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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/09/2019 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária/Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas/Coordenação-Geral de Fiscalização e Certificação Fitossanitária Internacional/Coordenação do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares

DECISÃO Nº 81, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares em cumprimento ao art. 46 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o ARQUIVAMENTO dos pedidos de proteção das cultivares de eucalipto (Eucalyptus spp.) denominadas ELD003, protocolo nº 21806.000277/2018, ELD004, protocolo nº 21806.000278/2018, ELD005, protocolo nº 21806.000279/2018 e ELD006, protocolo nº 21806.000280/2018, apresentado por Eldorado Brasil Celulose SA, do Brasil, com base no disposto no §5º, do art. 18, da Lei nº 9.456, de 1997.

RICARDO ZANATTA MACHADO

Coordenador

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