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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/04/2019 | Edição: 80 | Seção: 2 | Página: 1

Órgão: Atos do Poder Executivo

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETO DE 25 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 119,caput, inciso II, tendo em vista o disposto no art. 121, § 2 o , da Constituição, resolve:

NOMEAR,

a partir de 28 de abril de 2019, SÉRGIO SILVEIRA BANHOS, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juiz Titular, em vaga decorrente do término do primeiro mandato de Admar Gonzaga Neto.

Brasília, 25 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Sérgio Moro

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