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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/07/2019 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 89

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar

DECISÃO de 23 de julho de 2019

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o artigo 8º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008, em deliberação na 4ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, realizada em 23 de julho de 2019, apreciou o seguinte processo administrativo:

Processo ANS nº 33910.007457/2019-50

Decisão: Aprovado por unanimidade o índice de reajuste máximo de 7,35% (sete inteiros e trinta e cinco centésimos por cento) com vigência de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2020 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica, previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008.

LEANDRO FONSECA DA SILVA

Diretor-Presidente

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