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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2020 | Edição: 96-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Presidência da República/Despachos do Presidente da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 284, de 21 de maio de 2020. Solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4, de 2020 - CN, que "Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 75, de 2020.

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