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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/11/2019 | Edição: 219 | Seção: 3 | Página: 124

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Proteção Global

AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2019

A UNIÃO, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e na Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas:

1. No item 2. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, subitem 2.2, ONDE SE LÊ:

b) Analisar a possibilidade de formalização de termo de colaboração com a proponente da proposta selecionada, com vistas a produção da 13ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos por meio da plataforma de vídeo on demand e da iniciativa de difusão.

LEIA-SE:

b) Analisar a possibilidade de formalização de termo de colaboração com a proponente da proposta selecionada, com vistas à produção da 13ª edição da Mostra Cinema e Direitos Humanos por meio da plataforma de vídeo on demand e da iniciativa de difusão.

2. No item 3. JUSTIFICATIVA, ONDE SE LÊ:

O projeto é viabilizado por recursos da Secretaria Nacional da Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Materiais e ações de comunicação produzidos no âmbito da 13º Mostra Cinema e Direitos Humanos deverão de acordo com as regras e condições de publicidade institucional do Governo Federal e atentar para as regras de aplicação de marcas de governo e programas, e de produção e distribuição de material impresso ou publicitário em período eleitoral.

LEIA-SE:

O projeto é viabilizado por recursos da Secretaria Nacional da Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Materiais e ações de comunicação produzidos no âmbito da 13º Mostra Cinema e Direitos Humanos deverão estar de acordo com as regras e condições de publicidade institucional do Governo Federal e atentar para as regras de aplicação de marcas de governo e programas, e de produção e distribuição de material impresso ou publicitário em período eleitoral.

3. No item 4. PARTICIPAÇÃO NO CHAMAMENTO PÚBLICO, subitem 4.2, ONDE SE LÊ:

c) registrar proposta no programa 81000201900XX;

LEIA-SE:

c) registrar proposta no programa 8100020190084;

4. No item 8. DA FASE DE CELEBRAÇÃO, subitem 8.2.4, ONDE SE LÊ:

II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC existe há, no mínimo, três anos com cadastro ativo;

LEIA-SE:

II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido no sítio eletrônico oficial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a OSC existe há, no mínimo, cinco anos com cadastro ativo;

5. No item 11. DISPOSIÇÕES FINAIS, ONDE SE LÊ:

Local-UF, 31 de outubro de 2019

LEIA-SE:

Brasília-DF, 31 de outubro de 2019.

Os demais itens e subitens do citado Edital permanecem inalterados.

Brasília-DF, 7 de novembro de 2019.

SÉRGIO AUGUSTO DE QUEIROZ

Secretário Nacional de Proteção Global

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