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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/08/2019 | Edição: 161 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

 

DELIBERAÇÃO Nº 834, DE 20 DE AGOSTO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto-Vista DMV - 002, de 14 de agosto de 2019, no que consta dos Processos nos50500.973615/2018-21 e 50501.304924/2018-47;

Considerando o disposto nas cláusulas 16 e 20, do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 001/2008, firmado com a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A;

Considerando o comunicado ao Ministério da Economia, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018; e

Considerando o comunicado ao Ministério da Infraestrutura, em cumprimento à Portaria DG nº 314, de 21 de agosto de 2018, delibera:

Art. 1º Aprovar a 8ª Revisão Ordinária, alterando a Tarifa Básica de Pedágio - TBP de R$ 2,77557 para R$ 2,77413.

Art. 2º Aprovar a 11ª Revisão Extraordinária, alterando a TBP de R$ 2,77413 para R$ 2,47875.

Art. 3º Aprovar a aplicação do desconto de reequilíbrio, de 9,61% (nove inteiros e sessenta e um centésimos percentuais), sobre o valor da TBP correspondente ao Fluxo de Caixa Original (FCO).

Art. 4º Aprovar o Reajuste, que indicou o percentual positivo de 4,56% (quatro inteiros e cinquenta e seis centésimos percentuais), correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 5º Alterar, em consequência, a TBP reajustada, antes do arredondamento, de R$ 2,88842 para R$ 2,63745, nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 5,06740 para R$ 4,62711, nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.

Art. 6º Alterar, na forma das tabelas anexas, a TBP reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, de R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) para R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), nas praças de pedágio P1 e P2, e de R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) para R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos), nas praças de pedágio P3, P4, P5, P6 e P7.

Art. 7º Esta Deliberação entrará em vigor a partir de zero hora do dia 23 de agosto de 2019.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

TABELAS DE TARIFAS

Praças P1 e P2

 

 

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Nº de Eixos

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

1

2,60

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla

2

2

5,20

3

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

3

7,80

4

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

4

10,40

5

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

5

13,00

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

6

15,60

7

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

7

7

18,20

8

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

8

8

20,80

9

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

9

9

23,40

10

Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque

3

1,5

3,90

11

Automóvel com reboque, caminhonete com reboque

4

2

5,20

12

Motocicletas, motonetas e bicicletas moto

2

0,5

1,30

Praças P3, P4, P5, P6 e P7

 

 

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Nº de Eixos

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

1

4,60

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão com rodagem dupla

2

2

9,20

3

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

3

13,80

4

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

4

18,40

5

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

5

23,00

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

6

27,60

7

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

7

7

32,20

8

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

8

8

36,80

9

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

9

9

41,40

10

Automóvel com semi-reboque, caminhonete com semi-reboque

3

1,5

6,90

11

Automóvel com reboque, caminhonete com reboque

4

2

9,20

12

Motocicletas, motonetas e bicicletas moto

2

0,5

2,30

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.