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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/03/2020 | Edição: 60 | Seção: 3 | Página: 69

Órgão: Ministério da Saúde/Secretaria Especial de Saúde Indígena/Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará

COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS DO DSEI AMAPÁ E NORTE DO PARÁ

O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 2.834/GAB/MS, de 30/10/2019, publicada no D.O.U. em 01/11/2019, Edição 212, Seção 2, Página 90; e

Considerando as características territoriais e geográficas, populacionais, socioculturais e epidemiológicas do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e Norte do Pará;

Considerando o art. 231 da Constituição Federal, que reconhece aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições;

Considerando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em 1989, e promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que determina que os serviços de saúde deverão levar em conta as condições econômicas, geográficas, sociais e culturais dos povos interessados, bem como os seus métodos de prevenção, práticas curativas e medicamentos tradicionais;

Considerando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;;

Considerando o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020;

Considerando a situação de pandemia da COVID-19 (Coronavírus);

Considerando a Portaria GM/MS nº 454, de 20 de março de 2020, que declara, em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do Coronavírus (Covid-19); , resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê de Crise para planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos Impactos da COVID-19 no âmbito da Saúde dos Povos Indígenas, com orientações específicas para a organização dos atendimentos na assistência à população indígena no território de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena -Amapá Norte do Pará.

Parágrafo único. O Comitê terá seu termo final quando a situação de crise descrita no caput se der por encerrada pelas autoridades competentes.

Art. 2º O Comitê de Crise será composto pelo (a):

I - Coordenador Distrital de Saúde Indígena - Roberto Wagner Bernardes

II - Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena - Elizabete Lopes Pereira

III - Apoiadora Técnica em Saúde - Dandara Roberta Sobrinho Prata

IV - Ponto Focal para CODIV-19 - Flávio Nolasco Silva

V - Enfermeiro da Divisão de Atenção à Saúde Indígena - Djalma Neris dos Santos

VI - Cirurgião-Dentista da Divisão de Atenção à Saúde Indígena - Blendo Costa de Oliveira

VII - Apoio Técnico Gabinete do Coordenador - Fernanda Aurisângela Lima de Araújo

§ 1º O comitê será coordenado pelo Coordenador Distrital de Saúde Indígena.

§ 2º Os membros do Comitê poderão se fazer representar nas reuniões;

§ 3º Poderão ser convidados, pelo Coordenador, representantes de outras instituições ou entidades, públicas ou privadas, relacionados aos objetivos descritos nesta Portaria, os quais dele participarão, sendo-lhes assegurado o uso da palavra nas reuniões, sem direito a voto.

Art. 3º. O Comitê se reunirá diariamente e/ou de acordo com cronograma estabelecido pelo Secretário Especial de Saúde Indígena.

3§ 1º O quórum de reunião do Comitê é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples;

§ 2º Além do voto ordinário, o Coordenador terá o voto de qualidade em caso de empate;

§3º O Comitê poderá instituir grupos de trabalho temporários com o objetivo de auxiliar no cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Apoiadora Técnica em Saúde - Dandara Roberta Sobrinho Prata

Art. 5º A participação no Comitê e nos grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO WAGENER FERNANDES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.