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Diário Oficial da União

Publicado em: 03/05/2019 | Edição: 84 | Seção: 3 | Página: 118

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação pública

AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2019

Processo: 48500.006438/2018-24. Objeto: obter subsídios sobre critérios de razoabilidade das estimativas de investimentos de empreendimentos do Ambiente de Contratação Livre, de que trata a Portaria MME n° 318, de 1º de agosto de 2018, para fins de enquadramento Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: o prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até 17/05/2019.

Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 11/3/2019, Seção 3, pág. 103.

ANDRÉ RUELLI

Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública

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