Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/05/2019 | Edição: 97-B | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil

DECISÃO Nº 72, DE 22 DE MAIO DE 2019

Outorga concessão para exploração de serviços de transporte aéreo público regular.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na Resolução nº 377, de 15 de março de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.011959/2019-24, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Diretoria, realizada em 22 de maio de 2019, decide:

Art. 1º Outorgar concessão para a exploração de serviços de transporte aéreo público regular de passageiro, carga e mala postal, doméstico e internacional, à sociedade empresária GLOBALIA LINHAS AÉREAS LTDA., CNPJ nº 32.811.262/0001-22, com sede social em São Paulo (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.