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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/06/2019 | Edição: 121 | Seção: 1 | Página: 79

Órgão: Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados

CIRCULAR nº 588, de 24 de junho de 2019

Suspende o prazo de recadastramento para as sociedades corretoras de seguros.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do inciso IX do artigo 10 da estrutura provisória de que trata a Portaria Susep n. 7.361, de 21 de maio de 2019, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução CNSP n. 303, de 16 de dezembro de 2013, na alínea b do artigo 36 do Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966 e o que consta do Processo Susep 15414.606057/2017-89, resolve:

Art. 1º Suspender o recadastramento das sociedades corretoras de seguros, de que trata o artigo 5º da Circular Susep nº 552, de 17 de maio de 2017, com a redação dada pela Circular Susep nº 584, de 15 de janeiro de 2019.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

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