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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

 

DELIBERAÇÃO Nº 813, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 304, de 5 de agosto de 2019, no que consta dos Processos nos50500.598031/2018-62 e 50505.090287/2018-86;

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo VI do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 004/2007, firmado com a Autopista Fluminense S/A;

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Economia, em cumprimento à Portaria MF nº 150, de 12 de abril de 2018; e

CONSIDERANDO o comunicado ao Ministério da Infraestrutura, em cumprimento à Portaria DG nº 314, de 21 de agosto de 2018, delibera:

Art. 1º Aprovar a 11ª Revisão Ordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio - TBP de R$ 2,98859 para R$ 3,03516.

Art. 2º Aprovar a 11ª Revisão Extraordinária, que altera a Tarifa Básica de Pedágio de R$ 3,03516 para R$ 3,01099.

Art. 3º Aprovar o Reajuste que indicou o percentual positivo de 3,70% (três inteiros e setenta centésimos por cento), correspondente à variação do IPCA no período, com vista à recomposição tarifária.

Art. 4º Alterar, em consequência, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, antes do arredondamento, de R$ 5,52420 para R$ 5,77176.

Art. 5º Alterar, na forma da tabela anexa, a Tarifa Básica de Pedágio reajustada, após arredondamento, de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos) para R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos), nas praças de pedágio P1, em Campos dos Goytacazes, P2, em Conceição de Macabu, P3, em Casimiro de Abreu, P4, em Rio Bonito, e P5, em São Gonçalo.

Art. 6º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da zero hora do dia 16 de agosto de 2019.

MARIO RODRIGUES JUNIOR

Diretor-Geral

ANEXO

TABELA DE TARIFAS Praças P1, P2, P3, P4, e P5

 

 

Categoria de Veículo

Tipo de Veículo

Número de Eixos

Rodagem

Multiplicador da Tarifa

Valores a serem Praticados

1

Automóvel, caminhonete e furgão

2

Simples

1

5,80

2

Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão

2

Dupla

2

11,60

3

Automóvel e caminhonete com semi-reboque

3

Simples

1,5

8,70

4

Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semi-reboque e ônibus

3

Dupla

3

17,40

5

Automóvel e caminhonete com reboque

4

Simples

2

11,60

6

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

4

Dupla

4

23,20

7

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

5

Dupla

5

29,00

8

Caminhão com reboque e caminhão-trator com semi-reboque

6

Dupla

6

34,80

9

Motocicletas, motonetas e bicicletas motorizadas

2

Simples

0,5

2,90

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.