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Diário Oficial da União

Publicado em: 16/07/2019 | Edição: 135 | Seção: 1 | Página: 35

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça/Coordenação de Classificação Indicativa

DESPACHO Nº 130, DE 12 DE JULHO DE 2019

Processo MJ nº 08017.000615/2019-87

Novela: POR AMOR

O Coordenador de Classificação Indicativa - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 1.189 de 03 de agosto de 2018, publicada no DOU de 06 de agosto de 2018;

CONSIDERANDO que a novela "POR AMOR" foi classificada como "Livre" pela Portaria nº 793, de 26 de junho de 1997, como "Livre", tendo em vista o monitoramento então exercido e se aplicando os critérios técnicos da época;

CONSIDERANDO que com o advento da Portaria nº 1.189, de 03 de agosto de 2018, novos critérios de classificação indicativa forma estabelecidos, de tal forma que surgiram questões quanto às inadequações possivelmente presentes na obra em apreço, tendo em vista a temática voltada ao público adulto empregada quando de sua primeira exibição;

CONSIDERANDO que durante o monitoramento da obra em sua segunda exibição, constatou-se a exibição de cenas contendo as tendências de ato violento, consumo de droga lícita, lesão corporal, apelo sexual, insinuação sexual, nudez velada, estigma/preconceito, dentre outras, que são indicativos de classificação mais elevada.

CONSIDERANDO que devido à relevância do conteúdo de drogas, bem como a apresentação de conteúdo sexual e temas relativos a violência, mesmo sopesando-se os agravantes e atenuantes apresentados ao longo da obra, ainda assim constatou-se que a classificação de "Livre" já não se apresenta cabível para a obra em comento;, resolve:

Determinar a revisão da classificação da novela "POR AMOR" para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", contendo drogas lícitas, conteúdo sexual e violência, ficando o interessado na obrigação à nova classificação no prazo de 5 (cinco) dias e sempre quando houver a exibição da obra.

EDUARDO DE ARAUJO NEPOMUCENO

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