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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/09/2019 | Edição: 187 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada

CIRCULAR Nº 3.961, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Circular nº 3.639, de 4 de março de 2013, que estabelece procedimentos para cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições sujeitas à variação dos preços de mercadorias (commodities) cujo requerimento de capital é calculado mediante abordagem padronizada, de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 24 de setembro de 2019, com base nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro 1964, e tendo em vista o disposto nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013, resolve:

Art. 1º A Circular nº 3.639, de 4 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ............................................................................

..........................................................................................

§ 1º-A Na apuração da exposição bruta de posições em instrumentos financeiros derivativos que tenham mesmo ativo objeto, mesma data de vencimento, mesmo local de entrega e que sejam denominadas na mesma moeda, deve ser considerado apenas o valor absoluto da diferença entre as posições compradas e as posições vendidas.

................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2020.

OTÁVIO RIBEIRO DAMASO

Diretor de Regulação

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