182.651,86

0,08%

22.373

DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA.

1002284585

02.284.585/0001-44

291.101,76

0,12%

35.658

ECO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1013569712

13.569.712/0001-78

112.181,73

0,05%

13.741

ECOMAT - ECOLÓGICA MATO GROSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

1003851841

03.851.841/0001-09

59.603,45

0,03%

7.301

ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

1001804345

01.804.345/0001-60

713.138,87

0,30%

87.354

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1005380369

05.380.369/0001-90

601.781,26

0,26%

73.713

FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1002909530

02.909.530/0003-44

1.089.081,91

0,46%

133.404

FERA LUBRIFICANTES LTDA.

1069209575

69.209.575/0001-15

1.169.348,41

0,50%

143.236

FGC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1006537572

06.537.572/0001-90

110.074,18

0,05%

13.483

FLAG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1004117163

04.117.163/0002-90

9.687,48

0,00%

1.187

FLEX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1010918655

10.918.655/0001-05

141.918,25

0,06%

17.384

FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S.A.

1008892436

08.892.436/0001-44

530.507,27

0,23%

64.983

FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1003652783

03.652.783/0001-86

92,76

0,00%

11

GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1002337275

02.337.275/0001-40

663,46

0,00%

81

GOL COMBUSTÍVEIS S.A

1006983874

06.983.874/0001-92

19.000,92

0,01%

2.327

GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A.

1003609381

03.609.381/0001-07

1.069.203,55

0,46%

130.969

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1007135653

07.135.653/0001-27

30.444,95

0,01%

3.729

GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

1011898169

11.898.169/0001-27

19.302,07

0,01%

2.364

HORA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1002299645

02.299.645/0001-00

652.688,66

0,28%

79.949

IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

1001787793

01.787.793/0001-01

837.430,63

0,36%

102.578

IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1006240179

06.240.179/0001-30

694.977,24

0,30%

85.129

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A

1033337122

33.337.122/0001-27

46.532.549,58

19,86%

5.699.858

JACAR DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1002293021

02.293.021/0001-78

18,60

0,00%

2

JOAPI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A.

1000401560

00.401.560/0001-58

9.001,98

0,00%

1.103

LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA.

1002805889

02.805.889/0001-00

2.384.121,74

1,02%

292.035

LIDER DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1008543600

08.543.600/0001-08

2.981,22

0,00%

365

LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

1001083568

01.083.568/0001-86

120.060,29

0,05%

14.706

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S. A.

1033461567

33.461.567/0001-14

4.194,60

0,00%

514

MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1009596665

09.596.665/0001-84

367.155,94

0,16%

44.974

MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1000326969

00.326.969/0001-57

589.886,88

0,25%

72.256

MAXXI DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1013210610

13.210.610/0001-61

2.102,16

0,00%

257

MIDAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

1019700983

19.700.983/0001-05

83.514,21

0,04%

10.230

MINUANO PETRÓLEO LTDA.

1006031802

06.031.802/0001-45

124,45

0,00%

15

MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1004138529

04.138.529/0001-27

61.412,93

0,03%

7.523

NOROESTE DISTIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1001966325

01.966.325/0001-96

86.948,62

0,04%

10.650

PARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

1005411176

05.411.176/0001-50

58.469,54

0,02%

7.162

PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

1000828887

00.828.887/0001-00

127.172,98

0,05%

15.578

PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZONIA LTDA

1084634682

84.634.682/0001-84

604,29

0,00%

74

PETROALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1085491074

85.491.074/0001-20

8.650,03

0,00%

1.060

PETROBAHIA S/A

1001125282

01.125.282/0001-16

1.326.943,66

0,57%

162.540

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1002431337

02.431.337/0001-89

100.032,35

0,04%

12.253

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.

5034274233

34.274.233/0001-02

63.461.073,04

27,09%

7.773.463

PETROEXPRESS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

1002924588

02.924.588/0001-03

159.151,58

0,07%

19.495

PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1005470445

05.470.445/0001-59

19.159,34

0,01%

2.347

PETRÓLEO SABBÁ S.A.

1004169215

04.169.215/0001-91

5.909.335,54

2,52%

723.845

PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA.

1003016811

03.016.811/0001-79

191.622,39

0,08%

23.472

PETRONAC DISTRIBUIDORA NACIONAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ALCOOL LTDA

1002123223

02.123.223/0001-71

365.536,14

0,16%

44.775

PETRONOL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ETANOL LTDA.

1009371943

09.371.943/0001-03

55,31

0,00%

7

PETROQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1007243624

07.243.624/0001-89

8.662,51

0,00%

1.061

PETROSERRA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA

1001557353

01.557.353/0010-40

431.391,54

0,18%

52.842

PETROSOJA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

1010383235

10.383.235/0001-63

3.047,90

0,00%

373

PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA

1000175884

00.175.884/0001-15

1.961,31

0,00%

240

PETROWORLD COMBUSTÍVEIS S/A.

2008944957

08.944.957/0001-06

96,79

0,00%

12

PETROX DISTRIBUIDORA LTDA.

1005482271

05.482.271/0001-44

1.197.391,45

0,51%

146.671

PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1002275017

02.275.017/0001-87

4.694,74

0,00%

575

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1009158456

09.158.456/0001-59

66.353,57

0,03%

8.128

PODIUM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1007253302

07.253.302/0001-10

87.505,49

0,04%

10.719

PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA

1002886685

02.886.685/0001-40

647.103,67

0,28%

79.265

POTENCIAL PETRÓLEO LTDA

1080795727

80.795.727/0001-41

2.216.226,79

0,95%

271.470

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

1033453598

33.453.598/0001-23

41.968.405,69

17,91%

5.140.787

RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S/A.

1001799935

01.799.935/0001-42

2.453.179,36

1,05%

300.494

RAVATO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

1016978251

16.978.251/0001-85

1.940,74

0,00%

238

REALCOOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA.

1011428668

11.428.668/0001-50

192.080,51

0,08%

23.528

REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A.

1002913444

02.913.444/0015-49

305.505,34

0,13%

37.422

REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1003980754

03.980.754/0003-05

478.471,91

0,20%

58.609

REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1000209895

00.209.895/0001-79

986.113,27

0,42%

120.791

RM PETRÓLEO LTDA.

1004414127

04.414.127/0001-08

278.414,14

0,12%

34.103

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1007520438

07.520.438/0001-40

2.850.959,09

1,22%

349.219

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1005068412

05.068.412/0001-87

2.156,05

0,00%

264

ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A

1001349764

01.349.764/0001-50

2.965.563,19

1,27%

363.257

RUFF CJ DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1000756149

00.756.149/0008-71

1.148.716,23

0,49%

140.708

RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1010767247

16.978.251/0001-85

484.995,33

0,21%

59.408

RZD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

1009056321

09.056.321/0001-82

112.751,20

0,05%

13.811

SETTA COMBUSTÍVEIS S/A

1055483564

55.483.564/0007-00

871.101,66

0,37%

106.703

SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

1007857168

07.857.168/0001-67

601.229,21

0,26%

73.646

SIMARELLI DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

1000942246

00.942.246/0001-82

467.324,84

0,20%

57.243

SMALL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

1002044526

02.044.526/0001-07

995.263,44

0,42%

121.912

SOLL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1001683557

01.683.557/0001-37

114.088,30

0,05%

13.975

SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1001387400

01.387.400/0001-64

1.699.077,84

0,73%

208.123

SR BRASIL PETRÓLEO LTDA.

1005673133

05.673.133/0001-42

217.100,87

0,09%

26.593

STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1011325330

11.325.330/0001-73

837.651,13

0,36%

102.605

STOCK DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1014546191

14.546.191/0001-04

537.321,38

0,23%

65.817

SUL COMBUSTÍVEIS LTDA.

1006278750

06.278.750/0001-06

267.534,06

0,11%

32.771

TAG DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A

1009565834

09.565.834/0001-19

95.086,53

0,04%

11.647

TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1001452651

01.452.651/0001-85

1.626.501,57

0,69%

199.233

TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A

1001241994

01.241.994/0003-62

3.603.661,75

1,54%

441.419

TEMAPE - TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO LTDA.

1002639582

02.639.582/0001-86

1.209.479,00

0,52%

148.151

TERRA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1010806429

10.806.429/0001-24

27,55

0,00%

3

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1005759383

05.759.383/0018-48

1.647.321,55

0,70%

201.783

TOTAL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.

71770689

71.770.689/0004-24

1.640.841,28

0,70%

200.990

TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA.

1068110501

68.110.501/0001-64

301.330,47

0,13%

36.911

TRANSO COMBUSTÍVEIS LTDA.

1001136600

01.136.600/0001-44

152.178,15

0,06%

18.641

TRIANGULO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

1001561464

01.561.464/0001-30

569.246,39

0,24%

69.728

UNI COMBUSTÍVEIS LTDA.

1076994177

76.994.177/0001-12

95.671,01

0,04%

11.719

VETOR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

4004677033

04.677.033/0001-21

19.253,47

0,01%

2.358

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.

1001602498

01.602.498/0001-25

132.188,22

0,06%

16.192

WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.

1003908643

03.908.643/0001-26

219.318,14

0,09%

26.865

YPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

1011775945

11.775.945/0001-00

88.188,78

0,04%

10.802

NOTAS EXPLICATIVAS

As metas estão estabelecidas em unidades de Créditos de Descarbonização (CBIO), calculadas a partir da meta compulsória anual definida pela Resolução CNPE nº 15, de 24 de junho de 2019, para o ano de 2020 de 28,7 milhões de CBIOs.

O cálculo da meta anual individual considerou os dados de movimentação de combustíveis fósseis informados no Sistema de Informações de Movimentações de Produtos - SIMP, nos termos da Resolução ANP nº 729, de 11 de maio de 2018, enviados pela ANP ao Tribunal de Contas da União em cumprimento ao art. 1º-A, § 2º, inciso II, e § 4º, inciso I, da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, considerando o período janeiro a dezembro de 2019.

O cálculo da participação de mercado de cada distribuidor de combustíveis na comercialização dos combustíveis fósseis foi realizado conforme metodologia descrita no art. 6º da Resolução ANP nº 791, de 14 de junho de 2019.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.