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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/04/2019 | Edição: 82-A | Seção: 2 - Extra | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

CASA CIVIL

DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3 o da Medida Provisória n o 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e no art. 2 o do Decreto n o 6.605, de 14 de outubro de 2008, resolve:

DESIGNAR

os seguintes membros para compor o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil:

Casa Civil da Presidência da República:

FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, titular, que o coordenará; e

ORLANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, suplente;

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

JOSÉ GARCIA DA LUZ, titular; e

ALCIMAR SANCHES RANGEL, suplente;

Secretaria de Governo da Presidência da República:

RODRIGO DE PAULA CHIARI, titular; e

VINÍCIUS DANTAS DAMASCENO DE ARAÚJO, suplente;

Ministério da Justiça e Segurança Pública:

LEONARDO GARCIA GRECO, titular; e

THIAGO DE AQUINO LIMA, suplente;

Ministério da Economia:

LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO, titular; e

CIRO PITANGUEIRA DE AVELINO, suplente;

Ministério das Relações Exteriores:

LUCIANA ROCHA MANCINI, titular; e

ALEXANDRE SCUDIERE FONTENELLE, suplente; e

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

OTAVIO VIEGAS CAIXETA, titular; e

SERGIO ANTONIO GARCIA ALVES JÚNIOR, suplente.

Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Onyx Lorenzoni

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